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O dia na Câmara – 28 de março de 2017

28 de março de 2017 0

A partir de hoje, usarei esse espaço para fazer um balanço do que mais me chamou a atenção nas sessões ordinárias da Câmara de Blumenau. A ideia é destacar o que está na pauta de discussões e votações dos nossos vereadores. O primeiro resumo é da sessão desta terça-feira, 28 de março de 2017:

Integrante do Grupo Piracema, a enfermeira obstetra Luciana d’Ávila pediu, na tribuna livre, a realização de uma audiência pública para discutir a violência obstétrica. O coletivo diz apoiar “o bem nascer na região de Blumenau” e defende que a mulher tenha livre escolha nas decisões que envolvem gestação, parto e cuidados com o recém-nascido.

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O vereador Alexandre Caminha (PROS) se prontificou a recolher assinaturas de colegas para uma moção de repúdio contra a proposta de voto em lista fechada, que está em discussão no Congresso Nacional. O objetivo é pressionar a bancada catarinense a se manifestar contra a medida. Ricardo Alba (PP), Bruno Cunha (PSB) e Gilson de Souza (PSD) endossaram o coro de críticas à ideia, classificada por eles como “aberração” e “afronta à democracia”.

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Na mesma linha, os vereadores aprovaram outra moção de repúdio, esta indicada pelo vereador Adriano Pereira (PT), contra detalhes da proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. A bronca diz respeito aos 49 anos de contribuição exigidos pelo texto. Além do petista, Marcelo Lanzarin usou a tribuna para justificar o voto favorável. O curioso é que ele é do PMDB, partido do presidente Michel Temer.

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O vereador Ailton de Souza (PR), o Ito, solicitou à presidência da Casa que agende uma reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba. O parlamentar quer que o governo do Estado dê encaminhamentos às reivindicações colhidas na audiência pública que debateu o problema.

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Adriano Pereira (PT) destacou a liberação de recursos para as áreas de saúde e educação, além de e pavimentação de ruas, fruto de emendas conseguidas pelo deputado federal Décio Lima (PT).

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O Corpo de Bombeiros abriu inscrições para escolas de Blumenau interessadas em participar do projeto Cidadão Consciente. Por meio da iniciativa, profissionais da corporação capacitam jovens alunos a prestar atendimento básico em casos de emergências. O tema foi destacado pelo vereador Zeca Bombeiro (SD).

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Tramita na Câmara projeto de lei que, além de garantir que proprietários e inquilinos de apartamentos em Blumenau possam ter animais de estimação em casa, impede que condomínios imponham restrições de raça, porte ou quantidade dos bichos. Será preciso respeitar, claro, critérios relacionados à segurança, salubridade e sossego dos moradores. A ideia é do vereador Bruno Cunha (PSB), que diz já existir jurisprudência favorável. A regulamentação, segundo o parlamentar, evitaria entendimentos diversos a respeito do tema.

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O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) apresentou requerimento à Mesa Diretora para criar uma Comissão Especial Temporária, válida por 120 dias, para analisar a revogação de leis municipais que se tornaram inadequadas ou dispensáveis. É a chamada legislação inútil, sem serventia.

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A Câmara autorizou que a Furb destine um auxílio financeiro de R$ 100 mil ao DCE da universidade. Os valores serão usados na manutenção das atividades do diretório, que deverá prestar contas da aplicação dos recursos.

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Os vereadores aprovaram em redação final o projeto de lei que obriga a prefeitura a dar visibilidade aos valores arrecadados com multas na cidade e explicar para onde vai esse dinheiro. Falta a caneta do prefeito Napoleão Bernardes para as informações serem publicadas mensalmente no Portal da Transparência.

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