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Posts de julho 2011

Olho de Vidro: Marcia Tiburi lança livro novo em Porto Alegre

30 de julho de 2011 0

Super legal o convite que recebi da Marcia Tiburi, para o lançamento do novo livro dela. E olha só que luxo: no Theatro São Pedro! E num super bate-papo com a Tania Carvalho e o Tatata Pimentel! Confere aí!

Seminário sobre História do Judiciário, em novembro, na UCS

29 de julho de 2011 0

O Centro de Memória Regional do Judiciário, vinculado à Universidade de Caxias do Sul, está promovendo este interessante seminário em novembro, sobre história do Direito e da Justiça. Confira aí.

Conferência sobre os acontecimentos pós-Legalidade - Festival de Inverno, Porto Alegre

28 de julho de 2011 5

Conferência sobre o período pós-Movimento da Legalidade

Ontem tive a grata satisfação de palestrar para uma atenta e ilustrada platéia sobre os acontecimentos políticos que animaram nossa história entre 1961 e 1964, isto é, entre a Legalidade e o Golpe. Está, a propósito, de parabéns a Prefeitura de Porto Alegre pela excelente programação do Festival de Inverno, que já passou a integrar o calendário oficial dos grandes eventos culturais da cidade. Numa época de relativo marasmo, durante as férias de julho, a Secretaria Municipal de Cultura ocupou um espaço riquíssimo, de forma notadamente competente e criativa. Parabéns ao Secretário Sérgius Gonzaga e a toda a sua equipe. O meu muito obrigado também ao pessoal da Coordenação do Livro, pelo convite que tanto me honrou, pela oportunidade de entabular debate tão compensador sobre temas palpitantes da nossa história. Enfim, atendendo à solicitação da audiência de ontem, seguem aí abaixo algumas notas que tomei para a realização da conferência. Peço que me desculpem pela ausência de referências e rodapés, mas publico aqui o que são notas para uma conferência. Então, vez que não se trata de um artigo formal, o texto pode parecer um pouco descosido. Conto, assim, com a devida indulgência de todos. Menciono, também, a entrevista que concedi para o blog da Coordenação Municipal do livro, cujo link segue aqui.

 

Questão inicial

Quando se pensa a relação entre a Legalidade e 1964, a grande pergunta que nos assalta é o que foi que aconteceu com a popularidade gigantesca de Leonel de Moura Brizola, que se esvaiu entre 1961 e 1964. Se durante a Legalidade o povo estava ao lado dele, nas ruas, em 1964 posicionou-se em grande medida do lado oposto. O golpe não foi apenas militar, mas uma insurreição que contou com significativa ressonância entre apoiadores civis, tanto entre a elite política da época, quanto dentre, sobretudo, a classe média brasileira.

 

Antecedentes: a crise do sistema político nos Governos JK e Jânio Quadros

Em 3 de outubro de 1955, Juscelino Kubitschek, candidato da coligação PSD-PTB, foi eleito Presidente da República, tendo João Goulart por Vice. Tomou posse em meio a ameaças de golpe militar. JK implantou o crédito fácil e ofereceu vantagens às firmas estrangeiras. Empreendeu um programa ousado de investimentos que teve por corolário a construção de Brasília, a nova Capital Federal. Granjeou apoio dos industriais que, desde meados dos anos 1950, agasalhavam teses desenvolvimentistas do pioneiro Roberto Simonsen. Conseguiu costurar um modelo de cooperação com o Congresso e os Governadores e restabeleceu parcialmente as relações com os Estados Unidos. A construção de Brasília alterou geográfica e simbolicamente o eixo do centro das decisões.

Mas o déficit público e a inflação dispararam, especialmente a partir de 1958, o que teria levado à renúncia, em junho, do Ministro da Fazenda José Maria Alckmin. Foi substituído por Lucas Lopes que iniciou, juntamente com Roberto Campos, um programa de estabilização, depois das eleições parlamentares de outubro. Mesmo contrariando exigências mais ortodoxas do FMI, que propunha uma espécie de choque que restringisse o crédito à indústria, liquidasse os subsídios diretos ao café e indiretos à importação de gasolina e trigo, bem como suspendesse o sistema de câmbio diferencial, JK passou a amargar os custos políticos do programa de estabilização, o que o levou ao rompimento com o FMI, em junho de 1959. Com a manobra, JK preservava sua imagem popular, mas deixava o problema de inflação e do endividamento externo – que explodira como resultado do recurso crescente ao financiamento privado, de curto prazo e de alto custo, para as importações – para o seu sucessor.

Na eleição de 1960, JK não conseguiu fazer o seu sucessor. O carismático Governador de São Paulo Jânio Quadros escapou ao embate faccioso entre getulistas e antigetulistas, apresentando-se como administrador honesto e eficiente, em mensagem especialmente dirigida para a classe média. Foi lançado candidato pelo PDC e pela UDN, mas desde o início deixou clara a sua independência aos partidos. Do ponto de vista econômico, endossava a tese liberal, defendendo um orçamento austero e condições favoráveis aos investimentos estrangeiros, sem, no entanto, abrir mão do desenvolvimentismo e do apoio à indústria, o que o levava a aceitar certa dose de inflação.

Quadros assumiu o Governo em 31 de janeiro de 1961, cavalgando um extraordinário resultado nas urnas e precisando enfrentar o caos econômico deixado por JK. Em março, anunciou uma reforma do sistema cambial, unificando as taxas e desvalorizando dramaticamente a moeda nacional. Prometeu reduzir o déficit governamental, comprimiu os incentivos às importações, tentou incrementar o setor exportador e pretendeu controlar a expansão monetária. A repercussão desses esforços contribuiu para que conseguisse repactuar com o FMI, atraindo empréstimos de consolidação.

Diante, porém, do custo político do programa antiinflacionário, Quadros começou a vacilar, afastando-se da ortodoxia inicial. Paralelamente, entrecortava medidas polêmicas na política interna – como a proibição do uso do biquíni no Rio de Janeiro – e na externa – como um acordo comercial com o bloco comunista e uma condecoração a Che Guevara, em plena Guerra Fria – com uma ambivalência no relacionamento com os partidos políticos. Isso foi corroendo sua base de sustentação no Congresso e inquietando a opinião pública.

