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Posts na categoria "Patrimônio Cultural"

CONCLUSÕES DO III ENCONTRO NACIONAL DOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

10 de novembro de 2012 0

Os dirigentes, servidores dos memoriais dos Ministérios Públicos e demais participantes do III Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público, reunidos em Brasília, nos dias 07 e 08 de Novembro de 2012, na Sede do Ministério Público Militar,

CONSIDERANDO os debates sobre os temas concernentes à História, Memória, Memoriais, Museologia e Gestão Documental do Ministério Público;


CONSIDERANDO os postulados sustentados pela Carta de Florianópolis e as perspectivas da rede nacional de memoriais do Ministério Público;


CONSIDERANDO a imprescindibilidade de se dar cumprimento integral aos dispositivos constitucionais vigentes que tratam da preservação do patrimônio histórico, paisagístico e cultural;


CONSIDERANDO que as propostas e sugestões assinaladas na Carta de Florianópolis continuam sendo essenciais para se dar cabal concretização aos ditames constitucionais que regem a matéria;


CONSIDERANDO as afirmações constantes da Carta de Intenções aos Órgãos do Ministério Público, extraída da I Reunião dos Arquivos do Ministério Público, ocorrida no transato 04 de outubro, na cidade de Salvador/BA;


RESOLVEM adotar as seguintes Conclusões:


1. Que sejam feitas gestões junto ao CNMP, ao CNPG, ao CNCGMP, à CONAMP e à ABRAMPA sobre a importância e a necessidade inadiável do Ministério Público elaborar e efetivar um plano nacional de Promoção e de Proteção do Patrimônio Cultural e da própria História da Instituição, cuja realização dar-se-á por meio da operacionalidade de Memoriais e outros Órgãos da área afeta ao Patrimônio Cultural, inclusive os Centros de Apoio e as Promotorias de Justiça Especializadas, de modo a implementar as diretrizes constantes dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, cuja eficácia faz parte das atribuições do Ministério Público, por força do conteúdo dos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Carta Constitucional em vigor;

2. Que é indispensável que o CNMP seja sensibilizado sobre a necessidade de adoção de medidas relativas à execução de procedimentos quanto ao Plano de Gestão, Permanência e Continuidade dos Memoriais do MP, orientando acerca da adoção de políticas internas de memória institucional, para a sistematização e preservação do acervo material e imaterial do Ministério Público;

3. Que o CNMP seja, também, provocado sobre a importância do desenvolvimento do Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim e Atividades-Meio, dando atenção às particularidades do Ministério Público;

4. Que seja formalizada proposta ao CNMP no sentido da criação de um Grupo de Estudos e Trabalho sobre os temas debatidos no presente Encontro;

5. Que seja levada ao conhecimento da Administração Superior dos Ministérios Públicos a necessidade de adequada gestão de seu acervo documental, com a criação de órgão próprio para tal mister e definição de espaço físico específico para a prática da referida atividade;

6. Que, em concordância com as deliberações firmadas na Carta de Intenções lavrada na I Reunião dos Arquivos do Ministério Público, transcorrida em 04 de Outubro de 2012, em Salvador/BA, seja incentivada e mesmo recomendada a criação de cargos de Arquivista e Historiador, para atender ao interesse público de gestão documental e preservação da história e memória institucionais, no âmbito dos órgãos do Ministério Público;

7. Que as propostas e sugestões constantes da Carta de Florianópolis, datada de 22 de julho de 2011, sejam reafirmadas, inclusive quanto à necessidade de sua concretização por parte dos gestores do MP;

8. Que seja sugerida a criação, no âmbito dos Ministérios Públicos, de Comissão voltada para discutir e implementar um Plano de Gestão dos Memoriais;

9. Que se incentive o desenvolvimento da cultura museal, com adoção de políticas de preservação e divulgação de itens de interesse institucional e cultural;

10. Que fica acordada a realização do IV Encontro Nacional dos Memorais no ano de 2013, acolhendo-se, por unanimidade, a candidatura do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ficando a cargo da Organização comunicar, posteriormente, a data, a programação e o local da realização do evento.


Por se acharem de pleno acordo, encaminham o presente documento às autoridades e órgãos competentes.


Brasília/DF, 08 de Novembro de 2012.

III Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público

03 de novembro de 2012 0


Eu estarei participando em Brasília, na proxima semana, do III Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Pùblico, evento que ajudo a organizar. Segue abaixo o link para a programação.


Encontro Memoriais web final

Carta do Irani

23 de outubro de 2012 0

Nós, professores, estudantes e pesquisadores da área de História e demais Ciências Humanas, participando de três sessões (na UFSC, entre 29 de maio e 1 de junho; na UFPEL, entre 29 e 31 de agosto e na UFFS, entre 18 e 22 de outubro) do Simpósio sobre o Centenário do Movimento do Contestado, reunidos ao longo deste ano de 2012, preocupados com o estado e situação de acervos documentais, locais de memória, patrimônio histórico e da população remanescente do conflito do Contestado, alertamos a sociedade civil e conclamamos as autoridades públicas (órgãos de Patrimônio e Memória, Poder Executivo, Ministério Público e Poder Judiciário, das esferas municipais, Estaduais e Federal) para:

a). A premência da implementação de políticas públicas de saúde, educação e terras para a população remanescente do conflito, como forma de atendimento a cidadãos que, por gerações, estiveram marginalizados dos benefícios da sociedade brasileira. Considerando que os núcleos de remanescentes do conflito – e de população tradicional do planalto meridional em geral – apresentam atualmente os mais baixos índices de desenvolvimento humano do sul do Brasil (IDH, conforme avaliação oficial);

b). A urgência da defesa dos locais de memória e convivência das populações tradicionais remanescentes do conflito em Santa Catarina, e em maior âmbito, dos locais frequentados pelos devotos da tradição de São João Maria em todo o sul do Brasil. Atualmente muitas fontes de “águas santas”, grutas, ermidas, cruzeiros, antigos redutos, guardas e cemitérios precisam de defesa institucional e recuperação e conservação, como locais de visitação, culto, convivência e pesquisa científica;

c). A necessidade da localização, preservação, guarda e colocação à disposição de pesquisa de acervos documentais, de origem pública ou privada, compreendendo todo um repertório (de documentos, imagens, prosa, poesia, orações, pinturas, esculturas, objetos museológicos, depoimentos orais e peças audiovisuais) que tenham relação com a Guerra do Contestado e, num âmbito mais amplo, sobre a vida a sociedade e a cultura do planalto meridional brasileiro;

Acreditamos que é nossa obrigação, como professores, pesquisadores e estudantes, apontar as questões acima para que nos próximos 100 anos não tenhamos que lamentar a continuidade de situações de subalterização e marginalização de nossa pobre população que tanto trabalhou e trabalha para a edificação da nação.

Irani, 22 de outubro de 2012.

Assinam: Os participantes do Simpósio do Centenário do Movimento do Contestado: História, Memória, Sociedade e Cultura no Brasil Meridional, 1912 – 2012. Carta aprovada por aclamação na mesa final da sessão de Chapecó – UFFS.

Nota sobre o patrimônio histórico industrial

20 de outubro de 2012 0

Como registra Dominique Poulot, a história da transmissão e da proteção do patrimônio social atravessou várias fases. No Direito Romano, o patrimônio era o conjunto de bens familiares, associado à ideia de herança privada, não evocando qualquer noção de tesouro social ou de obra prima. Na época moderna, a sua identificação e a publicidade de acervos estavam ao serviço do fausto dos príncipes. Com as revoluções liberais do século XVIII e XIX, o triunfo do projeto de formar novos cidadãos pela instrução e pelo culto do Estado-Nação ampliou a evocação do patrimônio para o elogio dos grandes vultos, arautos dos valores embalados pela Nação, e para a celebração dos grandes feitos, atrelando-o a uma história balizada pelos eventos e guiada pelos marcos da Administração Pública.

Porém, na virada do século XX para o século XXI, difundiu-se uma nova concepção de patrimônio, pela qual se espera que, deixando de funcionar como ferramenta pedagógica e doutrinária, contribua para revelar a identidade de cada indivíduo ou de cada segmento diverso da sociedade. No lugar da história edificante, afirmou-se a identidade cultural.

