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Notas sobre o federalismo oligárquico

10 de julho de 2010 2

Já está on-line o meu artigo do mês na revista Voto. Reproduzo-o aqui para vocês.

A Constituinte de 1890 consagrou a federação. Na Carta de 24/02/1891, consignou-se aos Estados o direito de promulgar suas próprias constituições e de organizar seus códigos de processo. O direito substantivo permaneceu federal.

Estabeleceu-se a dualidade de jurisdições. Os tribunais imperiais foram estadualizados e criou-se, pelo Decreto nº 848, de 11/10/1890, a Justiça Federal. Os impostos de importação ficaram na alçada da União, enquanto os Estados puderam arrecadar sobre a produção exportada e sobre a propriedade rural, numa equação que fortaleceu os grandes Estados exportadores.

Houve quem se opusesse. Para o Visconde de Ouro Preto, as receitas da União foram depauperadas e as despesas da União foram agravadas. Críticas em sintonia com os revolucionários de 1893, que propunham legislativos estaduais e câmaras municipais fortalecidos e nomeação de magistrados pela União. Do lado oposto, ultrafederalistas, como o sul-rio-grandense Julio de Castilhos, defenderam mais limitação da capacidade fiscal da União, a autonomia dos Estados na decretação de seus códigos civis, criminais e comerciais, bem como a extinção do Senado.
Ainda assim, foi a mais radical experiência federativa brasileira.

Cada Estado desenhou suas instituições. Os Estados podiam contratar empréstimos externos, negociar bônus do tesouro fora do país, regulavam a exploração dos recursos minerais dentro de suas fronteiras e taxavam bens que se moviam entre os Estados.

O Supremo Tribunal Federal recebeu competência para o controle da constitucionalidade das leis. Não obstante, os instrumentos de intervenção eram limitados, pois se, por um lado, o Supremo procurou ampliar ao máximo a aplicação do habeas corpus em benefício dos indivíduos, por outro, não dispunha de poderes para determinar a suspensão de diplomas estaduais.

A experiência degenerou em regionalismo oligárquico. Eram efetivamente autônomos apenas os Estados mais desenvolvidos e militarizados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Juntas, estas três, das 20 unidades da Federação, respondiam por mais da metade do voto nacional para as eleições diretas à presidência da República e movimentavam mais da metade do PIB. União entre desiguais e indistinção entre espaço público e privado: a chamada política dos governadores delineada pelo presidente Campos Salles foi um artifício para garantir a estabilização econômica em um momento de crise, inibindo as pressões do poder local sobre o Congresso e a presidência da República, dando ao presidente a condição de mediador do conflito, antes exercida pelo Poder Moderador.

Como disse Maria de Lourdes Janotti, foi uma “rede de compromissos”, segundo a qual o governo estadual “garante para baixo o poder do coronel sobre seus dependentes e seus rivais, sobretudo cedendo-lhe o controle dos cargos públicos”, enquanto “o coronel hipoteca seu apoio ao governo, sobretudo na forma de votos”. No terceiro vértice, “os governadores dão seu apoio ao presidente da República em troca do reconhecimento por parte deste de seu domínio no Estado”. Para José Murilo de Carvalho, o coronel é um mandão local que, “em função do controle de algum recurso estratégico, em geral a posse da terra, exerce sobre a população um domínio pessoal e arbitrário, que a impede de ter livre acesso ao mercado e à sociedade política”. Havia convivência de artefatos extralegais com o Estado de Direito constitucional.

Os mandões perdiam parte de sua força pessoal e precisaram recorrer ao governo, que ainda não era infraestruturalmente forte o bastante para subjugar os poderes locais. Mas muitos coronéis influíam nos rumos da política estadual e federal e havia risco de insubordinação.

O sistema entrou em colapso com a urbanização, a industrialização, o crescimento populacional e o aumento do papel do Estado. Apesar da Revolução de 1930 ter liquidado o coronelismo, diversas práticas a ele intrínsecas – como o localismo, o mandonismo, o nepotismo, o tráfico de influências e a corrupção – continuaram.

O coronelismo repousava sobre uma economia rural baseada na grande propriedade. Não mais do que 6% da população adulta votava. Nos Estados mais fracos, o domínio de oligarquias tornou-se sobressalente. Os Acióli e os Machado dominaram o Ceará; os Pessoa mandaram na Paraíba; os Malta predominaram em Alagoas; os Medeiros, no Rio Grande do Norte; os Nery, no Amazonas; os Bulhões, em Goiás, e os Murtinho, em Mato Grosso.

