A notícia não é boa para nós, que temos empregadas domésticas, mas deverá apagar uma mancha de discriminação que consta da Constituição Brasileira.
Ocorre que as empregadas domésticas, que hoje são cerca de 7 milhões de brasileiras, não têm direito a fundo de garantia obrigatório, a hora extra, a adicional noturno, jornada de trabalho de oito horas por dia e 44 horas semanais e salário-família. Deverão, do ano que vem em diante, usufruir dessas garantias se for mudada a Constituição, como é intenção do governo federal.
A proposta deverá ir para o Congresso até o fim do ano. E com certeza será aprovada.
A proposta é justa e meritória. Além disso, ela significará o último resquício de escravidão no Brasil, o fim da casa-grande e senzala.
Ocorre que as empregadas domésticas se constituem nas únicas integrantes de trabalhadores de segunda categoria do nosso tecido social.
Todos têm direitos trabalhistas integrais, menos elas. Não pode o país em pleno século 21 continuar a patrocinar o convívio entre cidadãos de primeira e segunda categoria.
Houve já avanços nos últimos tempos, as domésticas ganharam direito a perceber férias remuneradas com um terço adicional, 13º salário e fundo de garantia facultativo.
Mas se essas medidas forem aprovadas, com certeza o serão pela gritante diferença que separa as domésticas dos outros trabalhadores. Terá sido estabelecida finalmente a igualdade entre todos os brasileiros.
O cálculo de advogados trabalhistas é de que o custo para os empregadores deverá pelo menos dobrar com a concessão desses direitos. Deverá ser um golpe duro para milhões de empregadores, mas é de duvidar-se que haja alguém contra essa transformação, tão justo é o direito e tão gritante é a discriminação.
*Texto publicado hoje em Zero Hora.
Postado por Sant`Ana
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