Eu participei do programa Direito e Literatura, da TVE, no início de janeiro. O programa, mediado pelo Procurador de Justiça Lenio Streck e também com a participação do jurista Ingo Wolfgang Sarlet, fez um interessante debate sobre o conto “O moleiro de Sans-Souci”, de François Andrieux, no qual se cinzelou a famosa frase: “Ainda há juízes em Berlim!”. O programa irá ao ar em rede nacional, pela TV Justiça, no dias 28 de fevereiro, às 12 horas, e 2 de março, às 6h30min. Confira! E tem aí essa foto que o produtor André Karam gentilmente me enviou. A constatação evidente é que estou precisando de um regime!

Gunter Axt, programa Direito e Literatura, por André Karam

Recebi hoje ligação do Vereador Adeli Sell dando conta de uma ótima notícia: por iniciativa do Vereador, do PT, o extraordinário gesto de dedicação cívica do Dr. Itálico Marcon, que doou seu portentoso acervo de 180 mil volumes para o excelente projeto Banco de Livros/Fiergs, será debatido pela Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, da nossa Câmara, presidida pela Vereadora Fernanda Melcchionna, do PSOL. A sessão será nesta próxima terça-feira, às 16 horas. Aventa-se a possibilidade de uma homenagem ao Dr. Itálico, bem como se discutirão destinações possíveis ao acervo. Parabéns pela iniciativa! Como registrei no meu post de novembro, se o gesto do Dr. Itálico engrandece toda uma comunidade, precisamos nos mostrar a altura desse gesto, reconhecendo toda a sua grandeza.

A declaração do General do Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho de que os gays deveriam procurar outros ramos de atividade, que não as Forças Armadas, onde, certamente os soldados não se submeteriam a um eventual comando de uma pessoa “assim”, como ele diz, é de uma infelicidade atroz, e faz ainda a apologia da quebra de disciplina. Este senhor mostrou-se despreparado para carregar um fuzil como praça de pré, o que dirá ostentar estrelas nos ombros?!

Há algum tempo que, no Brasil, parte do oficialato tem renunciado à leitura. Em geral, pouco ou nada sabe da História militar. Faça o teste: pergunte a um oficial de suas relações quais os ensinamentos ele tira da Guerra do Chaco para o Exército brasileiro. Pergunte como ele caracterizaria as operações militares na Revolução Federalista. Quais os problemas de logística que ele identificaria na Guerra do Paraguai. Indague como ele avalia o desempenho do Exército em Canudos. Você pensa que isto é questão de somenos importância? Ora, não há no mundo potência militar que não valorize o estudo da história militar e da estratégia. Neste quesito, não passamos de uma piada! Que pode virar de mau gosto quando estes oficiais se põem a dar declarações ou são sabatinados. Imagine eles numa guerra!

Se este General fosse um pouquinho mais perseguido pelas luzes, saberia que o que determina um bom soldado é o bom adestramento, a dignidade ética, o respeito à disciplina, sem falar numa instituição onde a hierarquia é respeitada e a gestão é moderna, eficiente e ilustrada. Pretendeu-se, no passado, que as os negros, os protestantes, os judeus, as mulheres não dariam bons soldados. Assim como não há base técnica para fundamentar tais argumentos, não há absolutamente nada que permita justificar que os gays, sejam homens ou mulheres, seriam soldados ou oficiais incapazes. Pelo contrário, a História está repleta de exemplos que afirmam justamente o contrário.

Não foi Alexandre o Grande bissexual? Não foi grande parte dos temidos hoplitas da Grécia Antiga homossexuais ou bissexuais? Sófocles, por exemplo, era um tanto efeminado - o que nem era muito bem visto pelos gregos -, mas comandou exércitos com disposição e bravura. Aliás, os mais temidos guerreiros gregos daqueles tempos eram os tebanos, justamente porque lutavam em pares, formados por casais. Lutavam com bravura incomum, pois não queriam fazer feio para o companheiro. E, muitos deles, lutavam até a morte, quando o companheiro tombava em batalha.