Açodado pela oposição, especialmente a UDN de Carlos Lacerda, Governador da Guanabara, Quadros renunciou inesperadamente em 25 de agosto, provavelmente esperando que o Congresso, temeroso da posse do Vice-Presidente João Goulart, não aceitasse a renúncia, o que lhe permitiria, talvez, concentrar maiores poderes no Executivo, em detrimento do Legislativo. O Congresso, entretanto, aceitou a renúncia.

No regime pós-1946, o Legislativo teve as suas atribuições ampliadas e os Presidentes precisaram negociar a formação de maiorias para aprovar seus projetos. A base parlamentar de apoio poderia ser erodida pela falta de coincidência entre as eleições proporcionais e as majoritárias. Jânio Quadros, eleito com por maioria esmagadora, precisava governar com um Congresso envelhecido e no qual não dispunha de maioria.

Ademais, como demonstraram autores como Hélio Jaguaribe e Luiz Alberto Moniz Bandeira, as oligarquias rurais e regionais gozavam forte ascendência sobre o Congresso, impondo um recorte conservador e bloqueando reformas sociais pretendidas pelo Executivo. Tanto à esquerda como quanto à direita medravam teses que conspiravam para o entendimento de que a ação do Parlamento deveria ser revista em benefício do projeto de desenvolvimento do País.

Complicava o cenário a possibilidade de eleição do Presidente e do Vice-Presidente por chapas diferentes. Assim, era possível eleger-se, por exemplo, um Vice-presidente de oposição ao Presidente.

O modelo federativo de 1946 estava em impasse. A dispersão do poder, a regionalização da política e a necessidade de medidas polêmicas por parte do Poder Executivo diante da crise econômica levaram um Congresso fragmentado, ruralista e conservador à paralisia, aspecto que esteve na base do drama institucional que explodiu a partir da renúncia de Jânio Quadros.

 

O Governo João Goulart


Nos rio Legislativo. a, talvez, concentrar maiores poderes no Executivo, em detrimento do prprovaverlmente esperando que o Congresdez dias que se seguiram à renúncia do Presidente Jânio Quadros, o Governador do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola, e o Comandante do Terceiro Exército, General Machado Lopes, defenderam a posse do Vice, João Goulart, que viajava pela China, no Movimento conhecido como Legalidade. O risco de conflito foi contornado por uma emenda constitucional estabelecendo o parlamentarismo.

Por 14 meses, Jango apoiou-se nos sindicatos e no PTB, bem como em setores do PSD, para arrancar a convocação de um plebiscito, a fim de confirmar o sistema. Desde maio de 1962, Jango cortejava a esquerda com a promessa das “reformas de base”, que começariam pela reforma agrária. A volta ao sistema presidencial foi facilitada pela renúncia do Primeiro-Ministro, Tancredo Neves, do PSD, em junho. Depois da rejeição de dois nomes, o Congresso aceitou a indicação do gaúcho petebista Brochado da Rocha para o posto – defensor do plebiscito, Brochado renunciou em setembro, sendo substituído pelo socialista Hermes Lima. Em 6 de janeiro de 1963, o povo votou na proporção de cinco para um em favor do presidencialismo.

Na economia, a inflação seguia elevada e Jango era acusado de negligência. Uma lei de novembro de 1961 restringiu a remessa de lucros de empresas estrangeiras ao exterior – o tema provocava apaixonadas polêmicas desde Vargas.

Mas Jango conseguiu do Presidente Kennedy, dos EUA, apoio a um empréstimo. O FMI, contudo, exigia garantias de retomada da estabilização e os americanos cobravam indenização às empresas confiscadas por Brizola no RS em 1959 e em fevereiro de 1962. No campo, a crescente mobilização dos camponeses, liderados por Francisco Julião, levava apreensão aos latifundiários.

Apesar de o PTB ter saltado de 66 para 104 cadeiras na Câmara nas eleições de 1962, a base de Jango não era coesa. O PTB estava dividido em uma ala mais radical, capitaneada por Brizola, agora eleito Deputado Federal pela Guanabara, e outra mais moderada, integrada por San Tiago Dantas, Celso Furtado e Miguel Arraes, este último eleito Governador de Pernambuco. O PSD e a UDN, de Carlos Lacerda, lideravam a oposição, junto com setores do Exército, da Igreja, da classe média urbana e do empresariado.

Em fins de 1962, o Congresso votou uma reforma fiscal que onerou setores mais enriquecidos. Em seguida, veio nova tentativa de uniformização das taxas cambiais e de eliminação dos subsídios à importação do trigo e da gasolina.

Em 1963, Jango colocou em prática o Plano Trienal, pensado por San Tiago Dantas e Celso Furtado, Ministros da Fazenda e do Planejamento. O déficit do Tesouro (cerca de 3% do PIB) pressionava a inflação. Com uma desvalorização cambial, a ideia era então incentivar as exportações e inibir as importações. A expansão monetária precisava ser contida.

Em abril de 1963, Jango chegou a desvalorizar o câmbio em 30%, o que contribuía para equilibrar a balança de pagamentos. Essas medidas, entretanto, detonaram o aumento do custo de vida, pois o efeito inflacionário produzido pelo déficit público, em grande parte gerado pelos subsídios, foi substituído pelo decorrente do aumento dos derivados de trigo e petróleo. Os preços subiram rapidamente. Parte da economia foi ainda paralisada pelo enxugamento das emissões de papel e pela restrição ao crédito à indústria. Decorreu daí uma onda de protestos que enfraqueceu a disposição por uma política salarial austera.

Um malfadado acordo, em abril, de San Tiago Dantas com o grupo norte-americano AMFORP, concessionário de serviços de energia elétrica no Brasil, para a indenização do seu acervo mediante desapropriação, serviu de pretexto para ataques da extrema esquerda brizolista e da direita lacerdista, combalindo ainda mais a disposição do Governo em sustentar uma política ortodoxa.

