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Picaretagem na praça: a "notificação" para juizado de conciliação arbitral de um tal Semapirgs

24 de abril de 2011 7

Nos últimos dias, pequenos empresários de Porto Alegre têm recebido uma correspondência sacana, que se intitula “notificação” e se afirma “urgente”. Ela convoca os dirigentes das empresas para uma audiência de conciliação com um tal SEMAPIRGS num Juizado Arbitral, localizado na Avenida Borges de Medeiros, 328, conjunto 51, Centro. A pendência remete-se a um suposto débito relativo à contribuição sindical.

Bom, vamos por partes, como diria o Jack. O tal sindicato é SEMAPIRGS, e não SEMAPI RS, que é outra coisa. O nome parecido serve para confundir com uma instituição já existente e consolidada, sendo que a tal reclamante, ao contrário do SEMAPI, nem página na Internet tem.

Em segundo lugar, esse tal Juízo Arbitral, amparado na Lei 9.307/96, não é órgão integrante do Poder Judiciário. Não é nem mesmo um Juizado Especial. Trata-se de uma “justiça” privada que só passa a ter alguma validade se o “notificado” comparecer à audiência e assinar um termo de adesão.

Para além disso, esse troço aí de Juizado Arbitral privado tem grandes chances de ser inconstitucional, pois fere o princípio da inafastabilidade do controle judicial, compromete a garantia ao processo legal, e violenta o princípio da ampla defesa a da dupla instância no julgamento.

Ora, a tal “notificação” é um baita 171. Tipo assim, picaretagem mesmo. Um jeito de arrancar uns pilas de eventuais desavisados. Então, gente, se você receber esta correspondenciazinha, amasse-a e jogue-a fora, pois, na cesta do lixo ela tem sua efetividade imediatamente cancelada!

Comentários (7)

  • Luiz Carlos diz: 10 de junho de 2011

    Se este tipo de¨situação é sacanagem¨, por que este pessoal ainda está agindo, tem algum orgão público que pode atuar sobre estas pessoas e se tiver por que ainda não agiu, se realmente é sacanagem, estão aguardando oque para agir?

  • valquiria diz: 16 de junho de 2011

    recebi uma notificação de um tal de juizado de conciliação arbitral – lei federal 9.307/96
    neste mesmo endereço , onde o requerente era SIRECOM , marcando data e horário para conciliação de uma empresa que está desde 2005 inativa, deram somente o numero de fax, olha cada vez eu me surpreendo mais, onde eu poderia ir para fechar esta falcatrua de uma vez???

  • Leandro diz: 19 de agosto de 2011

    No juizado não comparecem as 2 partes, que é obrigatório para conciliar, agindo o “Conciliador” como um cobrador e não como determina a Lei, portanto picaretagem pura, já que ele não age como tal. O novo sindicato que ele vem agindo como cobrador é o SIRECON. QUAL SERÁ O ÓRGÃO QUE FISCALIZA ISSO?

  • Edson diz: 19 de agosto de 2011

    Boa Tarde, tambem recebi a mesma intimação para ir na Av. Borges de Medeiros, 328, conjunto 51, onde o requerente é o SIRECOM -POA , e tambem gostaria de saber que atitude tomar com relação a este assunto?

  • Josy diz: 31 de agosto de 2011

    Observando atentamente os comentarios dá para perceber o desconhecimento que têm sobre a justiça arbitral,como em toda profissão sempre vai haver pilantragem, porém, o instituto da arbitragem no Brasil vem se solidificando, a bem da sociedade. Como especialista em direito constitucional, digo foi bobagem o que disse um comentarista, estude melhor o instituto e verá que a Sociedade só tem a ganhar com os Tribunais Arbitrais, desde que estes façam jus à confiança depositada pelas partes em escolher a arbitragem para a solução alternativa dos conflitos, que ao invés do monopólio Estatal, que emperra a prestação jurisdicional é delegado às partes a livre vontade para buscar meios alternativos, mais rápidos e eficazes. OBg!

  • Rogerio diz: 30 de novembro de 2011

    Bah Tche, so vi agora pois estava vendo uns papeis e resolvi ver o assunto na internet.
    A minha notificação é do SCPA – Sindicato dos Contabilista e só não fui na audiência pois tinha um erro. Colocaram outro nome no meu endereço. Sorte a minha.
    Que sacanagem # para eles.

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