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26 fev18:25

Posição do MP diminui briga judicial em casos de adoção homoafetiva, diz advogada

Zero Hora

A decisão da Justiça que concedeu a um casal homossexual de Pelotas - em união estável há oito anos — a guarda provisória de um menino de quatro anos reforça uma posição já conhecida da Justiça gaúcha. Ao mesmo tempo, segundo a advogada especialista em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, a posição adotada pelo Ministério Público na ação comprova que é possível reduzir a briga judicial em casos de adoção por casais homossexuais.

— Cada vez mais essas decisões têm sido tomadas já na primeira instância e, quando o MP (Ministério Público) concorda, ninguém recorre. Ou seja, aumenta a possibilidade de que as decisões não sejam levadas a tribunais superiores — afirma Maria Berenice Dias.

Em abril do ano passado, foi preciso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidisse pela adoção de dois meninos pela psicóloga Luciana Reis Maidana, 36 anos, e pela fisioterapeuta Lídia Brignol Guterres, 44 anos, de Bagé. O caso tramitava desde 2006, quando o magistrado de Bagé foi favorável ao casal. No entanto, o processo foi para Porto Alegre e o Ministério Público Estadual recorreu.

No caso de Pelotas, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público e acolhida pela juíza substituta da Vara Regional da Infância e Juventude, Nilda Stanieski. O pedido foi feito na última terça-feira pelo promotor de Justiça José Olavo Passos, que propôs a adoção da criança.

O menino foi entregue ao casal há dois anos pela mãe biológica. Na época, o casal chegou a procurar o Conselho Tutelar, que autorizou os dois a permanecerem com o menino diante da situação em que a criança se encontrava: estava com sarna, piolho e precisando de atendimento médico. 

A mãe relatou que não possuía condições de cuidar do filho e assinou um termo de entrega do menino, que foi repassado para o casal de união homoafetiva. Na ação, foi proposta a adoção da criança.

Para a advogada, é importante que a Justiça tenha reconhecido, na decisão, a realidade vivida pelas partes.

— É um caso emblemático, em que a criança foi entregue pela mãe ao casal. É importante que a Justiça reconheça esse tipo de realidade, não há como não chancelar um caso destes — disse.

União estável

Um dos entraves para a adoção de crianças por casais homossexuais é a dificuldade em comprovar a união estável. No entanto, a Justiça se encaminha para reconhecer esse tipo de relação entre gays. Na última quarta-feira, quatro ministros do STJ se mostraram favoráveis – e dois contrários – ao reconhecimento da união estável homossexual no julgamento de um caso que trata do fim de um relacionamento homossexual de mais de dez anos. 

Um dos parceiros busca na Justiça o reconhecimento de seu suposto direito a parte do patrimônio construído durante a vigência da união, mesmo que os bens tivessem sempre sido registrados em nome do ex-companheiro. O julgamento, porém, foi interrompido, após o pedido de vista de um dos ministros e não tem data para ser retomado.



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