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A Lei da Dação

23 de julho de 2010 0

Seguidamente, quando menciono a falta que faz um instrumento como a Lei da Dação para a formação de acervos museais no Brasil, as pessoas estranham: o que é dação?

Quando, nos anos 1950, o poeta André Malraux, o primeiro Ministro da Cultura da França, estruturou os serviços do novo Ministério, procedeu a um amplo mapeamento dos bens culturais do País, integrou a política cultural, fundou novas instituições e desenvolveu incentivos. O mais notável talvez seja a Lei da Dação, aprovada em 1968.

No início, o novo instrumento de incentivo à cultura enfrentou fortes oposições das áreas econômica e social do Governo, que questionaram gastos com a cultura, considerados não prioritários, e denunciaram os supostos prejuízos da chamada renúncia fiscal.

Hoje, entretanto, quem visita Paris fica estonteado face à multidão de turistas acotovelando-se nos museus. E, quem prestar a atenção nas plaquinhas indicativas junto às obras de arte, notará, por exemplo, que vários salões do Museu D’Orsay, ou, ainda, todo o Museu Picasso, por exemplo, são recheados de peças adquiridas em dação, instrumento pelo qual pode-se pagar o imposto de heranças e transmissão de propriedades por meio da dação de obras de arte com alto valor cultural agregado.

Este simples instituto, tão criticado nos anos 1960, trouxe inúmeros benefícios. Em primeiro lugar, ajudou a formar importantes acervos, preservando os bens culturais móveis no país. Antigos museus tiveram seu acervo reforçado e novos museus surgiram. Para eles, construíram-se novos prédios. Assim, vitaminou-se o turismo cultural, contribuindo sobremaneira na geração de renda e empregos. Em paralelo, o mercado de galerias e críticos de arte foi incentivado, pois consultores e avaliadores foram necessários para determinar o valor das peças oferecidas ao estado em dação. Finalmente, contrariamente ao que se imaginava, a arrecadação cresceu. Não apenas em função da mov imentação gerada pelo turismo cultural – e todos sabem que Paris é hoje o principal destino turístico no mundo –, mas também porque as pessoas passaram a listar em suas declarações de renda um amplo leque de bens móveis – tais como jóias, quadros, esculturas, livros, mobiliário e tapetes – que até então eram sub-declarados.

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