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Posts de janeiro 2010

A Associação dos Juízes e o Programa Nacional dos Direitos Humanos

31 de janeiro de 2010 0

Está certa a AMB – Associação dos Magistrados do Brasil – ao manifestar apreensão com o Programa Nacional dos Direitos Humanos, especificamente na questão que prevê a exigência de realização de audiências públicas, promovidas pelo Poder Executivo, como pré-requisito para a concessão de liminares em casos de reintegração de posse de terras ocupadas ou invadidas. Os tais debates com a sociedade como condição para a concessão de liminares podem soar democráticos a ouvidos desavisados, mas se configuram na prática como intervenção indevida na autonomia no Poder Judiciário. Na história recente do País, só vimos algo parecido quando o Presidente Collor de Mello proibiu os juízes singulares de conceder liminares que favorecessem os poupadores atingidos pelo decreto brutal de seqüestro das aplicações financeiras. A intervenção na jurisdição autônoma do Judiciário desenha-se como uma das piores ameaças à democracia. Não é possível ficar calado diante dessa deformidade!

E o Fórum?

31 de janeiro de 2010 3

Terminou nesta sexta-feira em Porto Alegre a décima edição – descentralizada – do Fórum Social Mundial. Dessa vez, não se produziu um documento final, nem tampouco se realizou a tradicional marcha de encerramento. As discussões finais na Usina do Gasômetro se estenderam de tal maneira além do previsto, que a concentração, sob sol forte, se dispersou. A explicação para a falta de um documento final repousa na dificuldade de consenso face à diversidade dos grupos que compõem o encontro.


Este aparente esvaziamento contrasta com o atual momento, que vive um recuo da confiança liberal na economia, debitado à crise de 2009, e uma reabilitação das teses keynesianas, que valorizam o papel do estado e da política. Então, justamente no momento em que o Fórum poderia dar um recado sólido para o mundo, já que o liberalismo estaria sem um estandarte claro, sua ação se dissipa, contrariando, até mesmo, a cutucada esgrimida pelo Presidente Lula em seu discurso em Porto Alegre. Lula advogou de pouco adiantar produzir um calhamaço de intenções cujo destino mais provável seria a gaveta do criado mudo, exortando os participantes do Fórum a, pelo menos, organizarem-se para contribuir na tarefa prática de reconstrução do Haiti. Bem, dessa vez, nem o calhamaço de intenções evocado pelo Presidente saiu…

MinC concentra investimentos diretos no Rio e em SP

30 de janeiro de 2010 2

Só agora tenho tempo de comentar. Uma curiosa pesquisa foi publicada na Folha de São Paulo em 9 de janeiro. Ela mostra que o Rio de Janeiro e São Paulo concentram o repasse direto de verbas do Ministério da Cultura. Produtores, ONGs, órgãos públicos e pessoas físicas do RJ e de SP receberam R$ 371 milhões no ano passado. Numa relação verba população, o MinC destinou a São Paulo R$ 15,4 por habitante, ao Rio de Janeiro, R$ 26,00, enquanto Manaus, por exemplo, recebeu apenas R$ 0,61. Uma exceção ao eixo Rio-SP é Salvador, que recebeu R$ 8,3 por habitante. No total a Bahia, base política do atual Ministro da Cultura, ficou em terceiro lugar, recebendo R$ 25,1 milhões.


Estes dados confirmam sobejamente o que eu escrevi em artigos sobre a reforma da Lei Rouanet em junho último. A tendência natural do orçamento centralizado é promover mais concentração. Se o MinC está tão preocupado com a centralização dos recursos aplicados sob os auspícios da Lei Rouanet, por que não se vale dos instrumentos dos quais já possui para descentralizar a aplicação das verbas? Instrumentos que são, além dos mencionados investimentos diretos, as verbas, por exemplo, das quais dispõem as empresas estatais. A concentração dos investimentos em cultura na região Sudeste não se resolverá por decreto. É preciso formar produtores e gestores culturais nas diversas regiões do País; é preciso ampliar a base de cálculo da Lei Rouanet, facultando a participação de empresas de médio porte, que estão muito mais acessíveis aos moradores das cidades do interior; é preciso fazer uma campanha de conscientização junto aos empresários sobre o funcionamento da Lei e sobre a importância de investir em responsabilidade cultural; finalmente, é preciso desenvolver-se um mecanismo pertinente, não dirigista, de aferição do grau de eficácia social e de responsabilidade cultural de um dado investimento ou projeto, o que é perfeitamente possível.

Direito à memória

29 de janeiro de 2010 2

Em artigo de hoje na Zero Hora, Direito à memória e à verdade! , Luis Inácio Medeiros citou post desse blog, do dia 20.

