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Os irrequietos Anos 30

13 de agosto de 2010 0

Já está on-line o meu artigo do mês na revista Voto. Reproduzo-o abaixo para vocês.


Em 3 de outubro de 1930, há quase 80 anos, as contradições que marcaram a Velha República transbordaram sob a forma de uma Revolução que ficaria gravada na história como a grande revolução burguesa e modernizante do Brasil. O quadro político deteriora-se diante do impacto da crise de 1929 sobre a economia cafeeira. Por outro lado, no Rio Grande do Sul a cizânia política acalmara-se com a eleição de Getúlio Vargas ao Governo. Assim, os Partidos Republicanos Rio-Grandense e Mineiro organizaram uma conspiração, com o apoio de oficiais militares e de alguns Estados menores, para evitar a posse do Presidente eleito Júlio Prestes. Getúlio Vargas, o candidato derrotado nas eleições, foi alçado, então, à condição de chefe do Governo Provisório.


Entre outras medidas, reformaram-se, em 1931, os cursos jurídicos e deu-se início ao processo de criação de novas universidades brasileiras. Em 1932, surgiu o Ministério do Trabalho, responsável pela elaboração da legislação trabalhista, e a Justiça Eleitoral. No plano político, estalou, em 1932, em São Paulo e no Rio Grande do Sul a Revolução Constitucionalista, que reclamou a reconstitucionalização do País e pretendeu firmar oposição às mudanças esboçadas, defendendo a soberania federativa do regime oligárquico decaído. O moviment, que tinha inegável cunho conservador, foi sufocado, mas sua principal reivindicação sagrou-se vitoriosa, e o Governo Provisório viu-se na contingência de convocar uma Assembléia Nacional Constituinte para o ano de 1934. Uma comissão especial de notáveis, dentre os quais se incluía Joaquim Francisco Assis Brasil, Prudente de Moraes Filho, Antônio Carlos de Andrada, Carlos Maximiliano, Oswaldo Aranha, Oliveira Viana, Góes Monteiro, dentre outros, foi constituída para elaborar o anteprojeto da Carta. A comissão teve por inspiração, especialmente, a Constituição alemã de 1919 e a espanhola de 1931.


A Constituição, promulgada em 16 de julho de 1934, refletiu o espírito inquieto da época. O resultado final foi criticado por ser contraditório, na medida em que os legisladores procuraram conciliar doutrinas liberais, socialistas, social-democratas e corporativistas. Mas eram inegáveis certos avanços. Pela primeira vez, o texto constitucional brasileiro dedicava um capítulo à chamada Ordem Econômica e Social. Demonstrando preocupação com a questão social e com o modelo de desenvolvimento econômico da Nação, os legisladores garantiram o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas diárias, o descanso semanal remunerado, as férias anuais e as indenizações trabalhistas. Foi criada a Justiça do Trabalho e assegurada a liberdade e pluralidade sindical. Garantiu-se o direito à educação para toda a população.


A nova Carta incorporou também princípios do direito positivo, regulando sobre o aproveitamento de jazidas minerais, recursos hídricos e fontes de energia, competências que antes cabiam aos Estados federados e agora eram transferidas para a União. Reformou-se o Supremo Tribunal Federal que passou a ter onze ministros nomeados e teve sua competência de controle da constitucionalidade ampliada. Surgiu o mandado de segurança que foi separado do habeas-corpus. O Congresso e, especialmente, o Poder Judiciário foram fortalecidos. Sob influência do corporativismo, surgiu a curiosa figura do representante classista, espécie de liderança de classe eleita pelas corporações e com assento nos Poderes Legislativos, dispositivo reclamado pelos clubes 3 de Outubro, que abrigaram as lideranças do tenentismo após a Revolução de 1930, e por segmentos do empresariado, num indicativo evidente de descrédito na forma prática de aplicação do modelo representativo liberal no Brasil. As cadeiras destinadas aos classistas foram usadas pelo Governo para romper o equilíbrio de forças regionalistas estabelecido entre os Estados do norte e do sul, os primeiros sob a influência de Vargas e do intervencionsimo tenentista e os outros advogando ainda teses marcadamente federativas. A conjuntura de polarização ideológica e de fortalecimento do nacionalismo influiu ainda na formatação do Conselho de Segurança Nacional.


Todavia, o regime dimanado da Revolução de 1930 apresentou em caráter híbrido: ao mesmo tempo em que se fortalecia o centro de decisões e se discutia nacionalmente temas fundamentais, nos Estados a política, mesmo após a Revolução de 1932, continuou tendendo ao regionalismo. Com exceção dos pequenos e extremistas Ação Integralista Brasileira e Partido Comunista, nenhuma agremiação partidária logrou organizar-se em bases nacionais, transcendendo os limites da região.


O fortalecimento da doutrina de segurança nacional foi de grande valia na consolidação progressiva do projeto centralizador. Em 30 de março de 1935, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Segurança, que pretendia instrumentalizar a luta contra os radicalismos de esquerda e de direita, consubstanciados, respectivamente, na Aliança Nacional Libertadora, comandada pelo comunista Luís Carlos Prestes, e na Ação Integralista, liderada por Plínio Salgado. Em 5 de julho, aniversário da revolta tenentista de 1922, Prestes pronunciou um demolidor discurso contra o Governo Vargas, dando o pretexto para que a Polícia invadisse a sede da Aliança e encontrasse documentos que justificassem a sua cassação. Revoltados, militares alinhados a Prestes rebelaram-se nas guarnições de Natal e Recife, em novembro, justificando a instalação do estado de sítio pelo Congresso Nacional, a pedido de Vargas, no dia 25. Além disso, o Congresso concordou em fortalecer a Lei de Segurança, aprovando três emendas constitucionais que aumentavam os poderes do Presidente sobre as Forças Armadas. Em seguida, medrou a repressão impiedosa aos movimentos de esquerda, com a prisão de centenas de civis. Em setembro de 1936, o Congresso Nacional chegou a aprovar a criação do Tribunal de Segurança Nacional, formado, na sua maioria, por civis indicados pelo Presidente e cujo rito judicial desprezava as formalidades do Direito Processual Penal, garantindo a Vargas mais um notável instrumento de repressão. A ditadura estava a caminho. E vinha a galope.

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