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Discussão sobre o "Escola sem Partido" chega a Blumenau

31 de outubro de 2017 11

Câmara vai avaliar projeto de lei que institui o programa na rede municipal (Foto: Lucas Correia, Jornal de Santa Catarina)

Vai dar o que falar. Pelas mãos dos vereadores Ricardo Alba (que está de saída do PP) e Marcos da Rosa (DEM) o polêmico debate sobre suposta doutrinação política e ideológica em salas de aula chegou a Blumenau. Eles são os autores do projeto de lei apresentado nesta terça-feira na Câmara que prevê instituir na rede municipal de ensino o Programa Escola Sem Partido.

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Criado pelo advogado paulista Miguel Nagib, que já ocupou cargo de assessoria no Supremo Tribunal Federal, o programa diz se basear, entre outros fatores, na neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, na liberdade de consciência e de crença e no direito dos pais sobre a educação moral dos filhos.

Entre outros pontos, o projeto determina que o professor não pode promover os próprios interesses e preferências políticas e morais diante dos alunos. O docente também não deve fazer propaganda político-partidária em sala de aula e nem incitar os estudantes a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. E quando for tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, deverá apresentar “de forma justa as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”.

A proposta estabelece ainda que as escolas públicas podem afixar nas salas de aula e dos professores um cartaz com o que os defensores do Escola Sem Partido entendem que são “deveres do professor” (veja mais abaixo). Pelo texto, os colégios particulares poderiam veicular e promover conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico desde que estejam autorizados, por contrato, pelos pais dos alunos.

O projeto apresentado é baseado em uma minuta elaborada pelo próprio movimento, que disponibiliza uma cópia das diretrizes em seu site – leia na íntegra aqui. Na justificativa, o texto diz que é “fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.

Os apoiadores desta causa defendem que essas práticas são ilícitas e que violam direitos e liberdades dos estudantes e de seus pais ou responsáveis.

Em Blumenau, o projeto de lei foi encaminhado nesta terça-feira para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que deve dar um parecer na próxima terça-feira. Se for favorável e passar pelas demais comissões, vai à votação em plenário – o que ainda não tem prazo para acontecer.

Em nível nacional, a proposta, que já foi discutida em várias cidades, foi alvo de críticas por parte de educadores. Em abril deste ano, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) classificaram a medida como “censura significativa” por violar o direito de expressão nas salas de aula.

Modelo de cartaz divulgado no site do movimento Escola Sem Partido (Foto: Reprodução)

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Comentários (11)

  • Paulo Renato diz: 31 de outubro de 2017

    Sobre o 6 – Quer dizer que o guri de 14 anos sustenta ao pai e mãe com o trafico de drogas e o professor não poderá ensina-lo que esta errado, pois esta em desacordo ao ensinamento dos pais e seus interesses? A escola prepara o a aluno para a sociedade dentro dos princípios éticos e morais desta, olhem para o congresso onde filhos de deputados são ladrões igual aos seus pais foram.

  • Bruno T. diz: 31 de outubro de 2017

    O projeto criado para censurar, desqualificar, deslegitimar e criminalizar as características e os objetivos essenciais da instrução pública chega a câmara de “vereadores” de Blumenau. Um projeto que tem nome de Escola “sem” partido, porém que busca uma Escola com partido único, não pautada nas ciências, filosofia e artes, mas sim nos dogmas, na censura e na idiotização dos seres!!!

    Reconhecendo-o, pode-se deslegitimar o discurso do programa Escola “sem” Partido, e esclarecer seu real propósito de atacar e criminalizar alguns dos princípios fundamentais da instrução pública brasileira. Assim, devemos estar preparados para combater os preceitos antidemocráticos e anticientíficos de tal programa, com o entendimento de que a escola deve ser o local para a promoção do debate e conhecimento científico para todos.

