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Posts na categoria "Gestão Cultural"

CONCLUSÕES DO III ENCONTRO NACIONAL DOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

10 de novembro de 2012 0

Os dirigentes, servidores dos memoriais dos Ministérios Públicos e demais participantes do III Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público, reunidos em Brasília, nos dias 07 e 08 de Novembro de 2012, na Sede do Ministério Público Militar,

CONSIDERANDO os debates sobre os temas concernentes à História, Memória, Memoriais, Museologia e Gestão Documental do Ministério Público;


CONSIDERANDO os postulados sustentados pela Carta de Florianópolis e as perspectivas da rede nacional de memoriais do Ministério Público;


CONSIDERANDO a imprescindibilidade de se dar cumprimento integral aos dispositivos constitucionais vigentes que tratam da preservação do patrimônio histórico, paisagístico e cultural;


CONSIDERANDO que as propostas e sugestões assinaladas na Carta de Florianópolis continuam sendo essenciais para se dar cabal concretização aos ditames constitucionais que regem a matéria;


CONSIDERANDO as afirmações constantes da Carta de Intenções aos Órgãos do Ministério Público, extraída da I Reunião dos Arquivos do Ministério Público, ocorrida no transato 04 de outubro, na cidade de Salvador/BA;


RESOLVEM adotar as seguintes Conclusões:


1. Que sejam feitas gestões junto ao CNMP, ao CNPG, ao CNCGMP, à CONAMP e à ABRAMPA sobre a importância e a necessidade inadiável do Ministério Público elaborar e efetivar um plano nacional de Promoção e de Proteção do Patrimônio Cultural e da própria História da Instituição, cuja realização dar-se-á por meio da operacionalidade de Memoriais e outros Órgãos da área afeta ao Patrimônio Cultural, inclusive os Centros de Apoio e as Promotorias de Justiça Especializadas, de modo a implementar as diretrizes constantes dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, cuja eficácia faz parte das atribuições do Ministério Público, por força do conteúdo dos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Carta Constitucional em vigor;

2. Que é indispensável que o CNMP seja sensibilizado sobre a necessidade de adoção de medidas relativas à execução de procedimentos quanto ao Plano de Gestão, Permanência e Continuidade dos Memoriais do MP, orientando acerca da adoção de políticas internas de memória institucional, para a sistematização e preservação do acervo material e imaterial do Ministério Público;

3. Que o CNMP seja, também, provocado sobre a importância do desenvolvimento do Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim e Atividades-Meio, dando atenção às particularidades do Ministério Público;

4. Que seja formalizada proposta ao CNMP no sentido da criação de um Grupo de Estudos e Trabalho sobre os temas debatidos no presente Encontro;

5. Que seja levada ao conhecimento da Administração Superior dos Ministérios Públicos a necessidade de adequada gestão de seu acervo documental, com a criação de órgão próprio para tal mister e definição de espaço físico específico para a prática da referida atividade;

6. Que, em concordância com as deliberações firmadas na Carta de Intenções lavrada na I Reunião dos Arquivos do Ministério Público, transcorrida em 04 de Outubro de 2012, em Salvador/BA, seja incentivada e mesmo recomendada a criação de cargos de Arquivista e Historiador, para atender ao interesse público de gestão documental e preservação da história e memória institucionais, no âmbito dos órgãos do Ministério Público;

7. Que as propostas e sugestões constantes da Carta de Florianópolis, datada de 22 de julho de 2011, sejam reafirmadas, inclusive quanto à necessidade de sua concretização por parte dos gestores do MP;

8. Que seja sugerida a criação, no âmbito dos Ministérios Públicos, de Comissão voltada para discutir e implementar um Plano de Gestão dos Memoriais;

9. Que se incentive o desenvolvimento da cultura museal, com adoção de políticas de preservação e divulgação de itens de interesse institucional e cultural;

10. Que fica acordada a realização do IV Encontro Nacional dos Memorais no ano de 2013, acolhendo-se, por unanimidade, a candidatura do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ficando a cargo da Organização comunicar, posteriormente, a data, a programação e o local da realização do evento.


