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Debate sobre o papel do estado no fomento à Cultura - II Congresso de Jornalismo Cultural

06 de maio de 2010 2

Acaba de terminar o II Congresso de Jornalismo Cultural, promovido pela revista Cult, de São Paulo, cuja excelente programação tive o prazer de acompanhar. Historiador na origem, mas sempre com curiosidade pelo metier dos jornalistas e pela comunicação, aprendi muito. Nos próximos dias, postarei alguns comentários aqui no blog sobre os debates desenvolvidos no Congresso.


Ontem fui honrado com a incumbência de moderar a mesa intitulada “As Políticas Públicas Culturais: o papel do Estado na dinâmica cultural e a distribuição dos recursos”, integrada por Alfredo Manevy,  secretário Executivo do Ministério da Cultura e doutor em Audiovisual pela USP; Eugênio Bucci, professor da ECA/USP, autor de “Brasil em tempo de TV”; e Fábio Cesnik, advogado especializado no setor cultural e autor dos livros “Guia do Incentivo à Cultura” e co-autor de “Globalização da Cultura e Projetos Culturais”.


As três falas foram muito boas. Houve pontos de convergência entre elas e a divergência foi tratada com a cordialidade que reclama o melhor debate público. Para quem não esteve presente ao evento, tentarei sintetizar aqui os argumentos dos três palestrantes, esperando, neste curto espaço, ser o mais fiel possível às suas falas.


Manevy disse que, ao iniciar o Governo Lula, uma das preocupações para a Cultura foi prestigiar a área – daí, também, a nomeação para a chefia da pasta de Gilberto Gil, músico brasileiro internacionalmente reconhecido -, além de começar a desenvolver uma base estatística sobre o campo cultural no País. Concluiu-se, então, por exemplo, que cerca de 90% dos municípios brasileiros não possuem centros de cultura e que mais de 80% da população não freqüenta os cinemas. Os indicadores de leitura também são terrivelmente baixos. O acesso à cultura no Brasil é, portanto, precário.


Em seguida, Manevy sumariou a inspiração central da relação estado e sociedade no atual governo. Segundo ele, entende-se não ser dever do estado produzir cultura – quem o faz é a sociedade. Mas é seu compromisso garantir a total liberdade de expressão e pugnar pela ampliação do acesso à cultura. Em tal contexto, não cabe mais o medo da globalização, não sendo, assim, o protecionismo cultural bem vindo. Afinal, o Brasil possui uma riqueza cultural notável e ampla capacidade de diálogo simbólico com o mundo. Integrar o Ministério da Cultura ao concerto das decisões estratégicas para o País foi uma das metas fundamentais perseguidas pela atual gestão, assim como o incremento da parcela do orçamento da União que cabe à cultura – atualmente tendo atingido a marca histórica de 1%. Por este motivo, um MinC público, moderno e equipado é condição essencial.


Manevy reconheceu e destacou a importância do setor privado para a cultura. Mas mostrou que a Lei Rouanet não possibilitou o desenvolvimento de um mercado propriamente capitalista, já que não contemplou a dimensão do risco. Isto é, muitos produtores estariam desenvolvendo produtos culturais sem se preocupar com a sua viabilidade mercadológica, com o acesso à cultura ou com a distribuição. Além disso, inexistem no Brasil mecanismos de crédito e de empréstimos para a produção cultural, o que seria uma falha grave. Concluiu que a Lei Rouanet teria sido responsável ainda por outras distorções, tais como a concentração excessiva de recursos na região Sudeste, em prejuízo de outras regiões do País, e a instituição de um sistema que é incapaz de atender projetos independentes dos objetivos mais pragmáticos do marketing empresarial. Defendeu, assim, o atual projeto de reforma da Lei Rouanet em tramitação no Congresso Nacional como forma de corrigir estas distorções.


Eugênio Bucci, sem deixar de sublinhar as conquistas da atual gestão na Cultura, reclamou melhor articulação entre as áreas da Cultura, da Educação e da Comunicação. Avaliou que o estado brasileiro possui políticas algumas vezes contraditórias ou com deficiência de complementaridade. Um exemplo disso seriam as compras de livros didáticos feitas pelo Ministério da Educação, que poderiam se dar em mais sinergia com a Cultura. Outro exemplo residiria na orientação para as rádios comunitárias – em muitos casos incentivadas pelo MinC, mas desconsideradas por outros setores governamentais.


