Ontem fui assistir “O Estrangeiro”, no Theatro São Pedro, com direção de Vera Holtz e Guilherme Leme, quem representou, em monólogo, Mersault, o antológico personagem que Albert Camus criou para este romance. Camus, Nobel de Literatura em 1957, nasceu na Argélia francesa em 1913 e faleceu num acidente de automóvel em 1960. Foi um representante da literatura francesa não metropolitana, assim como Le Clézio nos tempos presentes. Sua obra está impregnada pelo clima africano, pela dinâmica constante do choque e diálogo de culturas. De origem humilde e proletária, Camus ligou-se desde cedo aos círculos de esquerda. “O Estrangeiro”, publicado em 1942, foi seu terceiro livro. Saudado por Sartre, tornou-se uma referência para a literatura existencialista.

O livro é um grande fluxo de consciência, disparado quase em tom monocórdio, neutro, no qual se encerra a forte tensão dramática da obra. Mersault é um anúncio do sujeito anômico da pós-modernidade. Niilista, pouca coisa o empolga, a quase tudo ele se adapta, nenhuma convicção ou crença o comove. Sua mãe morre em um asilo, mas durante o velório seus pensamentos são dominados pela sensação de cansaço e de fome: ele fuma um cigarro, bebe um café com leite, dormita e não vê a hora de chegar em casa. Cidadão trabalhador e pacato, deixa-se envolver numa trama sem sentido por um vizinho arruaceiro, agressivo e gigolô, apenas para não contrariá-lo. A total falta de disposição de afirmar a sua própria vontade na relação com o vizinho esvazia sua existência de qualquer conteúdo ético transcendente. Mata um árabe porque estava por acaso com uma arma no bolso, porque ele pareceu atravessar o seu caminho e porque o sol queimava suas têmporas. A emoção que ele não liberou no velório da mãe, explode sem explicação contra um desconhecido.

Como é próprio da perplexidade existencialista, o texto debruça-se sobre a produção do discurso. No caso, o discurso da culpa, que leva à condenação de Mersault pelo Tribunal do Júri. E, mais uma vez, Camus flerta com o absurdo. Nada se fala no julgamento sobre o árabe assassinado. O que interessa é se Mersault está ou não arrependido, se ele demonstrou ou não sensibilidades, se ele crê ou não na salvação divina. E a maneira encontrada para medir tal subjetividade foi o seu comportamento aparentemente insensível no velório e enterro da mãe, em torno do qual se estabelece uma narrativa enfatizada pelo julgamento seguinte ao seu, o de um homem que matou o próprio pai.

O texto expõe com maestria o componente fortemente subjetivo que anima as decisões do Júri, onde o que importa é o discurso da culpa e a consciência coletiva, colocando a técnica do Direito em estado de suspensão. A percepção ansilar que Mersault tem da presença da imprensa na sala do Júri realça esta condição. Numa sociedade afogada em modorrenta rotina provinciana, onde nada de instigante parece acontecer, a imprensa explora o seu caso, assim como o do parricida, à larga.

O jogo de espelhos entre a anatomia da construção do discurso da culpa e a ausência de transcendência do narrador niilista acabam expondo com sutileza, mas forte tensão dramática, o absurdo da sociedade colonial: do morto fica-se sabendo apenas que era árabe e irmão da amante sistematicamente surrada pelo vzinho “amigo” de Mersault. Seu nome, sua vida, sua individualidade permanecem na opacidade. Não passa de um coadjuvante sem voz que, no limite, mereceu a concessão de ser portador de alguns direitos. Afinal, seu matador foi a julgamento. Mas a culpa que justificou a pena capital fundamentou-se na aparente insensibilidade de Mersault face à morte de sua própria mãe…

PS: Ahhh, sim, eu li o texto da Secretária Mônica Leal. Já que fui citado várias vezes, claro, vou responder. Mas vou deixar para fazer isso em seguida, para não azedar meu adorável fim-de-semana. Mantenho vocês informados.

Uma amiga lascou e eu incorporei: não sou ovo, mas to chocado!!