Acho que Luis Inácio captou muito bem a situação. O Sr. Flávio Tavares escreveu um artigo apressado, veiculando erros, cometendo injustiças e, sobretudo, prestando um grande desserviço à causa do direito à memória. A família nunca questionou certos traços conservadores do pensamento do Prof. Laudelino de Medeiros, nem nunca negou a sua participação na famigerada Comissão. Pelo contrário: mostrou grande generosidade com a cultura e com a memória ao preservar a unidade do acervo – inclusive dos documentos pessoais – franqueando-o ao público. A questão suscitada por Luis Inácio é central: como as famílias vão se sentir doravante estimuladas a seguir este exemplo se, ao fazê-lo, são injusta e equivocadamente atacadas? Para quem pretende defender a memória e o direito à verdade, o artigo do último domingo foi um tiro no pé. Tenho fé  que o Sr. Flávio Tavares, escritor e jornalista largamente respeitado, vai encontrar uma forma de se desculpar.

Marina Silva no Forum Social Mundial

28 de janeiro de 2010 9

Uma das coisas boas que o Fórum Social Mundial nos trouxe é a presença da Senadora Marina Silva. Cada vez que a ouço falar, fico mais impressionado. A entrevista dela, ontem, no programa do Lasier Martins foi excelente! Acho notável como alguém que sofreu as dores da pobreza mais aguda, como ela, conseguiu se construir como uma das lideranças mais generosas e lúcidas desse País. É notável como alguém que se alfabetizou apenas aos 16 anos de idade, graças ao velho Mobral, valoriza tanto a educação, a cultura e é capaz de um discurso tão bem articulado. A sua fala flui com um misto de firmeza e serenidade, numa linguagem correta, elegante e muito bem encadeada. Suas convicções, sempre apresentadas com clareza, não sugerem em momento algum rigidez inconveniente de princípios. A todo o tempo, ela se mostra uma democrata.


Sobre a ética na política ela disse se tratar de um princípio basilar, uma condição para o exercício da função pública, mas sublinhou claramente não pretender fazer dela uma bandeira, pois o que a sociedade necessita é um projeto de desenvolvimento global e estratégico para o País. Não um plano de aceleração do crescimento, mas um projeto de nação, um desenvolvimento sustentável, com compromisso ético e social, com respeito à estabilidade macroeconômica e ênfase no diálogo democrático.


Ela apresentou-se como candidata de uma terceira via, entre PT e PSDB, comprometida precisamente com uma idéia de desenvolvimento sustentável. Repudiou o modelo centralizador chavista, criticou o instituto da reeleição, reconheceu as conquistas do Governo Lula e explicou com muita autenticidade a sua opção de saída do PT. Foi coerente ao explicar as diferentes alianças regionais que o PV, seu atual partido, está construindo. E humilde ao reconhecer que o PV também tem os seus problemas – embora decidida ao afirmar o compromisso em enfrentá-los.


Achei bonito quando ela falou da identidade umbilical que conecta o Rio Grande do Sul e o Acre, o seu estado natal. De fato, o Acre só é brasileiro porque lá estourou uma revolução composta por caboclos, descendentes de pobres retirantes nordestinos, que colonizaram aquela região na esteira do ciclo da borracha, no século XIX. Gente de fibra, doce, mas trabalhadora e corajosa, cuja face foi apresentada ao País pela prosa poética do imortal Euclides da Cunha, no magnífico “O rio comanda a vida”. Pois aquela gente, combatida pelo governo boliviano e pelo governo brasileiro, decidiu pertencer ao Brasil, e foi liderada pelo gaúcho de São Gabriel Plácido de Castro, que foi dar naquelas bandas fugindo da perseguição castilhista no Rio Grande do Sul. Vencida a revolução pelas armas, depois de muita luta, era necessário ganhar a guerra diplomática. E, aí, os acreanos contaram com a simpatia de Assis Brasil, então o nosso embaixador em Washington. Foi ele quem acomodou os interesses norte-americanos, afastando-os da região. Sim, porque a Bolívia, incapaz de administrar e ocupar o Acre, entregara toda a área para uma chartered company, uma dessas empresas monopolísticas que estabeleciam verdadeiras jurisdições paralelas aos estados nacionais. Foi graças a Plácido de Castro, os aguerridos caboclos do Acre e a Assis Brasil que afastamos a ameaça de um enclave norte-americano na Amazônia. Depois, com o Tratado de Petrópolis, de 1903, o Barão de Rio Branco consolidou a obra deles, compondo um acordo com a Bolívia.


