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Sobre esse bafafá entre o STF, a AMB e o CNJ

27 de dezembro de 2011 1

Estou acompanhando com apreensão esta queda de braço entre o Conselho Nacional de Justiça, de um lado, e, de outro, ministros do Supremo Tribunal Federal e associações de Magistrados. A reação corporativa da AMB é melancólica. Lança um manto de desconfiança sobre o conjunto da Magistratura brasileira, que é, no geral, assim o cremos, muito séria.

Afinal, se os juízes nada têm a esconder, porque os incomoda tanto o poder investigativo do CNJ? Se há um Conselho Nacional de Justiça – contra o qual, aliás, boa parte da Magistratura vem se insurgindo desde os tempos da Constituinte de 1987, quando a idéia foi ventilada com força – então é evidente que este órgão, sob pena de se tornar uma entidade esvaziada, tem também de ser fortalecido em seu poder investigatório. Evidentemente, o ideal seria que as Corregedorias dos Tribunais Estaduais e Federais tomassem a iniciativa de investigar procedimentos suspeitos de alguns de seus membros. Muitas o fazem e evitam, assim, o constrangimento público de uma intervenção do CNJ. Mas há as que amorcegam, nada fazem, nada investigam. Então, é justamente para reagir a este estado de coisas que o CNJ precisa investigar também. A reforma do Judiciário de 2004, gostemos ou não, relativizou a princípio de autonomia absoluta dos Tribunais Estaduais em favor da ação do CNJ.

Além disso, a concessão de liminares na nossa mais alta Corte já está parecendo uma zorra. Não tem cabimento estancar processos investigatórios importantes e dobrar instituições por meio de liminares concedidas no final do ano, às vésperas do recesso. Isto favorece o clima de instabilidade jurídica. Passa a idéia para o povo de que as coisas estão sendo decididas na Justiça na base do tapetão. Um assunto dessa gravidade deveria ser discutido com toda a calma pelo plenário do STF e não tratado numa liminar concedida por um relator. Acho que a confirmação da mesma pelo Presidente da Corte, em resposta ao mandado de segurança movido pela AGU, melhora a legitimidade da ação, mas não aplaca a questão, agora imersa numa fermentação desnecessária. É péssima a imagem de que juízes com procedimentos suspeitos e duvidosos estejam sendo beneficiados por uma decisão tirada da cartola. A atual posição do STF, atendendo a ação da AMB, contribui para deslustrar a transparência do Judiciário e para constranger o controle social da cidadania sobre a Magistratura.

O clima de irritação que se instaurou na Justiça brasileira é nocivo. A impressão que passa é que não houve ou não está havendo diálogo entre os agentes envolvidos nessa contenda.

Comentários (1)

  • Leonardo diz: 2 de janeiro de 2012

    É isso aí. O judiciário se tornou um executivo da vida.
    Sem uma revolta popular, morreremos no mesmo país em que nascemos, o país da corrupção e impunidade.

    Vejam o vídeo no Ytube sobre os parlamentares na Suécia e Noruega. Somos trouxas.

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