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O Governo Castello

02 de fevereiro de 2011 0

Está on-line desde o dia 18 o meu artigo de janeiro na revista Voto. Confira aí abaixo:


O Governo Castello Branco



O movimento militar que derrubou João Goulart foi apoiado pelos governos dos principais Estados. O empresariado paulista e do sul contribuiu para financiá-lo desde 1963. A base da conspiração estava em Minas Gerais, onde se costurara harmonia entre as tropas rebeladas e o poder civil. Ainda que militarmente inexpressiva, Minas era governada por José de Magalhães Pinto que sonhava com a Presidência e ligara-se ao General Castello Branco para criar um secretariado suprapartidário, chegando, inclusive, a designar o ex-chanceler Afonso Arinos para a bizarra função de Secretário das Relações Exteriores, golpeando o monopólio da União em matéria de política externa. Segundo o General Cordeiro de Farias, o plano era consolidar a revolução em Minas Gerais e São Paulo, pois, esperava-se, a partir daí ela se estenderia ao restante do País. Ninguém esperava uma vitória tão rápida e fácil. Os Estados Unidos apoiaram o golpe política e logisticamente.


No dia 15 de abril de 1964, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco foi empossado na Presidência, depois de uma escolha indireta pelo Congresso. Castello prometeu combater a extrema esquerda e a direita, bem como democratizar o Brasil. Mas, no dia 9 de abril, o comando decretara já o Ato Institucional que transferia por tempo determinado poderes legislativos ao Executivo e suspendia direitos políticos e garantias individuais.


Castello Branco criou o Ministério do Planejamento, para o qual nomeou Roberto Campos; o Ministério Extraordinário para a Coordenação de Organismos Regionais (MECOR), para o qual nomeou o General Osvaldo Cordeiro de Farias; e o Serviço Nacional de Informações, que passou a ser comandado pelo General Golberi do Couto e Silva.


O Governador do Rio de Janeiro, Badger da Silveira, foi o primeiro chefe de Executivo estadual a ser cassado. Em junho, Castello Branco cancelou também os mandatos dos Governadores do Pará e do Amazonas, substituindo-os por interventores. Entre os dias 10 e 13 de abril, houve 45 cassações de mandatos, 162 suspensões de direitos políticos por dez anos e 146 transferências de militares para a reserva. Durante os seis meses de vigência do artigo 7º, houve um total de 4.454 pessoas punidas, dentre as quais o ex-Presidente Juscelino Kubitschek e o Governador de Pernambuco Miguel Arraes. Oficiais que comandavam os Inquéritos Policiais Militares começaram a afirmar poder paralelo, instaurando, sob os olhos complacentes do alto comando, a tortura nos porões dos quartéis. Em novembro de 1964, Castello Branco interveio no Governo de Goiás, destituindo Mauro Borges Teixeira, do PSD, o qual foi substituído pelo interventor General Meira Mattos. Nova intervenção aconteceu em 1966, em São Paulo, com a deposição do Governador Adhemar de Barros, populista e corrupto que de conspirador convertera-se em crítico da Revolução.


Em junho de 1964, Castello enviou ao Congresso Nacional projeto de lei extinguindo a União Nacional dos Estudantes (UNE), empurrando aos poucos  o movimento estudantil para a clandestinidade, onde se aliou às agremiações comunistas, ao brizolismo e aos sargentos expulsos das Forças Armadas, dando corpo à resistência à ditadura.


Em 14 e julho, Castello regulou a política salarial constrangendo governos estaduais e municipais a colaborarem no combate à inflação. O movimento operário foi abafado. O Governo Castello avançou na estabilização da inflação, mas promoveu arrocho salarial, descongelou os aluguéis e reajustou tarifas dos serviços públicos. A lei da estabilidade foi substituída pelo Fundo de Garantia (FGTS), flexibilizando as relações trabalhistas e disponibilizando poupança pública. O valor real do salário mínimo caiu 25%. Com as lideranças sindicais expurgadas, o movimento estudantil sufocado, os partidos desorganizados e o Congresso garroteado, os Ministros Campos e Bulhões puderam impor medidas de estabilização que prejudicaram a população, mas recuperaram a competitividade da economia.


As medidas antiinflacionárias provocaram, num primeiro momento, retração da atividade industrial, pois combinaram a compressão da demanda com indisponibilidade de crédito e capitais. Além disso, a diminuição das proteções contra as importações levou muitos à beira da falência e à desnacionalização. Castello deu ainda mostras de fortalecer o setor público com investimentos diretos.


Entre 1964 e 1965, questões polêmicas herdadas dos governos anteriores confrontaram a Presidência e seus Ministros com os Governadores, especialmente o da Guanabara, Carlos Lacerda, e o de Minas Gerais, Magalhães Pinto. A falência da PANAIR causou comoção nacional. Criticou-se a decisão de indenizar os proprietários norte-americanos da companhia arrendatária de serviços de energia elétrica. Atacou-se a concessão à Hanna Mining para construção de um terminal privado no porto de Sepetiba para exportação de minério de ferro.


Em julho de 1964, uma Emenda Constitucional prorrogou o mandato de Castello Branco por mais 14 meses e adiou a próxima eleição para novembro de 1966. A Emenda Constitucional nº 14, de junho de 1965, determinou que os candidatos aos governos estaduais deveriam ter pelo menos quatro anos de domicílio eleitoral no Estado. Desferidas as eleições em onze das vinte unidades federadas no dia 3 de outubro, rebelou-se a chamada linha dura do Exército, opondo-se à posse dos Governadores eleitos da Guanabara e de Minas Gerais, Negrão de Lima e Israel Pinheiro. Embora sufragados com apoio do PTB, nenhum dos dois tinha perfil ideológico de esquerda. Houve ameaça de novo golpe, patenteada no levante da Vila Militar. Para pacificar os exaltados, Castello baixou Ato Institucional no dia 27 de outubro de 1965, abrindo caminho para o bi-partidarismo. Além disso, o AI-2 transformou em indiretas as futuras eleições para Presidente, Vice-Presidente e Governadores. O Ato interveio no Judiciário, aumentando o número de Ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16 e transferindo o julgamento dos crimes contra a segurança nacional para a competência da Justiça Militar Federal. Reabriu-se o clico punitivo. O AI-2 reinstalou o primeiro grau da jurisdição federal, garantindo que os novos Juízes seriam nomeados pelo Governo e que as causas de interesse da União não mais seriam julgadas nas Varas da Fazenda Pública da Justiça Comum. O novo Ato cassou competência do Legislativo para votar leis que gerassem despesas.


O Governo havia sido empurrado para a direita e as decisões cada vez mais eram tomadas no âmbito do Exército. Em fevereiro, um terceiro Ato Institucional aprofundou a intervenção no processo eleitoral, determinando que doravante fossem os Prefeitos das capitais e de cidades consideradas de “segurança nacional” não mais eleitos, mas, sim, nomeados pelos Governadores. Apesar de toda a centralização, contudo, Castello não conseguiu emplacar um candidato à Presidência da sua preferência, sucumbindo às pressões da linha dura. Mesmo contra a vontade do Palácio do Planalto, consolidava-se irreversivelmente a candidatura do General Costa e Silva.


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