A incoerência do Presidente Lula em matéria de direitos humanos é coisa que dói na alma. Estarrecidos, já sabíamos que para Honduras não havia chance de explicação: foi golpe e pronto! Com sansões diplomáticas e tudo! Ok, é uma linha de interpretação dos fatos lá ocorridos perfeitamente legítima. Mas já o Ahmadinejad - “coitado” -, segundo nosso Presidente, foi eleito democraticamente (!!) e tem todo o direito de puxar as orelhas da oposição, o que na prática acabou virando um massacre.

Na mesma linha, Lula já deixou mais do que patente que não identifica em Cuba a existência de um estado policial, contrariando todas as evidências absolutamente incontestes. Podia estar se limitando a criticar o absurdo bloqueio econômico imposto à Cuba, contraproducente na perspectiva de todos aqueles que almejam a democratização daquele País e considerado nefasto pelos que se interessam pela sorte do povo de lá. Mas sua declaração de apoio explícito ao Governo cubano na repressão aos dissidentes presos e judiados na Ilha dos Castro é um escárnio!

O mesmo cara que acabou de assinar um decreto usando os direitos humanos como “pretexto” para atacar a liberdade de imprensa e a autonomia do Judiciário no Brasil, reclama que os direitos humanos não podem agora servir de “pretexto” para justificar greves de fome de presos políticos contra um regime autoritário. E isto dito por uma liderança de esquerda respeitadíssima aqui e no mundo todo que amargou na própria pele as agruras da perseguição ideológica e da repressão política!

Pior ainda foi ele comparar os presos políticos cubanos - repito, políticos, isto é, gente que foi presa sem julgamento justo porque tem uma opinião diferente do regime, quer dizer, que cometeu o que gorilas de plantão chamam de crime de consciência!!!!! - com “todos os bandidos que estão presos em São Paulo” - gente que roubou, matou, estuprou, traficou, torturou…

Mas, afinal, onde é que nós estamos?

De vez em quando surgem boas notícias no cenário institucional brasileiro. Parece que o STF deixou de fazer ouvidos moucos e resolveu reagir contra a crise de impunidade que assola o País. Depois de negar hábeas corpus ao tal Arruda do GDF, mantendo o sujeito em prisão preventiva - o que surpreendeu positivamente a nação - agora uma bem vinda parceria entre a Corte e a Polícia Federal pode conferir agilidade ao julgamento de políticos com foro privilegiado. A idéia, segundo noticiou ontem a Folha de São Paulo, é mudar o regimento interno da Corte de forma a garantir que os ministros tenham de concluir a análise das ações no período em que os congressistas acusados estiverem exercendo as suas funções, o que representa um golpe contra a vergonhosa chaga das prescrições. Especula-se que as mudanças vão acabar com a rotinha de vistas inúteis à Polícia, ao Ministério Público, ao Ministro, processo no qual muitas vezes se consomem anos e anos. Além disso, o STF estaria estudando a possibilidade de convocar juízes da área criminal para auxiliar na coleta de provas.

Como se sabe, o STF tem o melancólico hábito de não condenar políticos. Tramitam atualmente no STF quase 7 mil processos criminais envolvendo deputados, senadores e ministros, pelo menos um terço dos quais se arrasta a mais de quatro anos.

Quando os Procuradores do MPF no RS denunciaram a Governadora Yeda Crusius na primeira instância e na esfera cível, pedindo, inclusive, o seu afastamento, não temi em dizer, neste blog, que, independentemente de minha avaliação sobre este Governo, se tratava de ação golpista, pois atacava a soberania popular, que é quem elege o Governador. O foro privilegiado é instituição bem vinda e existe precisamente para evitar que a soberania popular seja tutelada por quem quer que seja. Disse, ainda, que se o foro privilegiado não está funcionando, então compete atacar o problema onde ele realmente reside, isto é, na nossa legislação processual penal e na incompetência de gestão das nossas Cortes superiores.

Bem, a medida agora tomada pelo STF caminha justamente neste sentido. Muito mais, com certeza, é preciso ser feito para combatermos a impunidade no Brasil. Mas esta projetada reforma no regimento interno do STF é, sim, um grande avanço.

