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CNI questiona no STF incidência de ISS na costura e acabamento têxteis

14 de novembro de 2017 0

Foto: Gilmar de Souza, BD, Jornal de Santa Catarina

O Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) estão mobilizando lideranças políticas do Estado para tentar reverter uma mudança imposta pela Lei Complementar 157, a chamada reforma do ISS. Sancionada pelo governo federal no final de 2016, ela acrescentou costura e acabamento na lista de atividades sujeitas à incidência do imposto municipal.

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em julho do ano passado uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a alteração – o pedido aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A entidade alega que ela dá margem a uma interpretação de que o tributo deve ser cobrado mesmo quando as atividades de costura e acabamento estiverem inseridas dentro de um ciclo de produção.

Tributação dupla

Em resumo, facções que produzem de modo terceirizado para indústrias – uma prática bastante comum no Vale, por exemplo – passariam a pagar ISS, como se estivessem prestando um serviço diretamente ao consumidor final. Como o setor já paga ICMS, haveria uma bitributação que “provoca sérios danos à indústria têxtil e de confecção”, segundo a CNI. Em alguns casos, o custo de produção poderia dobrar, alerta Renato Valim, diretor-executivo do Sintex. Sem contar na insegurança jurídica que a dupla interpretação causaria.

Como o ISS é um imposto municipal, as prefeituras precisaram mexer em seus códigos tributários para se adequarem às mudanças promovidas pela legislação federal. Em Blumenau, por exemplo, as alterações já foram feitas e entram em vigor a partir de 2018.

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