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Prefeitura de Blumenau prepara programa de recuperação fiscal

12 de maio de 2017 0

Com a arrecadação ainda aquém do ideal, a prefeitura de Blumenau prepara o lançamento de um novo programa de recuperação fiscal, por aqui batizado de Renovar. O objetivo é resgatar entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões em dívidas de contribuintes do município, a grande maioria relacionadas a ISS e IPTU. O que entrar em caixa será usado para despesas de custeio, como folha dos servidores e pagamento a fornecedores.

Não é a primeira vez que o governo Napoleão recorre a este tipo de medida para tentar engordar o caixa. Um programa semelhante foi lançado logo no início do mandato do tucano, em 2013. Na época, o poder público conseguiu, segundo o secretário de Gestão Financeira, Roni Wan-Dall, recuperar cerca de R$ 14 milhões. É este volume que dá margem para a projeção de agora.

Desta vez as regras serão um pouco diferentes. Não haverá, ao contrário da primeira edição, possibilidade de parcelamento da dívida. O benefício do pagamento em cota única seria a isenção total das multas e juros sobre os valores em aberto, sem previsão de desconto – uma forma até mesmo de valorizar quem paga os tributos em dia.

A prefeitura tem urgência para que o dinheiro entre em caixa, uma vez que projeções internas já apontam uma frustração em torno de R$ 50 milhões na receita deste ano. A regularização do débito de uma só vez, como quer o Executivo, garantiria que os recursos entrassem ainda no exercício de 2017.

De acordo com o secretário, o Renovar deve entrar em funcionamento no início de junho. Pessoas físicas e jurídicas terão 90 dias, prorrogáveis por mais 30, para aderir ao programa – o prazo é maior do que na edição anterior, de 60 dias.

Mesmo que os contribuintes não tenham condições de pagar a dívida em parcela única, a ideia do Executivo, com o programa, é abrir um canal de diálogo mais próximo com os devedores. A prefeitura, segundo Wan-Dall, já disponibiliza outras alternativas de parcelamento de débitos, que neste caso incluem as multas e a correção de juros.

Antes de começar a valer, o programa preciso ser apreciado pelos vereadores. O projeto foi protocolado na sessão de ontem e vai começar a tramitar nas comissões legislativas na próxima semana.

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