Pé de Página

Alguns de vocês talvez tenham visto se repetir referências ao nome de Lílian Celiberti nos últimos dias. Ela estava ao lado do Presidente Lula na sessão em que ele falou no Fórum Social Mundial. Neste evento, ela teve participação ativa. Além disso, apareceu como testemunha de defesa do jornalista Luiz Cláudio Cunha, que em 2008 publicou um livro sobre o caso do "seqüestro dos uruguaios" e vem sendo processado por calúnia por João Augusto da Rosa, uma das pessoas implicadas no caso.

Uruguaia, o nome de Lílian está fortemente ligado à cidade de Porto Alegre. Alguns, mais jovens, talvez não lembrem bem dos episódios que se deram entre fins dos anos 1970 e princípios dos 1980. Então, resolvi fazer um post a respeito.

Embora a chamada abertura política já tivesse iniciado naquela época, a ditadura ainda continuava firme. A censura à imprensa arrefecera, mas setores da repressão continuavam operando nas sombras. O episódio todo se deu no marco de um plano de integração tácita das polícias do Cone Sul, com o objetivo de perseguir ativistas de esquerda, que ficou celebrizado pelo nome Operação Condor.

Tudo começou no dia 17 de novembro de 1978. O Jornalista Luiz Cláudio Cunha recebeu um telefonema anônimo (soube-se mais tarde que o autor foi Hugo Cores) de São Paulo alertando que a uruguaia Lílian Celiberti estaria desaparecida. Acompanhado no jornalista João Batista Scalco foi até o apartamento que ela ocupava, na Rua Botafogo, em Porto Alegre. Ambos foram lá detidos por cerca 20 minutos por cinco ou seis homens armados. Foram liberados mediante advertência para não relatar o ocorrido. O fotógrafo reconheceu entre os homens o ex-jogador de futebol "Didi Pedalada", então funcionário da polícia no Rio Grande do Sul.

O advogado Omar Ferri, paralelamente, recebeu telefonema semelhante (atribuído, mais tarde, a Luís Eduardo Greenhalgh, mas realizado efetivamente por Jan Deirdre Rocha, correspondente da BBC de Londres no Brasil e muito próxima ao Grupo CLAMOR, da Arquidiocese de São Paulo, mas que não poderia aparecer publicamente). Ferri foi ao apartamento no dia seguinte, mas nada encontrou. Deixou um bilhete para Lílian, que acabou sendo encontrado pela imprensa e repercutiu.

Mais tarde, a denúncia do Ministério Público diria que Lílian Elvira Celiberti e seu companheiro Universindo Díaz foram ilegalmente detidos por homens sem mandato de prisão no dia 12. Lílian, com visto de permanência no País, fora coagida a permanecer na cidade até o dia 17. Sob tortura, como mais tarde se soube pelos seus depoimentos, ela simulou a previsão de uma reunião em seu apartamento de ativistas da esquerda uruguaia. Com isto, conseguiu manter-se viva. Universindo, que não dispunha de visto de permanência, e os dois filhos do casal, Camilo (8 anos) e Francesca (3 anos), já haviam sido levados clandestinamente para o Uruguai, destino que caberia a Lílian também. Os autores da prisão teriam sido Pedro Carlos Seelig (chefe regional do DOPS), Orandir Portassi Lucas (Didi Pedalada), Janito Jorge dos Santos Keppler e João Augusto da Rosa, acusados nos autos do processo por abuso de autoridade. Os capitães Eduardo Ferro e Glauco Yannone, militares uruguaios, teriam participado da ação, tendo entrado secretamente no Brasil.

A suspeita do seqüestro dos uruguaios ganhou as páginas da revista Veja. A mãe de Lílian Celiberti veio, também, de Montevidéu, concedendo ao jornal Zero Hora uma entrevista que reverberou dramaticamente em todo o Brasil: "pelo menos devolvam os meus netos", clamou. Estima-se que, graças a isso, a vida dos seqüestrados teria sido poupada, pois foi enorme a repercussão alcançada pelo caso. Dezenas de uruguaios foram seqüestrados no exterior por operações policiais clandestinas. O casal sobrevivente foi uma sonora exceção, ao lado do senador Aldunate, que, por questão de horas, conseguiu exilar-se numa embaixada e seguiu para a França, sendo mais tarde até candidato à Presidência do Uruguai pelo Partido Blanco. Mas não tiveram igual sorte, por exemplo, o Deputado Federal Gutierrez Ruiz e o Senador Zelmar Micheline, presos na Argentina e assassinados no Uruguai. Em 1979, a reportagem da Veja recebeu o prestigiado prêmio Esso de jornalismo.

Em 21 de novembro de 1978, os jornalistas Cunha e Scalco prestaram depoimento na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Sul, confirmando o seu explosivo relato. Então, sob condições não esclarecidas, os uruguaios já haviam aparecido presos no Uruguai. Por ordem do Ministro da Justiça, instaurou-se inquérito policial no Brasil. Em grande parte porque o advogado Omar Ferri insistira em protocolar uma representação na Polícia Federal - afinal, tratava-se de cidadãos estrangeiros, sobre os quais a jurisdição é federal.

Em princípios de dezembro, uma sindicância instalada pelo Governo do Estado garantia não ter havido participação de policiais gaúchos no episódio. As conclusões foram contestadas pelo jurista francês Jean Louis Weil, do Secretariado Internacional de Anistia para Uruguaios, que chegou a Porto Alegre.