Assim, a flexibilização salarial afastou o apoio do FMI ao programa de estabilização. Sem um empréstimo de consolidação, a dívida externa de curto prazo e a juros altos disparou novamente. Paralelamente, o projeto de reforma agrária era derrotado no Congresso.

O Ministério caiu entre maio e junho. A Fazenda foi, então, ocupada por Carvalho Pinto (PDC), Ex-governador de São Paulo e centrista. Contudo, a autoridade presidencial saiu desgastada. Em meados de 1963, o Governo Kennedy suspendeu o repasse de recursos da Aliança para o Progresso nas Américas que aliviariam a pressão sobre o déficit, negociando apenas com Governadores e Prefeitos hostis a Goulart. O Itamaraty denunciou o ataque ao monopólio das relações exteriores da União.

Em 12 de setembro de 1963, cerca de 600 cabos, sargentos e suboficiais da Aeronáutica e da Marinha revoltaram-se em Brasília, motivados pela decisão do STF de reafirmar a inelegibilidade dos sargentos para o Poder Legislativo, conforme previa a Constituição de 1946. O movimento dos sargentos fortalecera-se em decorrência de sua participação na Campanha da Legalidade em 1961, ao lado de Brizola e Jango. Ocuparam eles importantes prédios públicos e prenderam algumas autoridades, dentre as quais o Ministro do STF Vitor Nunes Leal. Receberam apoio de Deputados e sindicalistas. Mas em poucas horas a rebelião foi debelada pelo Exército. 19 indiciados acabaram condenados a 4 anos de prisão.

Em seguida, greves de trabalhadores, um atrapalhado pedido ao Congresso para decretação do estado de sítio e uma descabelada tentativa de parte do Governo para a deposição de Carlos Lacerda, confirmaram, aos olhos de muitos, a quebra de hierarquia militar, a fragilidade política do Presidente da República, a ameaça crescente de uma solução golpista e sinalizaram para o aumento do clima de desobediência civil, levando civis e militares moderados a se aproximarem de conspiradores de direita. Os próprios partidários centristas do PTB começavam a ter motivos para desconfiar das intenções democráticas do Presidente, especialmente depois de fevereiro de 1964, quando Jango aparentemente endossou uma paralisação das classes conservadoras de Pernambuco que pretendia desestabilizar o Governador Miguel Arraes, candidato mais cotado do partido à sucessão presidencial.

Em meio ao caos econômico e à crescente intransigência, Jango abraçou a estratégia brizolista de pressionar o Congresso a aprovar medidas polêmicas com base em mobilizações populares de grande escala. No dia 13 de março, participou de um comício no Rio de Janeiro, onde assinou decretos nacionalizando as refinarias de petróleo particulares e declarando sujeitas à desapropriação terras com mais de 100 hectares à margem das rodovias e estradas de ferro.

Enquanto o comício fortalecia o excesso de confiança da esquerda jacobina, na prática bastante dividida, a oposição a Jango foi solidificada na crença de que o Presidente afastava-se do jogo democrático. No dia 19 de março, uma multidão de 500 mil pessoas, convocada por movimentos ligados à Igreja e sustentados pela classe média, tomou as ruas de São Paulo para protestar contra o comício no Rio. Estas marchas também aconteceram em Porto Alegre, no Recife e no Rio de Janeiro, mobilizando milhares. A classe média urbana convertia-se no motor de uma eventual solução golpista contra o Governo.

No dia 25 de março, marinheiros reunidos na sede do Sindicato dos Metalúrgicos no Rio de Janeiro resistiram à ordem de prisão emitida pelo Ministro da Marinha, Sílvio Mota. A revolta foi liderada pelo célebre “Cabo Anselmo” e apoiada pela CGT e pela UNE. Visava organizar uma associação de marinheiros, defender as reformas de base do Presidente e lutar contra o “imperialismo” norte-americano. Fuzileiros navais destacados por Mota para reprimir a mobilização acabaram aderindo à revolta, precipitando a queda do Ministro da Marinha. Substituiu-o Paulo Rodrigues, um Almirante reformado, sem prestígio junto ao alto escalão: “o novo Ministro da Marinha é um gagá que será um joguete nas mãos de Leonel Brizola e sua troupe de comunistas”, escreveria em seguida o célebre colunista social Ibrahim Sued, dando uma idéia do clima reinante. No dia 26 de março, o Ministro do Trabalho, representando o Presidente da República, costurou um acordo. Jango, desrespeitando a competência do Congresso e reforçando o temor da quebra de hierarquia, anistiou os revoltosos algumas horas depois, levando água ao moinho da oposição. Entregando aos seus opositores um argumento final, pronunciou um inflamado discurso transmitido pela televisão, no Automóvel Clube, no dia 30 de março, quando defendeu os sublevados.

Em Minas Gerais, o General Mourão Filho colocou tropas a caminho do Rio de Janeiro. Contava com o apoio da Polícia-Militar mineira e do Governador Magalhães Pinto. No Rio de Janeiro, o dispositivo sindical de apoio ao Governo foi dissolvido com a prisão de alguns líderes pelo Governador Lacerda. O dispositivo militar constituído pelo Chefe da Casa Civil General Assis Brasil mostrou-se paralisado. No dia 1º de abril, enquanto Jango ainda permanecia no Brasil, em Porto Alegre, e Brizola tencionava desencadear resistência armada, o Presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência, empossando o Presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli. Consumava-se o golpe.


No Rio Grande do Sul

Nos anos 1960, o Rio Grande do Sul era considerado o berço e o celeiro do trabalhismo brasileiro. O crescimento do PTB em nível federal era uma constante. No RS antecipou-se esta tendência, com um salto entre as eleições de 2 de dezembro de 1945 e as eleições de 1º de janeiro de 1947 que entrou para os anais da história política.