Por se acharem de pleno acordo, encaminham o presente documento às autoridades e órgãos competentes.


Brasília/DF, 08 de Novembro de 2012.

Carta do Irani

23 de outubro de 2012 0

Nós, professores, estudantes e pesquisadores da área de História e demais Ciências Humanas, participando de três sessões (na UFSC, entre 29 de maio e 1 de junho; na UFPEL, entre 29 e 31 de agosto e na UFFS, entre 18 e 22 de outubro) do Simpósio sobre o Centenário do Movimento do Contestado, reunidos ao longo deste ano de 2012, preocupados com o estado e situação de acervos documentais, locais de memória, patrimônio histórico e da população remanescente do conflito do Contestado, alertamos a sociedade civil e conclamamos as autoridades públicas (órgãos de Patrimônio e Memória, Poder Executivo, Ministério Público e Poder Judiciário, das esferas municipais, Estaduais e Federal) para:

a). A premência da implementação de políticas públicas de saúde, educação e terras para a população remanescente do conflito, como forma de atendimento a cidadãos que, por gerações, estiveram marginalizados dos benefícios da sociedade brasileira. Considerando que os núcleos de remanescentes do conflito – e de população tradicional do planalto meridional em geral – apresentam atualmente os mais baixos índices de desenvolvimento humano do sul do Brasil (IDH, conforme avaliação oficial);

b). A urgência da defesa dos locais de memória e convivência das populações tradicionais remanescentes do conflito em Santa Catarina, e em maior âmbito, dos locais frequentados pelos devotos da tradição de São João Maria em todo o sul do Brasil. Atualmente muitas fontes de “águas santas”, grutas, ermidas, cruzeiros, antigos redutos, guardas e cemitérios precisam de defesa institucional e recuperação e conservação, como locais de visitação, culto, convivência e pesquisa científica;

c). A necessidade da localização, preservação, guarda e colocação à disposição de pesquisa de acervos documentais, de origem pública ou privada, compreendendo todo um repertório (de documentos, imagens, prosa, poesia, orações, pinturas, esculturas, objetos museológicos, depoimentos orais e peças audiovisuais) que tenham relação com a Guerra do Contestado e, num âmbito mais amplo, sobre a vida a sociedade e a cultura do planalto meridional brasileiro;

Acreditamos que é nossa obrigação, como professores, pesquisadores e estudantes, apontar as questões acima para que nos próximos 100 anos não tenhamos que lamentar a continuidade de situações de subalterização e marginalização de nossa pobre população que tanto trabalhou e trabalha para a edificação da nação.

Irani, 22 de outubro de 2012.

Assinam: Os participantes do Simpósio do Centenário do Movimento do Contestado: História, Memória, Sociedade e Cultura no Brasil Meridional, 1912 – 2012. Carta aprovada por aclamação na mesa final da sessão de Chapecó – UFFS.

Revista Mouseion, nº 12

01 de setembro de 2012 0

A Zona Sul – despossuída pelo “desenvolvimento”? - Artigo de Kathrin Rosenfield

23 de julho de 2012 0

Caros, reproduzo abaixo artigo da amiga Kathrin Rosenfield, a propósito do sonhado centro cultural na Tristeza, em Porto Alegre, publicado na Zero Hora desse último domingo.


A cidade de Amherst, Massachussets, onde me encontro nesse momento, é chamada The Commonwealth of Amherst – Prosperidade Conjunta de Amherst. Ela tem 25 mil habitantes (mais ou menos o tamanho da Vila Assunção, da Tristeza e da Conceição juntos) e, para as decisões de administração e planejamentos, 250 cidadãos são eleitos para apresentar projetos e votar como serão desenvolvidas as diferentes áreas.  A cidade decide. Não é nem o prefeito, nem o secretário, nem o governador, nem o parlamento. São os delegados constituídos da cidade. Há críticas a essa atitude e talvez muitas delas sejam justas. No entanto, é admirável que uma cidade possa não somente decidir, mas ter critérios para decidir. Agora penso em Porto Alegre, no bairro em que moro e pelo qual eu luto – uma luta muitas vezes inglória, sobretudo quando se trata do planejamento de médio e longo prazo…


