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Justiça

28 mai17:47

Parentes de Luana Pepe pedem justiça

Cerca de 25 pessoas, entre parentes e amigos, protestaram na tarde deste sábado (28), pela morte de Luana Pepe. O grupo saiu do bairro Areal, onde a jovem morava, em passeata até a frente da Delegacia de Polícia. Segurando cartazes, eles gritavam por justiça.

A jovem de 14 anos foi encontrada morta no dia 17 deste mês, depois de nove dias desaparecida. O corpo da adolescente estava em um matagal, próximo ao centro da cidade.  

A Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente investiga o caso.

>> Relembre o caso

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05 mai10:47

OAB deve mover ação pública para resolver a falta de leitos

Cristina Ramos, RBS TV Pelotas

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve mover uma ação civil pública para que as autoridades tomem providências em relação a falta de leitos, principalmente nas UTI’s neonatal e pediátrica.

Um mapeamento da saúde pública está sendo feito pela subseção da OAB em Pelotas. O Conselho Tutelar encaminhou um ofício para a Ordem dos Advogados para que o caso da menina Paola, de seis meses, seja investigado. O bebê morreu por causa da demora na liberação de um leito de UTI, que só conseguiu em Canoas.

- Se pretende que se construa novos hospitais, novas UTI’s, que essas crianças não morram por não ter atendimento – disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Marieni Bederode.

No município só existem dois hospitais com leitos neonatais e pediátricos, com apenas 19 vagas no total. No momento, todas estão ocupadas.

Muitas vezes a busca por um leito de UTI pode ser fatal. Para a secretária de saúde, Arita Bergmann, casos como o da menina Paola, que não venceu a pneumonia, podem ser evitados com a integração das centrais de leito.

- Nós estamos buscando junto ao governo do Estado e junto ao governo do município de Porto Alegre uma integração das centrais de regulação, para que possamos regular em tempo real a necessidade de buscas de leitos fora de Pelotas, que às vezes acontece – disse a secretária.

>> Vídeo: Assista à reportagem que foi ao ar no Bom Dia Rio Grande desta quinta-feira (5).

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27 abr17:47

Fugindo à regra: casa no Fragata tem empregado doméstico

Na casa de Nair Rosselle, no bairro Fragata, não tem empregada doméstica. Tem um empregado. Lá, Vagner Moraes é quem limpa, organiza, cozinha… Em um segmento dominado pelas mulheres, ele é exceção.

A patroa conta que há um ano, quando resolveu contratar uma empregada, cinco candidatos apareceram, e Vagner conquistou a chance pela simpatia. Até agora, ela garante, que ele se saiu muito bem, e com as vantagens, segundo ela, de “não engravidar e não ter problemas com marido”.

>> Vídeo: Assista à reportagem de Daniel Trzeciak exibida nesta quarta-feira (27), no Jornal do Almoço.

>> Confira também: no Dia da Empregada Doméstica, o JA entrevistou ao vivo uma advogada para falar sobre os direitos dessa categoria de trabalhadores.

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27 abr12:01

Mãe protesta por agilidade na Justiça

A demora de uma ação judicial contra o Estado levou uma mãe a protestar em frente ao Foro de Pelotas. Ontem (26) à tarde, Rosimeri Amaral protestou em defesa do filho Tierry, de quatro anos, que nasceu prematuro e contraiu meningite após sair do hospital. Segundo ela, o menino teria recebido alta hospitalar sem estar completamente curado, o que teria causado graves sequelas na criança.

A mãe quer receber uma indenização para pagar o tratamento do filho. Com o apoio de vizinhos ela foi cobrar da Justiça agilidade no processo que ainda não teve nenhuma audiência marcada.

RBS TV Pelotas

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26 abr12:28

Pelotas responde processo por patrocínio supostamente irregular

Michel Burkert, Rede Esportiva

Nesta quinta-feira (28), o Pelotas vai a julgamento. O clube está sendo processado pela empresa de televisão por assinatura SKY, que entende como irregular o patrocínio da Via Embratel, empresa do mesmo ramo, que estampou sua marca nas camisas de diversas equipes do Estado durante o Campeonato Gaúcho.

Além do Pelotas outras cinco equipes enfrentarão o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) respondendo ao mesmo processo: Inter-SM, Veranópolis, São Luiz, Novo Hamburgo e Santa Cruz.

