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Posts na categoria "Câmara de Vereadores"

Mudanças no IPTU de Blumenau vão deixar carnês em média de R$ 20 a R$ 45 mais caros

29 de novembro de 2017 6

Blumenau tem 150 mil imóveis que estarão sujeitos a aumento do imposto (Foto: Patrick Rodrigues, BD, Jornal de Santa Catarina)

Aprovadas pela Câmara de Vereadores na terça-feira, as mudanças no código tributário de Blumenau que impactam na cobrança do IPTU deixarão os carnês enviados aos contribuintes, em média, entre R$ 20 e R$ 45 mais caros a partir de 2018 – isso sem considerar os efeitos da variação da inflação, cujo índice será definido em dezembro.

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A diferença, no entanto, pode ser bem maior em casos pontuais, alerta o secretário de Planejamento Urbano, Ivo Bachmann Jr. A cidade tem 150 mil imóveis sujeitos à incidência do imposto.

O projeto prevê a correção de valores dos imóveis de acordo com as quatro zonas fiscais atualmente existentes na cidade. Na justificativa oficial, a prefeitura alega que desde 1990 estão sendo aplicados os mesmos critérios de avaliação e preço do metro quadrado dos terrenos, e que a partir de então apenas a correção monetária vem afetando os índices.

Isso não acompanharia “os reflexos da evolução e mutação do mercado e da tecnologia aplicada nas construções”, o que explicaria a necessidade de atualização.

— Estávamos entre vizinhos pagando valores diferentes — diz Bachmann, reforçando o discurso de equidade fiscal e da diferença dos preços em relação ao segmento imobiliário.

Outra mudança é o alongamento do fator de depreciação das edificações. Antes, imóveis que completavam 36 anos de existência passavam a ter 80% de desconto no valor do IPTU. Agora esse benefício só será concedido quando eles completarem meio século. Neste caso, serão 27 mil contribuintes atingidos.

Com as mudanças, o Executivo projeta um incremento de R$ 6,6 milhões na arrecadação do tributo a partir de 2018.

Morde e assopra

Diante de uma discussão polêmica, a prefeitura parece ter adotado a estratégia “morde e assopra”, talvez na tentativa de minimizar que a reação negativa alcançasse maiores proporções.

No mesmo projeto de lei, acrescentou a isenção do IPTU a imóveis de baixo valor e a contribuintes de comprovada situação de vulnerabilidade social, além de beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família. Neste caso, a renúncia fiscal estimada é de quase R$ 1,3 milhão no ano que vem.

Além disso, também no texto, tirou a obrigação de facções pagarem ISS – como estava previsto a partir de 2018 com a adequação à lei federal que reforma do imposto – sobre as atividades de costura e acabamento quando elas estiverem incluídas num ciclo de produção industrial. Essa foi uma promessa feita em público pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) a empresários do ramo têxtil.

Entre a cruz e a espada

No fim das contas, o projeto criou uma situação inusitada: na prática aumentava imposto de um lado e retirava do outro, colocando os parlamentares numa sinuca de bico. Sim ou não, o voto fatalmente representaria, no mínimo indiretamente, uma concordância com a elevação da carga tributária. Politicamente isso tem um peso inquestionável.

Os vereadores Bruno Cunha (PSB) e Ricardo Alba (sem partido) chegaram a apresentar uma emenda, subscrita por Jovino Cardoso (PSD), pedindo que a parte referente ao IPTU fosse retirada do projeto. Defenderam que o assunto merecia análises separadas, mas foram voto vencido.

No fim, o texto passou com um apertado placar de 8 a 6. Foram favoráveis os tucanos Alexandre Matias, Jens Mantau e Sylvio Zimmermann, Alexandre Caminha (PROS) Almir Vieira (PP), Professor Gilson (PSD), Marcelo Lanzarin (PMDB) e Oldemar Becker (DEM). Cunha, Alba, Jovino, Lenilso da Silva (PT) e Ito de Souza (PR) se manifestaram contrários. Por ser o presidente, Marcos da Rosa (DEM) só votaria em caso de empate.

A toque de caixa

O texto foi apreciado pelas comissões legislativas e votado em caráter urgentíssimo, tudo na mesma tarde. O Executivo, aliás, tem abusado desse artifício para aprovar projetos de seu interesse. O mecanismo já vem sendo criticado inclusive por parlamentares da base há algum tempo.

Líder do governo, Sylvio Zimmermann (PSDB) defendeu a rápida tramitação para garantir que as novas regras entrassem em vigor já no início de 2018 – sob o risco, segundo ele, de comprometer o trabalho feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A pasta estava debruçada em estudos sobre o assunto há mais de um ano.