Só posso festejar a decisão do Ministro Fernando Gonçalves do STJ que levou às barras da prisão o tal Arruda. Bem como a decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que não acolheu o habeas corpus da defesa. O fato tem um simbolismo impressionante. Contrariamente ao melancólico lamento do Presidente Lula, ele reforça a democracia. É um indício de que a sociedade não agüenta mais tanta safadeza dos políticos e a impunidade pode estar com os dias contados. Para Lula, ficou chato.

Além disso, está na hora de deixar a hipocrisia de lado: o atual Governo segue as pegadas do anterior e vomita diariamente leis, regulamentos e o escambáo como se fosse uma usina do “uniforme”, promovendo tijolo por tijolo a centralização política e administrativa em Brasília, em flagrante desrespeito às autonomias regionais. Exemplos claros disso são a nossa atual política fiscal, o projeto de reforma da Lei Rouanet e o Plano Nacional dos Direitos Humanos.

Porém, na hora de se posicionar em favor da cidadania, o Presidente abraça o tabu da não intervenção nos estados. Precisamos parar este moedor de carne centralizante. Mas precisamos também admitir que certos estados, em certas oportunidades, precisam estar sob intervenção federal. É o caso evidente do DF. Está certa, portanto, a Procuradoria-Geral da República! Está na hora de produzirmos esta jurisprudência no Brasil contemporâneo.

Finalmente, também é poderosamente simbólico que esta prisão ocorra às vésperas do Carnaval, período mais conhecido entre nós pela paralisação da Justiça e da política, em benefício da fantasia e da celebração multicultural e tolerante. O Brasil amadurece: mesmo no auge da festa, mostra-se responsabilidade.

Saiu uma ótima matéria sobre “Os Donos do Poder” de Raymundo Faoro no Caderno de Cultura da Zero Hora do último sábado. Eu penso que este é um dos grandes livros da cultura brasileira e do pensamento brasileiro. É uma crítica violenta ao jusnaturalismo voluntarista que marcou o liberalismo autoritário abraçado pelos juristas brasileiros nos primeiros anos de construção da nossa nacionalidade. E que acabou fixando raízes. É uma interpretação da história brasileira que investe mais na percepção das continuidades do que nas rupturas. Um livro magnificamente bem escrito. Mas, também, profundamente pessimista e eivado de inconsistências teóricas. Pela sua importância, nunca é demais voltar a esta obra. Compartilho hoje aqui com vocês link de um artigo que publiquei há algum tempo na Cult, de São Paulo. Como deu um bugzinho no site deles, os comentários que haviam sido feitos na época, muito interessantes, acabaram se perdendo. Confira aí: Os Donos do Poder - pesadelo estatista na cultura política brasileira

Eu participei do programa Direito e Literatura, da TVE, no início de janeiro. O programa, mediado pelo Procurador de Justiça Lenio Streck e também com a participação do jurista Ingo Wolfgang Sarlet, fez um interessante debate sobre o conto “O moleiro de Sans-Souci”, de François Andrieux, no qual se cinzelou a famosa frase: “Ainda há juízes em Berlim!”. O programa irá ao ar em rede nacional, pela TV Justiça, no dias 28 de fevereiro, às 12 horas, e 2 de março, às 6h30min. Confira! E tem aí essa foto que o produtor André Karam gentilmente me enviou. A constatação evidente é que estou precisando de um regime!

Gunter Axt, programa Direito e Literatura, por André Karam

A declaração do General do Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho de que os gays deveriam procurar outros ramos de atividade, que não as Forças Armadas, onde, certamente os soldados não se submeteriam a um eventual comando de uma pessoa “assim”, como ele diz, é de uma infelicidade atroz, e faz ainda a apologia da quebra de disciplina. Este senhor mostrou-se despreparado para carregar um fuzil como praça de pré, o que dirá ostentar estrelas nos ombros?!

Há algum tempo que, no Brasil, parte do oficialato tem renunciado à leitura. Em geral, pouco ou nada sabe da História militar. Faça o teste: pergunte a um oficial de suas relações quais os ensinamentos ele tira da Guerra do Chaco para o Exército brasileiro. Pergunte como ele caracterizaria as operações militares na Revolução Federalista. Quais os problemas de logística que ele identificaria na Guerra do Paraguai. Indague como ele avalia o desempenho do Exército em Canudos. Você pensa que isto é questão de somenos importância? Ora, não há no mundo potência militar que não valorize o estudo da história militar e da estratégia. Neste quesito, não passamos de uma piada! Que pode virar de mau gosto quando estes oficiais se põem a dar declarações ou são sabatinados. Imagine eles numa guerra!