Se as primeiras medidas conservadoras, iniciadas pelo papado e por outros estados na Itália renascentista, culminaram no reconhecimento de cânones e mestres e no princípio de um corpus a proteger, atualmente registra-se uma verdadeira explosão de iniciativas patrimoniais, emulando a participação ativa de indivíduos e coletividades distintas no espaço público. Há, presentemente, uma generalização da sensibilidade com relação à herança cultural, e, também, uma crescente ampliação desse conceito, de maneira a converter o patrimônio num grande desafio para o desenvolvimento cultural hodierno. A partir dos anos 1980, firmou-se o entendimento de que qualquer vestígio ou prática podem ser considerados patrimônio. Esta tomada de posição descartou o patrimônio como corpus classicamente definido de maneira normativa e instituiu um caleidoscópio de identidades.

Nesse contexto, a análise dos vestígios do processo industrial passou também a integrar o horizonte das populações urbanas, por conectar-se a história do trabalho, da técnica e da urbanização. Na Inglaterra, berço da Revolução Industrial, na década de 1950, bens industriais começaram a ser listados e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Arqueologia. Em 1963, surgiu o primeiro periódico especializado na área, o Journal of Industrial Archaeology. Vários acadêmicos promoveram levantamentos patrimoniais, sensibilizando a opinião pública para a importância desses vestígios. Em 1973, em Ironbridge, promoveu-se o I Congresso para a Conservação dos Monumentos Industriais. Em 1978, por ocasião da terceira edição do evento, em Estocolmo, fundou-se o The International Committee for the Conservation of Industrial Heritage (TICCIH), organismo cuja finalidade é promover a cooperação internacional no campo da valorização do patrimônio industrial.

No Brasil, funciona desde 2004 um ativo Comitê ligado ao TICCIH. O tombamento, realizado em 1964, da Real Fábrica de Ferro de Ipanema, fundada em 1810, é considerado por muitos a ação pioneira do IPHAN no campo do patrimônio industrial. De lá para cá, muitos foram os tombamentos e aproveitamentos de prédios relacionados ao patrimônio industrial, com ênfase para Estados como São Paulo e o Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, por exemplo, a antiga Usina Termelétrica da Volta do Gasômetro, popularmente conhecida como Usina do Gasômetro, importante exemplar da arquitetura industrial em concreto armado, inaugurada em 1928 e desativada na década de 1970, foi tombada e hoje abriga um centro cultural. Há outros exemplos impactantes na Capital gaúcha, tais como o prédio da antiga fábrica de cervejas Brahma, que atualmente abriga um shopping Center, assim como acontece com as instalações da antiga tecelagem A. J. Renner. Todavia, apesar de muitos exemplos importantes, ainda é pouco sedimentada a reflexão teórica e metodológica sobre as especificidades da preservação do patrimônio industrial.

Ensaiando-se um balanço do quadro atual, como propõe Marly Rodrigues, percebe-se que vem crescendo a compreensão do Poder Público sobre a matéria. Porém, como os órgãos de proteção ao patrimônio raramente se antecipam à obsolescência das estruturas fabris, cuja natureza, por conta de sua funcionalidade, encerra um caráter mais transitório, quando começam a ser estudadas, já se encontram descaracterizadas, esvaziadas, por exemplo, do maquinário original. Tal situação tende valorizar as características externas das edificações, em prejuízo dos espaços internos, onde se organizava a produção. As fábricas tombadas dificilmente guardam informações necessárias à recuperação de saberes técnicos e da organização dos trabalhos. Além disso, baseados na qualidade arquitetônica das construções, os tombamentos de bens industriais raramente levam em conta o seu impacto no entorno sócio urbano. O esforço para captar os significados que o patrimônio industrial suscita é, portanto, necessariamente multidisciplinar.

PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NACIONAL NO SETOR ELÉTRICO DO INTERIOR GAÚCHO (1889-1947): CONTRIBUIÇÕES PARA O ESTUDO DO PATRIMÔNIO INDUSTRIAL URBANO.

22 de setembro de 2012 0

Saiu artigo novo meu, na revista Memória em Rede, número 7, da Universidade Federal de Pelotas, intitulado PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NACIONAL NO SETOR ELÉTRICO DO INTERIOR GAÚCHO (1889-1947): CONTRIBUIÇÕES PARA O ESTUDO DO PATRIMÔNIO INDUSTRIAL URBANO. Trata-se de um trecho de minha dissertação de mestrado, defendida em 1995 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que agora revisitei.