O tucano vai sugerir que todas as alterações sejam detalhadas em um link do Portal da Transparência.

Faltou

Para um contribuinte que já é onerado por uma das cargas tributárias mais exorbitantes do planeta – e, pior, longe de ter um retorno com a qualidade que se espera –, aumento de imposto, por mais que haja distorções que precisam sim ser corrigidas, é um tapa na cara.

A atenção e o cuidado que o secretário Ivo Bachmann Jr. teve ao explicar os detalhes das mudanças para o blog deveriam ter se repetido no âmbito de toda a prefeitura antes da votação na Câmara.

Assuntos delicados, ainda mais aqueles que têm impacto no bolso das pessoas, precisam de ampla discussão e visibilidade.

Mudanças no Código Tributário vão aumentar arrecadação do IPTU em Blumenau

29 de novembro de 2017 0

A prefeitura de Blumenau vai mudar a forma de calcular o IPTU. Projeto de lei que promove alterações no Código Tributário do Município foi aprovado nesta terça-feira em regime de urgência na Câmara de Vereadores.

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O texto prevê correção dos valores dos terrenos de acordo com a zona fiscal, além de propor o alongamento do fator de depreciação das edificações. As mudanças devem garantir um incremento de R$ 6,6 milhões na arrecadação do tributo a partir de 2018, segundo projeções do próprio Executivo.

Na justificativa que consta na apresentação do projeto, a prefeitura alega que desde 1990 estão sendo aplicados os mesmos critérios de avaliação e valor do metro quadrado dos terrenos, e que a partir de então apenas a correção monetária vem afetando os índices. Isso não acompanharia “os reflexos da evolução e mutação do mercado e da tecnologia aplicada nas construções”, o que explicaria a necessidade de atualização.

O mesmo projeto também cria o IPTU Social, que além de prever a isenção do imposto em casos de baixo valor do imóvel estende o benefício ao contribuinte que comprovadamente se encontrar em situação de vulnerabilidade e seja beneficiário de programas de transferência de renda. Neste caso, a renúncia fiscal estimada é de quase R$ 1,3 milhão no ano que vem. Na prática, portanto, o saldo positivo aos cofres públicos com as alterações ficaria em torno de R$ 5,3 milhões.

Outra alteração é a isenção de ISS para as atividades de costura e acabamento das facções quando elas estiverem inseridas num ciclo de produção, promessa feita pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) a empresários do setor têxtil.

Com placar apertado, Câmara de Blumenau aprova moção de aplauso a evento sobre diversidade da Escola Elza Pacheco

24 de novembro de 2017 0

Um mês depois de votar uma moção de repúdio, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta quinta-feira uma moção de aplauso à Escola Elza Pacheco pelo ciclo de palestras sobre diversidade que ocorreu na última semana. Moções têm pouco ou quase nenhum efeito prático, mas essa de agora é simbólica sobretudo diante da repercussão, inclusive nacional, que a discussão gerou.

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O placar da votação foi apertado: 6 a 5. Entre os votos favoráveis, Ito de Souza (PR), Bruno Cunha (PSB) e Professor Gilson (PSD) mantiveram a posição de apoio à realização do evento. Lenilso Silva (PT), autor da proposta, também votou sim – ele é suplente do também petista Adriano Pereira, que na época se absteve.

Alexandre Caminha (PROS) e Alexandre Matias (PSDB) foram os dois parlamentares que mudaram de posição. Ambos votaram sim, com justificativas semelhantes. Caminha disse que, na primeira ocasião, os vereadores podem ter confundido ideologia com diversidade. Já o tucano disse acreditar que a publicidade gerada pelo debate pode ter “mudado” o conteúdo do evento.

Os vereadores Marcelo Lanzarin (PMDB), Jens Mantau (PSDB), Oldemar Becker (DEM), Ricardo Alba (sem partido) e Sylvio Zimmermann (PSDB) foram contrários. Jovino Cardoso (PSD) se absteve. Como é presidente da Casa, Marcos da Rosa (DEM), autor da moção de repúdio, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu.

Ausentes da sessão no momento, Almir Vieira (PP) e Zeca Bombeiro (SD) não participaram da votação. Se ambos estivessem e mantivessem a opinião contrária ao evento, como da primeira vez, a moção de aplauso provavelmente teria sido rejeitada.