O desenvolvimento é atropelado, sem planejamento, feito ao sabor de interesses e idéias desconjuntadas. Rapidamente eliminam-se os pulmões verdes da orla, que – em vez de ser reservada para o uso comum (Common Wealth) dos moradores atuais e futuros -  já tem grandes partes loteadas para torres comerciais e residenciais. E como ficará o trânsito e os serviços básicos (de escolas a centros médicos e hospitais)? Ninguém sabe muito bem como tudo isso irá funcionar num futuro próximo. É claro que pouco se pensa nos espaços culturais. Enquanto os prédios históricos do Centro são restaurados, os bairros perdem seus casarões – ou ainda, eles caem em abandono, ou são cedidos para fins bizarros – como acontece nesse momento com os charmosos prédios do complexo arquitetônico localizado na Rua Landell de Moura, 430, no bairro Tristeza. Os moradores reivindicam há anos a transformação do local em centro cultural, ações explicitas, racionalizadas e insistentes começaram em 2005! Havíamos sugerido que o Governo se unisse com a iniciativa privada para criar uma ilha cultural necessária para o desenvolvimento saudável da Zona Sul, onde faltam cinemas de qualidade, livrarias e bibliotecas, teatros e salas para dança, salas de exposição e de conferências, cafés…

No entanto, fomos surpreendidos com a recente notícia de que esse mesmo local – que reivindicamos desde 2005 – será ocupado por nada menos que quatro entidades que não refletem nenhum dos desejos dos moradores: pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho, pelo Instituto de Artes Cênicas do programa “Galpões Culturais”, por “um grupo da comunidade, que já está no local, mas que deverá apresentar um projeto de ações culturais e de manutenção do espaço”, e… pela Superintendência de Serviços Penitenciários – conforme uma decisão tomada numa “audiência pública” para a qual nenhum morador e nenhuma das entidades de bairro foram chamados.

As perguntas que se colocam são sem fim: quando e onde foi realizada essa audiência e quem participou? Sob que base o lugar foi cedido para o MTG e o que a SUSEPE vai fazer lá? E porque os reiterados pedidos da população não tiveram nenhuma resposta?   Se existia um movimento da comunidade desde 2005, porque ninguém foi chamando?

Mas a pergunta principal, a pergunta de principio para qualquer planejamento urbanístico e cultural é: Que critérios foram utilizados para que quatro atividades tão díspares fossem escolhidas para um espaço público? Um email para o gabinete da Secretaria da Cultura (enviado no dia 13 de julho) ficou – como é quase sempre de praxe – sem resposta.  As idéias, contribuições e reivindicações dos moradores são ignoradas. Fica claro que, aqui, não se trata de “prosperar conjuntamente”!

Fim do Programa Direito & Literatura

12 de julho de 2012 2

Lamento aqui a notícia da extinção do programa “Direito & Literatura: do fato à ficção”, veiculado até agora na TVE/RS e na TV Justiça e produzido pela equipe do Procurador de Justiça Lenio Streck e do Instituto de Hermenêutica Jurídica do Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos, a partir de um convênio com a Fundação Piratini. Em cinco temporadas, foram gravados mais de 160 programas, em alguns dos quais participei, debatendo com outros intelectuais obras referenciais da literatura sob a perspectiva do Direito e da Justiça. Nesse programa, por exemplo, discutimos o livro As Bruxas de Salém, clássico de Arthur Miller. Uma experiência enriquecedora de diálogo interdisciplinar de feição modelar que deveria estar sendo emulada e replicada ao invés de suprimida unilateralmente pela Fundação Piratini. Já é tão limitada a produção local de conteúdo pela TVE. A supressão desse programa de sucesso empobrece ainda mais a emissora. É uma pena.

Chamada para trabalhos (até 31 de maio) - Simpósio Internacional de História Pública - USP

13 de maio de 2012 0

Achei bem interessante a proposta desse evento na USP. O encontro pretende discutir múltiplas faces da relação entre o ofício do historiador e o espaço público, para além das fronteiras acadêmicas convencionais. Já não era sem tempo desse tema ser encampado pelo debate acadêmico no Brasil! Veja aí.


