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Mudanças no IPTU de Blumenau vão deixar carnês em média de R$ 20 a R$ 45 mais caros

29 de novembro de 2017 6

Blumenau tem 150 mil imóveis que estarão sujeitos a aumento do imposto (Foto: Patrick Rodrigues, BD, Jornal de Santa Catarina)

Aprovadas pela Câmara de Vereadores na terça-feira, as mudanças no código tributário de Blumenau que impactam na cobrança do IPTU deixarão os carnês enviados aos contribuintes, em média, entre R$ 20 e R$ 45 mais caros a partir de 2018 – isso sem considerar os efeitos da variação da inflação, cujo índice será definido em dezembro.

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A diferença, no entanto, pode ser bem maior em casos pontuais, alerta o secretário de Planejamento Urbano, Ivo Bachmann Jr. A cidade tem 150 mil imóveis sujeitos à incidência do imposto.

O projeto prevê a correção de valores dos imóveis de acordo com as quatro zonas fiscais atualmente existentes na cidade. Na justificativa oficial, a prefeitura alega que desde 1990 estão sendo aplicados os mesmos critérios de avaliação e preço do metro quadrado dos terrenos, e que a partir de então apenas a correção monetária vem afetando os índices.

Isso não acompanharia “os reflexos da evolução e mutação do mercado e da tecnologia aplicada nas construções”, o que explicaria a necessidade de atualização.

— Estávamos entre vizinhos pagando valores diferentes — diz Bachmann, reforçando o discurso de equidade fiscal e da diferença dos preços em relação ao segmento imobiliário.

Outra mudança é o alongamento do fator de depreciação das edificações. Antes, imóveis que completavam 36 anos de existência passavam a ter 80% de desconto no valor do IPTU. Agora esse benefício só será concedido quando eles completarem meio século. Neste caso, serão 27 mil contribuintes atingidos.

Com as mudanças, o Executivo projeta um incremento de R$ 6,6 milhões na arrecadação do tributo a partir de 2018.

Morde e assopra

Diante de uma discussão polêmica, a prefeitura parece ter adotado a estratégia “morde e assopra”, talvez na tentativa de minimizar que a reação negativa alcançasse maiores proporções.

No mesmo projeto de lei, acrescentou a isenção do IPTU a imóveis de baixo valor e a contribuintes de comprovada situação de vulnerabilidade social, além de beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família. Neste caso, a renúncia fiscal estimada é de quase R$ 1,3 milhão no ano que vem.

Além disso, também no texto, tirou a obrigação de facções pagarem ISS – como estava previsto a partir de 2018 com a adequação à lei federal que reforma do imposto – sobre as atividades de costura e acabamento quando elas estiverem incluídas num ciclo de produção industrial. Essa foi uma promessa feita em público pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) a empresários do ramo têxtil.

Entre a cruz e a espada

No fim das contas, o projeto criou uma situação inusitada: na prática aumentava imposto de um lado e retirava do outro, colocando os parlamentares numa sinuca de bico. Sim ou não, o voto fatalmente representaria, no mínimo indiretamente, uma concordância com a elevação da carga tributária. Politicamente isso tem um peso inquestionável.

Os vereadores Bruno Cunha (PSB) e Ricardo Alba (sem partido) chegaram a apresentar uma emenda, subscrita por Jovino Cardoso (PSD), pedindo que a parte referente ao IPTU fosse retirada do projeto. Defenderam que o assunto merecia análises separadas, mas foram voto vencido.

No fim, o texto passou com um apertado placar de 8 a 6. Foram favoráveis os tucanos Alexandre Matias, Jens Mantau e Sylvio Zimmermann, Alexandre Caminha (PROS) Almir Vieira (PP), Professor Gilson (PSD), Marcelo Lanzarin (PMDB) e Oldemar Becker (DEM). Cunha, Alba, Jovino, Lenilso da Silva (PT) e Ito de Souza (PR) se manifestaram contrários. Por ser o presidente, Marcos da Rosa (DEM) só votaria em caso de empate.

A toque de caixa

O texto foi apreciado pelas comissões legislativas e votado em caráter urgentíssimo, tudo na mesma tarde. O Executivo, aliás, tem abusado desse artifício para aprovar projetos de seu interesse. O mecanismo já vem sendo criticado inclusive por parlamentares da base há algum tempo.