Acho uma felicidade que possamos contar no cenário político nacional com uma pessoa da firmeza moral, da grandeza ética e do descortino intelectual como a Senadora Marina Silva. A sua candidatura qualificará a campanha deste ano.

Lula no Gigantinho, no Forum Social Mundial

27 de janeiro de 2010 7

Oi pessoal. Os últimos dias foram tão agitados para mim que me concedi uns merecidos diazinhos de férias do blog. Mas já estou de volta.


Ontem assisti ao discurso do Presidente Lula no Fórum Social Mundial, no Gigantinho, em Porto Alegre. É interessante… Como sua expressão é marcadamente coloquial e suas frases podem apresentar problemas de estrutura gramatical, suas falas nem sempre funcionam muito bem quanto recortadas e reproduzidas pela imprensa escrita. Mas ao vivo, Lula tem uma extraordinária capacidade de comunicação. Verte carisma, empolgando uma platéia. Costura pontes de identificação com o público, como que fornecendo à audiência a sensação de participar de seu discurso. Quem o ouve assim falando tende a acreditar no que ele diz. Acho extraordinário!


O Gigantinho estava cheio. Mas não estava lotado. Lula empolgou a massa mais de uma vez. Mas houve quem se levantou e se retirou ostensivamente quando ele começou a falar.


O modelo foi esquisito. Lula subiu sozinho ao palco, sem séqüito de ministros e autoridades. Apenas a sóbria companhia dos aliados Lílian Celiberti, Artur Henrique e Cândido Grzybowski. A primeira, com toda a sua conhecida bagagem de ativista dos direitos humanos nas costas, exortou maior participação feminina na política, enquanto Artur Henrique fez campanha aberta para Dilma, que a tudo assistia da platéia, na primeira fila, ao lado de Tarso e Olívio Dutra, este, uma das estrelas mais festejadas pela massa – contrastando com as vaias ao Prefeito José Fogaça, firmemente saudado por Lula. Henrique apelou também à unidade das esquerdas, citando o recente exemplo chileno, onde a presidente Bachelet não conseguiu transferir sua popularidade ao seu candidato.


Grzybowski pretendeu pautar o Presidente, proponde-lhe quatro questões. Afirmou com convicção encerrarem os direitos humanos valor universal, devendo funcionar para os movimentos sociais e os países identificados com uma diplomacia de cooperação como base de propulsão para a formação de uma constituição global, ou seja, um passo importante no sentido da construção de uma governança global. Lamentou o fracasso de Copenhage, sem deixar de reconhecer a importância do papel do Brasil na conferência de cúpula, e convocou o Presidente Lula a promover uma espécie de diplomacia da generosidade na América do Sul, sugerindo implicitamente que o País abrisse mão do interesse nacional em benefício da necessidade de ajuda aos povos menos desenvolvidos que nos cercam. Finalmente, repisou a importância da “Comissão da Verdade”, ventilada no decreto presidencial sobre os Direitos Humanos.


São todas idéias mais do que sedutoras, mas nem por isso livres de polêmicas, mesmo se perspectivadas do campo da esquerda. Por exemplo: em face de uma pretensão uniformizante e universalizante dos Direitos Humanos, como ficam os que defendem o direito das comunidades regionais e locais a preservação de suas identidades e tradições? Mesmo entre aqueles que rejeitam o extremo do relativismo cultural e do multiculturalismo (idéias que encontraram seguidores fervorosos tanto no campo das esquerdas quanto entre liberais) – que, em minha opinião, naufragaram quando o cineasta Theo van Gogh foi assassinado em Amsterdã, em 2004 -, procurando, enfim, um ponto intermediário, sabe-se que os Direitos Humanos são uma construção Ocidental, desdobrada na esteira da racionalidade iluminista. Acreditam estes que mesmo no Ocidente, os Direitos Humanos não nasceram de forma consensual e ainda hoje há muita disputa em torno de sua configuração. Enfim, em poucas linhas, mostro aqui apenas a complexidade e a extensão do debate.


Não menos polêmica é esta idéia de diplomacia da solidariedade. O idealismo em matéria de política internacional emergiu com o Presidente norte-americano Wilson, logo após a Primeira Guerra Mundial. Pretendeu opor-se a chamada política real, do tipo maquiavélico, que preconizava o descolamento da política externa dos estados nacionais das questões éticas. Isto é, imaginava-se que os estados não cooperavam, apenas competiam. Quando muito, se associavam por tempos determinados buscando melhorar a sua posição geopolítica e econômica no cenário internacional. Foi do idealismo de Wilson que nasceu a malfadada Liga das Nações. O espírito foi resgatado anos mais tarde em Bretonwoods, no final da Segunda Guerra, quando o mundo estava impactado pelo custo do horror. Foi um avanço importante. Mas então veio a doutrina Truman e a Guerra Fria… O tema da cooperação e do idealismo ganhou força novamente após a queda do muro de Berlim.


