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Freio de arrumação

22 de novembro de 2014 0

Deputado federal Esperidião Amin (PP) fez uma exposição nesta semana, em Brasília, durante reunião do grupo de trabalho da Câmara. No telão de sua exposição, um ponto que merece absoluta prioridade, considerando o escândalo do petróleo: “condicionar a arrecadação de recursos e os gastos de campanha à fixação, em lei, de limites para as doações para as pessoas físicas e jurídicas em valores absolutos e percentuais, e para as despesas com a campanha de cada cargo eletivo”.

Mobilização

22 de novembro de 2014 0

Entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) são frontalmente contrárias à PEC 352. Seus líderes defendem um projeto de lei elaborado com sugestões da sociedade, batizado de Eleições Limpas.
CNBB e UNE correm para reunir 1,5 milhão de assinaturas visando a dar suporte à matéria. Essa iniciativa voltou à tona depois que ficou claro que a reforma não será aprovada em plenário nesta legislatura.

Não à contaminação

22 de novembro de 2014 0

Peneirados os projetos que estão no Legislativo, e uma vez aprovada uma proposta ampla no Congresso, a ideia é submeter as mudanças ao crivo da população, mediante um referendo.
Do jeito que está estruturado hoje, o sistema eleitoral favorece a corrupção, os conluios e acordos espúrios entre candidatos – futuro mandatários -, servidores públicos e empresas privadas, notadamente as de grande porte e os bancos. E isso vem aumentando o clamor, entre os setores pensantes do País, para que as alterações efetivamente saiam das tribunas e sejam incluídas na Constituição Federal.

Mudanças indispensáveis

22 de novembro de 2014 0

Em linhas gerais, a reforma política não nos levará ao olimpo, mas se contemplar alguns pontos fundamentais, inequivocamente trará avanços com potencial para combater a corrupção desenfreada, em época eleitoral e fora dela, que contamina a máquina pública nas três esferas de poder.
Pelo menos 10 alterações são indispensáveis no sentido de lapidar de fato a legislação: financiamento misto de campanha (acabando com a farra das doações empresariais); proibição de parlamentares exerceram cargos no Executivo (eles são eleitos para legislar); fim do instituto da reeleição (para cargos executivos); eleições gerais de presidente a vereador, com mandato de cinco anos (inclusive para senador); proibição da divulgação das pesquisas eleitorais (que em 2014, principalmente no primeiro turno, abusaram da margem de erro); estabelecimento de penas severas aos corruptos (públicos e privados); fim do voto secreto no Congresso, definição de critérios mais rigorosos para a criação de novos partidos (dificultando a vida das siglas de aluguel) e fim das coligações proporcionais.

Reforma política na pauta do Congresso

22 de novembro de 2014 0

Na esteira de mais um escândalo – e que pode ser o maior da história – envolvendo governos, políticos, lobistas, doleiros; além de empresas públicas e privadas, parece que finalmente a tese da reforma política ganha contornos de efetiva viabilidade. Ela vem sendo cantada em prosa e verso desde a redemocratização, mas nunca foi prioridade de nenhum dos inquilinos do Palácio do Planalto. Consequentemente, acabou não prosperando no Parlamento.
A PEC 352, de 2013, por exemplo, pode ter sua admissibilidade apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima terça-feira. A proposta em questão – existem várias tramitando – é a que nasceu a partir da comissão especial formada justamente para avançar nesta pauta, fundamental para o aperfeiçoamento da democracia brasileiora.
O grupo é liderado pelo petista Cândido Vacarezza (PT-SP) e tem em Esperidião Amin (PP) o único representante de Santa Catarina. Também no dia 25, a outra CCJ do Congresso, a do Senado, pode aprovar a PEC de autoria de Luiz Henrique da Silveira, que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições.
De acordo com o texto de LHS, os dados poderão ser coletados neste período, mas os resultados serviriam apenas para o consumo interno de candidatos, coligações e partidos. Embora a PEC do catarinense concentre-se neste tema específico, ela faz parte do contexto de mudanças no sistema eleitoral.

CURTAS

21 de novembro de 2014 0

Escolha- Foi publicado ontem o ato de nomeação do juiz Roberto Basilane Leite como novo desembargador do TRT da 12ª Região, com sede em Florianópolis. Ele encabeçava lista tríplice na vaga por merecimento. Ganha o Tribunal do Trabalho com sua investidura, que deverá ocorrer ainda em dezembro.

Toga- Reunião de hoje da diretoria da Fiesc, em Florianópolis, contará com a presença dos ministros Jorge Mussi e Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na pauta, a Lei Anticorrupção. Mussi é catarinense, natural da Capital, e Dipp é gaúcho de Passo Fundo.

Fôlego- Deputados Silvio Dreveck e Esperidião Amin parecem já ter retornado ao ritmo eleitoral. Nesta sexta e sábado, os dois correligionários realizam roteiro no Planalto Norte. Vão passar por sete cidades, começando por Mafra a partir das 9h de hoje.

Liderança

21 de novembro de 2014 0

Das nove operações aprovadas pelo BNDES em uma linha destinada a financiar a inovação, oito são de Santa Catarina e foram contratadas pela agência do BRDE. São R$ 11,4 milhões, destinados à micro, pequenas e médias empresas das mais variadas atividades.
A linha MPME Inovadora foi lançada em agosto na Capital catarinense, disponibilizando R$ 300 milhões para empresas que não ultrapassem o patamar que as incluem na categoria de médias. O limite para cada operação é de R$ 20 milhões, com juros subsidiados e carência que pode chegar a 48 meses.

