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Mudanças no Código Tributário vão aumentar arrecadação do IPTU em Blumenau

29 de novembro de 2017 0

A prefeitura de Blumenau vai mudar a forma de calcular o IPTU. Projeto de lei que promove alterações no Código Tributário do Município foi aprovado nesta terça-feira em regime de urgência na Câmara de Vereadores.

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O texto prevê correção dos valores dos terrenos de acordo com a zona fiscal, além de propor o alongamento do fator de depreciação das edificações. As mudanças devem garantir um incremento de R$ 6,6 milhões na arrecadação do tributo a partir de 2018, segundo projeções do próprio Executivo.

Na justificativa que consta na apresentação do projeto, a prefeitura alega que desde 1990 estão sendo aplicados os mesmos critérios de avaliação e valor do metro quadrado dos terrenos, e que a partir de então apenas a correção monetária vem afetando os índices. Isso não acompanharia “os reflexos da evolução e mutação do mercado e da tecnologia aplicada nas construções”, o que explicaria a necessidade de atualização.

O mesmo projeto também cria o IPTU Social, que além de prever a isenção do imposto em casos de baixo valor do imóvel estende o benefício ao contribuinte que comprovadamente se encontrar em situação de vulnerabilidade e seja beneficiário de programas de transferência de renda. Neste caso, a renúncia fiscal estimada é de quase R$ 1,3 milhão no ano que vem. Na prática, portanto, o saldo positivo aos cofres públicos com as alterações ficaria em torno de R$ 5,3 milhões.

Outra alteração é a isenção de ISS para as atividades de costura e acabamento das facções quando elas estiverem inseridas num ciclo de produção, promessa feita pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) a empresários do setor têxtil.

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