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Posts de julho 2012

Seminário Nacional 100 Anos da Guerra do Contestado

24 de julho de 2012 0

Entre os dias 1º e 3 de agosto, em Florianópolis, o Memorial do Ministério Público e o Instituto HIstórico e Geográfico de Santa Catarina promovem o seminário 100 anos da Guerra do Contestado. Confira aí a programação.

Programacao_Seminario_Contestado

O MP e o Contestado

24 de julho de 2012 0

Saiu artigo meu em coautoria com Helen Sanches no dia 19 de julho, no Diário Catarinense, de Florianópolis.


DC 19 de julho de 2012

A Zona Sul – despossuída pelo “desenvolvimento”? - Artigo de Kathrin Rosenfield

23 de julho de 2012 0

Caros, reproduzo abaixo artigo da amiga Kathrin Rosenfield, a propósito do sonhado centro cultural na Tristeza, em Porto Alegre, publicado na Zero Hora desse último domingo.


A cidade de Amherst, Massachussets, onde me encontro nesse momento, é chamada The Commonwealth of Amherst – Prosperidade Conjunta de Amherst. Ela tem 25 mil habitantes (mais ou menos o tamanho da Vila Assunção, da Tristeza e da Conceição juntos) e, para as decisões de administração e planejamentos, 250 cidadãos são eleitos para apresentar projetos e votar como serão desenvolvidas as diferentes áreas.  A cidade decide. Não é nem o prefeito, nem o secretário, nem o governador, nem o parlamento. São os delegados constituídos da cidade. Há críticas a essa atitude e talvez muitas delas sejam justas. No entanto, é admirável que uma cidade possa não somente decidir, mas ter critérios para decidir. Agora penso em Porto Alegre, no bairro em que moro e pelo qual eu luto – uma luta muitas vezes inglória, sobretudo quando se trata do planejamento de médio e longo prazo…


O desenvolvimento é atropelado, sem planejamento, feito ao sabor de interesses e idéias desconjuntadas. Rapidamente eliminam-se os pulmões verdes da orla, que – em vez de ser reservada para o uso comum (Common Wealth) dos moradores atuais e futuros -  já tem grandes partes loteadas para torres comerciais e residenciais. E como ficará o trânsito e os serviços básicos (de escolas a centros médicos e hospitais)? Ninguém sabe muito bem como tudo isso irá funcionar num futuro próximo. É claro que pouco se pensa nos espaços culturais. Enquanto os prédios históricos do Centro são restaurados, os bairros perdem seus casarões – ou ainda, eles caem em abandono, ou são cedidos para fins bizarros – como acontece nesse momento com os charmosos prédios do complexo arquitetônico localizado na Rua Landell de Moura, 430, no bairro Tristeza. Os moradores reivindicam há anos a transformação do local em centro cultural, ações explicitas, racionalizadas e insistentes começaram em 2005! Havíamos sugerido que o Governo se unisse com a iniciativa privada para criar uma ilha cultural necessária para o desenvolvimento saudável da Zona Sul, onde faltam cinemas de qualidade, livrarias e bibliotecas, teatros e salas para dança, salas de exposição e de conferências, cafés…

No entanto, fomos surpreendidos com a recente notícia de que esse mesmo local – que reivindicamos desde 2005 – será ocupado por nada menos que quatro entidades que não refletem nenhum dos desejos dos moradores: pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho, pelo Instituto de Artes Cênicas do programa “Galpões Culturais”, por “um grupo da comunidade, que já está no local, mas que deverá apresentar um projeto de ações culturais e de manutenção do espaço”, e… pela Superintendência de Serviços Penitenciários – conforme uma decisão tomada numa “audiência pública” para a qual nenhum morador e nenhuma das entidades de bairro foram chamados.

As perguntas que se colocam são sem fim: quando e onde foi realizada essa audiência e quem participou? Sob que base o lugar foi cedido para o MTG e o que a SUSEPE vai fazer lá? E porque os reiterados pedidos da população não tiveram nenhuma resposta?   Se existia um movimento da comunidade desde 2005, porque ninguém foi chamando?

