Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Ambulantes e artistas agora precisam de autorização da prefeitura para atuar nas ruas de Blumenau

29 de setembro de 2017 3

Foto: Rafaela Martins, BD, Jornal de Santa Catarina

Quase dez meses depois de ter sido sancionada, a lei que cria regras para o comércio ambulante em espaços públicos de Blumenau enfim foi regulamentada.

Decreto publicado nesta quinta-feira estabelece que proprietários de carrinhos de comida como pipoca, churros, algodão doce e lanches e vendedores que atuam em sinaleiras da cidade precisam de autorização prévia e alvará sanitário do poder público para atuar. Para isso, deverão preencher um formulário e entregá-lo na Praça do Cidadão. A análise da documentação será feita pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo.

A responsabilidade de liberar (ou não) a atividade é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que delimitará horários e locais de atuação. A pasta também ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação. Esta, aliás, deve ser a maior dificuldade para fazer valer a lei, principalmente nos casos dos chamados itinerantes. As regras também valem para artistas que se apresentam nas ruas. Neste caso, a autorização deverá ser solicitada junto à Fundação Cultural.

Quem já está na ativa terá 90 dias para se adequar às novas normas. Aqueles que descumprirem as regras poderão ser multados em até R$ 400. Pior: correm o risco de ter a mercadoria apreendida e o material de trabalho recolhido.

Para a prefeitura, o projeto coloca ordem na situação e garante que o serviço ambulante não interfira no comércio já estabelecido e no trânsito de carros e pessoas. Ao condicionar a concessão dos alvarás apenas para quem mora ou tem empresa em Blumenau, o Executivo também quer frear a atuação de pessoas que vêm de fora, assegurando que o dinheiro dos clientes circule dentro do município.

Responsável pela articulação entre as diferentes secretarias envolvidas no projeto, o diretor de Expediente e Comunicação do gabinete do prefeito, Éder Boron, admite que é impossível mensurar o número de ambulantes que atuam na cidade, mas acredita que aqueles mais tradicionais, com pontos já consolidados, irão naturalmente atender aos requisitos exigidos.

A proposta também deve reforçar o caixa da prefeitura com os custos que precisarão ser desembolsados pelos interessados na expedição dos alvarás e aplicação de eventuais multas.

Ficou para a próxima

Os food trucks ficaram de fora do decreto. Segundo Boron, uma proposta de lei de regulamentação específica para este segmento deve entrar em tramitação na Câmara em breve.

Teste na Oktober

Enquanto a fiscalização da lei não começa para valer, o modelo será testado durante a Oktoberfest. Dezoito pontos nos arredores da Vila Germânica mapeados pela prefeitura serão disponibilizados para a exploração do comércio de rua. As inscrições podem ser feitas hoje (das 8h às 12h e das 13h30min às 17h) e segunda-feira (das 8h às 12h) pessoalmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua 2 de Setembro. O sorteio ocorre já na segunda-feira à tarde.

Comments

comments

Comentários (3)

  • paulo diz: 29 de setembro de 2017

    Agora entendi a preocupação em “regularizar”!

    “A proposta também deve reforçar o caixa da prefeitura com os custos que precisarão ser desembolsados pelos interessados na expedição dos alvarás e aplicação de eventuais multas.”

  • Djalma diz: 29 de setembro de 2017

    Boa tarde. Alguma coisa teria que ser feito. Teriam que principalmente rever estes “artistas ” que se apresentam nas sinaleiras enchendo o saco. Todos derrepente viraram artista. Os carrinhos que usam para vender produtos deveriam ser padronizados, pois tem uns ai na VX que da até medo. Blumenau visualmente já foi uma cidade bonita.

  • Marco Ramos diz: 30 de setembro de 2017

    Acredito ser importante essa medida, principalmente em relação a alimentos que é um caso de saúde pública.

Envie seu Comentário

%d blogueiros gostam disto: