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Sobre o sigilo eterno dos documentos diplomáticos

22 de junho de 2011 1

De repente, esse assunto do sigilo dos documentos ultrassecretos no Brasil virou um ba-fa-fá. Em parte por inabilidade do próprio governo, que se enrolou com um avança-e-recua, com declarações precipitadas da Ministra Ideli Salvatti e com ameaças de rebelião da base aliada no Congresso. Embora debate sempre pertinente, o tema ganhou dimensão exagerada.

Em tempos de ocaso da privacidade burguesa e escancaro via wikileaks e que tais, não faz sentido em democracias reais pretender o sigilo eterno de documentos oficiais. Entretanto, creio, têm os países todo direito de entender não ser recomendável certos documentos venham a público fora de contexto. Para isso, existem as classificações e os tempos de reserva. Os critérios que os definem e regulam podem ser técnicos até um certo ponto. Depois, começa a ficar algo nebuloso. Dependendo do documento, 50 anos pode ser muito tempo, ou pouco… Penso que devamos ser contrários ao sigilo em assuntos que tangem a administração pública, por exemplo. Mas, com efeito, há aspectos do interesse nacional que podem merecer reserva mais cuidadosa.

O Itamaraty, em geral, tem se mostrado conservador com relação a certos temas, atinentes, por exemplo, à fixação de limites do País. Penso que na maior parte dos casos há exagero nessa abordagem. Um exagero encarquilhado, que se mantém mais por inércia. É coisa que vem, talvez, do tempo da Proclamação da República, quando muitos políticos brasileiros abraçaram a tese, animada por estrangeiros, de que o Império fora agressivo e expansionista.

Hoje, ainda, vemos o Itamaraty pecando pelo silêncio, quando podia explicar suas posições históricas com segurança e propriedade. É o caso, por exemplo, da fixação de limites com a República do Uruguai, um processo do qual não há nada do que o Brasil deva se envergonhar, pelo contrário, como mostrou recentemente o livro do Ministro Fernando Cacciatore de Garcia. Também o Tau Golin, no exaustivo estudo sobre a fronteira, sublinha que o Brasil não subornou os demarcadores uruguaios, como se chegou a dizer. Enfim, o que esse autores mostram é justamente que o Brasil procedeu dignamente em muitos aspectos tidos por polêmicos.

Vale o mesmo para o Acre. Quando o oportunista Evo Morales disse que o Acre foi trocado por um cavalo, não só cometeu uma leviandade como proclamou uma mentira. O governo do Brasil só abraçou a causa acreana – motivada por uma rebelião autônoma de seringueiros e posseiros (em parte, sim, financiados pelo Governo do Amazonas e liderada, num segundo momento, pelo gaúcho Plácido de Castro) – quando a Bolívia, incapaz de manter a soberania sobre aquele território, entregou-o a uma chartered company norte-americana. Ora, a intervenção do Itamaraty preservou o continente sul-americano de uma inconveniente e ameaçadora intervenção estado-unidense. Isso seria motivo de orgulho para o povo brasileiro, mas é tratado com descaso pelo nosso governo. O próprio Ex-presidente Lula se calou quando o Morales invadiu com o exército instalações da Petrobrás. Assim, o silêncio do Itamaraty toda a vez que alguém levanta essa lebre, é lamentável. Nós, brasileiros, não merecemos que nos inculquem uma má consciência e um recalque que não nos cabem. E por aí vai.

Mas admite-se que alguns documentos exijam de fato retenção mais prolongada – por 60, 100 anos, sei lá… Até, em certos casos, para preservar a autoestima dos nossos próprios vizinhos. Duvidam? Cito um caso, só unzinho. No início da década de 1820, territórios da hoje Bolívia realizaram votações internas e pediram para integrar a nacionalidade brasileira. Em respeito à soberania dos vizinhos e também para evitar criar novas frentes de atritos, o então Imperador Dom Pedro I desautorizou estas movimentações e negou-se a admitir o fatiamento da Bolívia, país que estava em formação. Ora, um país que aspira à condição de potência não pode sair por aí colocando sua política externa e a de seus vizinhos na saia justa, como quem vai às pitangas.

Precisamos entender também que diplomatas não denigrem os opositores. Em caso de derrota, seria aumentar o fracasso. Em caso de vitória, seria diminuí-la. A diplomacia tem o seu tempo, o seu ritmo próprio. Um bom diplomata tem a tradição por trás e a eternidade pela frente.