O que é ainda mais grave na declaração desse General é a apologia que ele faz da indisciplina. Ora, desde quando a tropa tem o direito de escolher os seus comandantes e ditar-lhe regras? O dia em que a disciplina e a hierarquia forem subtraídas num Exército moderno, é o caos e somente o caos que se instala. Se por acaso há de fato este preconceito entre a tropa, não cabe aos oficiais superiores repisá-lo e legitimá-lo, dando azo à quebra de disciplina, mas, ao contrário, desfazê-lo pela necessária afirmação da autoridade. Erra, portanto, fragorosamente o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando minimiza a infeliz declaração, afirmando que o Supremo Tribunal Militar não tem competência para tratar do assunto! Ora, a razão de existir da jurisdição militar é, precisamente, a preservação da disciplina. É por isso que ela é uma garantia democrática!

Alguns de vocês talvez tenham visto se repetir referências ao nome de Lílian Celiberti nos últimos dias. Ela estava ao lado do Presidente Lula na sessão em que ele falou no Fórum Social Mundial. Neste evento, ela teve participação ativa. Além disso, apareceu como testemunha de defesa do jornalista Luiz Cláudio Cunha, que em 2008 publicou um livro sobre o caso do “seqüestro dos uruguaios” e vem sendo processado por calúnia por João Augusto da Rosa, uma das pessoas implicadas no caso.

Uruguaia, o nome de Lílian está fortemente ligado à cidade de Porto Alegre. Alguns, mais jovens, talvez não lembrem bem dos episódios que se deram entre fins dos anos 1970 e princípios dos 1980. Então, resolvi fazer um post a respeito.

Embora a chamada abertura política já tivesse iniciado naquela época, a ditadura ainda continuava firme. A censura à imprensa arrefecera, mas setores da repressão continuavam operando nas sombras. O episódio todo se deu no marco de um plano de integração tácita das polícias do Cone Sul, com o objetivo de perseguir ativistas de esquerda, que ficou celebrizado pelo nome Operação Condor.

Tudo começou no dia 17 de novembro de 1978. O Jornalista Luiz Cláudio Cunha recebeu um telefonema anônimo (soube-se mais tarde que o autor foi Hugo Cores) de São Paulo alertando que a uruguaia Lílian Celiberti estaria desaparecida. Acompanhado no jornalista João Batista Scalco foi até o apartamento que ela ocupava, na Rua Botafogo, em Porto Alegre. Ambos foram lá detidos por cerca 20 minutos por cinco ou seis homens armados. Foram liberados mediante advertência para não relatar o ocorrido. O fotógrafo reconheceu entre os homens o ex-jogador de futebol “Didi Pedalada”, então funcionário da polícia no Rio Grande do Sul.

O advogado Omar Ferri, paralelamente, recebeu telefonema semelhante (atribuído, mais tarde, a Luís Eduardo Greenhalgh, mas realizado efetivamente por Jan Deirdre Rocha, correspondente da BBC de Londres no Brasil e muito próxima ao Grupo CLAMOR, da Arquidiocese de São Paulo, mas que não poderia aparecer publicamente). Ferri foi ao apartamento no dia seguinte, mas nada encontrou. Deixou um bilhete para Lílian, que acabou sendo encontrado pela imprensa e repercutiu.

Mais tarde, a denúncia do Ministério Público diria que Lílian Elvira Celiberti e seu companheiro Universindo Díaz foram ilegalmente detidos por homens sem mandato de prisão no dia 12. Lílian, com visto de permanência no País, fora coagida a permanecer na cidade até o dia 17. Sob tortura, como mais tarde se soube pelos seus depoimentos, ela simulou a previsão de uma reunião em seu apartamento de ativistas da esquerda uruguaia. Com isto, conseguiu manter-se viva. Universindo, que não dispunha de visto de permanência, e os dois filhos do casal, Camilo (8 anos) e Francesca (3 anos), já haviam sido levados clandestinamente para o Uruguai, destino que caberia a Lílian também. Os autores da prisão teriam sido Pedro Carlos Seelig (chefe regional do DOPS), Orandir Portassi Lucas (Didi Pedalada), Janito Jorge dos Santos Keppler e João Augusto da Rosa, acusados nos autos do processo por abuso de autoridade. Os capitães Eduardo Ferro e Glauco Yannone, militares uruguaios, teriam participado da ação, tendo entrado secretamente no Brasil.

