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Posts de novembro 2012

Lançamento do livro Mal-estar na Cultura: visões caleidoscópicas do mundo contemporâneo

13 de novembro de 2012 0

A obra editada pela Paiol é organizada pel0s Profs Kathrin Rosenfield, Eneias Tavares e Sinara Robin, com lançamento hoje, na Reitoria da Ufrgs.

CONCLUSÕES DO III ENCONTRO NACIONAL DOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

10 de novembro de 2012 0

Os dirigentes, servidores dos memoriais dos Ministérios Públicos e demais participantes do III Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público, reunidos em Brasília, nos dias 07 e 08 de Novembro de 2012, na Sede do Ministério Público Militar,

CONSIDERANDO os debates sobre os temas concernentes à História, Memória, Memoriais, Museologia e Gestão Documental do Ministério Público;


CONSIDERANDO os postulados sustentados pela Carta de Florianópolis e as perspectivas da rede nacional de memoriais do Ministério Público;


CONSIDERANDO a imprescindibilidade de se dar cumprimento integral aos dispositivos constitucionais vigentes que tratam da preservação do patrimônio histórico, paisagístico e cultural;


CONSIDERANDO que as propostas e sugestões assinaladas na Carta de Florianópolis continuam sendo essenciais para se dar cabal concretização aos ditames constitucionais que regem a matéria;


CONSIDERANDO as afirmações constantes da Carta de Intenções aos Órgãos do Ministério Público, extraída da I Reunião dos Arquivos do Ministério Público, ocorrida no transato 04 de outubro, na cidade de Salvador/BA;


RESOLVEM adotar as seguintes Conclusões:


1. Que sejam feitas gestões junto ao CNMP, ao CNPG, ao CNCGMP, à CONAMP e à ABRAMPA sobre a importância e a necessidade inadiável do Ministério Público elaborar e efetivar um plano nacional de Promoção e de Proteção do Patrimônio Cultural e da própria História da Instituição, cuja realização dar-se-á por meio da operacionalidade de Memoriais e outros Órgãos da área afeta ao Patrimônio Cultural, inclusive os Centros de Apoio e as Promotorias de Justiça Especializadas, de modo a implementar as diretrizes constantes dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, cuja eficácia faz parte das atribuições do Ministério Público, por força do conteúdo dos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Carta Constitucional em vigor;

2. Que é indispensável que o CNMP seja sensibilizado sobre a necessidade de adoção de medidas relativas à execução de procedimentos quanto ao Plano de Gestão, Permanência e Continuidade dos Memoriais do MP, orientando acerca da adoção de políticas internas de memória institucional, para a sistematização e preservação do acervo material e imaterial do Ministério Público;

3. Que o CNMP seja, também, provocado sobre a importância do desenvolvimento do Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim e Atividades-Meio, dando atenção às particularidades do Ministério Público;

4. Que seja formalizada proposta ao CNMP no sentido da criação de um Grupo de Estudos e Trabalho sobre os temas debatidos no presente Encontro;

5. Que seja levada ao conhecimento da Administração Superior dos Ministérios Públicos a necessidade de adequada gestão de seu acervo documental, com a criação de órgão próprio para tal mister e definição de espaço físico específico para a prática da referida atividade;

6. Que, em concordância com as deliberações firmadas na Carta de Intenções lavrada na I Reunião dos Arquivos do Ministério Público, transcorrida em 04 de Outubro de 2012, em Salvador/BA, seja incentivada e mesmo recomendada a criação de cargos de Arquivista e Historiador, para atender ao interesse público de gestão documental e preservação da história e memória institucionais, no âmbito dos órgãos do Ministério Público;

7. Que as propostas e sugestões constantes da Carta de Florianópolis, datada de 22 de julho de 2011, sejam reafirmadas, inclusive quanto à necessidade de sua concretização por parte dos gestores do MP;

8. Que seja sugerida a criação, no âmbito dos Ministérios Públicos, de Comissão voltada para discutir e implementar um Plano de Gestão dos Memoriais;

9. Que se incentive o desenvolvimento da cultura museal, com adoção de políticas de preservação e divulgação de itens de interesse institucional e cultural;

10. Que fica acordada a realização do IV Encontro Nacional dos Memorais no ano de 2013, acolhendo-se, por unanimidade, a candidatura do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ficando a cargo da Organização comunicar, posteriormente, a data, a programação e o local da realização do evento.


Por se acharem de pleno acordo, encaminham o presente documento às autoridades e órgãos competentes.


Brasília/DF, 08 de Novembro de 2012.

III Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público

03 de novembro de 2012 0


Eu estarei participando em Brasília, na proxima semana, do III Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Pùblico, evento que ajudo a organizar. Segue abaixo o link para a programação.


Encontro Memoriais web final