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De repente, assessores se transformaram em procuradores, em Porto Alegre

01 de setembro de 2012 1

Merece ser lido o artigo de André Karam Trindade sobre a polêmica conversão automática de 81 assessores em procuradores do município de Porto Alegre pela nova Lei Complementar 701/2012, que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. Nos anos 1970, quando estávamos em plena ditadura militar, tais promoções em massa, sem concurso público, eram chamadas pelo povo de trenzinhos d’alegria. A Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a OAB do RS defendem a medida como forma de modernização e fortalecimento da Procuradoria. Mas há controvérsias. Acho que o debate está posto.

Comentários (1)

  • Patricia Milano diz: 24 de novembro de 2012

    Transformação não existe no ordenamento jurídico, inconstitucional esta transformação. O cargo de assessor tinha servidor efetivo e servidor em comissão, ao que se saiba procurador do município só pode ser servidor efetivo, salvo o Procurador Geral. Ademais a remuneração era absolutamente diferente. Não se pode justificar a falta de planejamento da administração que concedia um procuratório aumentando em 250% o salário do assessor para que representasse o município, mesmo que se estivesse exercendo cargo em comissão. O acesso ao cargo de assessor era absolutamente diverso do procurador, portanto NUNCA se equivaleram. Agora sob um passe de mágica e utilizando-se de uma instituto inexistente na ordem jurídica transformaram assessores em procuradores. E aqueles que foram aprovados no último concurso, e obtiveram liminar para manter válido o certame até o final, será que serão chamados assessores para assumir cargo de procurador?? òbvio q não, manobra jurídica para beneficiar alguém, não há outra explicação. A procuradoria foi enfraquecida e não fortalecida aconchegando ilegalidade de tal tamanho nos seus quadros.

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