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O Brasil de Médice: entre o "milagre" e a repressão

03 de maio de 2011 3

Está on-line meu último artigo da revista Voto. Confira aí.



Em 28 de agosto de 1969, o Marechal Costa e Silva sofreu um acidente cardiovascular, ficando impossibilitado de continuar do exercício da Presidência. Reuniu-se, então, o staff presidencial e decidiu rejeitar o artigo 78 da Constituição de 1967, segundo o qual, no impedimento do Presidente, seria empossado o Vice-Presidente da República, cargo então ocupado pelo ex-udenista mineiro Pedro Aleixo. Aleixo opusera-se, em dezembro de 1968, ainda que discretamente, à decretação do AI-5. Assim, três dias depois, o Ato Institucional nº 12 autorizou os Ministros militares a substituir temporariamente o Presidente. Com isso, consumava-se nova ruptura institucional no coração do próprio regime.

Em 9 de outubro, o Alto Comando das Forças Armadas escolheu o General Emílio Garrastazu Médice, Comandante linha dura do Terceiro Exército, no Rio Grande do Sul, para presidir o País. Decidiu-se reabrir o Congresso, fechado desde dezembro. Em 14 de outubro, o Ato Institucional nº 16 declarou vacante a Presidência e estipulou a duração do novo Governo até 15 de março de 1974. No dia 25 de outubro, a Arena elegeu obedientemente, no Congresso, Médice para a Presidência, abstendo-se o MDB, em protesto. Mesmo sem estar formalmente eleito, Médice sancionara uma nova Constituição no dia 17 de outubro, consolidando o AI-5, fortalecendo a doutrina de segurança nacional, reduzindo o número de Deputados na Câmara e nas Assembleias Legislativas e instituindo a fidelidade partidária, o que atrelou definitivamente a Arena ao Governo.

Percebendo que a ameaça ao poder do Presidente vinha agora de dentro dos próprios quartéis, o Ato nº 16 foi acompanhado do Ato Institucional nº 17, que deu poderes à Presidência para reprimir a indisciplina militar. Paralelamente, o Ato Institucional nº 13, de 5 de setembro, baixado pela Junta Governativa, dava poder ao Governo de banir permanentemente do País qualquer brasileiro considerado perigoso ou indesejável, enquanto o Ato nº 14, do mesmo dia, restabelecia a pena de morte, oficialmente suprimida com a Proclamação da República, no fim do século XIX. O processo de centralização foi completado com a reforma eleitoral levada a efeito pelo Chefe da Casa Civil do Governo Médice, o gaúcho João Leitão de Abreu: instituiu-se o voto vinculado para eleição de deputados e garantiu-se à Arena uma retumbante vitória nas eleições de 1970. Os Governadores eleitos indiretamente em 1970 foram escolhidos a dedo: eram, em geral, tecnocratas sem vínculos com a política regional.

Médici assumiu prometendo reestabelecer a democracia. Mas foi no seu governo que a repressão mais campeou. As guerrilhas urbana e rural foram desbaratadas e a oposição armada ao regime sufocada, enquanto denúncias de tortura praticada nos porões da ditadura embaraçavam internacionalmente o governo. Mas nenhum mandato político foi cassado.

Paralelamente, a economia registrava crescimento exponencial, caracterizando o que se veio a chamar de “milagre brasileiro”. Médici colhia os frutos do ajuste econômico desencadeado em 1964 e beneficiava-se de um contexto global de incremento da atividade econômica e disponibilidade de crédito. Até a primeira crise do petróleo, em 1973, o Brasil registrou o 9º maior PIB do mundo, com taxas de crescimento superiores a 10% ao ano e inflação mantida a níveis relativamente baixos. Expandiu-se como nunca a classe média e o consumo de bens duráveis. O Programa de Integração Nacional viabilizou a construção de grandes obras, como a ponte Rio-Niterói (símbolo da fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro), as rodovias Cuiabá-Santarém e Transamazônica (cujo esforço milionário acabou sendo engolido pela selva) e o início das obras da hidrelétrica binacional Itaipú. Inúmeros institutos e empresas estatais foram criados. Ampliaram-se o crédito e os subsídios à indústria e à agricultura, reforçaram-se benefícios sociais e promoveu-se um amplo projeto de alfabetização de adultos, o Mobral.

Ainda assim, as taxas de desigualdade e exclusão do País eram assombrosas e uma das consequências do crédito farto e da forte ação desenvolvimentista foi a explosão da dívida externa. Em 1973, o artificialismo do crescimento brasileiro escancarou-se com a elevação do preço do barril de petróleo, produto de cujo fornecimento o país dependia externamente, e a retração dos capitais estrangeiros.

No cenário externo, o governo ensaiou medidas nacionalistas, marcando posições de autonomia. É o caso da expansão do mar territorial de 12 para 200 milhas, inclusive no entorno das ilhas. A pretensão gerou forte reação externa, especialmente dos Estados Unidos, França e Japão, interessados na exploração da pesca e riquezas da região, considerada ainda estratégica para o patrulhamento do oceano.

Legitimado pelo bom desempenho da economia, pelas grandes obras e pela conquista da Copa do Mundo de Futebol de 1970, bem como alavancado pela censura e pela forte propaganda oficial, grassou o sentimento de ufanismo como nunca. Em 1973, prometia-se que o Brasil seria, até o ano 2000, a terceira economia do globo, atrás apenas dos Estados Unidos e do Japão. Era o “país do futuro!”, que deveria ser deixado, caso não amado.

Comentários (3)

  • rafael diz: 3 de maio de 2011

    Se um extraterrestre desce na terra e lê esse artigo, ficaria na dúvida se a ditadura foi boa ou ruim. Esse texto é um exemplo de neutralidade! parabéns ao professor, pelo visto está lutando pelo prêmio de funcionário do mês da RBS.

