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Que tal um carro novo

04 de novembro de 2009 0

Como estamos próximos do fim do ano e algumas pessoas aproveitam o 13 ° salário, férias ou até mesmo aquele dinheiro guardado na poupança para comprar um carro novo, este “post” vai ajudar a tirar algumas dúvidas.

Segundo a legislação, qualquer pessoa que tenha alguma deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) ou que seja autista, ainda que menor de dezoito anos de idade, poderá adquirir veículos novos com isenção de impostos.

Aqueles deficientes que, tendo uma deficiência parcial ou até mesmo completa, conseguem dirigir, têm direito a descontos (de até 30% abaixo da tabela )nos seguintes impostos: IPI, IOF, ICMS e IPVA.

Já os deficientes não-condutores terão que nomear um responsável legal para adquirir a isenção e só terão descontos no IPI e IOF e de até 12% abaixo da tabela.

Observação:

Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo requerente, conforme identificação constante do Anexo VIII da Instrução Normativa nº 607, de 2006 (fornecido pela Receita Federal). Poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe este fato à autoridade competente que autorizou o benefício, apresentando, na oportunidade, novo Anexo VIII da Instrução Normativa nº 607, de 2006, (fornecido pela Receita Federal) com a indicação de outro (s) condutor (es) autorizado (s) em substituição àquele (s). A indicação de condutor(es) não impede que a pessoa portadora de deficiência conduza o veículo, desde que esteja apto para tanto, observada a legislação específica.

Para a compra de um carro com os benefícios citados  é necessário ter  a Carteira de Habilitação com a indicação de guiar um carro com uma configuração específica. 

Atenção: As isenções de IPI e ICMS devem ser requeridas antes da compra do carro.

Documentação Necessária

·         Laudo pericial: emitido por serviço médico oficial (instituição vinculada ao SUS);

·         Declaração de disponibilidade de renda: a Secretaria da Receita da Fazenda oferece o modelo do documento.

·         Comprovação de contribuição com INSS: expedido pelo instituto ou por contra-cheque

·         Original e cópia simples ou cópia autênticada da carteira de identidade do requerente ou do representante legal.

Importante: O deficiente não pode vender o carro antes de completar três anos de uso. Caso isso aconteça, precisará recolher os impostos.

 Quais são esses impostos?

  1. IPIImposto Sobre Produtos Industrializados
    O pedido de isenção do IPI é feito na unidade da Receita Federal com documentos pessoais, a Carteira de Habilitação e um formulário disponível no site da Receita Federal. “O direito à aquisição com o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei nº 8.989, de 1995.”
  2. IOF – Imposto sobre operações financeiras
    São isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta para deficientes físicos. O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez.

  1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
    É a Secretaria da Fazenda de cada estado que dá a isenção do ICMS. Além de documentos pessoais e da Carteira de Habilitação, o condutor já precisa indicar o carro que vai comprar, por meio de uma carta da concessionária ou ponto de venda. A isenção do ICMS pode ser renovada a cada três anos e está limitada a carros novos, de fabricantes brasileiros, que custem até R$ 70 mil e não sejam utilitários (picapes). Só que esse valor se refere ao preço de tabela das montadoras, ou seja, não adianta encontrar um carro em promoção na concessionária e calcular o desconto, porque o que vale é o preço sugerido pela fábrica. Na prática, para carros mais baratos, muitas vezes o preço com a isenção dos impostos chega muito perto do preço em promoção nas lojas.
     
  2. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
    Todos os deficientes listados acima têm esta isenção, sendo condutor ou não. O responsável pelo veículo comprado documenta o carro novo, ou usado, no DETRAN sem pagar o IPVA. Em seguida, com cópia dos documentos pessoais, do veículo e nota fiscal de compra, dá entrada no pedido de isenção do IPVA e rodízio obrigatório. A isenção do IPVA vale durante todo o período em que o carro estiver em nome do mesmo condutor. Para finalizar o processo, cópias das isenções são levadas à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda.

Mas como a maioria das coisas burocráticas no Brasil essa não poderia ser diferente, requer paciência, pois é um processo que dá um certo trabalho. Para diminuir um pouco este problema, muitas montadoras mantém programas que dão assistência ao deficiente na obtenção da documentação, o que deixa o processo beeeem menos complicado.

E aí, quem vai entrar 2010 de carro novo?

 

 

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