Ainda no campo da Comunicação, calculou investir o Governo Federal (aí incluídas autarquias e estatais) cerca de dois bilhões de reais anualmente em publicidade, o que é soma superior ao orçamento do MinC. Isto faria do Governo Federal o segundo maior cliente da publicidade brasileira, atrás apenas das Casas Bahia. Se considerados ainda os gastos dos estados e municípios,  estaríamos, segundo Bucci, construindo uma espécie de estética estatal em torno da idéia de elogio do governante que, em sua percepção, seria empobrecedora, até porque torna-se cada vez mais difícil se distinguir o discurso publicitário de um partido e de outro. De resto, pergunta se estes recursos públicos não seriam melhor empregados na Educação e na Cultura.


Abordando a nova rede de rádio e televisão federal, Bucci lamenta que ela esteja vinculada ao Gabinete da Presidência da República e não ao MinC, o que estaria a esvaziar o seu potencial cultural, para reforçar um projeto puramente governamental.


Com base em tais premissas, perguntou, por fim, se não seria o caso de promover uma ampla reestruturação institucional no Ministério da Cultura.


Fábio Cesnik registrou residir a função do estado na Cultura em quatro pontos fundamentais: a proteção do patrimônio histórico, o apoio à produção cultural, a promoção da criação cultural e a garantia de liberdade de expressão e de criação. Defendeu a ativação do sistema nacional de cultura, de maneira a articular os governos federal, estaduais e municipais em torno desses princípios gerais e em prol de uma política comum.


Finalmente, embora concordando com a necessidade de revisão da lei Rouanet, sublinhou o seu desconforto com o atual projeto de reforma com tramitação no Congresso Nacional. Tendo elencado algumas razões para tal perspectiva, destacou o fato de a reforma estar sendo conduzida sem levar em conta o sistema global de financiamento da cultura no País. Dentre as conseqüências dessa estratégia, a proposta de fim dos 100% de abatimento sobre o imposto de renda devido pelas empresas no âmbito da Lei Rouanet poderia fazer com que os patrocinadores privados passassem a buscar a Lei do Audiovisual, que, atualmente, garante 120% de abatimento, o que acabaria por beneficiar largamente o cinema em cotejo com outros campos da produção cultural. Disse ainda que parte da centralização, na região Sudeste, de recursos que advém da utilização da Lei Rouanet explica-se naturalmente em decorrência de estarem nesta região abrigadas as sedes das grandes empresas que normalmente participam do sistema. Finalmente, disse temer que o projeto de reforma da Lei venha a propiciar a intervenção governamental e subjetiva no processo de produção cultural, estabelecendo uma cadeia de valores que poderia vir em prejuízo da liberdade do sistema.


Perguntas da assistência


Restando espremido o tempo destinado aos debates e tendo chegado à mesa grande volume de perguntas, prometi digitá-las (agradeço ao estagiário Camilo Bousquat pela ajuda na digitação) e reproduzi-las aqui no blog, a fim de que os palestrantes pudessem, na medida de suas possibilidades, respondê-las ao público.


Como algumas questões se repetiam, eu tomei a liberdade de aglutiná-las e editá-las um pouco, respeitando a idéia central de todas. Assim, alguns leitores poderão não reconhecer a sua redação original, embora certamente reconheçam a sua idéia. A maior parte das perguntas chegou sem autoria identificada. Assim, todas foram postadas aqui sem autoria.

São muitas as perguntas, de modo que talvez, mesmo aqui, não seja possível responder a todas. Algumas foram direcionadas a um membro da mesa, outras a todos os integrantes. 


Para Eugênio Bucci


  1. A TV Brasil não deveria ser considerada estatal em vez de governamental? Afinal, o Brasil tem realmente uma TV pública? Por que não adotamos o modelo da BBC, de Londres?
  2. Você considera que rever homenagens a lideranças da ditadura militar em logradouros públicos é uma pauta do jornalismo cultural?