Desenvolvimento

21 de novembro de 2014 0

Silvio Dreveck (PP) foi à tribuna da Alesc para registar a instalação da subestação de alta tensão de Papanduva, obra da Celesc. O progressista lembrou que se trata de um antigo pleito, pois a região vem sofrendo com apagões que desbotam também a confiança dos empresários em investir.
As cidades mais beneficiadas, segundo Dreveck, serão Major Vieira, Monte Castelo e Itaiópolis. O deputado lembrou que há ainda outras ações que o governo precisa levar a cabo para incentivar o desenvolvimento, como integração rodoviária do Planalto Norte com o Vale do Itajaí.

Respaldo

21 de novembro de 2014 0

O deputado Kennedy Nunes visitou ontem o prefeito Jandir Bellini, em Itajaí. Colocou-se à disposição do município, onde fez quase dois mil votos em outubro. Como a cidade portuária está sem representante na Alesc, Kennedy quer ser o catalizador dos pleitos municipais.
Encontro descontraído, lembrando que a relação de Kennedy Nunes (PSD) e Bellini remonta aos tempos do PP, quando os dois foram deputados na mesma legislatura.

Ficção

21 de novembro de 2014 0

Casildo Maldaner, peemedebista histórico, integra a base do governo no Senado. Mas isso não o impede de discordar de projetos e ações nascidas no Palácio do Planalto. Esta semana, ele foi à tribuna e criticou a proposta governista para alterar as regras da LDO, como forma de maquiar o descumprimento da meta do superávit primário.
Maldaner disparou, assinalando que o orçamento não pode ser peça de ficção e que o assunto não poderia ser aprovado na base do rolo-compressor acionado pela presidência.

Pressão

21 de novembro de 2014 0

Deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) também está na cruzada para que o governo federal libere os R$ 25 milhões ao projeto de ampliação da capacidade de público da Arena Joinville. O tucano declarou que agora é hora de Brasília investir no estádio, que além de atender o JEC, poderá ser usado nas Olimpíadas de 2016 como centro de treinamentos.

Disputa pelo comando da Eletrosul

21 de novembro de 2014 0

Disputa pelo comando da Eletrosul
Dário Berger está tentando costurar a indicação do irmão, Djalma Berger, para a presidência da Eletrosul. Os obstáculos são evidentes, até porque ele nem sequer assumiu no Senado, ainda mais se tratando da principal estatal federal do Sul do País. Não bastasse isso, Djalma foi atropelado pela atual prefeita Adeliana Dal Pont (PSD), quando tentou a reeleição no pleito de 2012.
É óbvio que Raimundo Colombo, que convalesce rapidamente da cirurgia cardíaca, não vai avalizar este encaminhamento. A presidente Dilma Rousseff não vai escolher o substituto de Eurides Mescolotto, sem antes ouvir a opinião do governador, que é seu aliado político no Estado.
Uma solução caseira, mas política, agrada a setores importantes do PMDB, e passaria pelo aproveitamento de Paulo Afonso Vieira, hoje diretor Administrativo. Os bastidores fervem porque o PT terá dificuldade de conservar o controle sobre a empresa. Os nomes de Cláudio Vignatti e Milton Mendes de Oliveira (que já presidiu a estatal) são lembrados, principalmente porque Mescolotto já está à frente da Eletrosul há quase seis anos.
A se considerar, ainda, que a própria Dilma pode valer-se do momento delicado para determinar que não haverá indicações políticas para o sistema elétrico, numa tentativa de resposta aos desmandos gigantescos que assolam o setor energético. Essa sensação ganha corpo em Brasília, a partir do fortalecimento do nome do catarinense Márcio Zimmermann – secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia – como possível novo presidente da Eletrobrás.

CURTAS

20 de novembro de 2014 0

Telefonia- Atendendo pedido do deputado Edinho Bez, a Comissão de Fiscalização e Financeira e Controle da Câmara promoveu ontem audiência para debater a qualidade do sistema de telefonia no país. Compareceram representantes da Anatel, Ministério das Comunicações, TCU, e das empresas Claro, Oi, Tim, Vivo, GVT, Telemar, Nextel e Net.

Atos- Joares Ponticelli participa de três solenidades a partir de hoje, no Sul do Estado, quando ele e o advogado Cássio Medeiros de Oliveira serão homenageados pelo Rotary Clube de Laguna. Um dia depois, o vice-presidente da Alesc prestigia a inauguração da nova sede da Câmara de Vereadores de Jaguaruna. E na segunda-feira ele pilota a sessão solene alusiva aos 50 anos da Unisul, marcada para o Espaço Integrado de Artes em Tubarão.

Energia

20 de novembro de 2014 0

Obra que recebeu investimentos de R$ 30 milhões da Celesc, o chamado linhão (de 138 kilowatts) entre Canoinhas e Papanduva, começou a operar na sexta-feira passada. O que levou o deputado Antônio Aguiar (PMDB) até a sede da energética para cumprimentar o presidente Cleverson Siewert.
Embora já tenha iniciado as operações, a obra será oficialmente inaugurada no dia 8 de dezembro. Siewert lembrou ao parlamentar que esta obra, somada à subestação de Irineópolis, que vai atender também Porto União e o interior de Canoinhas, o Planalto Norte passa a contar com um dos sistemas mais estáveis do Estado.

Paz nos campos

20 de novembro de 2014 0

Assembleia e a OAB-SC vão unir esforços para combater a violência nos estádios de futebol do Estado. Esta semana, sentaram para afinar as ações o deputado Romildo Titon (PMDB) e o advogado Tullo Cavalazzi Filho, além do deputado Carlos Chiodini.
No Parlamento, umas das prioridades será a aprovação do projeto de Chiodini, determinando a biometria facial nos campos com capacidade para mais de 10 mil torcedores. Já a Ordem lança, até o fim do ano, a campanha publicitária “Quem torce não briga”.