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Um julgamento que empanou relações entre o Brasil e a Itália

14 de agosto de 2011 0

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Logo após a proclamação da República, o Ministro da Justiça, Campos Sales, responsável pela formatação do novo modelo judiciário brasileiro em 1890, que estabeleceu, dentre outras coisas, a dupla jurisdição, também cuidou da reforma do Código Penal, editada em 1890. O diploma foi considerado na época um avanço. Suprimiu as penas dirigidas aos escravos, sintonizando-se com a abolição da escravatura de 1888, e universalizou a lei penal. Aboliu oficialmente a pena de morte e instalou o regime penitenciário de caráter correcional.

Em que pese tais evoluções, a legislação penal continuou a operar como instrumento de controle social, sempre em favor dos interesses das elites. Todavia, mesmo no âmbito dos estratos dominantes, interesses pessoais e interesses de classe podiam eventualmente se conflitar.

Em outubro de 1900, como ensina a historiadora Maria de Lourdes Janotti, o jovem imigrante italiano Ângelo Longaretti assistiu seu velho pai sendo violentamente agredido pelo Coronel Diogo Eugênio Sales, ex-senador, irmão do então Presidente da República Campos Salles. Diogo era proprietário da fazenda de café em que a família Longaretti trabalhava, no Estado de São Paulo. O jovem apanhou uma velha garrucha, disparando-a acidentalmente contra o Coronel, que tombou mortalmente ferido.

A imprensa de São Paulo explorou largamente o caso, exigindo punição exemplar. Não poderia ter sido outra a sentença. No primeiro julgamento, em 1901, o réu foi condenado a 21 anos de reclusão. A condenação foi confirmada em julgamento posterior, embora a pena tenha sido reduzida. A apelação foi rechaçada em acórdão do Tribunal de Justiça, de 27 de novembro de 1902, não obstante as notórias irregularidades que envolveram todo o processo, como a desconsideração pela menoridade do réu, a ausência de tradutor em língua italiana (já que o réu e muitas testemunhas não sabiam falar português) e, ainda, flagrantes contradições nos depoimentos.

O desfecho suscitou reações, como o famoso Relatório Rossi, que condicionou por parte do Governo italiano a suspensão dos fluxos migratórios para o Brasil. Mesmo assim, o caso parecia encerrado.

Porém, em 1908, o assunto voltou a ocupar as manchetes dos jornais, estimuladas pela dissidência política no interior do Partido Republicano Paulista. Além disso, a crise da superprodução do café situou novamente a questão da mão-de-obra no centro dos debates. Novas versões motivaram a reabertura do processo e, em 7 de novembro, Ângelo Longaretti, tendo já cumprido sete anos e meio de prisão, foi solto. A imigração italiana, agora com o reforço da japonesa, foi retomada.

O episódio retrata a fragilidade do indivíduo diante da legislação penal, especialmente o desprivilegiado, em face da arrogância da oligarquia. Mas indica, também, que a Justiça aparelhada pelo coronelismo podia trazer prejuízos à expansão dos setores produtivos. Mais ainda do que um marco nas relações entre Brasil e Itália, o caso Ângelo Longaretti escancarou o custo, para a própria elite econômica, do tráfico pessoal de influências sobre o sistema judicial. A lavoura de café necessitava então da mão-de-obra imigrante, que chegava na esteira do processo imigratório, cujo fluxo foi suspenso em decorrência da crise aberta por uma condenação questionável.

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