Ok, mas um dos grandes problemas tem sido precisamente como garantir a preservação do interesse nacional em uma nação que, em tese, abraçaria integralmente um modelo idealista de política externa, enquanto as outras não o fazem? Em suma, quem paga a conta?


Acho que este foi um dos motivos pelos quais Lula falou tanto no Haiti. Claro, ocupar espaço num discurso de 40 minutos sobre o Haiti o exime de falar sobre a delicada crise na Venezuela, ou sobre a situação cada vez mais caótica e preocupante da Argentina. Também não esconde a sua pretensão de projetar-se internacionalmente como uma liderança comprometida com a diplomacia da cooperação, o que, se não é praticado decididamente pelos governantes, é um anseio das populações globais. Mas, se há uma mensagem que esta pavorosa tragédia do Haiti nos legou – além do fato inexorável de que as placas tectônicas se ajustam e de que a natureza não precisa de nós – é que a cooperação pode sim se formar internacionalmente, em torno, por exemplo, de uma grande rede de solidariedade global.


Foi com este espírito que Lula se referiu também à África e, em especial, à política de cooperação brasileira para com aquele continente. Claro, sabemos que na esteira dessa aproximação há votos a serem conquistados na ONU e amparos a interesses privados, pois na África, hoje, já são muitas as empresas brasileiras com fortes operações. Nada, entretanto, mais legítimo.


Penso que foi, também, com este espírito que Lula alfinetou os Estados Unidos e a Europa, no que se refere ao fracasso do acordo de Copenhague. Ele está certo: não é justo cobrar de um país que polui há 200 anos o mesmo compromisso de um país que polui há 20 anos.


De resto, em mais de uma vez mostrou seu gênio político. Quando, por exemplo, deslocou repentinamente todas as atenções para a Dilma Roussef, dirigindo-lhe mais ou menos a seguinte pergunta, técnica, denotando que ela empunhava alto grau de responsabilidade, mas carinhosa e coloquial: “Dilminha, quantos bilhões mesmo o Brasil vai investir para combater as emissões de carbono?”.


Sim, muitos dirão que ele se vangloriou populisticamente de ter aberto o palácio aos pobres e marginalizados. Não vejo as coisas com este azedume. Acho que, com todos os problemas éticos e de projeto de desenvolvimento de uma nação que este governo teve, ele de fato fez isto. Este é sim o principal legado de Lula. Era fundamental para o País que ele aparecesse para trazer milhões de brasileiros ao exercício da cidadania. Posso até voltar a este tema, oportunamente, porque este post já ficou muito longo, mas acho sim que este é seu grande legado.

Há 30 anos...

21 de janeiro de 2010 2

Amigos, acaba de ser publicado o meu artigo do mês na revista Voto. Reproduzo-o abaixo para vocês.

Há 30 anos…

Há 30 anos, éramos uma nação desesperançosa. Tínhamos certeza de estarmos condenados ao subdesenvolvimento, à ditadura, ao desgoverno, à inflação, à injustiça social, à marginalidade… “Grande pátria desimportante”, bradava Cazuza, dando o tom. “Inúteis, a gente somos inúteis”, rangia o Ultraje a Rigor, fixando o refrão.

Em 15 de março de 1979, o general João Batista Figueiredo chegou à presidência. Foi lembrado como o último dos presidentes militares. Nunca foi popular, mas consolidou o processo de abertura iniciado pelo seu antecessor, general Ernesto Geisel. Apesar do ceticismo reinante, no dia 7 de setembro daquele ano, depois de uma intensa campanha popular, o Congresso aprovou uma anistia parcial, autorizando o retorno de cerca de dez mil exilados.

Em dezembro, a Lei Federal nº 6.767 extinguia o bipartidarismo. No início de 1980, surgia uma nova plêiade de partidos: PMDB, PDT, PT, PP, PDS. Outros foram sendo organizados na sequência.

Aquele foi o “Verão da Abertura”, cujo símbolo foi a tanga de crochê que o ex-guerrilheiro Fernando Gabeira desfilou na praia de Ipanema. O país sonhava com a mudança. A juventude, os artistas, a intelectualidade e os políticos de esquerda ansiavam em afugentar o conservadorismo e retomar o fio da História interrompido em 1964.