Mas a pergunta principal, a pergunta de principio para qualquer planejamento urbanístico e cultural é: Que critérios foram utilizados para que quatro atividades tão díspares fossem escolhidas para um espaço público? Um email para o gabinete da Secretaria da Cultura (enviado no dia 13 de julho) ficou – como é quase sempre de praxe – sem resposta.  As idéias, contribuições e reivindicações dos moradores são ignoradas. Fica claro que, aqui, não se trata de “prosperar conjuntamente”!

SÍNTESE HISTÓRICA DO STF, ENTRE O IMPÉRIO E O ESTADO NOVO

14 de julho de 2012 0

Com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, instituiu-se a Federação. Os Estados passaram a ter autonomia, elegendo seus governantes, promulgando suas constituições e leis ordinárias.

A Federação ensejou a dualidade de jurisdição. Os Tribunais imperiais, à exceção do Supremo, foram estadualizados e, paralelamente, o Governo Provisório, criou a Justiça Federal, incumbida de julgar as causas de interesse, direto ou indireto, da União.

Em novembro de 1894, regulamentou-se o funcionamento da Justiça Federal, composta pelos Juízes de Seção e pelo Supremo Tribunal Federal. Composto por quinze juízes vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, sob referendo do Senado Federal, o STF foi reorganizado como órgão de cúpula do Judiciário, ao qual cabiam recursos advindos tanto das decisões dos Tribunais dos Estados – quando se tratava de matéria eminentemente constitucional –, quanto das decisões dos juízes federais singulares. O STF não manteve hierarquia para com os tribunais estaduais e a Justiça Federal não poderia intervir em assuntos da Justiça Comum. Além disso, coube ao STF competência originária e privativa para julgar e processar o Presidente da República e os Ministros. Também julgava as causas e conflitos entre os estados e entre estes e a União, os litígios com nações estrangeiras, os conflitos dos juízes entre si. À Justiça Federal como um todo cabia julgar os feitos envolvendo disposições constitucionais, assim como lhe foi atribuída a faculdade de interpretar as leis na apreciação dos casos concretos, o que foi um grande avanço, pois, no Império, a atribuição de controle da constitucionalidade das leis, seguindo o modelo inglês, recaía sobre o Congresso, que jamais se pronunciou a respeito. As decisões dos juízes singulares e do STF, contudo, tinham status semelhante, isto é, aplicavam-se ao caso em litígio, sem afastar a vigência da lei contestada.

Durante a República Velha, o STF lutou para construir a sua autonomia. Chegou a enfrentar dificuldades para funcionar, por ter concedido habeas corpus que desgostaram o Presidente Floriano Peixoto e por ter decretado a inconstitucionalidade de uma lei. Da instituição inerme que era durante o Império, foi guindado ao centro dos acontecimentos políticos. O principal instrumento do STF na defesa dos indivíduos se tornou o hábeas corpus. No início do século XX, a sua interpretação caminhou para um alargamento, criando o que se chamou de teoria brasileira do habeas-corpus. Até a Reforma Constitucional de 1926 que a sepultou, o instrumento chegou a funcionar como um remédio aos excessos de uma política oligárquica e autoritária, muito embora em raros casos o STF estivesse disposto a contemplar os pedidos da gente mais simples. Em geral, aqueles que conseguiam contratar bons advogados tinham mais chances de serem contemplados. Mesmo assim, é digno de nota o fato de o STF brasileiro ter antecipado em mais de 50 anos o entendimento da Suprema Corte norte-americana com relação à ampliação do hábeas corpus.

A Revolução de 3 de outubro de 1930 transformou o País, atingindo em cheio o Poder Judiciário. O Governo Provisório reformulou o STF, fortalecendo-o como corte recursal e constitucional, não sem antes decretar a aposentadoria compulsória de alguns ministros, o que representou uma intervenção no Judiciário. Em 1932, criou ainda a Justiça Eleitoral, a legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho, instalando as Juntas de Conciliação.

