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Por que o Ministério Público encaminha jovens infratores para a escola?

30 de outubro de 2012 Comentários desativados

Pergunta:

Até quando o Ministério Público vai encaminhar jovem infrator para escolas com a intenção de que nós professores devemos recuperá-los e inseri-los na sociedade?

De Viviane Poeta Vieira, 51, orientadora educacional de Florianópolis (SC)

Resposta:

Em resposta ao questionamento formulado pela senhora Viviane Poeta Vieira, insta elucidar que o encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei às instituições de ensino se coaduna às diretrizes preceituadas não apenas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outras leis ordinárias, mas pela Carta Maior do ordenamento jurídico brasileiro.

A escola consiste em ambiente de preparo ao exercício da cidadania, de modo que a exclusão de alunos, seja por atos de indisciplina, histórico de atos infracionais, motivos de ordem religiosa ou moral seria, no mínimo, ato contraditório ao princípio da universalidade do ensino.

É de se ressaltar que o papel a ser exercido pelos professores detém caráter primordial nessas situações. A função dos mestres, até mesmo por sua formação, ultrapassa a responsabilidade atribuída a outros membros da sociedade, alcançando uma ordem de importância elementar no resgate de valores essenciais ao adolescente em conflito com a lei.

Quando profissionais se eximem de cumprir a tarefa que a Carta Maior de nosso ordenamento lhes conferiu, toda a concepção dessa garantia está fadada à ruína.

Por Marcelo Wegner, promotor de justiça, coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

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