Curtas: Renovar Samae, Simmmeb, inovação, Altona, Meirelles, Hemmer

23 de novembro de 2017 0

A Câmara de Blumenau aprovou na terça-feira projeto de lei que cria o programa de recuperação fiscal do Samae. Conforme o blog já havia antecipado, o Renovar da autarquia terá vigência até 31 de janeiro do ano que vem e vai isentar de pagamento de juros e multa os contribuintes que quitarem faturas de água e taxas de lixo e esgoto em atraso.

A proposta original previa que o parcelamento da dívida poderia ser feito em até três vezes, mas os parlamentares aprovaram uma emenda do vereador Ito de Souza (PR) que permite o pagamento mais prolongado, em seis parcelas.

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Empresários de indústrias metalúrgicas, mecânicas e do material elétrico de Blumenau e Pomerode farão uma viagem para o Paraguai em julho de 2018. Será a primeira missão ao exterior liderada pelo Simmmeb, o sindicato patronal do setor, já fruto do programa de internacionalização da entidade.

No país vizinho – que tem se destacado pelos incentivos concedidos ao setor produtivo –, vão conhecer empresas brasileiras que já estão lá e também a zona franca em Ciudad Del Este. A comitiva ainda passará por uma feira multissetorial em Assunção.

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A Câmara de Blumenau promove na próxima segunda-feira uma audiência pública para discutir ações de fomento à inovação na cidade. A iniciativa foi proposta pelos vereadores Bruno Cunha (PSB) e Sylvio Zimmermann (PSDB), os principais interlocutores de agentes ligados ao desenvolvimento tecnológico dentro do Legislativo. Quem sabe o evento não dê um empurrãozinho na Lei da Inovação, cujo projeto já deveria ter entrado na Casa.

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Foi por R$ 4,5 milhões que a Altona vendeu, para a Havan, 75 mil metros quadrados de um terreno de 1,8 milhão metros quadrados da empresa em Barra Velha. A informação foi divulgada em comunicado enviado segunda-feira ao mercado após a metalúrgica ser questionada pela Comissão de Valores Mobiliários sobre o valor da transação.

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estará sexta-feira em Florianópolis. Na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), vai ministrar uma palestra sobre o panorama econômico brasileiro. Certamente a fala será prestigiada em peso por empresários de todo o Estado.

Nos bastidores, há quem diga que Meirelles está em plena campanha presidencial, embora o ministro garanta que seu foco, no momento, está apenas na recuperação da economia brasileira.

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O vereador Lenilso da Silva (PT) apresentou indicação sugerindo que parte do saldo positivo da Oktoberfest seja repassada ao Fundo Municipal de Apoio à Cultura.

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Fechada desde agosto, a loja de fábrica da Hemmer foi reinaugurada na terça-feira. O espaço passou por reforma e foi ampliado, mas sem desvalorizar o imóvel onde a companha de alimentos iniciou as atividades, há 103 anos. São cerca de 300 itens da linha de produtos da marca disponíveis.

Curtas políticas: greve no transporte, Sylvio Zimmermann, Jens Mantau

17 de novembro de 2017 0

O governo acionou a base de apoio na tentativa de desvincular a prefeitura das paralisações dos trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau. O discurso é de que o movimento tem caráter político e se deve exclusivamente a um impasse entre empresa e funcionários nas negociações da convenção coletiva, ao contrário de greves anteriores motivadas por atraso no pagamento dos salários. Mas é difícil que a situação não arranhe a imagem do Executivo, principalmente diante da promessa de estabilidade do sistema com a nova concessão.

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O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) vai tirar dez dias de licença não remunerada da Câmara de Blumenau em dezembro para tratar de assuntos particulares. Como o período é curto, ninguém assumirá como suplente.

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Na disputa interna do PSDB blumenauense visando as eleições de 2018, o vereador Jens Mantau desponta como um dos nomes definidos para concorrer à Assembleia Legislativa. Ele até já é chamado de deputado.

Vereador sugere construção de um restaurante no Parque Ramiro Ruediger

15 de novembro de 2017 1

O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) apresentou, na Câmara, uma indicação sugerindo que a prefeitura estude a possibilidade de implantar um restaurante nos fundos da pista de esportes radicais do Parque Ramiro Ruediger.

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A ideia inicial é que a estrutura tenha uma ampla vista para toda a extensão da área. O parlamentar diz que vai procurar o secretário de Turismo e Lazer, Ricardo Stodieck, para detalhar o assunto.

A construção, caso o poder público leve a alternativa adiante, ficaria a cargo da iniciativa privada, via licitação na modalidade de naming rights, a exemplo do que ocorreu com o Eisenbahn Biergarten.

A vencedora administraria o restaurante por um período a ser definido, ficando responsável também pela manutenção. Pela proposta de Zimmermann, a estrutura também contaria com banheiros e vestiários para os usuários do parque.