Nas eleições de 1945, o PTB não mostrara sua força real devido à hostilidade das lideranças sindicais à candidatura à Presidência de Eurico Dutra. A esquerda estava cindida. A União Social Brasileira (USB), criada por Alberto Pasqualini, se opunha desde 1944 a Getúlio Vargas, decidindo-se pela abstenção. O PTB apresentou uma nominata desconhecida do eleitorado, a exceção do próprio Getúlio Vargas, eleito Deputado Federal pela legenda. As eleições confirmavam o prestígio de Vargas e de Ernesto Dornelles, ambos eleitos ao Senado pela legenda do PSD. Getúlio terminou optando por sua vaga ao Senado, pelo PSD. Foi uma vitória do getulismo, não do PTB.

A situação mudou em 1947. Em 1946 já era evidente o desgaste nas relações entre Vargas e as lideranças do PSD. Vargas não conseguiu editar aliança entre o PTB e o PSD com vistas ao Governo do Estado. Contribuiu para isto a política de repressão ao movimento operário do Governo Dutra. Em novembro, em torno da candidatura Pasqualini, a USB fundiu-se ao PTB. Vargas manteve-se indeciso até um comício em 29 de novembro, às vésperas da eleição, quando se definiu pelo apoio tardio a Pasqualini. Já, então, a ala getulista do PSD, capitaneada por Loureiro da Silva migrara para o PTB. A atuação de Loureiro da Silva foi decisiva na organização dos diretórios municipais, especialmente nos médios e grandes centros urbanos.

Pasqualini, apesar da oposição da Liga Eleitoral Católica, ajudou a abrir a colônia italiana para o PTB.

Novas cisões no interior do PSD durante o Governo Jobim fortaleceram o PTB gaúcho e determinaram a precoce “udenização” das hostes pessedistas no Estado. A UDN era o partido mais anti-getulista da época.

Nas eleições de 3 de outubro de 1950, o PTB demonstrou vitalidade. Além de eleger o Presidente da República, Getúlio Vargas, no RS ungiu o Senador Alberto Pasqualini e o Governador, Coronel Ernesto Dornelles, que fez quase 330 mil votos.

O Ex-interventor de Getúlio Vargas no Estado, entre 1943 e 1945, procurou constituir um governo de coalizão. Parte do PSD e o PSP ajudaram a compor o secretariado. A convivência entre os partidos, entretanto, revelou-se complicada. Dornelles mostrou certa inapetência pelo exercício do mandato. Parecendo mais interessado em suas longas cavalgadas em trajes civis pelo Bairro Petrópolis, acabou identificado por muitos pela alcunha de “relógio parado”, em alusão a sua proverbial falta de iniciativa.

O comando político e administrativo do Governo foi centralizado na Secretaria de Obras Públicas, comandada pelo Deputado Leonel de Moura Brizola, na Secretaria do Interior e Justiça, que tinha João Goulart à testa, e na Casa Civil, capitaneada pelo historiador Guilhermino César.

Brizola, jovem e dinâmico, passou a gerir volumosas dotações, pontilhando o Rio Grande de obras. Ocupava, assim, o vácuo político deixado pelo Governador e projetava-se. Foi derrotado nas eleições de 1952 para a Prefeitura da Capital, mas chegou pelas eleições de 1954 à Câmara Federal como o candidato mais votado do PTB. Em 1955, nas eleições para a Prefeitura de Porto Alegre, fez 55% dos votos e derrotou Euclides Triches (PSD). Credenciou-se para disputar o Governo Estadual em 1958. Reeditou aliança costurada em 1951 com o PRP para as eleições municipais. O PSP deu-lhe também apoio, assim como o pequeno PR, que abrigava os antigos comunistas. Esta ficou conhecida como uma das alianças mais esdrúxulas da história política, pois reuniu ex-integralistas, comunistas, trabalhistas e populistas num único frentão.

A vitória de Brizola sobre Walter Peracchi Barcellos, candidato do PSD, foi acachapante: uma diferença de 170 mil votos. O Rio Grande era petebista! Mas tudo mudaria em 1962.

A candidatura Brizola crescera em grande parte sobre os escombros do Governo de Ildo Meneghetti, seu antecessor, do PSD, que enfrentara dramática crise econômica e orçamentária. Na segunda metade dos anos 1950, o setor primário apresentara uma taxa de crescimento negativa da ordem de 3%, carregando os demais setores na queda. A economia gaúcha estagnara por cinco anos. No início dos anos 1960, era elevado o índice de êxodo rural e de desemprego no setor manufatureiro regional. O funcionalismo restava sem reajustes e os salários muitas vezes atrasavam meses. O endividamento do Estado crescia.


O “Velho Meneghetti”, como era conhecido, era um gringão trabalhador, corretíssimo e bonachão. Tornou-se um fenômeno eleitoral no Rio Grande do Sul, ganhou fama de imbatível e foi o único governador a conquistar uma reeleição no período posterior a República Velha.

Ildo Meneghetti, nasceu em Porto Alegre em 1895. Seu pai era um modesto alfaiate. Entrou na política em 1947, quando se elegeu vereador mais votado da Capital. Seu prestígio vinha de 1929, quando assumira um mandato tampão na presidência do Internacional, numa situação de angustiosa crise: construiu o Estádio dos Eucaliptos. Era o carisma do futebol transferido para a política.

Em junho de 1948 foi nomeado pelo Governador Walter Jobim prefeito da cidade. Permaneceu no cargo até a posse de Ernesto Dornelles, do PTB, em janeiro de 1951, no Governo estadual.

Ainda em 1951, desferiram-se as primeiras eleições municipais, depois do fim do Estado Novo. Meneghetti, candidato pelo PSD, surpreendeu com uma virada sobre o promissor Leonel Brizola, em pleno reduto do trabalhismo. O PSD associou-se ao PL e a UDN, formando a Frente Democrática (FD). Mas o sucesso de Meneghetti esteve numa campanha feita de porta em porta, enquanto Brizola chocou as conservadoras e católicas famílias de trabalhadores do bairro Navegantes ao trazer mulatas seminuas do Rio de Janeiro para sambar em seus comícios.

Nas eleições de outubro de 1954, uma façanha ainda maior: Meneghetti bateu o todo-poderoso trabalhista Alberto Pasqualini para o Governo do Estado, com uma vantagem de 30 mil votos. A FD reeditou-se. A vitória, logo após o impacto do suicídio de Vargas, era considerada impossível. Mais uma vez, venceu seu jeito simples e direto de fazer política.