Mas nada seria fácil. Em 27 de agosto de 1980, explodiu uma carta-bomba na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro, ferindo mortalmente a secretária Lyda Monteiro da Silva. O ataque, cuja autoria nunca foi esclarecida, ocorreu no momento em que a OAB fazia uma campanha pública para identificar agentes dos serviços de segurança suspeitos de torturar o jurista Dalmo Dallari, sequestrado em julho do mesmo ano em São Paulo. Cerca de seis mil pessoas foram ao enterro de Lyda, que se tornou palco para uma manifestação em defesa do processo de abertura política. Suspeitou-se, à época, que o atentado partira da extrema direita abrigada nos serviços de informação, contrária à redemocratização.

Com a oposição dividida em quatro partidos e os governistas concentrados no PDS, Figueiredo adiou por dois anos as eleições municipais marcadas para novembro, estendendo o mandato dos prefeitos e vereadores, na sua maioria, identificados à antiga Arena. O grande teste dos novos partidos políticos veio em novembro de 1982. Era a primeira vez, desde 1965, que a população elegia os governadores dos Estados pelo voto direto. Mas um pacote eleitoral proibiu as coligações partidárias e estabeleceu o voto vinculado: assim, um vereador e um prefeito puxavam o voto para outros candidatos do partido. O estratagema beneficiou uma vez mais os governistas.

Figueiredo alcançou o final de seu mandato desgastado. Uma explosão no estacionamento do Riocentro, num show que comemorava o Dia do Trabalho, em 1981, foi o último atentado da extrema direita contra a abertura. Os suspeitos não foram punidos, e ministros caíram. O episódio sintetizou a falta de popularidade de uma ditadura derrotada, mas ainda ameaçadora.

Durante a década de 1970, o país crescera em média 8,7% ao ano. Mas, na década de 1980, estes índices despencaram para raquíticos 2,9%. Em 1985, a inflação alcançava a casa dos 211%. A relação entre salários e preços estava desequilibrada, enquanto o desemprego atingia proporções alarmantes. Nas grandes cidades, registravam-se saques com frequência, e a violência sobressaltava. Em São Paulo, o fenômeno das greves tornou-se endêmico: só no ano de 1979 foram mais de 400! Houve vários enfrentamentos com a polícia, especialmente durante as paralisações dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo. Luiz Inácio Lula da Silva surgia como liderança do “novo sindicalismo”, enfrentando a ditadura e a classe patronal. No campo, o quadro não era menos apreensivo. A Pastoral da Terra organizava-se e desenhava-se o surgimento do MST.

O chamado “milagre brasileiro” chegava ao ocaso, deixando ressaca. A economia exigia ajustes severos, a dívida externa atingia cifras esmagadoras, o déficit público era brutal, a estrutura do Estado clamava por reformas, a questão social explodia. A sociedade precisava reconquistar a autodeterminação. O primeiro passo para os novos desafios era a reconstitucionalização do país, o reencontro com a democracia. Em torno da divisa “Diretas Já!”, a nação foi às ruas, exigindo eleições diretas para a presidência. Os grandes comícios voltavam à cena nas principais cidades.

O Movimento das Diretas, que nascera com uma proposta de emenda constitucional de um obscuro deputado do Mato Grosso, Dante de Oliveira, ganhou as ruas. Mas foi derrotado na votação congressual de abril de 1984. A frustração, contudo, mais uma vez foi suplantada pelo sonho, quando o mineiro Tancredo Neves, político civil e da oposição, foi eleito pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985. O povo aderiu entusiasticamente ao eleito. Porém, nos dias que se seguiram, a enfermidade de Tancredo sepultou as esperanças e espalhou comoção. Após sete operações, Tancredo faleceu no dia 21 de abril. Em seu lugar, foi empossado o vice, José Sarney, do PMDB.

Alguns duvidavam que os militares permitissem a sua posse. Mas Sarney surpreendeu. No início de seu mandato, agilizou reformas que Tancredo, talvez, fizesse com mais cautela. Fixou eleições diretas para a presidência e para as capitais, eliminou a fidelidade partidária, expandiu o direito de voto aos analfabetos, garantiu total liberdade na fundação dos partidos e deu o direito de representação aos moradores do Distrito Federal. Finalmente, a Emenda Constitucional nº. 26, de 27 de novembro de 1985, convocou uma Assembleia Nacional Constituinte. A tarefa caberia à 48ª Legislatura, empossada em março de 1987.