Se este General fosse um pouquinho mais perseguido pelas luzes, saberia que o que determina um bom soldado é o bom adestramento, a dignidade ética, o respeito à disciplina, sem falar numa instituição onde a hierarquia é respeitada e a gestão é moderna, eficiente e ilustrada. Pretendeu-se, no passado, que as os negros, os protestantes, os judeus, as mulheres não dariam bons soldados. Assim como não há base técnica para fundamentar tais argumentos, não há absolutamente nada que permita justificar que os gays, sejam homens ou mulheres, seriam soldados ou oficiais incapazes. Pelo contrário, a História está repleta de exemplos que afirmam justamente o contrário.

Não foi Alexandre o Grande bissexual? Não foi grande parte dos temidos hoplitas da Grécia Antiga homossexuais ou bissexuais? Sófocles, por exemplo, era um tanto efeminado - o que nem era muito bem visto pelos gregos -, mas comandou exércitos com disposição e bravura. Aliás, os mais temidos guerreiros gregos daqueles tempos eram os tebanos, justamente porque lutavam em pares, formados por casais. Lutavam com bravura incomum, pois não queriam fazer feio para o companheiro. E, muitos deles, lutavam até a morte, quando o companheiro tombava em batalha.

O que é ainda mais grave na declaração desse General é a apologia que ele faz da indisciplina. Ora, desde quando a tropa tem o direito de escolher os seus comandantes e ditar-lhe regras? O dia em que a disciplina e a hierarquia forem subtraídas num Exército moderno, é o caos e somente o caos que se instala. Se por acaso há de fato este preconceito entre a tropa, não cabe aos oficiais superiores repisá-lo e legitimá-lo, dando azo à quebra de disciplina, mas, ao contrário, desfazê-lo pela necessária afirmação da autoridade. Erra, portanto, fragorosamente o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando minimiza a infeliz declaração, afirmando que o Supremo Tribunal Militar não tem competência para tratar do assunto! Ora, a razão de existir da jurisdição militar é, precisamente, a preservação da disciplina. É por isso que ela é uma garantia democrática!

Alguns de vocês talvez tenham visto se repetir referências ao nome de Lílian Celiberti nos últimos dias. Ela estava ao lado do Presidente Lula na sessão em que ele falou no Fórum Social Mundial. Neste evento, ela teve participação ativa. Além disso, apareceu como testemunha de defesa do jornalista Luiz Cláudio Cunha, que em 2008 publicou um livro sobre o caso do “seqüestro dos uruguaios” e vem sendo processado por calúnia por João Augusto da Rosa, uma das pessoas implicadas no caso.

Uruguaia, o nome de Lílian está fortemente ligado à cidade de Porto Alegre. Alguns, mais jovens, talvez não lembrem bem dos episódios que se deram entre fins dos anos 1970 e princípios dos 1980. Então, resolvi fazer um post a respeito.

Embora a chamada abertura política já tivesse iniciado naquela época, a ditadura ainda continuava firme. A censura à imprensa arrefecera, mas setores da repressão continuavam operando nas sombras. O episódio todo se deu no marco de um plano de integração tácita das polícias do Cone Sul, com o objetivo de perseguir ativistas de esquerda, que ficou celebrizado pelo nome Operação Condor.

Tudo começou no dia 17 de novembro de 1978. O Jornalista Luiz Cláudio Cunha recebeu um telefonema anônimo (soube-se mais tarde que o autor foi Hugo Cores) de São Paulo alertando que a uruguaia Lílian Celiberti estaria desaparecida. Acompanhado no jornalista João Batista Scalco foi até o apartamento que ela ocupava, na Rua Botafogo, em Porto Alegre. Ambos foram lá detidos por cerca 20 minutos por cinco ou seis homens armados. Foram liberados mediante advertência para não relatar o ocorrido. O fotógrafo reconheceu entre os homens o ex-jogador de futebol “Didi Pedalada”, então funcionário da polícia no Rio Grande do Sul.