A suspeita do seqüestro dos uruguaios ganhou as páginas da revista Veja. A mãe de Lílian Celiberti veio, também, de Montevidéu, concedendo ao jornal Zero Hora uma entrevista que reverberou dramaticamente em todo o Brasil: “pelo menos devolvam os meus netos”, clamou. Estima-se que, graças a isso, a vida dos seqüestrados teria sido poupada, pois foi enorme a repercussão alcançada pelo caso. Dezenas de uruguaios foram seqüestrados no exterior por operações policiais clandestinas. O casal sobrevivente foi uma sonora exceção, ao lado do senador Aldunate, que, por questão de horas, conseguiu exilar-se numa embaixada e seguiu para a França, sendo mais tarde até candidato à Presidência do Uruguai pelo Partido Blanco. Mas não tiveram igual sorte, por exemplo, o Deputado Federal Gutierrez Ruiz e o Senador Zelmar Micheline, presos na Argentina e assassinados no Uruguai. Em 1979, a reportagem da Veja recebeu o prestigiado prêmio Esso de jornalismo.

Em 21 de novembro de 1978, os jornalistas Cunha e Scalco prestaram depoimento na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Sul, confirmando o seu explosivo relato. Então, sob condições não esclarecidas, os uruguaios já haviam aparecido presos no Uruguai. Por ordem do Ministro da Justiça, instaurou-se inquérito policial no Brasil. Em grande parte porque o advogado Omar Ferri insistira em protocolar uma representação na Polícia Federal - afinal, tratava-se de cidadãos estrangeiros, sobre os quais a jurisdição é federal.

Em princípios de dezembro, uma sindicância instalada pelo Governo do Estado garantia não ter havido participação de policiais gaúchos no episódio. As conclusões foram contestadas pelo jurista francês Jean Louis Weil, do Secretariado Internacional de Anistia para Uruguaios, que chegou a Porto Alegre.

Ora, posteriormente, o próprio Ministério das Relações Exteriores do Brasil admitiu que a polícia brasileira agira com torpeza e daria o caso por encerrado por entender não ser possível comprovar a colaboração formal de agentes uruguaios. Sob alegação de que havia autoridade no Brasil, o DOPS teria preferido seqüestrar o casal e entregar aos agentes uruguaios.

Logo após o Natal, o líder da Bancada do MDB, partido de oposição, requereu ao Presidente da Assembléia Legislativa a convocação do Secretário de Segurança Pública para prestar esclarecimentos. Recusando a convocação, o Secretário enviou à Assembléia informações por escrito. O Governador Synval Guazelli em pessoa tornou a negar o envolvimento de órgãos da polícia gaúcha. Tendo constituído uma Comissão Especial para avaliar o caso, a seccional da OAB reforçou a tese de seqüestro e seguiu para Montevidéu, de onde retornou convencida da participação de policiais brasileiros - Lílian Celiberti identificara foto do Delegado Pedro Seelig. Em princípios de janeiro, o jornalista Luiz Cláudio Cunha, acareado, no DOPS e na Polícia Federal, identificou o policial Orandir Portassi Lucas como o homem que lhe apontara uma arma.

Enquanto Omar Ferri denunciava a polícia política do Rio Grande do Sul pelo seqüestro e os militares uruguaios por invasão do território brasileiro, um dos primeiros desdobramentos concretos do episódio se desenhava. Ferri, Jair Krischke, Agustino Veit, o Desembargador aposentado Celso Franco Gaiger e o Padre Jesuíta Albano Trinks fundavam o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que viria a desempenhar importantíssimo papel na história recente do Rio Grande do Sul.

Pressionado em grande parte pelo relatório da OAB, o Governador do Estado pediu em 17 de janeiro o afastamento preventivo dos policiais acusados. Os ventos começavam a mudar… Guazelli era também muito próximo do Desembargador José Paulo Bisol, que teria influenciado sua mudança de perspectiva.

Mas o Secretário de Segurança Pública transferiu ao Conselho Superior de Polícia o exame da determinação. Temendo ser desautorizado, Guazelli alterou a composição do Conselho, substituindo dois delegados por um promotor público e por um consultor jurídico do Estado.

Em 14 de fevereiro, o Juiz Federal Hervandil Fagundes, acolheu sugestão do Promotor Amir Sarti, encaminhando o inquérito policial para a Justiça Estadual. O Promotor estadual Dirceu Pinto, designado para o caso, apresentou em março denúncia contra o Delegado Pedro Seelig e o policial Orandir Portassi Lucas (”Didi Pedalada”), por abuso de autoridade, aceita pela 3ª Vara Criminal. O processo foi instaurado sob o nº. 665/79. Foi constituído como advogado de defesa Osvaldo Lia Pires.