Brizola, a partir de janeiro de 1959, para enfrentar a crise herdada do Governo Meneghetti, ousou, mas gerou conflitos. Criou o BRDE e o CODESUL, com apoio de Jânio Quadros. Fundou a Caixa Econômica Estadual e deu grande ênfase ao campo educacional.

Criou o Instituto Gaúcho de Reforma Agrária – o IGRA. Contribuiu para a organização do Master – Movimento dos Agricultores Sem-Terra, promovendo um assentamento pioneiro em Camaquã – o célebre Banhado do Colégio. Além disso, propôs o lançamento de um empréstimo de obrigações sociais pelo qual os proprietários de terras acima de um determinado mínimo entregariam compulsoriamente, em dinheiro ou em terras, o equivalente a 10% do valor real de suas propriedades para a composição de um fundo especial destinado a financiar os assentamentos rurais e a distribuição da propriedade. Esta proposta indispôs irremediavelmente a FARSUL com o PTB, atiçando a tradicional entidade dos ruralistas. Em desacordo com a política agrária, o PRP se retirou do governo.

Ao chegar às eleições de 1962, havia uma ampla frente de oposição ao PTB.

Para piorar o quadro, Leonel Brizola transferiu o domicílio eleitoral para o Estado da Guanabara. O PTB escolheu Egydio Michaelsen por candidato. Ministro da Indústria e Comércio de Jango, Banqueiro, diretor do Banco Agrícola e Mercantil, Michaelsen posava com certo desconforto junto à militância petebista, já razoavelmente evangelizada pela pregação brizolista contra o capitalismo financeiro. Porém, enquanto Brizola radicalizava o discurso em nível nacional, esperava-se que Michaelsen recompusesse as relações do PTB com a burguesia local.

Para enfrentar o PTB, formou-se a ADP, integrando ao bloco, além do PSD, do PL e da UDN, o PRP, o PDC e o PSP. Ildo Meneghetti, que se achava recolhido à vida privada, foi escolhido candidato de consenso e venceu as eleições.

A FD estava cindida para enfrentar Egídio Michaelsen. Tarso Dutra era o candidato mais forte. Mas o PL – “ódio velho não morre!” – não engolia a candidatura do sobrinho de Vazulmiro Dutra, o antigo terror dos maragatos na região da Palmeira. Cabia ao PSD indicar o cabeça de chapa e o único candidato aceito pelos outros partidos coligados era Meneghetti. Brizola descontentara militares, empresários e grandes agricultores em seu governo.

A derrota de Brizola foi ainda mais evidenciada pelo fato de alguns de seus secretários de governo, candidatos ao Parlamento, também não terem se elegido. Nas eleições de 1960, inclusive, Jânio Quadros vencera no Rio Grande o candidato petebista, Henrique Lott, por uma diferença de 110 mil votos.

 A campanha de Meneghetti ao Governo estadual em 1962 veiculara fortes apelos à legalidade, à preservação da moral cristã e ao combate ao comunismo. Setores conservadores ligados à Igreja Católica vitaminavam o discurso anticomunista. O apoio de Jango e Brizola aos movimentos dos sargentos e dos marinheiros, a defesa cada vez mais intransigente da reforma agrária, as declarações de Brizola sustentando o fechamento do Congresso para aprovação das Reformas de Base e, ainda, a sua pretensão em suceder o cunhado na Presidência alterando artigo constitucional impeditivo neste sentido, sem mencionar a movimentação de Brizola em prol da organização dos misteriosos Grupos do Onze nas cidades, reforçaram o clima de apreensão. Muitos militares convenceram-se de que Brizola era perigoso ao constatarem a participação crescente do Grupo dos Onze em invasões de terra promovidas pelo Master.

Meneghetti herdou uma situação angustiosa: Brizola deixara o funcionalismo com atraso de meses nos vencimentos. A oposição ao Governo Jango piorava as coisas. Meneghetti conseguiu ser pouco efetivo em soluções para a crise econômica, apesar de iniciativas importantes como a criação do GAP, tentativa de planejamento governamental chefiada pelo Sec. José Antonio Aranha e que reunia professores da Economia da Universidade do Rio Grande do Sul. Atuou na repressão às manifestações populares, tanto de trabalhadores urbanos quanto de rurais, assumindo um viés de classe. Uma sucessão de greves e manifestações gerava intranqüilidade. Muitos acreditavam que o país estava se tornando uma bagunça.

Em 1963, o PTB reconquistou terreno político na Capital. Sereno Chaise, líder do partido na Assembléia durante o Governo Brizola, derrotou os candidatos do MTR e da coligação UDN-PL-PDC. A ADP se reconstituiu, total ou parcialmente, em inúmeros municípios do interior. Em 86% dos casos, o PTB concorreu sozinho. Cresceu o tensionamento.

Meneghetti participou da conspiração civil que detonou o golpe militar de 1964. Mas alguns mais exaltados nunca perdoaram sua fuga para Passo Fundo na noite do dia 31 de março. Porto Alegre era um barril de pólvora e o Governador abandonou o Palácio até as coisas se acalmarem. Aproveitaram para cobrar-lhe, também, a proximidade a JK e certa condescendência com Jango – amante dos esportes, Meneghetti fora o único Governador a aceitar abrigar a Universíade de 1963, evento criado em plena Guerra Fria pela União Soviética para se contrapor ideologicamente aos Jogos Pan-americanos, instituídos pelos EUA depois da Segunda Guerra. Auxiliares de seu governo acabaram sendo envolvidos em denúncias de corrupção e uma turma do Exército e do PL chegou a pleitear a cassação do Governador. Setores do pequeno e aguerrido PL achavam que a então chamada Revolução de 1964 era a oportunidade esperada para assumir o comando do Estado.

Meneghetti conseguiu concluir o mandato, mas, enfraquecido, não teve influência na escolha de seu sucessor. Em janeiro de 1967, foi substituído pelo Coronel da Brigada Walter Peracchi Barcellos, ex-Deputado Federal pelo PSD e ex-Ministro do Trabalho do General Castello Branco, eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa em setembro de 1966, graças a uma maioria parlamentar artificial conquistada por meio das cassações de julho.