    Segue a recomendação de uma importante obra em que é necessária ser compartilhada ao máximo para que estudantes, docentes, pais e toda sociedade brasileira tomem conhecimento da grande ameaça e falácia que o programa Escola “sem” Partido apresenta a todos nós!!!

    https://drive.google.com/…/0B8ZDG4hi54IEZ05HQWdzUm…/view

    O livro de organização do ilustre Profº Gaudêncio Frigotto traz vários estudos e pesquisas que nos mostram de onde brota a perversidade chamada Escola “sem” Partido, as estratégias e os labirintos ideológicos do discurso que apresentam nas mídias de massa, utilizando-se de “linguagem próxima do senso comum, recorrendo a dicotomias simplistas que reduzem questões complexas a falsas alternativas”, promovendo “uma desqualificação do professor” “discursivas fascistas” [...] “clima de denuncismo” e “um discurso de ódio” que “surpreende pelo cunho conservador, com várias articulações e redes por meios digitais que perpassam por entidades da sociedade civil, instâncias religiosas e partidos políticos”!!!!

  • Flavio diz: 1 de novembro de 2017

    O STF vedou o projeto ¨Escola sem partido¨ em caráter liminar, aprovado em Alagoas em abril deste ano. Neste momento, já há jurisprudência contra o projeto e os vereadores se aventuram neste retrocesso em curso na educação, diante de um quadro de sucateamento das escolas públicas.

  • Romero Klauss diz: 1 de novembro de 2017

    Retrocesso, retrocesso, retrocesso!!!! Esses vereadores não entendem nada sobre os assuntos polêmicos nos quais estão votando. Primeiro, a estupidez de aprovar uma moção de repúdio à uma atividade na escola Elza Pacheco sem qualquer conhecimento de causa. Agora isto! Pelo amor de Deus, custa estudar um pouquinho, custa ler um livro de vez em quando?

  • Ricardo da Conceição diz: 1 de novembro de 2017

    Será que os vereadores não sabem disso…

    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, do estado de Alagoas, baseada no projeto Escola sem Partido – que se propõe a combater uma suposta “doutrinação ideológica marxista nas escolas”. Para o ministro, a norma não tem condições de promover uma educação sem doutrinação.

    A lei, copiada do texto base do projeto Escola sem Partido, foi questionada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

    “É tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem. Portanto, a lei impugnada limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem necessariamente promover outros direitos de igual hierarquia”, argumentou Barroso. A decisão veda integralmente a aplicação da lei em Alagoas e, com isso, deve suspender a tramitação de projetos semelhantes em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo o país.

    O magistrado ressaltou ainda que a norma implica desconfiança em relação aos professores, o que não faz sentido em relação ao papel desempenhado por eles na sociedade. Para ele, os professores “têm um papel fundamental para o avanço da educação e são essenciais para a promoção dos valores tutelados pela Constituição. Não se pode esperar que uma educação adequada floresça em um ambiente acadêmico hostil, em que o docente se sente ameaçado e em risco por toda e qualquer opinião emitida em sala de aula”.

  • Ricardo da Conceição diz: 1 de novembro de 2017

    Projeto Escola Sem Partido é rechaçado em audiência pública em Balneário Camboriú

