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Posts do dia 28 março 2009

Luz no fim do túnel

28 de março de 2009 9

Ninguém mais tem tanta autoridade para opinar sobre a ideia de privatizar alguns presídios que os juízes responsáveis pela fiscalização dos presídios gaúchos.

E eles, sexta-feira, por unanimidade dos 15 membros presentes, apoiaram a privatização dos presídios, isto é, a construção de presídios privados no Rio Grande do Sul.

Por unanimidade.

***

Mas é evidente que tinham de apoiar a ideia de privatizar serviços carcerários.

O sistema público se tornou inoperante, levou a política carcerária ao caos e não demonstra sinais nem de regeneração do sistema nem de atenuação dos males terríveis que ele encerra.

***

Os 15 juízes da fiscalização dos presídios, os que exercitam a execução das penas, são os que mais sofrem com o caos do sistema prisional.

Já sofrem também os juízes penais, os que prolatam as sentenças, ao perceberem que suas condenações vão bater nos rochedos rudes do caos penitenciário.

Mas os das execuções penais, os 15 juízes que votaram unanimemente a favor da construção de presídios privados em nosso meio, são os que veem agredidas suas consciências por saberem ser de sua competência a administração penal dos presídios e nada poderem fazer para equacionar uma superlotação dos presídios que afunda na barbárie.

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Por isso, os 15 juízes da fiscalização dos presídios gaúchos votaram, sem nenhuma exceção, por unanimidade, por encaminhar ao governo do Estado a sua forte e importante opinião de que algo precisa ser feito para pôr fim à desordem reinante. E se a possibilidade da privatização dos presídios surge como alternativa ao caos, que se a busque como primeiro e fundamental passo para a restauração da dignidade no sistema prisional.

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O repórter Daniel Scola, da Rádio Gaúcha, em trabalho estafante nos presídios, entrevistou um gerente de galeria no Presídio Central. Não pensem que o gerente era um funcionário público, um agente penitenciário, alguém designado pelo serviço público para gerenciar a galeria.

Nada disso, o gerente da galeria era um preso. Ele é que mandava ali. Ele é que administrava a imensa galeria.

E, na frente de um promotor, o preso informou ao repórter que todo o sistema de fiação elétrica da galeria tinha sido custeado por ele, gerente daquele espaço.

Ou seja, os R$ 1,8 mil que custou a fiação elétrica em toda a galeria saíram dos bolsos do preso-gerente.

Perguntado pelo repórter por que custeara de seu bolso (provavelmente do bolso da facção criminosa a que pertence) a fiação elétrica, o preso respondeu: “É que se não fosse instalada a nova fiação elétrica na galeria, continuaríamos mergulhados na escuridão. E, sabe como é, doutor, na escuridão, aqui na galeria, morre gente”.

***

Este é um símbolo do descaso total que envolve e encerra o caos nos presídios. Os fios de luz de uma galeria são custeados pelos presos. E nas galerias em que os presos não podem custear a fiação elétrica ou não têm a iniciativa de custeá-la?

Nessas galerias, permanecerá a escuridão.

***

A escuridão de todo o sistema penitenciário. Porém, quando surge uma réstia de luz para essa escuridão, a possibilidade de uma revolução no sistema, a privatização dos presídios, os 15 juízes das execuções penais aderem brilhantemente a ela, votando a favor da privatização.

Mas o que dói, o que punge e o que devora é saber-se que, quando essa solução é aventada, quando talvez a única solução para o caos é alvitrada, tristes espectros de reacionarismo se levantam contra ela, lutando para que tudo permaneça como está.

* Coluna publicada na página 47 de ZH dominical

Postado por Paulo Sant`Ana

Só mesmo ironizando

28 de março de 2009 30

* Da página 55 de Zero Hora

Com a autoridade de ter sido o único que se preocupou com a problemática carcerária nos últimos 37 anos, vou meter minha colher na discussão sobre a conveniência da administração privada no interior dos presídios.

E vou opinar junto com os novos penitenciaristas: sou contra a privatização dos presídios.

Como é que posso ser a favor da privatização, se é proibido fumar nos presídios privados?

Isso é um atentado à liberdade dos presos. O certo é o que acontece atualmente: os presos têm liberdade para fumar tabaco, para fumar crack e maconha, para cheirar cocaína e heroína. Isso é o que é certo.

Além disso, como posso ser a favor da privatização dos presídios, se com ela os presos são obrigados a estudar? Isso é um absurdo. Preso não foi feito para estudar.

Além disso, os presídios privados carregam a tremenda desvantagem de que os presos são obrigados a trabalhar.

Está errado. O preso tem direito ao ócio. Como disse ontem em Zero Hora um dos novos penitenciaristas, preso trabalhando é semiescravidão. É irrazoável obrigar o preso a trabalhar.

Além do que, por cada dia trabalhado, o preso cumpre a pena de dois dias. Esse é um privilégio monstruoso. O preso acabará, quando trabalha, cumprindo, assim, somente a metade da pena.

Sou contra os presídios privados, sou contra preso estudando dentro das cadeias, sou contra preso trabalhando em minifábricas dentro das cadeias.

Sou a favor do sistema atual, em que os presídios são fábricas, mas fábricas de aperfeiçoamento dos criminosos no crime.

O desaforo dos presídios privados: obrigam os presos a trabalhar e a estudar. De onde é que tiraram esta loucura?

Ontem, um dos novos penitenciaristas saiu-se com esta: ele é contra os presídios privados porque eles trazem consigo uma limitação, não pode exceder em um preso sequer a capacidade do presídio.

Se a capacidade do presídio privado é de 400 presos, diz o adventista, e se quiser colocar lá mais um preso, ou seja, 401, não pode. Está errado, escreveu o novo penitenciarista. O certo é colocar lá 401, 402, 601, 602, 3 mil presos.

Estão certos os novos penitenciaristas, a regra para os presídios privados tem de ser a mesma dos presídios públicos, tem de superlotar, tem de abarrotar, tem de sair preso pelo ladrão, tem de haver igualdade entre os dois sistemas. Que magnífica sacada!

Ou seja, os novos penitenciaristas pregam o que é certo: a superlotação dos presídios.

Também sou contra a privatização dos presídios.

Outra coisa: nas cadeias públicas, o índice de reincidência criminal dos presos que são soltos é de 75%. Ou seja, três quartos dos presos que são libertados voltam a delinquir.

Enquanto que nos presídios privados o índice de reincidência é de apenas 7%. Dez vezes menos presos dos presídios privados voltam a cometer crimes.

Sou contra os presídios privados, onde já se viu, desse jeito, com os presos dos presídios privados se regenerando, daqui uns tempos não haverá mais presos. E o que se vai fazer com as verbas carcerárias, desaparecerão?

E o que vai ser dos concursados do serviço penitenciário público, únicos que podem tocar nos presos, segundo os novos penitenciaristas?

Sou contra. É preciso manter os presos delinquindo depois de soltos, é necessário que os presos se entreguem ao ócio e à vagabundagem, nada de trabalhar dentro dos presídios, têm só de estuprar os outros presos, matar os outros presos, aterrorizar os outros presos, como acontece atualmente no regime público de administração do interior dos presídios.

Sou contra os presídios privados. Essa ideia de presídios privados só cabe em cérebros de tolos.

Postado por Sant`Ana