Desde já o assunto merece, no mínimo, ser discutido.

Curtas: Senior, venda de veículos, Colombo, Instituto Gene, Hering, Uber, produção cervejeira

13 de novembro de 2017 0

Fruto de um investimento de mais de R$ 80 milhões, a blumenauense Senior lançou a senior X, plataforma que nasce para ajudar empresas em seus processos de transformação digital. A ferramenta é voltada à experiência do usuário e busca aumentar a produtividade dos negócios das empresas. Cerca de 400 colaboradores da companhia trabalharam no desenvolvimento da solução.

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As vendas de veículos novos em 2017 no Vale acumulam alta de 7,61% na comparação com 2016, mostram dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores em Santa Catarina (Fenabrave-SC). São 30.612 unidades comercializadas entre janeiro e setembro na região contra 28.446 em igual período do ano anterior. O crescimento fica acima da média estadual, que é de 5,7%. No país, as vendas reduziram 1,18%.

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O governador Raimundo Colombo estará em Blumenau no dia 21, onde faz uma palestra no auditório do Centro Empresarial sobre a economia catarinense. Certamente será uma vez mais cobrado a respeito das demandas do Vale. É grande a expectativa que ele aproveite a oportunidade para trazer boas notícias para a região.

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O Instituto Gene abriu novas vagas para incubação de empresas nascentes com propostas inovadoras. As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de dezembro. Os selecionados terão acesso à infraestrutura física para iniciar o negócio, além de receberem treinamentos e orientação profissional. Informações: www.institutogene.org.br.

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Depois de atingir uma fatia de 15,67%, a Gávea Investimentos diminuiu para 9,97% a participação no quadro de ações da Cia. Hering.

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O projeto de lei que regulamenta, em Blumenau, aplicativos de transporte particular de passageiros como o Uber entrou em tramitação na Câmara de Vereadores no dia 14 de setembro e desde então está parado. Só deve voltar à pauta depois das decisões definitivas do Congresso Nacional sobre o tema.

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A Escola Superior de Cerveja e Malte, de Blumenau, está com inscrições abertas para o primeiro curso de engenharia de produção cervejeira fora da Alemanha. São 10 semestres de aulas, a partir de fevereiro do ano que vem. Os interessados devem se matricular até o dia 13 deste mês no site www.cervejaemalte.com.br.

Curtas: Observatório Social, Centro de Inovação, Guilherme Guenther, Hering, Teka, Câmara, Samae

07 de novembro de 2017 0

O advogado e coordenador da Comissão de Moralidade Pública da OAB Blumenau, Jorge Lobe, vai substituir o empresário Avelino Lombardi Júnior na presidência do Observatório Social. A posse será em janeiro. A instituição tem cerca de 40 voluntários constantes, de diferentes áreas, que monitoram contratos, licitações e contas do poder público. O grande desafio, segundo Lobe, é disseminar a cultura do controle social e fortalecer os grupos de trabalho da entidade.

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A Furb determinou que a ZFM Construtora e Incorporadora retome imediatamente os trabalhos no Centro de Inovação de Blumenau, em construção no campus 2. Na ordem de reinício de obra, a universidade diz que o motivo da paralisação – a não liberação da segunda parcela – já foi resolvido com o encaminhamento dos recursos por parte do governo do Estado.

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Ainda falta muito tempo, é verdade, mas o atual diretor administrativo e financeiro da Vila Germânica, Guilherme Guenther, surge como o substituto natural de Ricardo Stodieck. O secretário já anunciou que deixará o governo no final do ano que vem para se dedicar a projetos pessoais e, quando fala no assunto, diz que é preciso valorizar a equipe interna da pasta. Isso, claro, se prevalecer o caráter técnico na indicação ao cargo.

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A Cia. Hering encerrou o terceiro trimestre com lucro de R$ 51,9 milhões, queda de 9,8% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado dos nove primeiros meses de 2017, no entanto, o volume chega a R$ 177,7 milhões, alta de 19,7% frente a igual período de 2016. De janeiro a setembro, a receita líquida avançou 6,4%, para R$ 1,1 bilhão.

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O sindicato dos trabalhadores têxteis homologou recentemente as rescisões de mais 45 funcionários demitidos em setembro pela Teka. Os trabalhadores atuavam na produção e no setor administrativo da matriz, em Blumenau, e também na unidade de Indaial.

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A Câmara de Vereadores de Blumenau projeta devolver R$ 7 milhões do orçamento próprio deste ano ao Executivo.