Para
Alfredo Manevy


  1. Sendo a televisão aberta uma concessão pública, não seria função do Estado desenhar uma política cultural para as redes?
  2. Qual a política do MinC para o patrimônio histórico material? Muitos prédios ruíram antes mesmo do tombamento e outros tantos tombados sofrem com a falta de preservação.
  3. Eventos financiados com dinheiro público de estatais não deveriam ser gratuitos? Por que as empresas estatais investem a maior parte dos seus recursos nas grandes cidades no Sudeste e não contribuem no processo de descentralização da cultura?
  4. Em sua opinião, qual foi a principal falha de gestão no Ministério durante os oito anos de governo FHC? Você acredita que poderia haver algum retrocesso em caso de uma possível vitória de José Serra na campanha à presidência da República?
  5. O que são os pontos de cultura? Como implantá-los?
  6. O Minc parece concentrar o seu discurso sobre o investimento na cultura na Lei Rouanet, mas quais são suas políticas de financiamento direto? O que o Minc está fazendo efetivamente para fomentar a cultura, especialmente no norte, nordeste, isto é, nas regiões menos favorecidas no Brasil?
  7. Quanto do orçamento do Minc – que deveria ser usado para fomentar ações culturais, recuperar patrimônio, etc. – foi usado para a campanha da nova lei, o ProCultura, incluídos aí os gastos com a mídia, viagens, promoção dos debates (consultas públicas) e demais ações?
  8. Qual o critério utilizado para a concessão de financiamento aos projetos culturais? Como, entre os dez mil projetos recebidos pelo Ministério, são selecionados para receber patrocínio filmes de qualidade duvidosa como, por exemplo, “O doce veneno do escorpião”?
  9. Ao eleger artistas famosos, como Caetano Veloso, a lei Rouanet não estaria deixando de beneficiar os artistas menos famosos, privilegiando, na realidade, aqueles que não necessitariam do benefício?
  10. Como fazer para que a produção teatral tenha, de fato, estrutura para sua existência autônoma e digna?
  11. Por favor, você poderia comentar sobre a proposta do Ministério da Cultura de reforma da lei do direito autoral?
  12. Qual é a política do MinC para o Mercosul? Como a Cultura pode ajudar na integração dos Países do bloco?



Para toda a mesa


  1. O financiamento da cultura no Brasil privilegia a lógica do evento, já que os cronogramas costumam ser para 12 meses. Como constituir instituições culturais sólidas sem financiamento em longo prazo, como aqueles proporcionados pelos fundos de endowment?
  2. Em busca de incentivo para projetos culturais, como pequenos produtores podem concorrer com empresas já consagradas?
  3. Quais são as principais empresas privadas a investir em cultura no Brasil, sob os auspícios da Lei Rouanet, e como se dá o desempenho das instituições financeiras neste campo?
  4. O governo quer combater a “pirataria”, mas o acesso a certos produtos culturais é difícil. O custo da Banda Larga no Brasil está entre os mais elevados do mundo. Como ainda ter de pagar para acessar filmes e músicas? Assim, como garantir o acesso à cultura sem a informalidade?
  5. Até que ponto o financiamento do cinema pelas leis de incentivo não estaria propiciando uma acomodação da classe cinematográfica, visto que a garantia do financiamento se dá independentemente do desempenho comercial do filme? Como isto pode ser solucionado?
  6. Qual a opinião dos participantes sobre as manifestações de promoção da cultura no “circuito fora do eixo”, formado por “redes” de coletivos, mas que não têm por hábito remunerar os artistas “independentes” e cujos editais tendem a privilegiar alguns estados, como Minas Gerais e Mato Grosso?
  7. Respostas de Alfredo Manevy  (postadas dia 20/05)

    Sendo a televisão aberta uma concessão pública, não seria função do Estado desenhar uma política cultural para as redes?


    O Ministério da Cultura não considerava, até 2003, a televisão como parte da cultura brasileira. Não havia parcerias, nem com o setor privado nem com o setor público. Hoje temos programas conjuntos, sempre de modo geral fortalcendo a produção independente, estimulando novos gêneros para públicos e segmentos da sociedade, por meio de editais. O Brasil tem um déficit enorme de conteudos e informações para a juventude, por exemplo, das classes C, D e E, é do interesse público estimular roteiristas e diretores para produzir conteúdos para esses públicos a que, tradicionalmente, a TV não deu bola. Não cabe ao Estado tutelar as redes de televisão do ponto-de-vista da produção cultural. As mesmas são concessões públicas, porém, na maior parte dos casos operadas por entes privados. Mas ele pode, sim, estimular e fomentar conteúdos audiovisuais nacionais, de produção independente, na tentativa de proporcionar às redes comerciais, estatais e públicas alternativas para a distribuição de obras que representem o mais amplo espectro da diversidade cultural do País. Do ponto-de-vista regulatório, cabe ao Estado criar mecanismos e dispositivos legais que incentivem a regionalização da programação das redes de TV e a regulação dos mercados, evitando o excesso de padronização de conteúdo e a criação de oligopólios que prejudiquem a livre circulação de conteúdos e a manifestação plural da opinião da sociedade. O Projeto de lei 29, que tramita no congresso, vai nessa direção. Já foi aprovado na câmara, e está no senado.