Líder do governo, Sylvio Zimmermann (PSDB) defendeu a rápida tramitação para garantir que as novas regras entrassem em vigor já no início de 2018 – sob o risco, segundo ele, de comprometer o trabalho feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A pasta estava debruçada em estudos sobre o assunto há mais de um ano.

O tucano vai sugerir que todas as alterações sejam detalhadas em um link do Portal da Transparência.

Faltou

Para um contribuinte que já é onerado por uma das cargas tributárias mais exorbitantes do planeta – e, pior, longe de ter um retorno com a qualidade que se espera –, aumento de imposto, por mais que haja distorções que precisam sim ser corrigidas, é um tapa na cara.

A atenção e o cuidado que o secretário Ivo Bachmann Jr. teve ao explicar os detalhes das mudanças para o blog deveriam ter se repetido no âmbito de toda a prefeitura antes da votação na Câmara.

Assuntos delicados, ainda mais aqueles que têm impacto no bolso das pessoas, precisam de ampla discussão e visibilidade.

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Comentários (6)

  • Camoritz diz: 30 de novembro de 2017

    Nossos governantes vivem num mundo surreal, paralelo ao mundo real vivido pela maioria da sociedade brasileira. A já sofrida e perseguida classe média, além de pagar por direitos básicos que são pessimamente ofertados pelo estado, quais sejam, saúde e educação, arca com os altos custos de impostos e preços públicos. Gasolina exorbitante, acima da inflação, gás de cozinha, idem. Energia elétrica, um absurdo acima da inflação, e em alta constante. O que dizer então da fatura de água, com tratamento de esgoto nas alturas? Coleta de lixo, nem se fale. Agências reguladoras não funcionam, fica parecendo até que atuam em favor das empresas que deveriam ser fiscalizadas. Em Blumenau, se você precisar de uma ressonância via hospitais públicos, esqueça, pois irá morrer na fila de espera! Nossos alunos de escolas públicas municipais sequer possuem livros didáticos individuais, têm que dividir com os demais. Então, esse incremento, vão enfiar aonde? E quer ser governador? Só pensam no povo antes das eleições. Aí lá estão nos semáforos, com sorriso no rosto, dando abraços apertados e entregando panfletinhos. Depois de eleito, nunca mais…Nunca mais nas urnas tb!
    E a câmara de vereadores, que espécie de oposição e controle do executivo fazem que nunca se vê atuação em favor da sociedade e contra abusos do poder público?

  • Luis carlos Frischknecht diz: 30 de novembro de 2017

    Enquanto a administração publica administrar apenas arrecadação e não os seus gastos, pode chover dinheiro que nunca o contribuinte terá o reconhecimento devido em relação a segurança, saúde, educação e acessibilidade.

  • Daniel Koch diz: 30 de novembro de 2017

    Como diria Gustavo Franco, todo mundo quer entrar na moda e vestir a jaqueta de “liberal”… mas no fundo são todos iguais!! Grande renovação na Câmara hein… “tapa na cara” é pouco.
    Não entendi essa depreciação depois de “meia década”. 5 anos?

  • Becker diz: 30 de novembro de 2017

    Vejo todos reclamarem, porém ninguém vai as sessões, a câmara esta na sua maioria das vezes com as cadeiras reservadas ao público vazia, a não ser quando tem algum tema que vira polemica nas redes sociais…
    Povo reclama, reclama mas não participa, só sabem reclamar…E assim será hoje, amanha e sempre…
    Destaque dessa manha???? essa reunião e matéria foi aprovada na terça feira…hoje o povo que deveria valorizar suas raízes ta falando e discutindo jogo de futebol, novela…Aff…Não vai mudar não adianta…Até tentamos mas somos muito fracos, somos minoria…Talvez daqui umas 10 gerações isso muda, se não acabar antes…
    Passar bem…

  • Napa diz: 30 de novembro de 2017

    Um golpe atras do outro, primeiro alteraram o preço do IPTU nessa de reclassificar as casas de Concreto e Alvenaria, agora vem essa de zonas fiscais.
    Blumenau é a cidade sem obras só tem polemicas.
    Como esse Mantau consegue se eleger por tantos mandatos, onde esta a renovação?

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