CHAMADA PARA TRABALHOS
Chamada para trabalhos com conteúdo histórico em múltiplos formatos
Até 31 de maio de 2012
• Comunicação oral • Pôster • Vídeo documentário
• CD-Rom • Blog • Podcast • Documentário sonoro
• Conversas sobre livros • Site • Rede social
• Apresentação artística • Painéis coletivos
• Relato de experiência • Artigo jornalístico
• Fotografia • Ficção histórica • Portal ATIVIDADES PROGRAMADAS
Sessão plenária
• História pública no século XXI
com Michael Frisch (University at Buffalo, The State University of New York)
Mesas redondas • Qual o papel do intelectual público?
• Qual o papel da história diante da demanda pública por memória?
• Como a informática tem transformado o ofício do historiador?
• Quanto de história há na literatura histórica?
• O que o mercado editorial espera da história?
• A história em revista: Publicação ou divulgação?
• Arquivos e museus são lugares da memória pública?
• Quanto de história pública há na educação histórica?
• História em imagens: Visualidade é credibilidade?
Painéis • Memórias em movimento: Audiovisual e a escrita da história pública
• Perspectivas internacionais sobre a história pública Oficinas • Elaboração de projetos culturais
• Narrativa em novas mídias
• Introdução ao roteiro de documentário
• Narrativas fotográficas
• Documentário radiofônico
• História oral e história pública
• História digital e mídias sociais
• Direitos autorais para história pública e outras atividades REALIZAÇÃO

Núcleo de Estudos em História da Cultura Intelectual (NEHCI-USP)
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Universidade de São Paulo
historiaintelectualusp@gmail.com

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Moedas Criativas - Fronteiras do Valor na Economia da Cultura

28 de abril de 2012 0

Achei bacana a programação do evento “Moedas Criativas – Fronteiras do Valor na Economia da Cultura”, que acontece nos dias 29-30 de abril e 1 de maio, no MIS, em São Paulo, no âmbito das atividades agendadas pelo Diversitas da USP. Vale a pena conferir!

Novo número da revista Mouseion, da Unilasalle, está on-line

28 de abril de 2012 0

Para quem se interessa pela discussão sobre memória e patrimônio, posto link para o novo número da revista Mouseion, do Museu e Arquivo HIstórico La Salle. Confere aí.

Reforma da Lei Rouanet: "teremos um hospício burocrático", diz o produtor Paulo Pélico

14 de abril de 2012 0

Recomendo assistir ao vídeo com entrevista do produtor cultural Paulo Pélico, publicado no site Cultura e Mercado – boa análise sobre o projeto de reforma da Lei Rouanet, que é na prática uma proposta de extingui-la: “teremos um hospício burocrático”, vaticina! Estou de pleno acordo: o projeto do Deputado Pedro Eugênio é um retrocesso brutal!

Dois dedos de prosa sobre gestão da cultura e algumas das críticas recentes endereçadas ao Ministério da Cultura

29 de março de 2012 2

Segue o debate em torno da eterna reforma da Lei Rouanet. Já escrevi há algum tempo o que pensava a respeito e, confesso, não mudei muito de ideia desde então. Foi um alento constatar que o projeto de reforma da Lei elaborado no fim do Governo Lula não passou até o momento. Era um projeto ruim, fundamentado em premissas equivocadas, que poderia esvaziar o componente democrático da Lei, ampliar o entulho burocrático, reforçar o dirigismo estatal, sem lograr aprimorar o fortalecimento da cultura. Em favor daquele projeto, dizia-se que havia sido submetido a amplos debates. Bom, todos sabemos o quanto o assembleísmo se presta a manipulações. É verdade que entre a proposta inicial e a final avanços se registraram e sugestões importantes foram incorporadas, mas ainda assim era um projeto precário. Fez bem a Ministra Ana Buarque de Hollanda em desacelerar o processo para poder retomar a reflexão sobre as mudanças propostas. São, portanto, injustas as críticas que ela vem recebendo por se fechar ao diálogo. Acho que, pelo contrário, neste aspecto, ela reabriu o debate, começando por retomar a reflexão do próprio Ministério a respeito. Cabe verificar o que fará em seguida.