    Como fazer para que a produção teatral tenha, de fato, estrutura para sua existência autônoma e digna?


    É preciso que a produção teatral tenha disponível recursos financeiros suficientes para tornar sua estrutura forte e capaz de enfrentar o mercado. Mas não só financeiros. É preciso estimular novos autores, para a renovação da dramaturgia. É necessário também estimular novos espaços cênicos. É indispensável estimular a relação com o público, com audiências de diversos perfis. A circulação em todas as regiões e no plano internacional são também importantes. Ou seja é necessária uma política para o teatro brasileiro, que contemple da formação de atores e técnicos até a infra-estrutura em geral.


    Por favor, você poderia comentar sobre a proposta do Ministério da Cultura de reforma da lei do direito autoral?


    A proposta do Ministério da Cultura visa fortalecer os autores e equilibrar os interesses de todos os grupos: autores e artistas, investidores e a sociedade como um todo, que é quem deve ter acesso à cultura e ao conhecimento. Em primeiro lugar, busca restaurar aos criadores a soberania sobre as suas obras, resguardando-os de contratos abusivos; em segundo lugar, busca trazer para a legalidade vários usos cotidianos do cidadão comum, principalmente no que diz respeito aos usos privados e os voltados para usos educacionais; por fim, dar segurança jurídica aos investidores, de forma a incentivar novos modelos de negócios que impactem de forma positiva a economia da cultura.  Outra questão será a retomada do papel do Estado na defesa das obras em domínio público, na reorganização dos serviços de registro, na tutela administrativa da gestão coletiva dos direitos autorais e na criação de uma instância administrativa para a resolução de conflitos, de forma a dar soluções mais céleres que a via judicial. Esses são os pontos principais.


    Qual é a política do MinC para o Mercosul? Como a Cultura pode ajudar na integração dos Países do bloco?


    A cultura é decisiva na integração com os países vizinhos. O Brasil não tem contato cultural pleno com seus vizinhos. Muito mais importante que um mercado comum, é a troca de valores, línguas, bens culturais. Por isso estamos adotando programas em comum como o DOC-TV iberoamerica, e outras políticas que favorecem a circulação de música, cinema, livros e pensadores.


    Eventos financiados com dinheiro público de estatais não deveriam ser gratuitos? Por que as empresas estatais investem a maior parte dos seus recursos nas grandes cidades no Sudeste e não contribuem no processo de descentralização da cultura?


    Não só eventos patrocinados pelas estatais, mas de modo geral, por todas as empresas que usam lei de incentivo. O problema é que a atual Lei Rouanet depende de um decreto (ato de governo) para permitir que o MinC possa pedir gratuidade ou preços acessíveis. A Lei não tem qualquer menção ao interesse público ou critérios de acesso, que permita que o gestor público tenha respaldo. Cada caso é um caso, mas o dinheiro público investido deve ser revertido em benefício para a sociedade.  A nova lei que está no Congresso Nacional vai em outra direção.


    O Minc parece concentrar o seu discurso sobre o investimento na cultura na Lei Rouanet, mas quais são suas políticas de financiamento direto? O que o Minc está fazendo efetivamente para fomentar a cultura, especialmente no norte, nordeste, isto é, nas regiões menos favorecidas no Brasil?


