Já está online o meu artugo do mês na revista Voto. Confira aí.
Logo após a proclamação da República, o Ministro da Justiça, Campos Sales, responsável pela formatação do novo modelo judiciário brasileiro em 1890, que estabeleceu, dentre outras coisas, a dupla jurisdição, também cuidou da reforma do Código Penal, editada em 1890. O diploma foi [...]
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