Alguns jornais do Nordeste andaram dizendo na semana retrasada que a Ministra Ana Buarque é uma das poucas unanimidades no País – todos quereriam a saída dela do Ministério! Não vejo assim. O que existe são facções ruidosas, dentro do próprio PT, que querem desalojar a Ministra, retomando protagonismo na condução, por exemplo, das reformas pretendidas para a Lei Rouanet.

E isto está mais do que patente do manifesto de um punhado de intelectuais publicado no dia 18 no Estadão. Por traz do palavrório algo pedante, próprio de artigos acadêmicos, mas em dessintonia com a pretensão de estimular um debate com a sociedade civil, há muita encheção de linguiça, muito qué qué qué sobre globalização, com o quê todo mundo concorda de antemão, até, mas conteúdo mesmo, é pouco. De concreto, no que tange ao debate sobre políticas culturais, diz-se apenas que a Ministra não se abre convenientemente ao diálogo.

Ora, até não discordo que a comunicação do MinC venha sendo meio escalafobética e até ausente. Desde que trocou o Governo deixei de receber boletins eletrônicos sobre as atividades do MinC que eram antes semanalmente enviados ao meu e-mail. A trapalhada comunicativa, por exemplo, fica evidente na série de twitts laudatórios emitidos pelo twitter oficial do MinC durante uma visita de Ana de Hollanda a Belém do Pará: qualquer estagiário de comunicação sabe que não se pode confundir divulgação com puxação de saco e com perucagem desbragada, sobretudo em um blog oficial.

No entanto, comunicação deficiente não é motivo suficiente para derrubar um Ministro, como pede o manifesto. Quanto às tais denúncias envolvendo o Ecad, parece que as explicações estão sendo oferecidas. Acho que todos nós, e especialmente os intelectuais, temos o dever de ouvir o que todos têm a dizer antes de embarcarmos no denuncismo. Se o conjunto de explicações não for convincente, ok, vamos questionar o que aí está!

Da Marilena Chauí, uma das signatárias do tal manifesto, não se estranha o procedimento, pois ela há muito tem seus escritos considerados datados, sem mencionar que sua credibilidade já foi razoavelmente corroída pelo excesso de partidarismo. Isto é, suas análises são frequentemente toldadas pela paixão partidária. Aí fica mais complicado discutir política pública, né?

Já a presença dentre os signatários de Suely Rolnik – que inclusive me deu a honra de participar com um excelente artigo (“Geopolítica da Cafetinagem”) num livro que organizei (“Brasil Contemporâneo: ensaios sobre um país incógnito”) – é menos óbvia, pois Suely é respeitadíssima pelo magnífico trabalho. Gosto em particular de um livro dela sobre os silêncios do discurso…

E falando em silêncios, o Manifesto em tela desconhece tudo o que se fez no MinC antes da Era Lula. De fato, durante os oito anos do Governo Lula, o MinC cresceu de importância, inclusive registrando uma bem vinda ampliação do orçamento. Não há quem não o reconheça. Mas não se pode ignorar que o que se fez foi possível também graças a algumas boas ações promovidas anteriormente. A própria Lei Rouanet é de 1991! Bem anterior ao Governo Lula, portanto. E notemos que seu principal mérito talvez tenha sido justamente – o que é um dos pontos nos quais martela o manifesto – a contribuição para a profissionalização do mercado cultural no Brasil e para a ativação em larga escala da produção de bens simbólicos, algo estrategicamente fundamental como reação soberana no contexto de uma globalização financeira, marca da passagem do século XX para o século XXI.

Ora, um manifesto assim não é a favor da cultura, mas a favor de um determinado partido. Tudo indica que estamos falando aqui de uma guerra de posições dentro do próprio PT. É aquilo que os jornalistas políticos chamam ironicamente de “fogo amigo”.

