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Projeto de lei regulamenta atuação do Uber em Blumenau

12 de setembro de 2017 10
taxi

Foto: Patrick Rodrigues, BD, Jornal de Santa Catarina

Dez meses depois da chegada do Uber a Blumenau, a prefeitura, enfim, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que regulamenta a prestação do serviço. Como o texto fala em “exploração da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio das operadores de tecnologia de transporte”, a legislação, se aprovada, vale também para outros aplicativos semelhantes que eventualmente desembarcarem na cidade.

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De acordo com a proposta, a exploração do serviço dependeria de autorização do Seterb e os motoristas precisariam estar inscritos no Cadastro Municipal de Condutores de Blumenau. Além disso, a atividade precisaria recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e os condutores teriam de pagar pela emissão da documentação necessária para operar. Assim como os táxis.

A incidência de tributos e custos administrativos, aliás, é a grande polêmica do debate. Taxistas, por exemplo, alegam que arcar com esses despesas torna a categoria menos competitiva frente aos aplicativos de corrida, hoje isentos dessas taxas. Simpatizantes do Uber, por outro lado, defendem a livre iniciativa. Ou seja, a discussão ainda vai gerar bastante polêmica, como já ocorreu em outras cidades Brasil afora.

Da prefeitura a posição é de que a proposta é resultado de reflexões e estudos elaborados pelo Seterb. A minuta é uma prévia e o assunto, garante o Executivo, será levado a uma ampla discussão junto à sociedade para se encontrar a melhor solução. Na Câmara o texto tramita sem caráter de urgência. É bem possível que em breve tenhamos uma audiência pública para tratar do tema.

O presidente da cooperativa dos taxistas, Ranieri Gomes, diz que a categoria participou das discussões sobre o tema com o Seterb, mas que ainda vai analisar a proposta com mais calma. Como não poderia deixar de ser, ele vê com bons olhos a equiparação, em vários pontos, do Uber com os táxis.

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Comentários (10)

  • Jefferson diz: 12 de setembro de 2017

    O preço absurdo do táxi não é apenas resultado dessas taxas, o táxi deveria ser um meio de sobrevivência e não um meio de enriquecimento (em alguns casos). Motoristas do Uber trabalham muito e ganham pouco e se tiverem taxas a pagar o valor sobe para o passageiro que é sempre explorado pelas taxas que a prefeitura só recolhe mas os investimentos ninguém vê pois querer ser uma cidade que lembre um pouco a Alemanha no mínimo tem que ter ruas descentes pois parecem ruas do velho e conhecido Brasil esquecido e explorado de sempre!

  • e diz: 13 de setembro de 2017

    Uma pergunta, os donos de Uber vão ter desconto para comprar carro, como os taxistas tem?

  • Luis diz: 13 de setembro de 2017

    Tenho que rir desta câmara de vereadores, quando irao aprender que o Uber não se enquadra em regulamentações de cidades, todas as cidades tentarão fazer isto e o UBER dá as costas, mais uma LEI natimorta, o legal do UBER é isto, a inexistencia das arcaicas regulamentações, isto torna ele atrativo e barato, simples assim, o UBER dará as costas se este lei for aprovada, já aconteceu em SP e outras cidades.

  • Gean Marco diz: 13 de setembro de 2017

    É a cultura do imposto atuando mais uma vez! Mais impostos indiretos! É o “Estado” opressor por meio de um “governo” nesse caso, municipal ineficiente sugando mais recursos do povo! O Município tinha que aliviar a carga tributária e a cobrança absurda dos pontos dos taxistas, estimulando dessa forma, a competitividade entre a categoria e o verdadeiro livre mercado.

  • Jorge diz: 13 de setembro de 2017

    Pergunte ao Ranieri, já que ele vê com bons olhos a equiparação, o que ele acha de Uber poder comprar carro com desconto – como faz o taxista. Não seria nada mais justo, já que ele vai pagar impostos.
    A prefeitura como sempre quer taxar, quer grana que provavelmente vai parar em alguma mala por ai.

    É a caravana do atraso.

    Vai cuidar dos postos de saúde Napoleão, não se mete na livre iniciativa.

  • Mario Dalagnolo diz: 13 de setembro de 2017

    Liberar o Uber é matar os táxis, concorrencia injusta.

  • JADERSON TRIERWEILER diz: 13 de setembro de 2017

    Ubber já pratica preço inviável. Quem ganha com o Ubber é a Ubber e o usuário, mas o motorista que trabalha pra ambos não leva lucro algum. Não paga a conta de luz em casa ou aluguel. Então se o cara já está em crise financeira, trabalhando pra Ubber só irá se ferrar mais ainda. A Ubber fica com 25% do serviço sem colocar um centavo em jogo. Qualquer acidente as custas recaem sobre o motorista, que faz corridas de R$11,00 em média ficando com R$8,25, arcando com combustível, depreciação, riscos de acidentes e o que sobrar, se sobrar é dele. Não tem magica.

  • Dudu Valle diz: 13 de setembro de 2017

    Sempre que chamo o taxi, ele me pergunta para onde eu vou, pra ver se vale a pena. Se meu compromisso é menor que 5kms ele não vem me buscar. Moro no Badenfurt e não tem 1 ponto de taxi aqui perto. O taxi de Blumenau é um lixo.

  • DECO diz: 13 de setembro de 2017

    Governo estragando mais um segmento em 3, 2, 1… Maldito governo!! Aves de rapina! Sangue sugas!! Chega de uma vez meteoro!!!

  • Joceli Fagundes diz: 14 de setembro de 2017

    Utilizava o serviço de táxi eventualmente para me deslocar até o ônibus executivo de Blumenau, se chamava no radio táxi primeiro tinha a demora pra atender a ligação, depois a demora no táxi, ou seja tinha que sair bem cedo de casa para chegar a tempo e não perder o ônibus, isto ao preço de R$50,00 a corrida. Sem falar no tal UPTaxi que nunca funcionou.
    Agora com Uber programo a corrida direto pelo aplicativo, normalmente demora entre 5 a 10 minutos a chegada do carro e isto tudo ao preço de R$23,00 a corrida. Precisa mais algum comentário?

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