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O Samae aderiu a um projeto de eficiência energética no abastecimento de água fruto de uma parceria entre o Ministério das Cidades e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha. O objetivo é reduzir as despesas com eletricidade, consumo e perdas hídricas, garantindo conservação das redes de distribuição e nas instalações de bombeamento.

A pauta de Lenilso Silva nos 30 dias como vereador de Blumenau

06 de novembro de 2017 10

Foto: Vivian Persuhn, Acervo Imprensa CMB

Com 1.267 votos nas eleições passadas e graças a uma articulação que garantiu que os dois primeiros suplentes do PT (Vanderlei de Oliveira e Jefferson Forest) abrissem mão da vaga, o educador popular e ativista dos direitos humanos Lenilso Silva assume nesta terça-feira uma vaga na Câmara de Blumenau. Ele vai ocupar por 30 dias a cadeira do correligionário Adriano Pereira, que se licenciou temporariamente para tratar de assuntos pessoais. A deputada Ana Paula Lima (PT) confirmou presença na cerimônia de posse. Tem tudo para ser um momento histórico para negros e especialmente LGBTs, que têm pouca representatividade no nosso cenário político.

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A passagem de Lenilso pelo Legislativo será breve, mas promete ser bastante movimentada. Ainda nesta terça-feira ele deve apresentar cinco projetos de lei. Um deles cria em Blumenau, em resposta ao Escola Sem Partido, o programa Escola Livre, que defende a discussão aberta da pluralidade humana nas salas de aula. Outra iniciativa determina a participação de negros em peças publicitárias da prefeitura e da Câmara. O petista vai propor ainda que seja incluído o Dia do Orgulho LGBT (28 de junho) no calendário oficial do município e que repartimentos públicos da cidade reconheçam o nome social de pessoas trans.

Lenilso também vai solicitar uma audiência pública para se discutir igualdade racial e políticas públicas para mulheres e LGBTs e já estuda um projeto de lei que pedirá a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas. Ele diz que todas as diferentes crenças devem ser respeitadas, mas que o Estado é laico e “ou se tem a expressão de todas as religiões ou de nenhuma”.

Discussão sobre o "Escola sem Partido" chega a Blumenau

31 de outubro de 2017 11

Câmara vai avaliar projeto de lei que institui o programa na rede municipal (Foto: Lucas Correia, Jornal de Santa Catarina)

Vai dar o que falar. Pelas mãos dos vereadores Ricardo Alba (que está de saída do PP) e Marcos da Rosa (DEM) o polêmico debate sobre suposta doutrinação política e ideológica em salas de aula chegou a Blumenau. Eles são os autores do projeto de lei apresentado nesta terça-feira na Câmara que prevê instituir na rede municipal de ensino o Programa Escola Sem Partido.

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Criado pelo advogado paulista Miguel Nagib, que já ocupou cargo de assessoria no Supremo Tribunal Federal, o programa diz se basear, entre outros fatores, na neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, na liberdade de consciência e de crença e no direito dos pais sobre a educação moral dos filhos.

Entre outros pontos, o projeto determina que o professor não pode promover os próprios interesses e preferências políticas e morais diante dos alunos. O docente também não deve fazer propaganda político-partidária em sala de aula e nem incitar os estudantes a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. E quando for tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, deverá apresentar “de forma justa as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”.

A proposta estabelece ainda que as escolas públicas podem afixar nas salas de aula e dos professores um cartaz com o que os defensores do Escola Sem Partido entendem que são “deveres do professor” (veja mais abaixo). Pelo texto, os colégios particulares poderiam veicular e promover conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico desde que estejam autorizados, por contrato, pelos pais dos alunos.

O projeto apresentado é baseado em uma minuta elaborada pelo próprio movimento, que disponibiliza uma cópia das diretrizes em seu site – leia na íntegra aqui. Na justificativa, o texto diz que é “fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.

Os apoiadores desta causa defendem que essas práticas são ilícitas e que violam direitos e liberdades dos estudantes e de seus pais ou responsáveis.

Em Blumenau, o projeto de lei foi encaminhado nesta terça-feira para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que deve dar um parecer na próxima terça-feira. Se for favorável e passar pelas demais comissões, vai à votação em plenário – o que ainda não tem prazo para acontecer.

Em nível nacional, a proposta, que já foi discutida em várias cidades, foi alvo de críticas por parte de educadores. Em abril deste ano, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) classificaram a medida como “censura significativa” por violar o direito de expressão nas salas de aula.

Modelo de cartaz divulgado no site do movimento Escola Sem Partido (Foto: Reprodução)