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O Governo João Goulart

27 de dezembro de 2010 1

Reproduzo abaixo para vocês o meu artigo de novembro, publicado na revista Voto.



Nos dez dias que se seguiram à renúncia do Presidente Jânio Quadros, o Governador do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola, e o  Comandante do Terceiro Exército, General Machado Lopes, defenderam a posse do Vice, João Goulart, que viajava pela China, no Movimento conhecido como Legalidade. O risco de conflito foi contornado por uma emenda constitucional estabelecendo o parlamentarismo.


Por 14 meses, Jango apoiou-se nos sindicatos e no PTB, bem como em setores do PSD, para arrancar a convocação de um plebiscito para confirmar o sistema. Desde maio de 1962, cortejava a esquerda com a promessa das “reformas de base”, que começariam pela reforma agrária. A volta ao sistema presidencial foi facilitada pela renúncia do Primeiro-Ministro, Tancredo Neves, do PSD, em junho. Depois da rejeição de dois nomes, o Congresso aceitou a indicação do gaúcho petebista Brochado da Rocha para o posto – defensor do plebiscito, renunciou em setembro, sendo substituído pelo socialista Hermes Lima. Em 6 de janeiro de 1963, o povo votou na proporção de cinco para um pelo presidencialismo.


A inflação seguia elevada e Jango era acusado de negligência. Uma lei de novembro de 1961 restringiu a remessa de lucros de empresas estrangeiras ao exterior, tema que provocava apaixonadas polêmicas desde Vargas. Mas Jango conseguiu do Presidente Kennedy, dos EUA, apoio a um empréstimo. O FMI, contudo, exigia garantias de retomada da estabilização e os americanos cobravam indenização às empresas confiscadas por Brizola no RS em 1959 e em fevereiro de 1962. No campo, a crescente mobilização dos camponeses, liderados por Francisco Julião, levava apreensão aos latifundiários.


Apesar de o PTB ter saltado de 66 para 104 cadeiras na Câmara nas eleições de 1962, a base de Jango não era coesa. O PTB estava dividido em uma ala mais radical, capitaneada por Brizola, agora eleito Deputado Federal pela Guanabara, e outra mais moderada, integrada por San Tiago Dantas, Celso Furtado e Miguel Arraes, eleito Governador de Pernambuco. O PSD e a UDN, de Carlos Lacerda, lideravam a oposição, junto com setores do Exército, da Igreja, da classe média urbana e do empresariado.


Em 1963, Jango colocou em prática o Plano Trienal, pensado por San Tiago Dantas e Celso Furtado, Ministros da Fazenda e do Planejamento. O déficit do Tesouro (cerca de 3% do PIB) pressionava a inflação. Com uma desvalorização cambial, incentivar-se-iam as exportações e inibir-se-iam as importações. A expansão monetária precisa ser contida. Em fins de 1962, o Congresso votou uma reforma fiscal que onerou setores mais enriquecidos. Em seguida, sobreveio nova tentativa de uniformização das taxas cambiais e de eliminação dos subsídios à importação do trigo e da gasolina. Em abril de 1963, Jango chegou a desvalorizar o câmbio em 30%, o que contribuía para equilibrar a balança de pagamentos. Essas medidas, entretanto, detonaram o aumento do custo de vida, pois o efeito inflacionário produzido pelo déficit público, em grande parte gerado pelos subsídios, foi substituído pelo decorrente do aumento dos derivados de trigo e petróleo. A rápida subida dos preços, aliada à paralisação de parte da economia provocada pelo enxugamento das emissões de papel e do crédito à indústria, gerou onda de protestos que enfraqueceu a disposição por uma política salarial austera. Um malfadado acordo, em abril, de San Tiago Dantas com o grupo norte-americano AMFORP, concessionário de serviços de energia elétrica no Brasil, para a indenização do seu acervo mediante desapropriação, serviu de pretexto para ataques da extrema esquerda brizolista e da direita lacerdista, combalindo a disposição do Governo em sustentar uma política ortodoxa. A flexibilização salarial afastou o apoio do FMI ao programa de estabilização. Sem um empréstimo de consolidação, a dívida externa de curto prazo e a juros altos disparou novamente. Paralelamente, o projeto de reforma agrária era derrotado no Congresso.