O advogado Omar Ferri, paralelamente, recebeu telefonema semelhante (atribuído, mais tarde, a Luís Eduardo Greenhalgh, mas realizado efetivamente por Jan Deirdre Rocha, correspondente da BBC de Londres no Brasil e muito próxima ao Grupo CLAMOR, da Arquidiocese de São Paulo, mas que não poderia aparecer publicamente). Ferri foi ao apartamento no dia seguinte, mas nada encontrou. Deixou um bilhete para Lílian, que acabou sendo encontrado pela imprensa e repercutiu.

Mais tarde, a denúncia do Ministério Público diria que Lílian Elvira Celiberti e seu companheiro Universindo Díaz foram ilegalmente detidos por homens sem mandato de prisão no dia 12. Lílian, com visto de permanência no País, fora coagida a permanecer na cidade até o dia 17. Sob tortura, como mais tarde se soube pelos seus depoimentos, ela simulou a previsão de uma reunião em seu apartamento de ativistas da esquerda uruguaia. Com isto, conseguiu manter-se viva. Universindo, que não dispunha de visto de permanência, e os dois filhos do casal, Camilo (8 anos) e Francesca (3 anos), já haviam sido levados clandestinamente para o Uruguai, destino que caberia a Lílian também. Os autores da prisão teriam sido Pedro Carlos Seelig (chefe regional do DOPS), Orandir Portassi Lucas (Didi Pedalada), Janito Jorge dos Santos Keppler e João Augusto da Rosa, acusados nos autos do processo por abuso de autoridade. Os capitães Eduardo Ferro e Glauco Yannone, militares uruguaios, teriam participado da ação, tendo entrado secretamente no Brasil.

A suspeita do seqüestro dos uruguaios ganhou as páginas da revista Veja. A mãe de Lílian Celiberti veio, também, de Montevidéu, concedendo ao jornal Zero Hora uma entrevista que reverberou dramaticamente em todo o Brasil: “pelo menos devolvam os meus netos”, clamou. Estima-se que, graças a isso, a vida dos seqüestrados teria sido poupada, pois foi enorme a repercussão alcançada pelo caso. Dezenas de uruguaios foram seqüestrados no exterior por operações policiais clandestinas. O casal sobrevivente foi uma sonora exceção, ao lado do senador Aldunate, que, por questão de horas, conseguiu exilar-se numa embaixada e seguiu para a França, sendo mais tarde até candidato à Presidência do Uruguai pelo Partido Blanco. Mas não tiveram igual sorte, por exemplo, o Deputado Federal Gutierrez Ruiz e o Senador Zelmar Micheline, presos na Argentina e assassinados no Uruguai. Em 1979, a reportagem da Veja recebeu o prestigiado prêmio Esso de jornalismo.

Em 21 de novembro de 1978, os jornalistas Cunha e Scalco prestaram depoimento na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Sul, confirmando o seu explosivo relato. Então, sob condições não esclarecidas, os uruguaios já haviam aparecido presos no Uruguai. Por ordem do Ministro da Justiça, instaurou-se inquérito policial no Brasil. Em grande parte porque o advogado Omar Ferri insistira em protocolar uma representação na Polícia Federal - afinal, tratava-se de cidadãos estrangeiros, sobre os quais a jurisdição é federal.

Em princípios de dezembro, uma sindicância instalada pelo Governo do Estado garantia não ter havido participação de policiais gaúchos no episódio. As conclusões foram contestadas pelo jurista francês Jean Louis Weil, do Secretariado Internacional de Anistia para Uruguaios, que chegou a Porto Alegre.

Ora, posteriormente, o próprio Ministério das Relações Exteriores do Brasil admitiu que a polícia brasileira agira com torpeza e daria o caso por encerrado por entender não ser possível comprovar a colaboração formal de agentes uruguaios. Sob alegação de que havia autoridade no Brasil, o DOPS teria preferido seqüestrar o casal e entregar aos agentes uruguaios.

