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Posts do dia 7 março 2009

Redução de impostos

07 de março de 2009 13

Uma coincidência espantosa, que só fui notar na sexta-feira: no caso daquilo que se denominou de tentativa de homicídio de três moradores de rua contra um outro morador de rua, todos residentes debaixo de uma ponte da Avenida Ipiranga, os três acusados e a vítima estão em liberdade provisória decretada pela Justiça. Os que espancaram e apedrejaram o morador de rua, três outros moradores de rua, ou estão condenados em primeira instância, ou nem sequer foram julgados, o que também acontece com a vítima.

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Cai por terra assim o argumento dos que criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal em reconhecer que podem os detentores de sentença condenatória de primeiras instâncias recorrer em liberdade, de que a medida beneficiaria somente os réus com capacidade financeira para contratar bons advogados. Esses quatro do caso em tela são moradores de rua, só possuem a roupa do corpo, moram debaixo de uma ponte da Avenida Ipiranga.

 

E estão soltos. No máximo foram defendidos pela Defensoria Pública.

 

O que quer dizer que, se há 189 mil presos recolhidos em presídios brasileiros que não foram ainda sentenciados, por certo haverá cerca de 600 mil brasileiros soltos, em liberdade provisória. Só ali debaixo da ponte da Ipiranga havia quatro. Só ali naquele cantinho.

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O que quer dizer que para esses quatro moradores de rua que são ratos de pontes não há lugar nem em qualquer habitação da cidade nem no presídio. Não conheço questão social mais grave do que a encerrada pelo flagrante da vida real protagonizado por esses quatro moradores de rua.

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Uma outra constatação que se depreende do episódio e tem chance de ser verdadeira: a criminalidade está ligada à miséria social. Isso não quer dizer que todos os miseráveis correm o risco de se tornar criminosos, a maioria deles não pratica crimes e envereda pela senda do bem ou da mendicância.

 

No entanto, se há um lugar propício à delinquência, sem dúvida alguma é qualquer cantão de miséria.

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Uma outra verdade que me ocorre agora: quanto mais superlotados os presídios, mais chances têm os criminosos de estarem em liberdade.

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Mudando de assunto, quem pensou que a inadimplência no pagamento das prestações de financiamentos de carros, que ameaça de perderem seus carros centenas de milhares de motoristas, 100 mil carros já foram perdidos e recuperados pelos bancos, fosse evitar ou suavizar os engarrafamentos nas cidades, enganou-se redondamente.

 

Sexta-feira, Porto Alegre estava engarrafada em suas principais avenidas e ruas transversais a elas.

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Se, por um lado, a crise econômica está provocando a entrega dos seus carros aos bancos pelos inadimplentes; por outro, surgiu a notícia de que em fevereiro passado a venda de carros novos foi incomensuravelmente maior do que em fevereiro do ano passado, quando não havia crise nenhuma.

 

Certamente isso se deve ao fato de que o imposto federal sobre veículos novos baixou pela metade este ano, em alguns casos raros ficou em zero.

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Se cresce espetacularmente a venda de carros novos em plena crise econômica, por diminuição do imposto, fica provado definitivamente que o imposto é o mais forte inibidor do consumo. E, mais, como se nota no caso dos combustíveis, os impostos são também os mais poderosos inibidores do crescimento e do desenvolvimento.

 

E, se dobra o número de carros novos vendidos com a diminuição do imposto pela metade, isso quer dizer que o governo não está tendo prejuízo por reduzir o imposto, está empatando.

 

E como este empate na arrecadação provoca no entanto uma maior criação de empregos e uma alavanca no crescimento, por que o governo não mantém para sempre a redução do imposto para os carros?

 

E não reduz todos os impostos pela metade? Arrecadaria o mesmo e nos tornaríamos uma potência mundial invejável.

 

* Texto publicado na página 47 de ZH dominical

Postado por Sant`Ana

Inocentes no banco de réus

07 de março de 2009 36

Há pessoas que não toleram a divergência. E algumas delas, quando topam com opinião contrária à sua, passam a desconstituir a pessoa do oponente.