Se neles prevalecia o poder privado, eram Estados dependentes dos recursos federais. Sua política “exterior” consistia em cortejar o governo federal, em cujo comando alternavam-se as máquinas partidárias de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Sem dispor de forças militares expressivas, estavam ameaçados de intervenção. Como em 1909, quando surgiu uma dualidade de Assembleias no Amazonas. Entre 1911 e 1914, a União interveio no Ceará, em Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Bahia. Mesmo o Rio de Janeiro, baluarte da economia imperial, esteve sob ameaça de intervenção federal por mais de uma vez, consumada em 1923.
Em que pese a longevidade da Constituição de 1891, houve crises. No Rio Grande do Sul, jogou-se o futuro do modelo federativo durante a sangrenta Revolução Federalista, entre 1893 e 1895. Outra guerra civil irrompeu ali em 1923, contestando o predomínio político de Borges de Medeiros e do PRR.

Revoltas de base mais popular, como Canudos, em 1897, na Bahia, e o Contestado, em Santa Catarina, colocaram em xeque a hegemonia oligárquica. Inúmeras insurreições estalaram por todo o país, tanto no campo quanto nas cidades, onde as greves operárias de 1911, 1917 e 1919 deram visibilidade à classe trabalhadora. Durante a década de 1920, o movimento tenentista trouxe intranquilidade. Três eleições presidenciais foram disputadas, revelando cisão intraoligárquica: em 1910, em 1922 e em 1930. Em 1910, a elite dirigente do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e o Exército aliaram-se para isolar São Paulo, impondo a candidatura de Hermes da Fonseca. Em 1922, o líder gaúcho Borges de Medeiros uniu-se ao Exército e a três Estados “semissoberanos” – Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco -, numa tentativa frustrada de deslocar Minas Gerais e São Paulo do poder.

Em consequência da derrota da chamada Reação Republicana, o presidente eleito, Arthur Bernardes, interveio no Rio de Janeiro, na Bahia e em Pernambuco e apoiou extraoficialmente a insurreição civil no Rio Grande do Sul, que, por meio do Pacto de Pedras Altas, de dezembro de 1923, reformou a Constituição Estadual.

A Emenda Constitucional de 3/9/1926 outorgou à União mais autoridade para intervir nos Estados em casos de má administração financeira, o que tinha relação com o colapso do Amazonas. Além disso, estendeu às Justiças estaduais garantias da Magistratura federal e ampliou a competência dos Juízes de Direito no processo eleitoral, medida, entretanto, incapaz de enfrentar o dramático problema da fraude.

Comentários (2)

  • Milena diz: 16 de julho de 2010

    Caro Gunter,
    É sempre um prazer relembrar o passado e suas mazelas, até porque hoje são apenas história… Trágica e bela história.
    Mas o lado desagradável de conhecer a história do Brasil é sentir que os problemas persistem e os erros se repetem. O regionalismo oligárquico sobrevive em estados mais atrasados, e famílias de mandões ainda apitam muito na política nacional, por conta de seus conchavos com os governantes eleitos. O pior é que mesmo as novas forças políticas, quando alcançam o poder, adquirem os hábitos dos velhos coronéis. Haverá remédio para isso?

  • miguel ricardo diz: 25 de dezembro de 2013

    Mazela, eternamente mazela a política do Brasil. Para que ocorresse uma mudança radical teríamos que ter uma mudança cultural geral através da escola, mas isso não é possível. Os governantes não permitem. Há escola no país? Parece que há apenas no sentido de figurar como tijolo e cimento armado, ou seja, prédio. As disciplinas escolares não atendem a uma mudança de consciência. Um exemplo direto do assunto: orientar toda uma geração de alunos a suspender o pagamento de imposto por um periodo de três meses, como forma de substituir a antiga forma de protesto, ou seja, o protesto de rua, aquele, cujo objetivo quase sempre não surte efeito. Mas a propósito, olhando a História do Brasil desde seu princípio, desde mil e quinhentos, não se vê mudança, principalmente na forma dos politicos corromperem ou saquearem o dinheiro do povo. Se a conscientização do povo é tarefa da escola e essa escola é obra do governo, então nunca sairemos de onde estamos: da estaca zero.

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