Liderada pelo presidente Jorginho Mello, a comitiva catarinense que passou o dia de ontem em Brasília, sustentando o Código Ambiental aprovado recentemente pela Assembléia, arrancou manifestações de apoio tanto no Congresso como no Supremo Tribunal Federal.
Enquanto o presidente do Senado, José Sarney, declarou que a iniciativa de Santa Catarina antecipará o debate nacional para modernizar o Código Florestal, o presidente da Câmara, Michel Temer, defendeu maior autonomia dos Estados para legislar sobre o meio ambiente.
Constitucionalista, Temer concordou com a formulação de Jorginho Mello: normas gerais correm por conta do Congresso, mas as específicas, competência das Assembléias Legislativas.
No STF, os parlamentares avistaram-se com cinco dos 11 ministros, inclusive o presidente Gilmar Mendes, para quem prometeram ampla argumentação técnica e jurídica para fazer valer o Código estadual.
O ministro Celso Melo, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Código, devolvida ao PV por imperfeições formais, toma conhecimento da Lei pelo presidente Jorginho Mello. Também estavam presentes, o deputado estadual Serafim Venzon, senador Neuto de Conto e deputado federal Celso Maldaner.
Postado por Cláudio Prisco