As eleições de 1986 sagraram nas urnas o PMDB. Dos 22 governadores, o partido elegeu 21; conquistou 54% das cadeiras no Congresso e maioria esmagadora na maior parte das Assembleias Legislativas. Este sucesso veio do anseio por varrer do país o “entulho autoritário” e a reboque da popularidade alcançada pelo “Plano Cruzado”. No dia 28 de janeiro de 1986, o “cruzado” substituiu o desprestigiado cruzeiro. Foram cortados três zeros da moeda e os preços, congelados. A indexação da economia foi suprimida. Os consumidores foram convocados pelo governo para auxiliar no controle dos preços: surgiram os famosos “fiscais do Sarney”. Mas a engenhosa medida pouco levou em consideração as leis do mercado, submetido às injunções da oferta e procura. Em pouco tempo, certos produtos desapareceram das prateleiras. O ágio entorpeceu o comércio. Mas o “congelamento dos preços” foi sustentado até as eleições de 15 de novembro. Na semana seguinte veio o Plano Cruzado II, liberando os preços e as tarifas de serviços públicos. A popularidade do presidente da redemocratização despencou, arrastando a imagem do PMDB. O pessimismo invadiu a nação.

Praticamente sem reservas cambiais, o Brasil declarou moratória sobre o pagamento dos juros da dívida externa em fevereiro de 1987. O país seguia, assim, os passos do México, que em 1982 despencara na insolvência. A desconfiança dos credores internacionais tornou a situação angustiosa.

Em inícios de 1988, o Plano de Verão surgiu de surpresa. Era a terceira tentativa do governo para estabilizar a economia. O novo congelamento de preços também naufragou. Uma avalanche de denúncias de corrupção e distribuição de privilégios em nada contribuía para estimular a confiança do povo nos dirigentes. Poucos dias antes do ano acabar, foi assassinado no Acre o ambientalista Chico Mendes. Sua morte teve grande repercussão internacional e simbolizou o fracasso de uma política social rural e ambiental para o Brasil.

Caminhávamos para o fim da década de 1980 com muito pouco para comemorar.

Acervo Itálico Marcon

20 de janeiro de 2010 1

A propósito da biblioteca do Dr. Itálico Marcon, eu recebi esta importante e esclarecedora mensagem, que reproduzo abaixo, antes de comentar.


“Prezado sr. Gunter


A respeito do post publicado no blog Pé de Página (disponível no link http://wp.clicrbs.com.br/pedepagina/2010/01/20/atas-da-comissao-de-investigacao-sumaria-da-ufrgs-de-1964/?topo=77,2,18), a Câmara Rio-Grandense do Livro vem a esclarecer que:


Referente à biblioteca do Dr. Itálico Marco, a mesma não foi doada para nossa entidade , visto que a doação de livros foi encaminhada diretamente para o Banco de Livros, instituição pertecente a Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais, instituída pela FIERGS.


O presidente do Banco de Livros, Waldir da Silveira, esclarece ainda, que os livros serão distribuidos à bibliotecas de acordo com os critérios desta instituição.


Sendo assim, a Câmara Rio-Grandense do Livro não recebeu qualquer doação da biblioteca do Dr. Itálico Marco, conforme citado no artigo publicado em 20 de janeiro.


Atenciosamente,

———————————-
Manoela Bandinelli
Assessoria de Imprensa
Câmara Rio-grandense do Livro”


De fato, como a divulgação da campanha do Banco de Livros me foi enviada pela Câmara Rio-Grandense do Livro, durante a última Feira, acreditei de boa fé que esta entidade era co-promotora do projeto – iniciativa, aliás, auspiciosa e elogiável, que recebeu encômios na época de diversos próceres da indústria e da cultura no Estado, incluindo os dirigentes da CRL. Eu mesmo festejei o projeto aqui no blog.

De qualquer forma, quando a assessora escreve que “os livros serão distribuidos à bibliotecas [no plural!!] de acordo com os critérios desta instituição [o Banco de Livros]“, entendo que ela pode estar sinalizando para nossos piores medos – a preocupante ameaça de dispersão desta magnífica coleção, o que se constituiria em uma violência inominável contra o patrimônio histórico. Se a CRL não está participando dos debates para a destinação deste acervo, quais são as garantias que a sociedade têm no momento de que existe elaboração intelectual competente na Fiergs para tratar de matéria tão especial? Quais são os critérios do Banco de Livros, afinal, para o tratamento deste inestimável acervo?

Atas da Comissão de Investigação Sumária da UFRGS de 1964

20 de janeiro de 2010 1

É importante a descoberta de cópias de atas da Comissão Especial de Investigação Sumária, instalada na UFRGS em maio de 1964, como desdobramento do regime civil-militar que se iniciava e da política de combate ao comunismo e a “subversão”. Conforme noticiado pelos jornais Folha de São Paulo, no dia 17, e Zero Hora, no dia 18, os papéis faziam parte do acervo particular do sociólogo Laudelino de Medeiros, que, professor da Ufrgs, foi, sabidamente, um dos integrantes da dita comissão, e foram localizados por Jaime Valim Mansan no Centro de Documentação da UCS, em Caxias do Sul, que se valeu das atas para subsidiar sua dissertação de mestrado, defendida no ano passado na PUC-RS.