    O Ministério da Cultura implantou uma política de apoio direto a artistas e produtores, sem intermediação. Chegamos agora a R$ 2,2 bilhões de reais no Orçamento Geral da União (era R$ 300 milhões em 2003), correspondente a 1% da arrecadação dos impostos, uma meta que a Unesco recomenda. É um vitória histórica, que se soma ao pré-sal e ao fundo social que terá destinação de recursos inéditos para a cultura e as artes. Antigamente, o que se via era a política do balcão, ou seja, da escolha de poucos. Na maior parte dos casos, o processo é feito mediante seleções públicas, garantindo isonomia e transparência. O aumento dos recursos tornou abundante a oferta de apoios aos mais diversos segmentos da cultura, diminuindo a burocracia.


    Quanto do orçamento do Minc – que deveria ser usado para fomentar ações culturais, recuperar patrimônio, etc. – foi usado para a campanha da nova lei, o ProCultura, incluídos aí os gastos com a mídia, viagens, promoção dos debates (consultas públicas) e demais ações?


    A pergunta tem uma premissa diferente da nossa. Acreditar que é um gasto mal feito investir na transparência, na discussão pública, e nos materiais didáticos que embasam a mudança de uma legislação nacional e de alto interesse público. Pensamos diferente no Ministério da Cultura. O custo de uma passagem aérea é mínimo diante do enorme benefício que geramos ao permitir a participação da sociedade na elaboração da nova lei. A Lei Rouanet, quando criada, não foi objeto de consulta pública, não foi debatida com ninguém, nem com a imprensa. Talvez por isso a lei tenha tamanhas distorções, na medida em que são interesses bem definidos que lutaram por sua aprovação e futura modificação.


    Ao eleger artistas famosos, como Caetano Veloso, a lei Rouanet não estaria deixando de beneficiar os artistas menos famosos, privilegiando, na realidade, aqueles que não necessitariam do benefício?


    O problema da Lei Rouanet não é sua abertura aos artistas famosos, mas sua concentração quase absoluta em projetos que garantam alta visibilidade às marcas. Um projeto mais experimental do Caetano Veloso não interessa aos atuais mecanismos da lei, por exemplo. Iniciantes, projetos fora do eixo, projetos ousados e polêmicos estão fora. Infraestrutura, capacitação, formação, memória, são área da cultura sem atendimento da Lei Rouanet. A nova lei será para todos porque além do patrocínio terá o apoio direto aos artistas via o novo Fundo Nacional de Cultura e os fundos setoriais.


    Em sua opinião, qual foi a principal falha de gestão no Ministério durante os oito anos de governo FHC? Você acredita que poderia haver algum retrocesso em caso de uma possível vitória de José Serra na campanha à presidência da República?


    O fundamental é que não havia política cultural naqueles anos. O MinC era inexpressivo, isso todos sabem. Nem sequer convênio com IBGE havia para conhecer os números. Não conheço o programa do candidato José Serra para a cultura, logo não me cabe opinar.


    Qual o critério utilizado para a concessão de financiamento aos projetos culturais? Como, entre os dez mil projetos recebidos pelo Ministério, são selecionados para receber patrocínio filmes de qualidade duvidosa como, por exemplo, O doce veneno do escorpião?


    A adoção de critérios e comissões com especialistas externos é uma novidade que no MinC usa com seu orçamento. A Lei Rouanet não tem, ao longo de seu texto, a palavra critério. Filmes que são escolhidos sem passar por uma concorrência pública tendem – com raras exceções – a expressar uma vontade individual ou uma vantagem estrita ao patrocinador. O público é o principal ator sacrificado na Lei Rouanet.


    O que são os pontos de cultura? Como implantá-los?


    São iniciativas culturais nas comunidades, aldeias indígenas, grupos de hip hop, periferias urbanas. O Ministério da Cultura apóia mais de 4 mil grupos no Brasil. É a prova de que não temos uma visão estatista, na medida em que é a sociedade civil que recebe os recursos e administra diretamente suas atividades. A implantação ocorre por editais nacionais ou por descentralização para os estados.


    Qual a política do MinC para o patrimônio histórico material? Muitos prédios ruíram antes mesmo do tombamento e outros tombados sofrem com a falta de preservação…


    Lançamos em 2009 o PAC das cidades históricas, com orçamento para este ano de mais de R$ 200 milhões. Os recursos para o setor dobraram. O patrimônio é visto na atual gestão do Ministério da Cultura como parte da estratégia de desenvolvimento e geração de emprego e renda.

Comentários (2)

  • Marília diz: 19 de maio de 2010

    E as respostas, onde serão postadas?

    Obrigada.

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