Na Assembléia Legislativa, o Deputado Lélio Souza (MDB), apoiado por 25 colegas, requereu a formação de uma CPI. O primeiro relatório foi elaborado por Jarbas Lima, com o apoio de Manoel Braga Gastal, cujo parecer fez o jogo da Polícia e da Arena, negando o seqüestro. Mas seu pedido de arquivamento foi rejeitado. A Assembléia designou então por relator Ivo Mainardi, que era Promotor. Produziu-se um meticuloso parecer que, aprovado, foi enviado ao Ministério Público, servindo de base para a denúncia. Tudo o que se conseguiu tipificar, entretanto, foi o crime menor de “abuso de autoridade”, mas não os de seqüestro e de tortura.

Em 21 de julho de 1980, “Didi Pedalada” foi condenado às penas de seis meses de detenção e custas processuais, sentença fundamentada no art. 57 do Código Penal. Seelig foi absolvido. Em agosto, o MP interpôs apelação junto ao antigo Tribunal de Alçada. Em outubro, com base no depoimento do Dr. José Mariano de Freitas Beck, o MP denunciou também o Inspetor de Polícia Janito Jorge dos Santos Keppler, também por abuso de autoridade. O Tribunal de Alçada confirmou a absolvição de Seelig, Rosa e Keppler, mas não por unanimidade. O Juiz Mário Rocha Lopes proferiu um corajoso voto em contrário.

Lílian e Universindo nunca testemunharam no processo, pois permaneciam presos no Uruguai. As crianças foram entregues aos avós. Apenas em 1984, com a democratização do Uruguai, o casal foi libertado e pôde efetivamente confirmar detalhes de sua versão. Em 1991, por iniciativa do Governador Pedro Simon, o Estado do Rio Grande do Sul reconheceu o seqüestro e indenizou as vítimas. O Governo de Luis Alberto Lacalle, no Uruguai, repetiu o gesto no ano seguinte.  Os militares uruguaios implicados jamais foram processados.

Foi um caso emblemático. A enorme repercussão alcançada, graças à ação corajosa de jornalistas e advogados, secundada mais tarde por deputados, promotores e juízes, evitou o destino fatal que possivelmente aguardava as vítimas. Além disso, reuniram-se provas concretas da existência da Operação Condor. No Rio Grande do Sul, a Imprensa, a OAB, a Assembléia e o Ministério Público desempenharam papéis absolutamente fundamentais no processo de redemocratização do País, contribuindo para a sua irreversibilidade. Foi também aí que ganhou corpo o movimento em defesa dos Direitos Humanos.

Achei notável a notícia de que Canoas abrigará um complexo penitenciário privado. Em primeiro lugar, porque a medida é desdobramento de uma PPP e está introduzindo no Estado um novo modelo de gestão de prisões, o que pode, se bem conduzido, revolucionar a qualidade das execuções penais. Esta é uma área sensível. Nossas cadeias, hoje, não ressocializam. Muito antes pelo contrário. Mais parecem escolas de crime, depósitos de gente, purgatórios. Não é possível combater a criminalidade assim. Sobretudo, não se ataca a chaga de impunidade sem cadeias eficientes.

Em segundo lugar, a ação é um desdobramento de parceria firmada entre os arqui-inimigos PT, pelo governo municipal, e PSDB, que comanda o Piratini. Nos últimos anos, tudo o que assistimos foi um embate sem fim entre estes partidos, cujo corolário foi o melancólico processo de impeachment contra a Governadora Yeda Crusius na Assembléia, aceito pelo Presidente Pavan sem que a oposição gozasse de maioria no plenário, para produzir desgaste político. Ora, estão de parabéns a Governadora Yeda e o Prefeito Jairo Jorge por emitirem esta digna mensagem para todo o Estado, a de que é sim possível trabalhar junto pelo bem da sociedade e pelo futuro do Rio Grande. Este é o espírito que o eleitor deseja ver na campanha.

Para a cidade de Canoas, a notícia é ótima. Um pacote que acompanhará o presídio melhorará a segurança no município. Viaturas para a polícia, caminhões para os bombeiros, aumento de efetivos, novas delegacias, dezenas de câmeras de monitoramento. Além disso, próximo ao novo presídio, serão construídas moradias populares, uma escola e uma unidade de pronto-socorrro. Ainda, para compensar eventual impacto negativo à imagem da região, as empresas que se instalarem no entorno receberão incentivos, como isenção de parte do ICMS. Finalmente, sabe-se com um presídio de 3 mil vagas movimentará a economia local: funcionários, familiares dos presos, fornecedores - gente e empresas consumindo na cidade.