A propósito, o manifesto dos intelectuais, como ficou conhecido – e não nos surpreendamos se for esquecido muito rapidamente – pode ser lido em cotejo com a tal carta aberta que a respeitadíssima e amadíssima atriz Fernanda Montenegro mandou logo em seguida para a Presidente Dilma Rousseff, sugerindo o nome de Danilo Miranda, diretor do SESC, para o lugar da Ministra Ana de Hollanda. Ninguém questiona a competência e a experiência de Danilo em matéria de direção cultural. Não há dúvidas que é um dos nomes a ser lembrado cada vez em que se pensa em titulares para a pasta da cultura no Brasil. Mas vamos combinar que é meio constrangedor para alguém do seu escol afirmar-se na esteira da demolição algo leviana dos outros. Posso estar enganado, mas lidos os dois documentos conjuntamente, fica a impressão de que o manifesto dos intelectuais cheira a coisa encomendada…

Se assim é, tem tudo para funcionar como um tiro pela culatra, no pé mesmo! Afinal, uma Presidente firme e decidida como Dilma Rousseff jamais se deixaria emparedar publicamente por meia dúzia de intelectuais. Se a Presidente alvitrava substituir a Ministra, não é agora que o fará. Vamos esperar sentados!

O chato desse tipo de polêmica, é que o debate vai se revestindo de conteúdo pessoal, enquanto os aspectos realmente objetivos da política cultural vão sendo relegados ao segundo plano. Há sim críticas que podem ser endereçadas a atual gestão. No último ano, por exemplo, algumas tentativas feitas de ajuste da Lei Rouanet embaralharam o seu funcionamento. Uma profusão de instruções normativas ensejou instabilidade jurídica. Outro problema teve a ver com as idas e vindas no que respeita à dinâmica de gestão dos pareceristas, algo que, inclusive, o próprio Ministério reconheceu e tentou já corrigir. Num primeiro momento, valorizou-se excessivamente o papel de pareceristas, muitos dos quais despreparados, que emitiram pareceres atrapalhados, prejudicando a execução de projetos viáveis, impondo aos seus administradores a tortura de uma interminável via crucies de recurso sobre recurso, algo que, ao fim e ao cabo, só encareceu e empanou a gestão da cultura. Há, além disso, tratamento diferenciado aos projetos propostos, como indica a aprovação em tempo recorde do projeto de restauração da ponte Hercílio Luz em Florianópolis, com autorização de captação milionária, ao passo que outros projetos, pequenos e singelos, patinam por meses a fio nas malhas da burocracia do MinC.

Entendo, no entanto, que inconsistências do sistema fazem parte do processo. Todas as administrações as enfrentaram e continuarão encarando-as. Cabe, na minha compreensão, aos intelectuais e agentes da cultura apontarem-nas construtivamente, para que ajustes possam ser feitos. Não vejo má vontade na atual gestão do MinC. Pelo contrário. Se há alguma confusão, sobretudo na estratégia de comunicação, há manifesta boa vontade em resolver os problemas.

É preciso que se dê um tempo para as pessoas trabalharem. Depois, podemos fazer as críticas, as considerações, enfim. Da maneira como se fala atualmente do MinC, parece que nada está sendo feito. Isso é uma inverdade. Apenas para citar o caso do Rio Grande do Sul, nunca a região recebeu tantos recursos diretos do MinC como no último ano. Somente as obras do novo teatro da Ospa recebem 20 milhões de investimento direto do MinC. Ações como estas não podem ser levianamente desprezadas.

Os tais pontos de cultura estão congelados? Ora, façam-me o favor! Essa política cultural a retalho, embora importante no varejo para incrementar acessibilidade, pode oferecer inúmeros desafios. O primeiro deles é a gestão adequada dos fundos e recursos públicos por entidades pequenas e sem experiência. Não pode o MinC de uma hora para a outra sair patrolando orientações do Tribunal de Contas. O que querem os reclamistas? Que se baixem as guardas abrindo-se as portas para que o MinC possa ser enredado num escândalo similar aos das Ongs do Ministério do Turismo?