Logo após o Natal, o líder da Bancada do MDB, partido de oposição, requereu ao Presidente da Assembléia Legislativa a convocação do Secretário de Segurança Pública para prestar esclarecimentos. Recusando a convocação, o Secretário enviou à Assembléia informações por escrito. O Governador Synval Guazelli em pessoa tornou a negar o envolvimento de órgãos da polícia gaúcha. Tendo constituído uma Comissão Especial para avaliar o caso, a seccional da OAB reforçou a tese de seqüestro e seguiu para Montevidéu, de onde retornou convencida da participação de policiais brasileiros - Lílian Celiberti identificara foto do Delegado Pedro Seelig. Em princípios de janeiro, o jornalista Luiz Cláudio Cunha, acareado, no DOPS e na Polícia Federal, identificou o policial Orandir Portassi Lucas como o homem que lhe apontara uma arma.

Enquanto Omar Ferri denunciava a polícia política do Rio Grande do Sul pelo seqüestro e os militares uruguaios por invasão do território brasileiro, um dos primeiros desdobramentos concretos do episódio se desenhava. Ferri, Jair Krischke, Agustino Veit, o Desembargador aposentado Celso Franco Gaiger e o Padre Jesuíta Albano Trinks fundavam o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que viria a desempenhar importantíssimo papel na história recente do Rio Grande do Sul.

Pressionado em grande parte pelo relatório da OAB, o Governador do Estado pediu em 17 de janeiro o afastamento preventivo dos policiais acusados. Os ventos começavam a mudar… Guazelli era também muito próximo do Desembargador José Paulo Bisol, que teria influenciado sua mudança de perspectiva.

Mas o Secretário de Segurança Pública transferiu ao Conselho Superior de Polícia o exame da determinação. Temendo ser desautorizado, Guazelli alterou a composição do Conselho, substituindo dois delegados por um promotor público e por um consultor jurídico do Estado.

Em 14 de fevereiro, o Juiz Federal Hervandil Fagundes, acolheu sugestão do Promotor Amir Sarti, encaminhando o inquérito policial para a Justiça Estadual. O Promotor estadual Dirceu Pinto, designado para o caso, apresentou em março denúncia contra o Delegado Pedro Seelig e o policial Orandir Portassi Lucas (”Didi Pedalada”), por abuso de autoridade, aceita pela 3ª Vara Criminal. O processo foi instaurado sob o nº. 665/79. Foi constituído como advogado de defesa Osvaldo Lia Pires.

Na Assembléia Legislativa, o Deputado Lélio Souza (MDB), apoiado por 25 colegas, requereu a formação de uma CPI. O primeiro relatório foi elaborado por Jarbas Lima, com o apoio de Manoel Braga Gastal, cujo parecer fez o jogo da Polícia e da Arena, negando o seqüestro. Mas seu pedido de arquivamento foi rejeitado. A Assembléia designou então por relator Ivo Mainardi, que era Promotor. Produziu-se um meticuloso parecer que, aprovado, foi enviado ao Ministério Público, servindo de base para a denúncia. Tudo o que se conseguiu tipificar, entretanto, foi o crime menor de “abuso de autoridade”, mas não os de seqüestro e de tortura.

Em 21 de julho de 1980, “Didi Pedalada” foi condenado às penas de seis meses de detenção e custas processuais, sentença fundamentada no art. 57 do Código Penal. Seelig foi absolvido. Em agosto, o MP interpôs apelação junto ao antigo Tribunal de Alçada. Em outubro, com base no depoimento do Dr. José Mariano de Freitas Beck, o MP denunciou também o Inspetor de Polícia Janito Jorge dos Santos Keppler, também por abuso de autoridade. O Tribunal de Alçada confirmou a absolvição de Seelig, Rosa e Keppler, mas não por unanimidade. O Juiz Mário Rocha Lopes proferiu um corajoso voto em contrário.

Lílian e Universindo nunca testemunharam no processo, pois permaneciam presos no Uruguai. As crianças foram entregues aos avós. Apenas em 1984, com a democratização do Uruguai, o casal foi libertado e pôde efetivamente confirmar detalhes de sua versão. Em 1991, por iniciativa do Governador Pedro Simon, o Estado do Rio Grande do Sul reconheceu o seqüestro e indenizou as vítimas. O Governo de Luis Alberto Lacalle, no Uruguai, repetiu o gesto no ano seguinte.  Os militares uruguaios implicados jamais foram processados.