Já tive a oportunidade de mencionar isto outras vezes aqui no blog: pelas notícias que nos chegam, acho que Jairo Jorge vem fazendo uma excelente gestão em Canoas. Com medidas como esta, se qualifica ele cada vez mais como liderança de projeção estadual. Finalmente: o Rio Grande está precisando de renovação da sua classe política!

Hoje volto ao tema do extraordinário gesto de civismo e grandeza cultural do Dr. Itálico Marcon, que doou a segunda maior biblioteca privada do País ao Banco de Livros/Fiergs, assunto contemplado neste blog em 21 de novembro e, mais recentemente, em janeiro, gerando animado debate. O presidente do Banco de Livros, Waldir da Silveira, editor qualificado e gestor reconhecido, escreveu-me no dia 20 de janeiro, garantindo estar o acervo em tela sendo merecedor de competentes cuidados técnicos. Esclareceu integrarem o Conselho do Banco de Livros nomes que gozam da mais alta dignidade e respeitabilidade entre nós, alguns dos quais tenho a honra de conhecer pessoalmente. Muito embora nenhum deles, ao que eu saiba, tenha formação ou experiência específicas na gestão do patrimônio histórico, são pessoas esclarecidas e informadas que certamente entendem que a dispersão de um acervo de tamanha grandeza comprometeria sua unidade e riqueza patrimoniais. São, portanto, no que tange ao tratamento do acervo, informações alvissareiras as que Waldir da Silveira compartilha, o que é motivo de gáudio.

Aproveitando o ensejo, encaminhei-lhe em seguida algumas perguntas, pensando em postar entrevista sobre este assunto aqui no blog. Como recebi e-mails e, pelo blog, comentários, a respeito do tema, enquanto as respostas não chegam, vou já reproduzindo para vocês as perguntas sugeridas.

1)     Qual foi o tratamento até agora dispensado à biblioteca do Dr. Itálico Marcon? O acervo já foi higienizado e catalogado?

2)     Comenta-se que ela cresceu incorporando outras, como parte da biblioteca de Mansueto Bernardi. Vocês já conseguiram elaborar um histórico da biblioteca?

3)     Quais são os títulos e coleções que a integram que vocês destacariam?

4)     O Banco de Livros preservará a unidade original do acervo?

5)     Qual o destino que o Banco de Livros programa para o acervo em tela?

Fico imaginando…. são muitos os destinos curatorialmente elevados a um acervo de tal importância, como, por exemplo, a criação de uma seção especializada, batizada com o nome do doador e blindada contra ameaças futuras de erosão da unidade, em nossa Biblioteca Pública do Estado, que vem sendo competentemente administrada pela Morgana Marcon. Ou, então, poder-se-ía criar um novo ente. Na Restinga, por exemplo, propiciando àquela região da Capital um equipamento cultural de enorme potencial sócio-inclusivo. Ou ainda, quem sabe, uma biblioteca nova na cidade de Canoas, que vem sendo conduzida por uma administração dinâmica e criou há pouco a sua secretaria municipal de cultura. Se, abrigada em prédio icônico e aparelhada com espaços de sociabilização, como as novas bibliotecas de Bogotá, na Colômbia, uma instituição dessa natureza poderia reposicionar toda a identidade simbólica de uma municipalidade, potencializando a auto-estima da população e qualificando a formação da cidadania. São, enfim, enormes as possibilidades de um acervo de tamanha importância.

A rede de solidariedade que se forma em torno do Haiti é muito necessária e tem, sim, muito de genuíno compromisso humanitário e colaborativo. Mas é certo, também, que o esforço dos protagonistas desta elogiável ação pode se ancorar ainda em outros influxos. Assim, o que poderia estar também relacionado à participação brasileira e norte-americana no Haiti?

Várias coisas…

Para o governo brasileiro, a liderança na Minustah qualificaria o País na disputa pela desejada vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Além disso, forneceria um exemplo concreto a subsidiar a frase de efeito lida pelo chanceler Celso Amorim, representando o Presidente Lula, em Davos: “é hora de reinventar o mundo”. Trata-se de um chamamento claro à possibilidade, ainda muito distante, de uma governança global, mas também de uma política internacional mais wilsoniana, isto é, liberal-idealista e cooperativa, do que maquiavélica. Para um país emergente que pretende transitar da condição de potência regional para player internacional faz sentido agregar valor a sua imagem, acolhendo aspiração dos povos que frágil ressonância ainda encontra ao nível dos governos dos estados nacionais.