Além disso, em políticas dessa natureza, há chances de balcanização e instrumentalização de setores do MinC por movimentos organizados. Corre-se o risco de racionalização do clientelismo ao invés de se estimular poderosamente e autonomamente a cultura como se deseja. Não estou dizendo que tenhamos de jogar a criança fora junto com a água do banho. Apenas sublinhando que talvez devamos ir mais devagar com o andor, pois o santo pode ser de barro. Nesse sentido, o MinC parece ter dado uma parada para a reflexão, o que eu acho positivo. Deveríamos estar aplaudindo o MinC por abrir o debate sobre este tema, ao invés de torpedear inclementemente a Ministra por isso.

Quanto à Lei Rouanet, não há dúvidas que precisa mudar. Ela foi concebida num contexto diferente, em que o Brasil era uma economia mais periférica do que é hoje em dia, em que havia inflação, não existia a Internet, o mercado cultural e a economia eram ainda mais concentrados no Sudeste, etc.

É preciso sim discutir-se a acessibilidade dos produtos culturais gerados no âmbito da Lei, mas também a ampliação do leque de empresas aptas a participar do processo, a desconcentração dos investimentos e, sobretudo, o fortalecimento do fundo nacional de cultura, bem como a criação de outros instrumentos de financiamento, como uma eventual Lei da Dação, por exemplo, sobre a qual já falei inúmeras vezes, sempre pregando no deserto. Um dos grandes problemas do atual sistema é a dificuldade de se financiar a cultura em longo prazo. Os projetos submetidos à Lei Rouanet exigem organogramas de um ou dois anos, o que é pouco para determinadas ações culturais. A formação de acervos museais, por exemplo, é prejudicada pelo atual sistema de financiamento à cultura no Brasil. E esta deveria ser a base de qualquer política cultural sólida e de longo prazo, pois é sustentáculo, por exemplo, do que há de melhor no turismo cultural, outra indústria que pode ser fortemente geradora de renda e de empregos.

Há projetos mais business que não precisam de 100% de abatimento de impostos, enquanto outros, que investem na formação de leitores, de gestores, de plateias ou de acervos, mereceriam uma atenção mais carinhosa. Mas se daí depreendermos que proponentes iniciantes devem ser necessariamente privilegiados em detrimento dos proponentes experienciados, estaremos cometendo uma injustiça com quem trabalha direitinho e desprezando a meritocracia.

Falta ainda uma política mais afirmativa quanto à divulgação da cultura brasileira no exterior. Há um poderoso mercado de bens simbólicos a ser conquistado lá fora, o que potencializaria a geração de renda e a afirmação identitária aqui dentro. Muitas são as ações nesse campo que poderiam ser implantadas e pouco se fez até hoje, até porque apenas recentemente o MinC vem recebendo mais prestígio político e orçamentário do Governo. MinC e Itamaraty deveriam funcionar irmanados, o que não acontece.

É também lamentável que não tenhamos até hoje um bom observatório de cultura funcionando no País. Na França, por exemplo, há excelentes experiências nesse sentido, que poderiam nos estar servindo de modelo. Da mesma forma, muito se falou em incubadoras culturais, mas pouco se fez e concreto. Falta apoio de parte do MinC, do Ministério da Educação e dos órgãos de ciência e tecnologia a projetos pedagógicos consistentes na área de formação de gestores em cultura. As instâncias governativas precisariam dialogar mais, possuir mais projetos interinstitucionais e interdisciplinares. Em plena afirmação da cadeia da economia criativa no globo terrestre, não se explica que o Ministério do Planejamento não esteja diretamente envolvido em ações ligadas à cultura.

Bom, não quero me estender além da conta num simples post, mas a lista de sugestões poderia continuar, inclusive com indicação de ações práticas bem objetivas.

Diante de tudo isso, posso dizer que o pouco que vi do projeto do Deputado Pedro Eugênio, que pretende reformar a Lei Rouanet no Congresso, não me agradou. O que está ali sinaliza para um retrocesso. Este é o debate que poderíamos estar fazendo, ao invés de pessoalizarmos e partidarizarmos disputas.