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O Brasil e os direitos humanos no Irã

30 de dezembro de 2009 5

Não dá para não comentar. Em votação na Assembléia Geral do ONU na última sexta-feira, dia 18, o Brasil se absteve de votar na resolução que condenou a crescente violência contra os direitos humanos no Irã. A resolução expressa preocupação com o aumento da tortura, das prisões arbitrárias, das execuções, da repressão violenta e da discriminação contra as mulheres. O documento apela para o Irã eliminar, por exemplo, execuções como o apedrejamento de mulheres e a pena de morte para menores de idade.


Sabe-se que nosso País justificou sua melancólica posição por desejar fomentar um “diálogo construtivo” com o Irã, argumentando que o assunto deve ser tratado no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, apenas, e não numa Assembléia Geral. É um sofisma. Todas as resoluções veiculam elementos de cooperação. Não são simples condenações categóricas.


Enquanto isso, a repressão no Irã só faz crescer. Na última terça-feira, mais 10 oposicionistas foram presos. No domingo, oito pessoas morreram nos confrontos de rua com a polícia.


Talvez estas resoluções possam não significar muito para um país que radicaliza sua ditadura. Mas funcionam já como pelo menos um alento para os oprimidos que lá dentro comem o pão que o diabo amassou. No Brasil, durante o regime militar, as condenações da imprensa internacional às perseguições e torturas constrangeram o governo mais de uma vez. Para quem apanhava nos porões, acredite, é preferível ter uma ditadura constrangida internacionalmente do que uma ditadura amplamente legitimada nos fóruns internacionais.


A orientação atual da diplomacia brasileira contrasta vigorosamente com a adotada no passado. O Brasil votou decidido na resolução nº 3.379, de 10 de novembro de 1975, que considerou o sionismo uma forma de racismo, condenando-o veementemente. Na oportunidade, foi difícil para grande parte da comunidade judaica entender como o País que fora tão importante para a aprovação da resolução que criara o Estado de Israel de repente assim se posicionava. Os tempos eram de Guerra Fria e o Brasil, aliado histórico dos Estados Unidos, votou em sintonia com o bloco soviético, gerando perplexidade. Mas, aí, era uma questão de segurança nacional, perfeitamente explicável.


Em decorrência da crise do petróleo, o Brasil – então quase que completamente dependente das importações – aproximou-se do enjeitado e isolado Iraque. Por pelo menos 10 anos, Brasil e Iraque constituíram uma aliança estratégica. A Petrobrás, então empresinha pequena, dedicada a explorar uns pocinhos sem futuro na Bahia, foi capaz de romper o bloqueio das grandes irmãs petroleiras e ajudou o Iraque a perfurar poços importantes, como os situados no sul daquele País. Em troca do líquido vital, mandávamos para o Iraque frangos, carros, armamentos, engenheiros… Dizem até que ajudamos o Iraque a dar a largada para o seu programa nuclear, que, anos mais tarde, tanta polêmica traria. E armamento brasileiro foi amplamente utilizado na guerra contra o Irã e na invasão do Kuwait.


Discuti este mutualismo com três jornalistas especialistas em Iraque – Christopher Hitchens, Jon Lee Anderson e Asne Seierstad. Nenhum deles jamais havia ouvido falar que a importância do Brasil como potência estrangeira para a história do Iraque no século XX era quase equivalente a da Grã-Bretanha, da União Soviética e dos Estados Unidos. Eis aí um tema que está esperando uma grande tese, uma pesquisa sistemática.


No início dos anos 1990, o Brasil deu uma guinada. Já, aí, a sua presença no Iraque fora removida, como desdobramentos da Guerra daquele País contra o Irã e da Guerra contra o Kuwait e os Estados Unidos. Em 16 de dezembro de 1991, a Resolução de nº 4.686, também da Assembléia Geral, revogou a Resolução de 1975, deixando, portanto, de considerar o sionismo uma forma de racismo. O Brasil não apenas votou pela revogação, como ainda patrocinou a proposta, ao lado dos Estados Unidos.


Já a questão estratégica do presente, que justifique a virada metodológica na orientação diplomática brasileira, qual seja, de não discutir questões relativas aos direitos humanos na Assembléia Geral, não está clara. Busca de apoio dos países periféricos para a pretensão de vaga permanente ao Conselho de Segurança? A que preço? O casuísmo que parecemos estar adotando pode nos carimbar rapidinho como uma nação de dois pesos e duas medidas. Enquanto condenamos inexoravelmente o duvidoso golpe em Honduras, legitimamos a ditadura iraniana, negando espontaneamente que a reeleição do atual presidente daquele país tenha sido fraudulenta, acolhendo-o festivamente em nosso território e agora abstendo-nos de sufragar importante resolução da ONU contra a violação dos direitos humanos lá perpetrada.


Não somos o Joãozinho do passo certo. Nenhum paraíso na Terra em se tratando de respeito aos direitos humanos, como escancara sobejamente, por exemplo, o tratamento que vem sendo dispensado a nossos concidadãos que habitam as favelas do Rio de Janeiro, tomadas pela lei mafiosa dos traficantes, das milícias e de uma polícia atrabiliária.


Mas já evoluímos muito desde os anos 1970. Estamos decididamente empenhados na construção do um regime democrático, o que nos diferencia qualitativamente da grande maioria dos países emergentes. E, antes disso, ajudamos, com nosso próprio sangue, a libertar o mundo da besta-fera nazista – não é pouca coisa: podíamos ter feito como a Argentina, que abandonou vexaminosamente a sua “neutralidade” dois meses antes da Guerra acabar. São fatos que legitimam uma posição progressista em matéria de política internacional.


Todavia, é preciso que tenhamos coerência. Se vamos condenar uma ditadura, que condenemos todas. Se vamos condenar os abusos aos direitos humanos de um País, que o façamos com todos!

Comentários (5)

  • anderson diz: 30 de dezembro de 2009

    eu to lendo “varões assinalados” do tabajara ruas e “uma história dos povos árabes” do Albert Hourani. Ambos muito bons.

  • Carlos Santos diz: 1 de janeiro de 2010

    A posição do Brasil continuará a mesma, pois os sindicalistas e seus companheiros serão reeeeeleitos.

  • Adriano Schemoel diz: 4 de janeiro de 2010

    Essa nao e’ uma posicâo de nacâo, mas uma posicâo do pi te, sorte que nos livraremos dessa malta em breve.

  • Adriano Schemoel diz: 4 de janeiro de 2010

    Ah e falando de leituras, estou lendo um livro de contos de um autor polonës chamado Sienkiewicz numa bela edicao impressa em 1962, puro deleite.

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