Bem, claro, para o governo brasileiro há também uma delicada questão interna. A presença de tropas do Exército em imensas e tensas favelas, como Cité Soleil e Bel Air, pode estar funcionando como um laboratório para uma eventual intervenção das Forças Armadas nas favelas do Rio de Janeiro.

Já os Estados Unidos, sob o Obama, têm a chance de recuperar parte de sua imagem junto ao continente americano, roída durante o Governo Bush e novamente arranhada com a recente versão do Plano Colômbia. Internamente, claro, há a questão racial, sempre muito importante nos Estados Unidos: a ajuda humanitária a uma nação formada predominantemente por cidadãos negros e muito pobres angaria reconhecimento. A propósito, nos departamentos universitários americanos, professores respeitáveis perdem-se em insólitas discussões sobre se o conceito de América Latina pode ser aplicado ao Haiti, já que a base “étnica” do País seria africana.

Além disso, desde que os temas do combate ao tráfico de drogas e à imigração ilegal entraram para a agenda estratégica norte-americana, o Haiti repentinamente tornou-se relevante. Não só para os Estados Unidos, mas também para o Canadá. Ora, o paupérrimo País, de instituições alquebradas, tornou-se rota para até 10% da cocaína que ingressa no território norte-americano. Estimativas da Polícia das Nações Unidas sugerem circular pelo pequeno País mensalmente de 8 a 10 toneladas de cocaína, originárias da Colômbia e trazidas ao Caribe em pequenos aviões venezuelanos. Já se teria identificado 22 pistas de pouso clandestinas no Haiti, desde 2004, quanto teve início a Minustah, como informa matéria do dia 30 na Folha de São Paulo.

Já a França, em contraste - que tem enorme parcela de responsabilidade histórica na condenação do Haiti à ruína, por ter exigido uma indenização milionária para aceitar a independência conquistada pela ex-colônia na revolução de 1804, e tripudiou sobre a sofrida população ao acolher calorosamente e conceder asilo ao corrupto ditador Baby Doc, deposto em 1986 -, tem tido uma participação pálida no processo. Talvez até porque não seja muito bem vinda por lá…

Ademais, depois da doutrina Monroe - que preconizava a América para os americanos - e das intervenções estado-unidenses no Haiti, entre 1915 e 1934 - que tinham por objetivo consolidar a garantia de seus interesses, afastar ameaça de intervenção de potências européias e estabilizar a nação sacudida por sublevações populares -, o Haiti definitivamente entrou para a esfera de influência daquele País. Desde a Guerra hispano-americana de 1898, os Estados Unidos elencaram por meta consolidar a hegemonia de sua marinha no Caribe e no Pacífico. O controle do Haiti era essencial para garantir a defesa da base naval que estabeleceram em Cuba e fazia parte da estratégia de defesa do canal do Panamá. Assim, em 1915, com uma Europa já em guerra e uma Alemanha expansionista, a ajuda humanitária serviu de pretexto para a invasão dos marines no Haiti.

Em resposta, com o tempo, houve fortalecimento do sentimento nacionalista e exacerbação do sentimento anti-americano. Também se avolumou a clivagem interna entre uma pequena elite mulata e a massa da população negra. Movimentos populares com o apoio de jovens intelectuais locais, como o Negritude, acabaram servindo de plataforma populista para levar Duvalier ao poder nas eleições de 1956. Depois de um longo período de instabilidade, tinha início a instalação de uma terrível ditadura.

Mas também o Brasil enfrenta seus fantasmas no Haiti. A violenta revolução de 1791-1804, ao mesmo tempo anti-colonial e anti-escravista, foi um banho de água fria no liberalismo que crescia na então Colônia portuguesa e cuja expressão fora sentida com razoável grau de tensão na Inconfidência Mineira, em 1789, e nos eventos na Bahia, em 1798. A ameaça de uma sublevação escrava no Brasil fez com que a elite local fosse capaz de costurar consensos básicos, delineados então pela vontade de constranger ao máximo a cidadania e o alcance das garantias liberais no País que nasceria já a partir de 1815, pela progressiva aceitação tácita da centralização político-administrativa no Império pós-Independência e pelo aferro na repressão à insubordinação escrava. A sangrenta repressão à rebelião dos Malês, em 1835, em Salvador, foi a face mais evidente desta disposição.