A Constituição Federal de 1934 esvaziou a autonomia federativa, mas fortaleceu o Judiciário. Autorizou a intervenção federal da Justiça nos Estados. Unificou o direito eleitoral, composto até então de uma superposição de diplomas municipais, estaduais e federais, que permitiam a fraude. Estendeu à magistratura estadual os impedimentos e garantias da magistratura federal, como o concurso, a promoção pelo critério alternado de antiguidade e merecimento, a estabilidade, a equiparação dos vencimentos dos Desembargadores aos dos Secretários de Estado, a fixação dos proventos dos juízes, a lista tríplice organizada pelo próprio Tribunal para promoções por merecimento, etc. Padronizou, também, o tribunal do júri, criou o Mandado de Segurança – garantia do indivíduo contra abusos de autoridades públicas – e o quinto constitucional, que trouxe para o desembargo membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados.

A nova Carta confirmou redução do número de ministros do STF de quinze para onze, estabelecida por um decreto de 1931 do Governo Provisório. Além disso, embora preservando o controle difuso, introduziu duas novidades: a competência do Senado Federal para suspender a vigência de uma lei quando declarada a inconstitucionalidade pelo Judiciário, o que compensava em parte a ausência do efeito vinculante sobre as decisões do STF e se explicava num contexto no qual o Senado fora prestigiado com a prerrogativa de coordenação dos Poderes; e a competência da Corte Suprema para julgar a constitucionalidade da lei mediante provocação do Procurador-Geral da República, competência amparada na determinação de intervenção federal nos estados em desacordo com os mandamentos constitucionais, o que se relacionava com o movimento de fortalecimento progressivo do Ministério Público e aproveitava princípio firmado pela Reforma Constitucional de 1926, quando, com efeito, os políticos brasileiros já admitiam que a Constituição de 1891 pecara por excesso de autonomia aos estados em detrimento da capacidade articuladora da União.

Em 10 de novembro de 1937, um golpe implantou o chamado Estado Novo. Uma Constituição autoritária foi outorgada, mas passou a maior parte do tempo suspensa, devido a quase permanente decretação do estado de exceção. O Executivo exonerou ministros e reformou competências. O controle da constitucionalidade das leis foi compartilhado com o Executivo, que poderia anular uma decisão do Supremo caso conseguisse dois terços dos votos da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal. A Justiça Federal foi extinta na primeira instância, bem como suspensa a Justiça Eleitoral. O Ministério Público Federal sofreu esvaziamento de atribuições. O Mandado de Segurança foi anulado e o habeas-corpus atrofiado. Cassou-se o direito à greve e resgatou-se a pena de morte. Sobre os magistrados pesou a ameaça de aposentadoria compulsória. Finalmente, fortaleceu-se o recém criado Tribunal de Segurança Nacional, formado na maioria por juizes leigos nomeados pelo Presidente da República e que decidia ao arrepio do código penal sobre os crimes políticos.

Fim do Programa Direito & Literatura

12 de julho de 2012 2

Lamento aqui a notícia da extinção do programa “Direito & Literatura: do fato à ficção”, veiculado até agora na TVE/RS e na TV Justiça e produzido pela equipe do Procurador de Justiça Lenio Streck e do Instituto de Hermenêutica Jurídica do Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos, a partir de um convênio com a Fundação Piratini. Em cinco temporadas, foram gravados mais de 160 programas, em alguns dos quais participei, debatendo com outros intelectuais obras referenciais da literatura sob a perspectiva do Direito e da Justiça. Nesse programa, por exemplo, discutimos o livro As Bruxas de Salém, clássico de Arthur Miller. Uma experiência enriquecedora de diálogo interdisciplinar de feição modelar que deveria estar sendo emulada e replicada ao invés de suprimida unilateralmente pela Fundação Piratini. Já é tão limitada a produção local de conteúdo pela TVE. A supressão desse programa de sucesso empobrece ainda mais a emissora. É uma pena.