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Os Ministros do STF que o Presidente não nomeou e os que o Senado rejeitou

07 de maio de 2011 0

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Tendo substituído Deodoro da Fonseca na Presidência da República, depois do fracassado golpe 3 de novembro de 1891, que tentou fechar o Congresso Nacional, o Marechal Floriano Peixoto mostrou-se pouco propenso à democracia. Em janeiro de 1892, ocorreu o motim dos presos na Fortaleza de Santa Cruz, logo sufocado, mas que deu a Floriano argumento para perseguir os governadores que apoiaram Deodoro.

No dia 10 de abril, na esteira da reação do Governo ao célebre Manifesto dos 13 Generais, que criticava as intervenções nos Estados, Floriano Peixoto decretou o estado de sítio por 72 horas. Efetuou prisões e desterrou vários para o Amazonas, sem direito a processo penal.

Espontaneamente, o Senador e advogado Rui Barbosa impetrou no dia 18 de abril o famoso habeas corpus em favor do Almirante e Senador Eduardo Wandenkolk e outros. Fê-lo não apenas em defesa dos presos, mas em defesa de toda a nação.

A imprensa governista caiu-lhe em cima. O próprio Floriano teria dito, em tom ameaçador: “Se os juízes do Tribunal concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão.” A petição e outras peças foram posteriormente editadas por Rui Barbosa na obra intitulada “O estado de sítio, sua natureza, seus efeitos, seus limites”. Apesar do brilhante discurso de Rui, o habeas corpus foi negado por 10 votos contra um, o do Ministro Pisa e Almeida, cujas mãos, num gesto simbólico de agradecimento em nome da nação, Rui, emocionado, beijou.

Inconformado com a decisão do Tribunal, que se achou incompetente para julgar os atos do Executivo em matéria relativa ao estado de sítio antes do juízo político do Congresso, Rui publicou em “O País” uma série de 22 artigos: “A autoridade da Justiça é moral”, proclamou, “o poder não a enfraquece desatendendo-a; enfraquece-a, dobrando-a. A majestade dos tribunais assenta-se sobre a estima pública; e esta é tanto maior quanto mais atrevida for a insolência oficial (…) Pois esta potência inerme, pode mais do que todas as armas daquela”.

Em abril de 1893, o Almirante Wandenkolk embarcou para Buenos Aires onde armou o navio mercante Júpiter e atacou, no dia 8 de julho, o porto de Rio Grande, com o objetivo apoiar a causa dos insurretos no Rio Grande do Sul. A descabelada investida foi rechaçada e o Júpiter capturado em Santa Catarina. Como o Congresso não viu mal nas condições da prisão da tripulação, Rui impetrou, no dia 31 de julho, sem procuração dos pacientes, habeas corpus em favor de 48 pessoas. Dessa vez, o STF conheceu do pedido, por sete votos contra três, e, no dia 9 de agosto concedeu a ordem de soltura dos detidos e atacou a sujeição de civis ao foro militar.

A 21 de outubro, aposentou-se o Ministro Barradas. Floriano nomeou para sua vaga o médico Cândido Barata Ribeiro, indicação recusada quase um ano mais tarde pelo Senado, por evidente ausência de notória especialização. Dia 28, faleceu o Ministro Ferreira de Resende e em novembro aposentaram-se os Ministros Barros Pimentel e Oliveira Lisboa. Em fevereiro de 1894, aposentou-se o Presidente Freitas Henriques, alegando motivos de saúde.

Pelo regimento interno de 1891, competia ao Presidente da República dar posse ao Presidente da Corte. Mas Floriano não o fez, assim como não indicou substitutos para as cadeiras vagas. O Supremo não se atreveu a alterar o próprio regimento interno, convocando juízes seccionais e suprimindo exigência de juramento do Presidente ao Chefe do Executivo.

Diante da falta de quórum, o Tribunal deixou de funcionar. Em 19 de setembro de 1894, Floriano finalmente nomeou Hermínio do Espírito Santo e os Generais Inocêncio Galvão de Queiroz e Seve Navarro, os dois últimos também rejeitados pelo Senado. Em setembro, aposentou-se o Ministro Trigo Loureiro e em outubro, o Ministro Andrade Pinto. Por fim, Floriano nomeou os Ministros Souza Martins, Bernardino Ferreira, Fernando Luiz Osório, Américo Brasiliense de Almeida e Melo e Américo Lobo, que tomaram posse entre outubro e dezembro. Em 24 de outubro, o Ministro Aquino e Castro prestava o compromisso legal junto ao Presidente da República e empossava-se na Presidência da Corte. Floriano Peixoto precisara engolir a eleição do paulista Prudente de Moraes, que o substituiria a 15 de novembro de 1894. Cinco dias depois, a Lei 221 estabeleceu que o Presidente e Vice-Presidente do STF prestariam doravante compromisso perante o próprio Tribunal.

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