Como trabalhei – em parceria com o Ministério Público, o Arquivo Histórico do Estado e a Comissão do Acervo da Luta Contra a Ditadura – na organização do acervo do Ministro da Educação Tarso Dutra, localizado em dezembro de 2004 em um sítio semi-abandonado nas cercanias de Porto Alegre, confesso-me curioso para ler esta dissertação e acessar o conteúdo das atas, cujas cópias, inclusive, já estão sendo solicitadas pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, conforme noticia hoje a Zero Hora. Mas, enquanto não acho o tempo necessário para esta empreitada, vou aqui colaborando com alguns comentários sobre o acervo, pois, afinal, acompanhei de perto a sua transferência para a UCS.


No inverno de 2000, soube que a UCS, universidade comunitária (e não privada, como diz a FSP), com a qual eu mantinha uma colaboração docente e de pesquisas, havia construído um novo prédio para sua biblioteca e estava disposta a investir na ampliação e consolidação do seu acervo, projetando-o, se possível, regional e nacionalmente. Ora, eu conhecia em Porto Alegre três famílias herdeiras de importantes acervos: as bibliotecas Oswaldo Vergara, Meneghini e Laudelino de Medeiros. Tinham estas famílias em comum a necessidade de achar um novo destino para velhas bibliotecas – já que os filhos e viúvas precisavam se mudar dos imóveis onde elas se encontravam para residências menores -, bem como o desejo de que os acervos, constituídos ao longo de toda uma vida, não fossem dispersados e pudessem ser aproveitados pela comunidade.


Foi então que eu sugeri uma aproximação entre estas famílias e a administração da UCS. Até porque, em Porto Alegre, não existiam então instituições interessadas em reunir novos acervos com esta envergadura e realmente capazes de preservá-los adequadamente. O desfecho foi um sucesso. A UCS adquiriu os três acervos dando-lhes um tratamento altamente profissional e uma destinação sócio-acadêmica de vulto. Funcionários preparados, atendimento de alto nível, estantes novas e tecnicamente perfeitas, ambiente climatizado e umidade controlada. Cada um dos acervos mereceu um setor com o nome do antigo proprietário e teve a sua unidade preservada.


Especificamente, sobre a biblioteca Laudelino de Medeiros, vale dizer que não foram 17 mil volumes, como erradamente noticiado, mas 33 mil, conta que poderia talvez ser ainda superior, se somados pequenos folhetos e revistas. Laudelino guardava tudo. Para que se tenha uma idéia, havia em seu acervo pastas com notas e recibos de compra de eletrodomésticos, móveis, compras em supermercados e padarias, que remontavam há décadas – o que, aliás, poderia permitir um interessante estudo sobre os hábitos de consumo de uma família de classe média ao longo, sobretudo, da segunda metade do século XX.


Fui testemunha do empenho da família para manter a unidade desta impressionante biblioteca, integrada por muitas obras raras e preciosas. A prioridade era garantir-lhe uma destinação de relevância cultural. Chegou-se, inclusive, a se reduzir significativamente o preço sugerido pelas avaliações técnicas.


Na matéria veiculada na FSP senti um certo estranhamento pela forma como documentos “oficiais” teriam sido guardados em um arquivo pessoal por tantos anos, uma surpresa que só pode existir quando há desconhecimento sobre a maneira como se formam os arquivos no Brasil. Muito a propósito do trabalho que desenvolvi junto ao acervo Tarso Dutra, encaminhei um parecer técnico ao MP, no âmbito do inquérito civil n.º 01128.00129/2004, que definiu aquele arquivo como fundo pessoal e patrimônio histórico do Rio Grande do Sul, explicando, justamente, ser presença de documentos produzidos por instituições federais no corpo de um acervo particular algo comum. A argumentação era então importante porque havia indícios de que a AGU desejava requisitar a documentação e destiná-la para o Arquivo Nacional, sob argumentação de que se tratavam de documentos federais. De fato, a disciplina arquivística foi organizada no Brasil durante a década de 1970. Antes disso, portanto, não havia uma política clara e unificada de gestão de documentos, tanto na área pública quanto na privada, mesmo porque a consciência da necessidade de preservação da memória era muito mais fluída do que nos dias de hoje.


Em virtude deste contexto, são muitos os exemplos de documentos “oficiais” cuja guarda não se encontra com o Poder Executivo. No Rio Grande do Sul, o mais notório talvez seja o do Arquivo Borges de Medeiros, composto por milhares de correspondências trocadas durante as décadas iniciais do século XX pelo então Presidente do Estado com lideranças políticas, por intermédio das quais se dava parte substancial da administração pública, e que se encontra há vários anos sob guarda do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, entidade privada. No Rio de Janeiro, o CPDOC da FGV está repleto de fundos que se originaram desta forma – o arquivo Geisel talvez seja um dos mais célebres.