Ora, posteriormente, o próprio Ministério das Relações Exteriores do Brasil admitiu que a polícia brasileira agira com torpeza e daria o caso por encerrado por entender não ser possível comprovar a colaboração formal de agentes uruguaios. Sob alegação de que havia autoridade no Brasil, o DOPS teria preferido seqüestrar o casal e entregar aos agentes uruguaios.

Logo após o Natal, o líder da Bancada do MDB, partido de oposição, requereu ao Presidente da Assembléia Legislativa a convocação do Secretário de Segurança Pública para prestar esclarecimentos. Recusando a convocação, o Secretário enviou à Assembléia informações por escrito. O Governador Synval Guazelli em pessoa tornou a negar o envolvimento de órgãos da polícia gaúcha. Tendo constituído uma Comissão Especial para avaliar o caso, a seccional da OAB reforçou a tese de seqüestro e seguiu para Montevidéu, de onde retornou convencida da participação de policiais brasileiros - Lílian Celiberti identificara foto do Delegado Pedro Seelig. Em princípios de janeiro, o jornalista Luiz Cláudio Cunha, acareado, no DOPS e na Polícia Federal, identificou o policial Orandir Portassi Lucas como o homem que lhe apontara uma arma.

Enquanto Omar Ferri denunciava a polícia política do Rio Grande do Sul pelo seqüestro e os militares uruguaios por invasão do território brasileiro, um dos primeiros desdobramentos concretos do episódio se desenhava. Ferri, Jair Krischke, Agustino Veit, o Desembargador aposentado Celso Franco Gaiger e o Padre Jesuíta Albano Trinks fundavam o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que viria a desempenhar importantíssimo papel na história recente do Rio Grande do Sul.

Pressionado em grande parte pelo relatório da OAB, o Governador do Estado pediu em 17 de janeiro o afastamento preventivo dos policiais acusados. Os ventos começavam a mudar... Guazelli era também muito próximo do Desembargador José Paulo Bisol, que teria influenciado sua mudança de perspectiva.

Mas o Secretário de Segurança Pública transferiu ao Conselho Superior de Polícia o exame da determinação. Temendo ser desautorizado, Guazelli alterou a composição do Conselho, substituindo dois delegados por um promotor público e por um consultor jurídico do Estado.

Em 14 de fevereiro, o Juiz Federal Hervandil Fagundes, acolheu sugestão do Promotor Amir Sarti, encaminhando o inquérito policial para a Justiça Estadual. O Promotor estadual Dirceu Pinto, designado para o caso, apresentou em março denúncia contra o Delegado Pedro Seelig e o policial Orandir Portassi Lucas ("Didi Pedalada"), por abuso de autoridade, aceita pela 3ª Vara Criminal. O processo foi instaurado sob o nº. 665/79. Foi constituído como advogado de defesa Osvaldo Lia Pires.

Na Assembléia Legislativa, o Deputado Lélio Souza (MDB), apoiado por 25 colegas, requereu a formação de uma CPI. O primeiro relatório foi elaborado por Jarbas Lima, com o apoio de Manoel Braga Gastal, cujo parecer fez o jogo da Polícia e da Arena, negando o seqüestro. Mas seu pedido de arquivamento foi rejeitado. A Assembléia designou então por relator Ivo Mainardi, que era Promotor. Produziu-se um meticuloso parecer que, aprovado, foi enviado ao Ministério Público, servindo de base para a denúncia. Tudo o que se conseguiu tipificar, entretanto, foi o crime menor de "abuso de autoridade", mas não os de seqüestro e de tortura.

Em 21 de julho de 1980, "Didi Pedalada" foi condenado às penas de seis meses de detenção e custas processuais, sentença fundamentada no art. 57 do Código Penal. Seelig foi absolvido. Em agosto, o MP interpôs apelação junto ao antigo Tribunal de Alçada. Em outubro, com base no depoimento do Dr. José Mariano de Freitas Beck, o MP denunciou também o Inspetor de Polícia Janito Jorge dos Santos Keppler, também por abuso de autoridade. O Tribunal de Alçada confirmou a absolvição de Seelig, Rosa e Keppler, mas não por unanimidade. O Juiz Mário Rocha Lopes proferiu um corajoso voto em contrário.

Lílian e Universindo nunca testemunharam no processo, pois permaneciam presos no Uruguai. As crianças foram entregues aos avós. Apenas em 1984, com a democratização do Uruguai, o casal foi libertado e pôde efetivamente confirmar detalhes de sua versão. Em 1991, por iniciativa do Governador Pedro Simon, o Estado do Rio Grande do Sul reconheceu o seqüestro e indenizou as vítimas. O Governo de Luis Alberto Lacalle, no Uruguai, repetiu o gesto no ano seguinte.  Os militares uruguaios implicados jamais foram processados.

Foi um caso emblemático. A enorme repercussão alcançada, graças à ação corajosa de jornalistas e advogados, secundada mais tarde por deputados, promotores e juízes, evitou o destino fatal que possivelmente aguardava as vítimas. Além disso, reuniram-se provas concretas da existência da Operação Condor. No Rio Grande do Sul, a Imprensa, a OAB, a Assembléia e o Ministério Público desempenharam papéis absolutamente fundamentais no processo de redemocratização do País, contribuindo para a sua irreversibilidade. Foi também aí que ganhou corpo o movimento em defesa dos Direitos Humanos.