>> Leia também, no site Rede Esportiva: Roberto Larrossa pode ser o novo presidente do Pelotas

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12 abr18:17

Mãe que entregou filho para casal homossexual defende adoção

Quase dois meses após o pedido do Ministério Público de Pelotas para que fosse concedida a guarda de um menino de quatro anos a casal um homossexual, em Pelotas, a mãe biológica da criança foi ouvida pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria do Carmo Braga. A audiência aconteceu nesta terça-feira (12), com as presenças do promotor da Infância e Juventude, José Olavo Passos, e um defensor público. A mãe do menino afirmou que concorda com a adoção e disse que quer que o filho permaneça sob os cuidados dos dois homens, que vivem em união estável há oito anos.

O menino foi entregue há dois anos para o casal homosexual pela própria mãe, que pediu para que eles o cuidassem. A mãe relata que não possuía condições de cuidar do filho e assinou um termo de entrega do menino, que foi repassado para o casal de união homoafetiva.

Na época, o casal chegou a procurar o Conselho Tutelar, que autorizou os dois a permanecerem com o menino diante da situação em que a criança se encontrava: estava com sarna, piolho e precisando de atendimento médico.

O casal entrou com o pedido de adoção no início do ano e já tem a guarda provisória. A próxima etapa do processo será o estudo social do caso.

Leia também:

>> Posição do MP diminui briga judicial em casos de adoção homoafetiva, diz advogada

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12 abr17:06

Constitucionalidade da Prova da Ordem é tema de palestra na Anhanguera

Nesta quarta-feira (13), a partir das 19h, a Faculdade Anhanguera de Pelotas promove a palestra “Constitucionalidade da Prova da Ordem” com Fábio Scherer de Moura. O palestrante é conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ex-presidente da OAB/RS – subseção de Pelotas – e professor de Direito Civil.

O evento é gratuito e direcionado a alunos e profissionais do curso de Direito. A palestra, organizada pela coordenação do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas, acontece no auditório da instituição, localizada na Avenida Fernando Osório, 1970 (prédio novo). Mais informações pelo telefone (53) 3321-5533.

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04 mar17:00

Justiça mantém resultado de licitação e garante sonorização do carnaval

A Justiça decidiu manter o resultado da concorrência para sonorizar o carnaval de Pelotas. Na tarde desta sexta-feira (4), a contratação de uma empresa chegou a ser suspensa pela 6ª Vara Cível por causa de um recurso de outra empresa que ganhou a licitação, mas acabou desclassificada.

A empresa que instalou o som na passarela ficou em segundo lugar na licitação. Ela foi contratada porque a Secretaria de Cultura alegou que a vencedora do pregão eletrônico não havia apresentado cinco atestados exigidos no edital. Houve recurso e a Justiça suspendeu a desclassificação da empresa que ganhou a concorrência para prestar o serviço de sonorização na passarela do samba.

A proposta apresentada por ela pelo serviço durante o carnaval foi de R$ 72 mil. A Prefeitura pediu para a juíza do caso reconsiderar, já que para retirar um equipamento e instalar outro seriam necessários seis dias, o que comprometeria a realização do carnaval. O pedido foi aceito e o início da folia confirmado para este sábado (5), às 14h.

O som instalado no local foi testado no ensaio técnico realizado nesta quinta-feira (3) à noite. As escolas de samba levaram para a “muamba” suas baterias e comissões de frente para os testes de som e ensaios de evoluções. O público também aproveitou para inaugurar as arquibancadas no leito da antiga Estação Férrea, onde acontece a Doce Folia até o dia 12 de março.

RBS TV Pelotas

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03 mar16:38

Confirmada condenação de torcedor do Brasil por morte e agressão a torcedores do Pelotas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de 15 anos e meio de prisão em regime fechado a Carlos Alexandre Lúcio Ferreira por agressão de três pessoas e pela morte de uma delas após um Bra-Pel. O torcedor do Brasil negou envolvimento na agressão, mas foi reconhecido por duas vítimas, e identificado, inclusive, como líder do ataque.

Homenagem realizada em 2003, na Boca do Lobo

O crime aconteceu no dia 2 de outubro de 2003. Após o jogo no estádio Bento Freitas, o empresário Gilberto Bonow (foto) e o filho dele foram atacados na rua General Argolo por um grupo de torcedores xavantes, quando se dirigiam a pé para o centro da cidade. Além de espancados com socos e pontapés, o grupo teria utilizado pedras e tijolos para acertar a cabeça das vítimas, que acabaram inconscientes. Uma terceira pessoa tentou socorrê-los, mas também foi atingida por duas pedradas na cabeça. O pai, mesmo socorrido, veio a morrer em decorrência de um infarto.

Três réus foram a júri popular. Dois foram absolvidos e Carlos Ferreira foi condenado. A defesa recorreu da decisão, alegando falta de provas do seu envolvimento no crime.

O relator da apelação, desembargador Ivan Leomar Bruxel, observou que apesar de o réu negar envolvimento no espancamento, o filho da vítima e o homem que tentou ajudá-los o reconheceram como um dos homens responsáveis pela agressão, tendo sido apontado inclusive como o líder do ataque.

Na avaliação do magistrado, os jurados não julgaram de forma contrária à prova dos autos, pois o apelante foi reconhecido com segurança como sendo um dos autores do fato. Ressaltou que o Júri é constitucionalmente soberano em suas decisões e que o réu será submetido a novo julgamento somente se a decisão for totalmente dissociada do contexto probatório, o que não ocorreu no caso.

O desembargador, que negou o apelo da defesa, ainda entendeu pela manutenção da qualificadora do motivo fútil, pois o crime ocorreu por rivalidade de torcida de futebol. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Newton Brasil de Leão e Odone Sanguiné.

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26 fev18:25

Posição do MP diminui briga judicial em casos de adoção homoafetiva, diz advogada

Zero Hora

A decisão da Justiça que concedeu a um casal homossexual de Pelotas - em união estável há oito anos — a guarda provisória de um menino de quatro anos reforça uma posição já conhecida da Justiça gaúcha. Ao mesmo tempo, segundo a advogada especialista em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, a posição adotada pelo Ministério Público na ação comprova que é possível reduzir a briga judicial em casos de adoção por casais homossexuais.

— Cada vez mais essas decisões têm sido tomadas já na primeira instância e, quando o MP (Ministério Público) concorda, ninguém recorre. Ou seja, aumenta a possibilidade de que as decisões não sejam levadas a tribunais superiores — afirma Maria Berenice Dias.

Em abril do ano passado, foi preciso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidisse pela adoção de dois meninos pela psicóloga Luciana Reis Maidana, 36 anos, e pela fisioterapeuta Lídia Brignol Guterres, 44 anos, de Bagé. O caso tramitava desde 2006, quando o magistrado de Bagé foi favorável ao casal. No entanto, o processo foi para Porto Alegre e o Ministério Público Estadual recorreu.

No caso de Pelotas, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público e acolhida pela juíza substituta da Vara Regional da Infância e Juventude, Nilda Stanieski. O pedido foi feito na última terça-feira pelo promotor de Justiça José Olavo Passos, que propôs a adoção da criança.

O menino foi entregue ao casal há dois anos pela mãe biológica. Na época, o casal chegou a procurar o Conselho Tutelar, que autorizou os dois a permanecerem com o menino diante da situação em que a criança se encontrava: estava com sarna, piolho e precisando de atendimento médico. 

A mãe relatou que não possuía condições de cuidar do filho e assinou um termo de entrega do menino, que foi repassado para o casal de união homoafetiva. Na ação, foi proposta a adoção da criança.

Para a advogada, é importante que a Justiça tenha reconhecido, na decisão, a realidade vivida pelas partes.

— É um caso emblemático, em que a criança foi entregue pela mãe ao casal. É importante que a Justiça reconheça esse tipo de realidade, não há como não chancelar um caso destes — disse.

União estável

Um dos entraves para a adoção de crianças por casais homossexuais é a dificuldade em comprovar a união estável. No entanto, a Justiça se encaminha para reconhecer esse tipo de relação entre gays. Na última quarta-feira, quatro ministros do STJ se mostraram favoráveis – e dois contrários – ao reconhecimento da união estável homossexual no julgamento de um caso que trata do fim de um relacionamento homossexual de mais de dez anos. 

Um dos parceiros busca na Justiça o reconhecimento de seu suposto direito a parte do patrimônio construído durante a vigência da união, mesmo que os bens tivessem sempre sido registrados em nome do ex-companheiro. O julgamento, porém, foi interrompido, após o pedido de vista de um dos ministros e não tem data para ser retomado.



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