Carta de Florianópolis - Memoriais do Ministério Público

26 de julho de 2011 0

Caros, como vão?

Abaixo eu reproduzo para vocês um dos resultados do II Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Pùblico, na semana passada, em Florianópolis.



CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Os dirigentes e servidores dos Memoriais dos Ministérios Públicos, reunidos nos dias 21 e 22 de julho de 2011, por ocasião do I Seminário Nacional Ministério Público, Memória e Cidadania e II Encontro Nacional de Memoriais dos Ministérios Públicos, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça em Florianópolis(SC),

CONSIDERANDO que, há mais de dez anos, os Ministérios Públicos no Brasil vem se mobilizando para garantir a implantação de seus Memoriais, reconhecendo a necessidade de sistematização da memória da Instituição e de reflexão sobre sua história e papel na sociedade brasileira contemporânea;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, no âmbito dos Ministérios Públicos, políticas internas de memória institucional, para a sistematização e preservação do seu acervo material e imaterial, contribuindo para consolidação da percepção identitária comum e para fortalecer a rede de solidariedade mútua entre seus Membros e Servidores, mediante a compreensão das lutas e desafios do passado;

CONSIDERANDO que a organização do acervo documental e imagético ajuda a preservar a memória da Instituição para as gerações futuras e traz benefícios imediatos, auxiliando na discussão interna sobre as visões estratégicas de desenvolvimento e na gestão da cultura organizacional;

CONSIDERANDO a atribuição do Ministério Público na defesa do patrimônio histórico e cultural e a necessidade de assessoramento especializado para identificação das especificidades teóricas e metodológicas próprias ao campo da gestão do patrimônio histórico, com ênfase na relação entre a sua gestão e o desenvolvimento econômico e social das comunidades;

CONSIDERANDO que o tratamento da memória institucional contribui para transmitir à população, de maneira didática, o sentido das funções constitucionais da Instituição, transmitindo ao entorno social os valores e princípios éticos do Ministério Público, como o compromisso com a democracia e com a comunidade;


DEFENDEM e REAFIRMAM e necessidade de,

- estimular a divulgação e conscientização da função e da relevância dos Memoriais no âmbito interno dos Ministérios Públicos;

- conceber o Memorial como um espaço de reflexão crítica permanente acerca do Ministério Público, suas funções e objetivos institucionais;


- fomentar uma estratégia organizacional comum dentre os Ministérios Públicos quanto ao planejamento, gestão e preservação da memória institucional;

- contribuir na sistematização da história, refletindo criticamente sobre a identidade institucional do Ministério Público Brasileiro;

- impulsionar a compreensão do Memorial como instrumento auxiliar de visibilidade do Ministério Público em relação ao entorno comunitário, possibilitando o conhecimento da instituição pela sociedade, favorecendo a percepção social das diferentes formas de atuação do Ministério Público;

- promover o Memorial a partir de um plano de gestão que possibilite a sua permanência e continuidade, servindo como ferramenta útil ao planejamento estratégico institucional, com ênfase na gestão da cultura organizacional;

- conceber o Memorial em intercâmbio permanente com a gestão do acervo documental;

- estimular a criação do cargo de historiador no quadro funcional dos Ministérios Púbicos, possibilitando o seu aproveitamento no planejamento e gestão dos Memoriais, e assessoramento técnico aos demais órgãos da instituição;

- estimular a criação do cargo de arquivistas no quadro funcional dos Ministérios Públicos, auxiliando a gestão física e digital da documentação institucional;

- promover o intercâmbio do Memorial com os órgãos de preparação, aperfeiçoamento e apoio dos membros e servidores, com a inserção da história institucional do Ministério Público Brasileiro no conteúdo programático dos concursos de ingresso à carreira e quadros respectivos;

- estimular a pesquisa sobre a história do direito e do Ministério Público, incentivando a criação de banco de dados para consulta;

– prever a realização de Encontros Nacionais de Memoriais dos Ministérios Públicos, com periodicidade anual, para intercâmbio de experiências e busca de soluções visando a preservação da história institucional, com vistas à constituição de uma rede nacional permanente.

As propostas e sugestões serão encaminhadas às autoridades e órgãos competentes.


Florianópolis, 22 de julho de 2011.

Memorial do Ministério Público de Santa Catarina e o Programa de História Oral

23 de julho de 2011 0

A Comunicação Social do Ministério Pùblico de Santa Catarina fez este simpático vídeo sobre o nosso Memorial. Confira aí!

Gênese do Estado Moderno no Rio Grande do Sul (1889-1929)

17 de julho de 2011 5

Caros amigos. Minha tese de doutorado, defendida em 2001, sob orientação da Profa. Maria de Lourdes Monaco Janotti, na Universidade de São Paulo, finalmente está sendo publicada. A edição está sob responsabilidade da Editora Paiol, de Porto Alegre, e tem apoio dos Supermercados Zaffari, que a viabilizaram. O livro sai com o titulo “Gênese do Estado Moderno no Rio Grande do Sul (1889-1929)”.

A pergunta central a que o livro procura responder é qual foi o sentido histórico dos governos do PRR no RS e a que interesses sociais eles atenderam? Neste sentido, articula uma análise das relações de poder no âmbito do sistema coronelista de mando – fundamentalmente amparada no Arquivo Borges de Medeiros, sob guarda do Instituto Histórico e Geográfico do RS, pouco estudado ainda de forma sistemática – com as principais políticas públicas desenvolvidas pelos governos da época, com ênfase na política portuária e de navegação, na política fiscal, na política ferroviária e na gestão orçamentária do Estado. Este é o período do início da dívida estadual, da encampação do porto e da viação férrea e da criação do Banrisul, temas abordados no trabalho. Outro aspecto analisado é a economia do contrabando de fronteira.