  • Francisco diz: 5 de maio de 2011

    O sr. Rafael critica o artigo acima acusando o seu autor de ser neutro!
    Nesse caso ele não precisaria pedir que comentassem o exposto, simplesmente seria publicado. Pois eu penso que jornalismo deve ser imparcial e que o público/leitor tire as suas próprias conclusões. Basta de “formadores de opinião” que, tendenciosos, alteram a verdade e conduzem o pensamento alheio para onde lhes convém.
    Interessante que o comentarista acima, sr. Rafael, não expõe a sua opinião; não diz o que pensa do período que vivemos sob um regime militar; se lhe agradou, se lhe foi prejudicial, se lhe foi conveniente.
    Ou seja, como é bom apontar os “erros” dos outros antes que apontem os meus.
    Pois o regime de exceção que tivemos em nosso país evidentemente que nos privou de direitos e liberdades inatas e constitucionais.
    Mas, muitos brasileiros que se arvoravam de patriotas, aproveitaram-se dessa situação e enriqueceram, conquistaram posições políticas, tornaram-se aliados dos detentores do poder!
    Havia alguns idealistas que lutaram contra este regime de força. Não, não estou me referindo aos que pegaram em armas e mataram, roubaram e sequestraram, que também se aproveitaram das circunstâncias e soltaram seus demônios. Falo dos que enfrentaram esse pessoal que mandava no Brasil através das tribunas, dos jornais que a censura confiscava antes de chegarem às bancas, dos escritores que foram impedidos de escrever seus pensamentos e idéias, das peças de teatro que não foram apresentadas, dos que foram presos porque não tinham medo de falar em público, dos filmes que tinham imagens e diálogos cortados, dos programas de TV que jamais foram vistos.
    Refiro-me aos pais que tiveram os seus filhos desaparecidos, dos estudantes que foram impedidos de cursar as suas faculdades, dos professores que abandonaram carreiras brilhantes de mestres, e de brasileiros que tiveram de fugir do país para não serem aniquilados.
    Lembro-me que também havia corrupção – certo, não tão escancarada como a de hoje, mas havia -, e de ministros que eram conhecidos através de percentuais (dez por cento, quinze, e assim por diante).
    Sim, tínhamos mais segurança (?), isto é, andávamos pelas ruas durante o dia, pois à noite…
    A educação era o mesmo caos de hoje, nada mudou nessa parte tão importante e crucial para um país que almeja ser desenvolvido, o que prova que a tal de democracia não corrige alguns problemas enquanto as pessoas não corrigirem seus defeitos e não se importarem com o bem comum!
    Se antes não votávamos para presidente e governador (para prefeito algumas cidades eram consideradas áreas de segurança, então o alcaide era nomeado), hoje temos também empurrado goela abaixo um sistema político deturpado, viciado, repleto de defeitos, que propicia a eleição de réus em processos na Justiça e os partidos se aproveitam de pessoas famosas – e não importa se seriam úteis ao país ou não, desde que alavancassem votos – para conquistarem cadeiras nas Assembléias ou no Congresso Nacional.
    Enfim, se antes havia problemas, que reconheço mais graves, hoje também estamos diante de situações problemáticas e sem solução.
    Basta que olhemos mais detidamente a educação, segurança e saúde públicas.
    Mas no que diz respeito à política, essa vai de vento em popa, a ponto de os mesmos que bajulavam o regime de força no passado são, atualmente, reverenciados como autoridades incontestáveis e reservas moral do Brasil!
    Sim, no “Brasil de Médice” convivemos com o milagre brasileiro e a repressão ( um jornalista famoso à época, que se chamava Murillo Mello Filho, chegou a escrever um livro que foi bem vendido e recomendado, intitulado O Milagre Brasileiro).
    Não quero fazer um jogo de palavras, mas, tenho a impressão que hoje vivemos uma repressão muito bem dissimulada, haja vista o apoio que o partido do governo central dispõe, porém sem a esperança de milagre algum, a não ser a nossa situação cada vez mais insustentável pelos impostos que nos obrigam a pagar – e sempre descobrem mais – e nos retirando os trocados ganhos à base de muita resistência e sacrifício!
    Interessante que os partidos travestidos em defesa dos interesses do povo não reclamam, ao contrário, parte deles mesmos a idéia do aumento tributário!
    Enfim, vivemos outros tempos, razão pela qual comparar um período de excessão com o atual é um tanto temerário, pois ambos possuem mecanismos muito semelhantes de tungar a população: se o primeiro usurpava a nossa liberdade, este nos toma o nosso dinheiro e também nos impede de ir e vir, afora quando o MST decide que também ele manda e desmanda na minha liberdade de locomoção!
    Para concluir, se antes os contrários ao regime eram presos e muitos foram até mortos por isso, hoje a liberalidade consentida possibilita que os criminosos façam este serviço, ou seja, a violência e a agressividade que os governos não dão jeito, certamente possuem componentes que estão além de nossas imaginações sobre os motivos de tanta incapacidade e incompetência!
    Seguramente não é por falta de “verba”, pois nunca antes os poderes arrecadaram tanto dinheiro dos contribuintes. Agora, o destino deste dinheiro…

  • Francisco Bendl diz: 6 de maio de 2011

    Peço perdão pelo lapso em ter escrito exceção com dois esses no penúltimo parágrafo.
    Aos sessenta e um anos de idade eu já tenho falhas em minha memória que me deixam constrangido, de modo que eu não diga abertamente que sou um imbecil!
    Mas eu a tinha escrito corretamente no parágrafo terceiro, então, por favor, permitam-me que eu seja tolerante comigo mesmo.
    Obrigado.

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