    A audiência pública realizada na noite desta segunda-feira na Câmara de Vereadores contestou duramente o movimento Escola Sem Partido, que teve projeto de lei na cidade proposto pelo vereador Leonardo Piruka (PP). O autor não participou (enviou vídeo justificando sua ausência) e foi alvo de críticas.
    O vereador Joceli Nazari (PPS) que propôs a audiência, comemorou a participação, bem acima da média das audiências que vêm sendo realizadas na casa. Ele deu ênfase à riqueza da discussão, que contou com especialistas e representantes da sociedade.
    O projeto, apesar do nome, não tem objetivo apenas de retirar do ambiente escolar qualquer influência político-partidária. Ele vai além porque limita discussões, o pensamento e a liberdade de expressão.
    Parecer jurídico
    O advogado Luiz Fernando Ozawa fez uma análise técnica do projeto a pedido de educadores. O parecer jurídico de 26 laudas destaca a inconstitucionalidade do projeto, já que sua matéria é de competência da União, ou seja é o Congresso que deve debater matérias sobre as Diretrizes Básicas da Educação.
    Ele também apresentou ilegalidades, pois confronta a própria Lei de Diretrizes e Bases, que prevê a questão da liberdade de ensino.
    O jurista lembrou ainda que uma ação pedindo a inconstitucionalidade de uma lei semelhante aprovada em Alagoas, tramita no Supremo Tribunal Federal e já teve pareceres favoráveis, indicando que se a proposta for aprovada aqui, também pode ter o mesmo caminho.
    Críticas duras
    A doutora em Educação Marisa Zanoni Fernandes lamentou o fato de o autor se aproveitar de pautas que ela considera “retrocessos para democracia, para a constituição da escola e autoridade pedagógica”.
    Marisa destaca que o projeto não tem autoria, é um “copia e cola” de um movimento nacional que vem se alicerçando no pretexto da “defesa da família” e na verdade defende ideais de extrema direita como a cura gay. “Por trás da expressão tem um partido que deseja uma escola sem pensamento”, alertou a educadora.
    João Passos, presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, criticou duramente o autor da proposta, que para ele visa calar professores e estudantes.
    “Se aos 14 anos eu pude me manifestar contra uma professora que queria calar um colega, eu sou obrigado hoje a me manifestar hoje sobre um vereador que quer calar uma cidade inteira”, declarou.
    Ele continuou, chamando Piruka de “oportunista” querendo agradar os conservadores com objetivo de conquistar apoio eleitoral. Ele chegou a fazer relação do projeto com a linha de pensamento de movimentos extremistas como o nazismo e o fascismo.
    O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Alex Coimbra, reforçou o caráter inconstitucional do projeto e criticou que o PL defende pluralidade de ideias quando na verdade as tolhe. “Escola Sem Partido se constitui a uma afronta à democracia, ao direito de aprender. Uma escola deve sim ter diversidade de ideias”, defendeu.
    A secretária da Educação Rosângela Percegona chamou a proposta de lamentável.e comemorou a participação na audiência. Em especial, a secretária criticou a proposta de se colocar placas nas salas com dizerem proibindo professores de uma série de condutas e destacou a vedação ao incentivo à participação de manifestações.
    Outros participantes seguiram a linha de raciocínio, enfatizando que por trás da defesa de uma certa neutralidade ideológica, o movimento visa manipular os jovens com objetivo político e religioso.

  • silvério diz: 1 de novembro de 2017

    os professores não devem temer nada, a não ser os próprios alunos que os agridem. Já os fanáticos esquerdistas, que mudem de profissão.

  • silverio diz: 1 de novembro de 2017

    o marxismo cultural já tomou conta das escolas e universidades desde os anos 70.Está na hora da mudança.

  • Sergio diz: 2 de novembro de 2017

    Discutir escola sem partido é tão hipócrita quanto acreditar que os números da educação em SC são reais. Sou professor tem mais de 25 anos e a cada dia surgem uma proposta mirabolante sobre como melhorar a educação. Só existe uma maneira de melhorar a educação. Respeito e comprometimento de pais, alunos ,professores e estado.

  • ruth kicis diz: 2 de novembro de 2017

    Grande notícia! Os pais e estudantes não merecem ficar nas mãos de professores que usam as salas de aula para fazer proselitismo político e ideológico ao invés de dar suas aulas. Não é à toa que a educaçao do Brasil é das piores do mundo, e o investimento feito em educação é enorme. Os professores não querem saber de deveres, e pouco se importam com os direitos dos alunos. #escolasempartidojá

  • David diz: 7 de novembro de 2017

    …”suposta doutrinação política e ideológica em salas de aula…” suposta doutrinação?? D á um pulinho na UFSC para ver se é realmente apenas uma suposição!! Os esquerdonóides já dominaram todas as univesidades públicas a anos. PT, PSDB todos farinha do mesmo saco… A próxima pauta rídicula e sem embasamento científico nenhuma a ser incluído nas escolas será a aberração da ideologia de genero…Volta jesuixxxx

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