Confesso que a mim também é difícil aceitar oposição ao que eu penso, mas tenho exercitado durante os últimos anos a aceitação a posições antagônicas à minha.

Agora mesmo me defronto com um assunto polêmico, que praticamente admite como sensatas as duas opiniões adversas de que é alvo: o julgamento pelo Superior Tribunal Eleitoral dos sete ou oito deputados estaduais que mantinham albergues em Porto Alegre para cidadãos de suas respectivas regiões que vinham para a Capital em busca de atendimento médico.

A acusação que sofreram do respeitável Ministério Público Eleitoral é de que praticaram crime eleitoral ao abrigar em seus albergues as pessoas que necessitavam de um local na Capital para pernoitar até que fossem atendidas nos hospitais em consultas, exames, cirurgias etc.

Decerto ocorre logo aos espíritos mais lúcidos que, diante do fato de que multidões de pacientes se deslocam do Interior para serem atendidas nos hospitais de Porto Alegre, estes albergues obrigatoriamente teriam de ser instalados pelo poder público, que foi quem produziu esse sistema de as pessoas terem de viajar para obter atendimento médico.

Viagens algumas penosas, os ônibus e micro-ônibus atravessando quase o Estado inteiro, varando as madrugadas de neblina espessa pelas estradas repletas de perigo.

Mas o poder público não instala albergues para as pessoas, o que provoca que elas sejam atendidas nos hospitais no mesmo dia em que realizam as longas e cansativas viagens de ida e volta às suas cidades.

Agora mesmo, existissem albergues para aqueles viajantes no micro-ônibus que vinha de Sobradinho na madrugada e que se envolveu em colisão com caminhões, morrendo oito pessoas, a maioria vindo buscar atendimento de saúde aqui em Porto Alegre – existissem os albergues e aquelas pessoas não teriam morrido, pois teriam viajado à luz solar e não na bruma espessa que não deixava o motorista que as trazia pela madrugada enxergar na estrada um palmo adiante do nariz.

Houvesse albergues, teriam viajado um dia antes.

Mas, bem, cerca de 10 deputados estaduais gaúchos instalaram albergues em Porto Alegre e aqui hospedavam as pessoas de suas regiões.

Por isso foram acusados de crime eleitoral e alguns deles estão ameaçados de ver seus mandatos cassados em Brasília.

Respeitando a opinião do Ministério Público e até mesmo deste jornal, ZH, que ontem na abertura do Informe Especial intitulou a prática albergueira dos deputados de “Assistencialismo interesseiro”, peço licença para discordar.

Por dia, de 10 mil a 20 mil pessoas se dirigem ao prédio da Assembleia Legislativa. Por dia.

Já fui vereador por 16 anos e sei que a maior parte dessas multidões que se dirigem à Assembleia vai lá para pedir auxílio para seus deputados.

Os parlamentares não conseguem dispor de recursos pessoais para ajudar a todos que os procuram. Mas por vezes se torna a eles indeclinável prestar ajuda a seus eleitores.

E pagam de seus bolsos passagens de ônibus, refeições, até mesmo estadias em hotéis para quem vem do Interior em busca de atendimento médico.

Podem então os deputados que se organizam para albergar os cidadãos, até mesmo porque isso custa mais barato do que se tivessem de pagar hotéis para os pacientes, ser acusados de crime eleitoral?

Então, deputado que paga almoço para eleitor, deputado que paga passagem de ônibus para eleitor, isso acontece milhões de vezes durante um só ano, está cometendo crime eleitoral?

Vamos deixar de lado a hipocrisia: deputado que instala albergue está mesmo à procura de votos.

Mas e daí? É da sua profissão buscar votos. Nós temos de parar com o preconceito de que deputados só querem aparecer e ganhar votos. É das suas profissões, pertence à índole de sua atividade aparecer e buscar votos.

E porque os deputados custeavam os albergues de seus salários, do seu bolso, substituindo a omissão governamental, é que proclamo, no meu pensar, a indiscutível inocência deles.

*Texto publicado hoje em Zero Hora.

Postado por Sant`Ana