O livro estuda, assim, numa perspectiva de longa duração, os diversos discursos que se constituíram em torno dos processos intervencionistas do estado na economia, levando em conta os diferentes momentos vividos pelos governos do PRR, como, também, as opiniões da oposição federalista/libertadora, tanto em nível regional, quanto em nível nacional. Os anais da Assembleia e do Congresso Nacional, a imprensa, relatórios das secretarias de estado, relatórios de empresas e publicações da época são as principais fontes utilizadas no esforço de compreensão dessa dinâmica.

O alcance das ações do estado e do governo no campo da economia é melhor compreendido quando se cotejam as políticas públicas e os discursos em torno das mesmas com o sistema de relações de poder e com uma análise da conformação das instituições políticas. Neste sentido, o livro pretende avaliar o sentido do funcionamento do Judiciário, da Assembleia e do aparato policial, sempre em relação com a dinâmica coronelista de poder. Compulsando o acervo reunido no Arquivo Borges de Medeiros, o estudo percebe como as relações de poder se processaram, tendo sempre em conta a conexão entre poder local e poder regional central, em alguns municípios, a saber, Santana do Livramento, Bagé, Jaguarão, Rio Grande, Canguçu, Santa Maria, Palmeira das Missões e Lagoa Vermelha.

Trata-se de uma análise da conexão entre economia, discurso político e práticas de poder, cujas conclusões, em muitos aspectos, diferem do que se propunha pela historiografia sobre o RS republicano. O PRR, por exemplo, deixa de ser entendido como um partido político hierarquicamente organizado, monolítico, de conteúdo programático rígido e modernizador. A tese, pelo contrário, capta as tensões e descontinuidades internas do partido no poder, as mudanças de discurso e tende a concluir pelo perfil conservador que conformou a aliança de frações de classe dominante de sustentação ao regime castilhista-borgista. A complementaridade de interesses entre a zona de colonização e os governos do PRR também é relativizada: de curral eleitor do PRR, a zona de colonização europeia passa a ser vista como área de instabilidade. Outro aspecto é a relativização do peso da influência dos positivistas no governo: deixa de apoiar a tese de um governo positivista no Rio Grande do Sul para perceber a presença real da política positivista em períodos e em setores específicos do governo, como a Secretaria de Obras Públicas. Desenha-se, outrossim, a descontinuidade no plano político e ideológico entre Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros, tendo ainda o Governo Carlos Barbosa Gonçalves merecido atenção.



Curso sobre a Legalidade, em Porto Alegre

17 de julho de 2011 0

A Coordenação do Livro, do Municíío de Porto Alegre, está promovendo um evento bem bacana, no qual participarei como palestrante. Confira aí:



Patrimônio Histórico e Memoriais do Ministério Público

15 de julho de 2011 0

Dentre as atividades bacanas que o Memorial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina vem propondo, está a II Congresso Nacional dos Memoriais do MP e o I Seminário Memória e Cidadania. Posto o folder aqui. Estão todos convidados.

O controle da constitucionalidade das leis

09 de julho de 2011 0

Oi pessoal. Bom dia!

Está online, desde o dia 6, o meu novo artigo na revista Voto. Confiram aí!


Para muitos, o Judiciário parece um sistema tão complexo que seu funcionamento causa estranhamento. Um de seus diplomas mais importantes é o sistema de controle da constitucionalidade das leis. Dizem até ser a chave do regime democrático. Vale, portanto, um dedinho e prosa. Quem quiser se estender, pode consultar livro de Rogério Bastos Arantes, de 1997: Judiciário e política no Brasil.

O princípio de controle da constitucionalidade das leis é um desdobramento moderno que resulta da emergência da distinção entre lei constitucional e lei ordinária. Em fins do século XVIII, na esteira das revoluções americana e francesa, o estado absolutista passou a ser irreversivelmente substituído por estados constitucionais, cujo pacto pressupõe a obediência dos atos normativos infraconstitucionais aos preceitos cinzelados em uma Carta Magna.

Esse controle pode ser de dois tipos: preventivo, isto é, verificado durante o processo legislativo e antes da promulgação das leis; repressivo, ou seja, manifestado sobre a lei vigente. No primeiro tipo, o mecanismo envolve, em geral, os Poderes Legislativo e Executivo, dispensando a ação do Judiciário, que se manifesta no segundo tipo.

A França parece oferecer o caso mais claro de controle preventivo. Naquele país, um Conselho Constitucional – formado pelos ex-presidentes da República, além de nove membros com mandato por de nove anos nomeados intercaladamente pelo Presidente da Republica, pelo Presidente da Assembleia Nacional e pelo Presidente do Senado –, além de cuidar das questões eleitorais, é consultado sobre a constitucionalidade dos projetos de leis, bem como se manifesta sobre os regimentos das Casas Legislativas. Há quem o considere um tanto rudimentar, sobretudo porque o controle cessa por completo após a promulgação das leis e, ainda, porque decretos com força de lei do Executivo estão livres da ação preventiva do Conselho.

Já o controle repressivo pode se organizar em dois modelos distintos: o difuso e o concentrado. No modelo difuso, a natureza do pleito tende a ser incidental. Isto é, uma das partes em litígio pode questionar a constitucionalidade de um diploma, o que pode ser acolhido por um juiz singular. No modelo concentrado, a natureza do pleito é direta, isto é, a própria constitucionalidade da lei entra em julgamento. Neste caso, a prerrogativa de julgar é privativa de uma corte constitucional.

O modelo difuso teve origem nos Estados Unidos e acabou sendo seguido pelas ex-colônias britânicas, como o Canadá, a Austrália e a Índia. Aléxis de Tocqueville, no livro publicado entre 1835 e 1840 que é quase uma certidão de nascimento para os Estados Unidos, apontava já a peculiaridade do sistema americano, que conferia ao Judiciário centralidade. O juiz, que se pronuncia quando provocado, sobre casos concretos e particulares, tem a faculdade de examinar os fundamentos constitucionais das leis que deve aplicar. Uma Suprema Corte existe neste caso, mas não se confunde com os tribunais especiais do modelo concentrado, pois julga conforme os mesmos ritos e procedimentos dos juízes e tribunais inferiores – ainda que seus julgamentos tenham mais visibilidade – e suas sentenças são incapazes de suspender a vigência de uma lei cuja constitucionalidade foi contestada em casos concretos. Além disso, a Suprema Corte tem sua competência limitada em função da separação dos Poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo – e, ainda, em função do federalismo, que estabelece a dupla jurisdição, federal e estadual. Enfim, a Suprema Corte apenas se pronuncia sobre matéria nitidamente de competência federal.