O Ministério caiu entre maio e junho. A Fazenda foi, então, ocupada por Carvalho Pinto (PDC), Ex-governador de São Paulo e centrista. Todavia, a autoridade presidencial saíra desgastada. Em meados de 1963, o Governo Kennedy suspendeu o repasse de recursos da Aliança para o Progresso nas Américas que aliviariam a pressão sobre o déficit, negociando apenas com Governadores e Prefeitos hostis a Goulart. O Itamaraty denunciou o ataque ao monopólio das relações exteriores da União.


Entre setembro e outubro de 1963, uma revolta de sargentos em Brasília, greves de trabalhadores, um atrapalhado pedido de estado de sítio e uma tentativa frustrada de deposição de Carlos Lacerda, na Guanabara, sugeriram quebra de hierarquia militar, fragilidade do Presidente e a ameaça de solução golpista, levando moderados a se aproximarem de conspiradores de direita. Centristas do PTB começavam também a desconfiar das intenções do Presidente depois de fevereiro de 1964, quando Jango aparentemente endossou uma paralisação das classes conservadoras de Pernambuco que pretendiam desestabilizar o Governador Miguel Arraes, candidato mais cotado do partido à sucessão presidencial. Em meio ao caos econômico e à crescente intransigência, Jango abraçou a estratégia brizolista de pressionar o Congresso a aprovar medidas polêmicas com base em mobilizações populares de grande escala. No dia 13 de março, participou de um comício no Rio de Janeiro, onde assinou decretos nacionalizando as refinarias de petróleo particulares e declarando sujeitas à desapropriação terras com mais de 100 hectares à margem das rodovias e estradas de ferro. Enquanto o comício fortalecia o excesso de confiança da esquerda jacobina, na prática bastante dividida, a oposição a Jango foi solidificada na crença de que o Presidente afastava-se do jogo democrático. No dia 19 de março, uma multidão de 500 mil pessoas, convocada por movimentos ligados à Igreja e sustentados pela classe média, tomou as ruas de São Paulo para protestar contra o comício no Rio. No dia 26 de março, marinheiros revoltaram-se contra a prisão, pelo Ministro da Marinha Almirante Mota, de José Anselmo, que se empenhava na organização de uma associação de classe. Jango demitiu Mota, substituindo-o por Paulo Rodrigues, Almirante reformado, o que deu mais coesão à conspiração em curso. Dando aos seus opositores um argumento final, pronunciou um inflamado discurso transmitido pela televisão, no Automóvel Clube, em 30 de março. Em Minas Gerais, o General Mourão Filho colocou tropas a caminho do Rio de Janeiro. Contava com o apoio da Polícia-Militar mineira e do Governador Magalhães Pinto. No Rio de Janeiro, o dispositivo sindical de apoio ao Governo foi dissolvido com a prisão de alguns líderes pelo Governador Lacerda. O dispositivo militar constituído pelo Chefe da Casa Civil General Assis Brasil mostrou-se paralisado. No dia 1º de abril, enquanto Jango ainda permanecia no Brasil, em Porto Alegre, e Brizola tencionava desencadear resistência armada, o Presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência, empossando o Presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli. Consumava-se o golpe.

Comentários (1)

  • Charles Sidarta diz: 28 de dezembro de 2010

    Olá Gunter;

    aproveito que tocaste em tema tão ao meu gosto para te participar de meu livro O Brasil e a URSS na Guerra Fria. O ponto principal do livro é o reatamento das relações diplomáticas do Brasil com a URSS, orquestrado por San Tiago Dantas logo no início do governo parlamentarista de Goulart.

    Saudações,

    Charles Sidarta Machado Domingos

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