O tema da necessidade de preservação do sigilo de certos documentos por mais de 50 anos foi recentemente suscitado no Congresso Nacional pelos Senadores Collor e Sarney. São duas figuras que inspiram pouca credibilidade em muitos de nós, é verdade. Um, foi afastado da Presidência por processo de impeachment; o outro, é uma conhecida raposa felpuda, para alguns, uma sarna sobre a epiderme nacional. Recentemente, os dois protagonizaram um constrangedor episódio no Senado em torno das temáticas relativas à memória: quando da inauguração de uma exposição, Sarney, Presidente da Casa, tentou justificar o silêncio sobre, justamente, o impeachment do Collor. A iniciativa é típica de coroneletes que pensam serem capazes de escrever a história de acordo com o seu próprio gosto. Sarney precisou recuar e, parece, colocou-se lá, finalmente, um painel sobre o impeachment.

Os dois, contudo, queiramos ou não, presidiram a República. E são hoje Senadores. De sorte que o argumento não pode ser desprezado a priori. Embora o que venha deles possa naturalmente despertar suspeitas, acho que neste caso a imprensa está errando a mão ao pretender atribuir à motivação dos dois um possível desejo sub-reptício de esconder o próprio passado. A documentação relativa aos governos deles, segundo consta, não está contingenciada. Além do mais, ambos foram exaustivamente investigados, por CPIs, pela mídia, etc. Agora, cabe aos historiadores se debruçarem sobre o período e escrever a história dessa época, o que, aliás, já vem sendo feito por alguns, quer eles queiram, quer não.

Se os documentos que o Collor, o Sarney e o Itamaraty ambicionam preservar precisam de fato ser ocultados, só uma comissão isenta poderia dizê-lo com propriedade. Uma comissão formada por diplomatas, arquivistas, historiadores, parlamentares… Correríamos, é verdade, o risco de estarmos aqui a um passo do ultrassecreto deixar de sê-lo, pois, quanto mais representativa tal comissão, maior a chance de vazamento. Uma boa sinuca de bico, que precisa ser administrada com cuidado.

De qualquer forma, merecemos uma solução melhor do que a hoje em dia existente, que estabelece um sigilo eterno de alguma amplitude sobre a documentação diplomática, estimulando, inclusive, essa impressão de que o Brasil fez coisas impublicáveis com os vizinhos, o que não necessariamente é verdade. Mas também não acho que devamos desguarnecer o interesse nacional, expondo irresponsavelmente nossas estratégias como se o País fosse agora a casa da Mãe Joana. É razoável e possível alcançarmos uma posição intermediária, criteriosa e transparente, que respeite a tradição de nossa diplomacia e atenda às nossas mais dignas aspirações democráticas.

Comentários (1)

  • Francisco Bendl diz: 23 de junho de 2011

    Na minha opinião um país que se digne não poderia ter nenhum documento que não pudesse ser mostrado ao público, que não estivesse à disposição para análise, que impedisse que a sua história fosse feita abertamente.
    Discordo veementemente dos sigilos que se refiram às nações, aos povos, pois evidenciam condutas nada edificantes, nada elogiáveis.
    Que segredos devem ser guardados?
    Por que certos documentos devem ser preservados?
    Um país não pode se dar o direito de se fechar ao próprio povo, de negar-lhe documentos que pertencem aos cidadãos que nasceram naquela terra.
    Ou, então, culpemos seus governos que não agiram conforme os princípios legais, honestos, democráticos.
    Mas a população tem o direito e o dever até de inspecionar e ficar ao par dos acontecimentos que envolveram sua nação em qualquer tempo!
    Não entendo e não aceito que um cidadão não possa saber o passado de seu país.
    Ora, neste caso, o Brasil – mesmo alegando soberania interna ou externa – estaria se comportando como alguém que cometeu crimes e quer escondê-los a todo custo. Levando-se em conta que uma nação não age por si só, que precisa ser dirigida, os responsáveis por atitudes nada ortodoxas é que devem pagar por isso, menos o cidadão que tem o direito de saber como a sua pátria encaminha as questões mais relevantes juntos às demais nações e a si mesma!
    Afinal de contas não estamos em guerra; não estamos passando por instabilidade política; o atual governo foi eleito democraticamente; não estamos sendo invadidos; não existem movimentos para a retirada deste governo, um golpe em execução; o Brasil vive o seu momento de plenitude democrática e seu povo com seus direitos civis preservados, portanto, manter sigilos dos documentos que pertencem ao país e ao seu povo por quê?

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