Uma de suas funções precípuas é homogeneizar a interpretação das leis levada a efeito pelos juízes singulares, consolidando jurisprudências. Isto se dá pela combinação de dois princípios vigentes nos Estados Unidos, os quais operam justamente como uma barreira ao excesso de dispersão interpretativa do modelo difuso: o stare decisis e a força vinculante. O primeiro constrange um mesmo tribunal a preservar sua interpretação das leis para casos semelhantes ao longo do tempo, enquanto o segundo obriga os juízes e tribunais inferiores a seguir a orientação estabelecida pelos tribunais superiores. É a força vinculante que pode definir, na prática, a nulidade de um diploma legal. Mas esta prerrogativa não pode ser confundida com o monopólio da declaração de inconstitucionalidade dos tribunais especiais no modelo concentrado, pois, no modelo difuso norte-americano, não está afastada a possibilidade de uma lei rediviva.

Os defensores deste modelo sustentam que o Judiciário converte-se numa proteção aos indivíduos contra possíveis arbítrios do estado, ao mesmo tempo em que as leis não correm o risco de serem atacadas levianamente. O sistema permite à Suprema Corte um trabalho de permanente adaptação de uma Constituição às conjunturas das diferentes épocas, ao mesmo tempo em que garante a conservação dos pilares e dos conceitos basilares desta Carta. No limite, contudo, não é desprezível o risco de formar-se algo parecido como uma oligarquia judiciária, como registrou Aliomar Baleeiro, modelo no qual os juízes e a Suprema Corte podem se converter quase numa terceira câmara congressual, desequilibrando, portanto, a relação entre os Poderes.

O modelo concentrado foi instituído em 1920 pela Áustria, sendo dominante nos países da Europa continental. A razão do surgimento destas cortes especiais está na emergência de conflitos de jurisdição entre unidades estaduais e a União. Seu princípio básico é a concentração da competência quanto à declaração de inconstitucionalidade das leis, cuja vigência é imediatamente suspensa no momento desta declaração.

Cada país adotou uma variante, tanto na forma de composição dos tribunais especiais, quanto no que respeita aos agentes qualificados para iniciar uma ação direta de inconstitucionalidade. Em geral, os juízes possuem mandato fixo e são nomeados por diferentes sujeitos. Na Alemanha, inclusive, os juízes do Tribunal Constitucional são eleitos, dentre juristas de renome e juízes federais, pela Assembleia Federal e pelo Conselho Federal, sendo no primeiro órgão a eleição indireta e, no segundo, a eleição direta, por dois terços. O Tribunal possui competência bastante ampla, que abrange, inclusive, denúncias contra o Presidente da República e matéria eleitoral, no caso de recursos contra o Parlamento, órgão encarregado de coordenar e fiscalizar as eleições.

Uma exceção acontece na Inglaterra, onde inexiste controle externo ao Parlamento. A fórmula se explica na medida em que neste país, que segue à risca a tradição da common law, praticamente não se verificam distinções entre as leis constitucionais e ordinárias. Na Inglaterra, a constituição, que na prática nem existe, pode mudar constantemente, e o parlamento é um corpo constituinte permanente, que se torna, assim, a instância por excelência para a resolução de conflitos institucionais que envolvam matéria constitucional. Na Inglaterra, a jurisprudência se constitui em fonte do direito, diferentemente do que se processa nos países que seguem a tradição da civil law, onde a lei predomina sobre o costume.

No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu um híbrido, com paralelo apenas em Portugal, pois ao mesmo tempo em que atribuiu ao juiz singular competência para representar contra a lei, concentrou o controle abstrato das normas no STF. Nesse sentido, o Brasil fundiu a experiência predominante na Europa (concentrada nas cortes constitucionais), com a tradição norte-americana, cujo modelo é difuso.

E o tele-taxi?

08 de julho de 2011 3

O serviço de taxi em Porto Alegre está começando a colapsar. No passado, o problema com a Cidade, maior tele-taxi que se tinha por aqui, eram os mini-carros, com duas portas, sem ar-condicionado e um motor mil totalmente inadequado para o trabalho de praça. Ao se chamar um carro, era preciso ser explícito quanto à qualidade desejada. Parece que superamos essa fase. Agora, contudo, fica-se esperando para ser atendido – “a sua é a quinta ligação da fila”, informa uma voz mecanizada, “e seu tempo de espera é de: 2 minutos”. E lá vai você pendurado ao telefone. Ao ser atendido, vem o tempo de espera para que o taxi chegue. Até há pouco tempo eram 5 minutos, já passou para 10 e agora já pedem mais de 15 minutos. Dizem que é por causa do trânsito. Pode ser. Mas vamos lembrar também que desde que a Cidade trocou o velho rádio pelo novo GPS deixou de ter bases de apoio nos bairros. Pode ter diminuído os custos operacionais, mas contribuiu para aumentar o tempo de espera do passageiro.

Aí tentei o ponto de taxi do bairro. É uma loteria! Chama, chama e não atende, pois os carros não ficam parados no ponto.

Outras companhias também não rendem. Uma tal de Rota, por falta de veículos, tem passado chamadas para o pessoal da Cidade atender. Já a Transtaxi Radiotaxi é o auge da desconsideração! Garantiram-me um carro em 10 minutos. Depois de 25 minutos de espera ligo perguntando pelo carro, a atendente diz com a maior cara de pau: “não conseguimos um carro para o senhor; o senhor continua aguardando?” Claro que não! Perdi o meu compromisso! Gente assim tinha de ser punida de alguma forma. Mas será que a EPTC fiscaliza?

Enfim, é óbvio que não há taxis suficientes em Porto Alegre hoje. A Prefeitura está dormindo no ponto e deixando o cidadão a mercê de um serviço cada vez mais deficiente. É preciso reagir rápido, aumentando significativamente as licenças.