Portanto, era comum as pessoas, ao saírem de uma determinada função, por não haver sido sistematizado claramente um destino para os documentos, levá-los consigo e, em alguns casos, guardá-los por toda a vida. Não conheço detalhes da participação do Professor Laudelino de Medeiros na referida Comissão. Sei apenas que ele teria passado a integrá-la quando ela já estava em andamento e teria se retirado bem antes dela se encerrar, pois teria se incompatibilizado quando para a presidência da mesma fora nomeado um militar, figura externa à Universidade.


A localização destas atas é uma grande descoberta, até porque pode nos ajudar a compreender o perfil dos conflitos internos do grupo que se tornou politicamente hegemônico em abril de 1964, bem como o funcionamento daquelas comissões de investigação sumária. E nos chama a atenção para a importância de termos instituições preparadas para acolher acervos de grande envergadura, mantendo a sua unidade e garantindo franca acessibilidade a elas.


E, por falar nisso, alguém tem notícias da biblioteca do Dr. Itálico Marcon, recentemente doada à Câmara Rio-Grandense do Livro? O tema foi alvo de vivo interesse aqui no blog.

Veículo desgovernado

17 de janeiro de 2010 3

Sei lá. O que será que passou pela cabeça da senhora que estacionou na última quinta-feira um Ford Ecosport no Bairro Petrópolis sem puxar o freio de mão, o que fez com que o veículo, desgovernado, lomba abaixo, ferisse mortalmente um pedestre que se locomovia com muletas, imprensando-o a uma banca de jornais? Desatenção? Descordenação?


Dizem que ela ficou em estado de choque. Pudera! Uma vida se perdeu.


Fico imaginando se esta senhora não teria dado vários sinais de incapacidade para conduzir: cantinhos do seu automóvel arranhados em objetos estáticos, estacionar no supermercado ocupando duas vagas, consumir horas para fazer uma simples baliza, dirigir a 30 hm/h em pista onde a velocidade permitida é 60 km/h, atravancando, portanto, todo o trânsito, ocupar duas pistas ao conduzir… Todos os dias, cada vez mais, eu vejo gente agindo no trânsito dessa forma. Outro dia, um jovem, que acabara de “tirar” carteira, deixou um carro morrer duas vezes por esquecer-se de debrear.


Sou de uma geração pré-novo Código de Trânsito. A gente, em geral, aprendia a dirigir com o pai, com o tio, com a mãe, com o avô. Alguns conduziam já por tudo antes mesmo de tirar a carteira. Muitos faziam auto-escola apenas para “confirmar” que sabiam já dirigir. Era comum dirigir com excesso de velocidade. Praticamente todos conduziam depois de ingerir bebida alcoólica.


Não era um bom modelo. Transformou o trânsito numa carnificina. Todos sabem. Pela imprudência quase que generalizada. Havia então um culto à destreza. A tal ponto que ela se tornou parte do problema, vez que se converteu no trampolim para a imprudência. É evidente, portanto, que o Código veio a contribuir para civilizar as coisas.


Fico, entretanto, com a estranha impressão de que alguma coisa a mais aconteceu nestes últimos 20 anos. Basculamos daquele bárbaro culto à destreza no volante, que tantas tragédias produziu (e ainda produz), para uma espécie de idiotia coletiva, quando deveríamos ter sido capazes de nos focar na competência, precisão e prudência.


São vários os sintomas disso. Há dez anos, numa avenida urbana de três ou quatro pistas com velocidade máxima permitida de 60 km/h, uma pessoa trafegando a 40km/h na pista da esquerda seria advertida pelos outros motoristas com buzinas e, constrangida, acabaria tendo de deslocar-se para a direita. Hoje, este motorista trafega a 30km/h, atravanca todo o trânsito e não vai para a direita nem que a vaca tussa. Não sei se por arrogância ou incompetência. Talvez ambas. De qualquer forma, proceder dessa forma tornou-se um comportamento social aceito: centenas de motoristas dirigem assim. E não há nada que se possa fazer. Eles, cada vez mais, determinam o ritmo do trânsito.


É verdade que a quantidade de veículos nas ruas tornou-se infinitamente maior. Mas tenho também a impressão de que estas auto-escolas estão formando levas de motoristas assustados. O que era para ser direção defensiva virou uma nova ameaça: uma gente cada vez mais descordenada, desatenta e apavorada.