Está certa a AMB - Associação dos Magistrados do Brasil - ao manifestar apreensão com o Programa Nacional dos Direitos Humanos, especificamente na questão que prevê a exigência de realização de audiências públicas, promovidas pelo Poder Executivo, como pré-requisito para a concessão de liminares em casos de reintegração de posse de terras ocupadas ou invadidas. Os tais debates com a sociedade como condição para a concessão de liminares podem soar democráticos a ouvidos desavisados, mas se configuram na prática como intervenção indevida na autonomia no Poder Judiciário. Na história recente do País, só vimos algo parecido quando o Presidente Collor de Mello proibiu os juízes singulares de conceder liminares que favorecessem os poupadores atingidos pelo decreto brutal de seqüestro das aplicações financeiras. A intervenção na jurisdição autônoma do Judiciário desenha-se como uma das piores ameaças à democracia. Não é possível ficar calado diante dessa deformidade!

Terminou nesta sexta-feira em Porto Alegre a décima edição - descentralizada - do Fórum Social Mundial. Dessa vez, não se produziu um documento final, nem tampouco se realizou a tradicional marcha de encerramento. As discussões finais na Usina do Gasômetro se estenderam de tal maneira além do previsto, que a concentração, sob sol forte, se dispersou. A explicação para a falta de um documento final repousa na dificuldade de consenso face à diversidade dos grupos que compõem o encontro.

Este aparente esvaziamento contrasta com o atual momento, que vive um recuo da confiança liberal na economia, debitado à crise de 2009, e uma reabilitação das teses keynesianas, que valorizam o papel do estado e da política. Então, justamente no momento em que o Fórum poderia dar um recado sólido para o mundo, já que o liberalismo estaria sem um estandarte claro, sua ação se dissipa, contrariando, até mesmo, a cutucada esgrimida pelo Presidente Lula em seu discurso em Porto Alegre. Lula advogou de pouco adiantar produzir um calhamaço de intenções cujo destino mais provável seria a gaveta do criado mudo, exortando os participantes do Fórum a, pelo menos, organizarem-se para contribuir na tarefa prática de reconstrução do Haiti. Bem, dessa vez, nem o calhamaço de intenções evocado pelo Presidente saiu…

Só agora tenho tempo de comentar. Uma curiosa pesquisa foi publicada na Folha de São Paulo em 9 de janeiro. Ela mostra que o Rio de Janeiro e São Paulo concentram o repasse direto de verbas do Ministério da Cultura. Produtores, ONGs, órgãos públicos e pessoas físicas do RJ e de SP receberam R$ 371 milhões no ano passado. Numa relação verba população, o MinC destinou a São Paulo R$ 15,4 por habitante, ao Rio de Janeiro, R$ 26,00, enquanto Manaus, por exemplo, recebeu apenas R$ 0,61. Uma exceção ao eixo Rio-SP é Salvador, que recebeu R$ 8,3 por habitante. No total a Bahia, base política do atual Ministro da Cultura, ficou em terceiro lugar, recebendo R$ 25,1 milhões.

Estes dados confirmam sobejamente o que eu escrevi em artigos sobre a reforma da Lei Rouanet em junho último. A tendência natural do orçamento centralizado é promover mais concentração. Se o MinC está tão preocupado com a centralização dos recursos aplicados sob os auspícios da Lei Rouanet, por que não se vale dos instrumentos dos quais já possui para descentralizar a aplicação das verbas? Instrumentos que são, além dos mencionados investimentos diretos, as verbas, por exemplo, das quais dispõem as empresas estatais. A concentração dos investimentos em cultura na região Sudeste não se resolverá por decreto. É preciso formar produtores e gestores culturais nas diversas regiões do País; é preciso ampliar a base de cálculo da Lei Rouanet, facultando a participação de empresas de médio porte, que estão muito mais acessíveis aos moradores das cidades do interior; é preciso fazer uma campanha de conscientização junto aos empresários sobre o funcionamento da Lei e sobre a importância de investir em responsabilidade cultural; finalmente, é preciso desenvolver-se um mecanismo pertinente, não dirigista, de aferição do grau de eficácia social e de responsabilidade cultural de um dado investimento ou projeto, o que é perfeitamente possível.