Foi um caso emblemático. A enorme repercussão alcançada, graças à ação corajosa de jornalistas e advogados, secundada mais tarde por deputados, promotores e juízes, evitou o destino fatal que possivelmente aguardava as vítimas. Além disso, reuniram-se provas concretas da existência da Operação Condor. No Rio Grande do Sul, a Imprensa, a OAB, a Assembléia e o Ministério Público desempenharam papéis absolutamente fundamentais no processo de redemocratização do País, contribuindo para a sua irreversibilidade. Foi também aí que ganhou corpo o movimento em defesa dos Direitos Humanos.

Achei notável a notícia de que Canoas abrigará um complexo penitenciário privado. Em primeiro lugar, porque a medida é desdobramento de uma PPP e está introduzindo no Estado um novo modelo de gestão de prisões, o que pode, se bem conduzido, revolucionar a qualidade das execuções penais. Esta é uma área sensível. Nossas cadeias, hoje, não ressocializam. Muito antes pelo contrário. Mais parecem escolas de crime, depósitos de gente, purgatórios. Não é possível combater a criminalidade assim. Sobretudo, não se ataca a chaga de impunidade sem cadeias eficientes.

Em segundo lugar, a ação é um desdobramento de parceria firmada entre os arqui-inimigos PT, pelo governo municipal, e PSDB, que comanda o Piratini. Nos últimos anos, tudo o que assistimos foi um embate sem fim entre estes partidos, cujo corolário foi o melancólico processo de impeachment contra a Governadora Yeda Crusius na Assembléia, aceito pelo Presidente Pavan sem que a oposição gozasse de maioria no plenário, para produzir desgaste político. Ora, estão de parabéns a Governadora Yeda e o Prefeito Jairo Jorge por emitirem esta digna mensagem para todo o Estado, a de que é sim possível trabalhar junto pelo bem da sociedade e pelo futuro do Rio Grande. Este é o espírito que o eleitor deseja ver na campanha.

Para a cidade de Canoas, a notícia é ótima. Um pacote que acompanhará o presídio melhorará a segurança no município. Viaturas para a polícia, caminhões para os bombeiros, aumento de efetivos, novas delegacias, dezenas de câmeras de monitoramento. Além disso, próximo ao novo presídio, serão construídas moradias populares, uma escola e uma unidade de pronto-socorrro. Ainda, para compensar eventual impacto negativo à imagem da região, as empresas que se instalarem no entorno receberão incentivos, como isenção de parte do ICMS. Finalmente, sabe-se com um presídio de 3 mil vagas movimentará a economia local: funcionários, familiares dos presos, fornecedores - gente e empresas consumindo na cidade.

Já tive a oportunidade de mencionar isto outras vezes aqui no blog: pelas notícias que nos chegam, acho que Jairo Jorge vem fazendo uma excelente gestão em Canoas. Com medidas como esta, se qualifica ele cada vez mais como liderança de projeção estadual. Finalmente: o Rio Grande está precisando de renovação da sua classe política!

Está certa a AMB - Associação dos Magistrados do Brasil - ao manifestar apreensão com o Programa Nacional dos Direitos Humanos, especificamente na questão que prevê a exigência de realização de audiências públicas, promovidas pelo Poder Executivo, como pré-requisito para a concessão de liminares em casos de reintegração de posse de terras ocupadas ou invadidas. Os tais debates com a sociedade como condição para a concessão de liminares podem soar democráticos a ouvidos desavisados, mas se configuram na prática como intervenção indevida na autonomia no Poder Judiciário. Na história recente do País, só vimos algo parecido quando o Presidente Collor de Mello proibiu os juízes singulares de conceder liminares que favorecessem os poupadores atingidos pelo decreto brutal de seqüestro das aplicações financeiras. A intervenção na jurisdição autônoma do Judiciário desenha-se como uma das piores ameaças à democracia. Não é possível ficar calado diante dessa deformidade!