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Posts do dia 1 fevereiro 2012

Governador rebate crítica da Página 10

01 de fevereiro de 2012 23

Recebi do governador Tarso Genro uma carta de sete itens, contestando as críticas que fiz ao governo na coluna de hoje, por não divulgar o relatório da comissão processante que investigou denúncias de irregularidades no Daer. Na carta, o governador se vale até de um trecho do Guia de Ética da RBS, que não se aplica ao caso em questão. Reitero a interpretação de que o relatório da comissão processante é um documento público e que não consigo entender a omissão dos nomes. O texto do relatório foi divulgado agora à tarde, mas sem os nomes dos 17 contra os quais forma encontrados indícios de irregularidades.
Democraticamente, publicado aqui a carta do governador e, para quem ainda não leu, o texto “Quem te viu, quem te vê”, que abre abre a Página 10 de hoje:

“Prezada Jornalista Rosane Oliveira:
No seu editorial “Quem te viu, quem te vê” é mencionada diretamente a postura do governo em relação à Comissão, determinada pelo próprio governo, que investigou irregularidades no DAER. Quero manifestar, em nome do governo do Estado, a nossa inconformidade com as acusações, que imputam ao governo o encobrimento de nomes. Esclareço:

1) O próprio governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, é quem fez a investigação, por determinação direta do Governador;

2) O Governo não é contrário à divulgação dos nomes das pessoas eventualmente implicadas, mas entende que o órgão apropriado para fazer esta divulgação é o Ministério Público, que tem a responsabilidade da Ação Penal e o dever de aferir os resultados da investigação;

3) No texto estão misturadas as posições do PT com posições do Governo do Estado, como se outorgar ao MP a decisão de divulgar os nomes, fosse uma posição contrária do Governo contrária ao resultado da investigação;

4) O seu texto nega ao Estado um dever ético que é determinado pelo próprio Guia de Ética da RBS, que é uma instituição privada, e que está assim redigido:

“O mero registro policial ou a proposta de ação judicial não são elementos suficiente para a divulgação de nomes de suspeitos ou acusados, a menos que haja a devida contextualização para se compreender um fato de interesse público”.

5) É no mínimo curiosa a comparação com a comissão de sindicância que apontou as responsabilidades à época do Detran e a comissão processante que agora encerrou os seus trabalhos. Ocorre que a situação é diametralmente oposta. Os apontamentos da PGE à época (2008) e a “divulgação dos nomes” se deram sete meses após a deflagração da chamada Operação Rodin, quatro meses após a conclusão de inquérito por parte da Polícia Federal e e em pleno curso de uma CPI que tratou sobre o tema. Os nomes dos supostos envolvidos já estavam amplamente publicizados, com o aval do Ministério Público Federal. No caso atual, o Governo atuou na vanguarda das investigações, propiciando o ambiente institucional adequado para a realização do trabalho da comissão processante, bem diferente do que ocorreu em períodos anteriores;

6) Na verdade, as acusações ao governo, no editorial referido, partem do pressuposto que uma instituição privada tem o direito de não informar, quando entende que este é o seu dever ético, e que o Estado não deve obedecer aos mesmos pressupostos.

7) Finalmente, não faremos nenhuma objeção caso o Ministério Público decida divulgar os nomes. Pelo contrário, se a instituição verificar que há fundamento na investigação conduzida pelo Executivo, saudaremos a publiciazação de tudo o que foi apurado, inclusive os nomes;

Aproveito a oportunidade para parabenizar o jornal pela série de reportagens “Meninos Condenados”.

Cordialmente,
Tarso Genro

Texto de abertura da página 10 de hoje:

Quem te viu, quem te vê

No tempo em que era oposição, bastava meio indício para transformar qualquer adversário em culpado. O PT acusava, julgava e condenava na tribuna ou na mídia. Os deputados petistas transformavam as CPIs em palcos de exposição de seus desafetos, faziam inquisições destruidoras, carimbavam os acusados com rótulos difíceis de remover. Quem passou pela CPI do Detran ou assistiu às sessões pela TV Assembleia sabe exatamente como os deputados petistas tratavam os que eram suspeitos de alguma coisa ou apareciam, mesmo sem falas comprometedoras, em alguma gravação da Polícia Federal.

Passou-se o tempo, o PT está no governo e tudo mudou. Com aval do Palácio Piratini, a Secretaria de Infraestrutura não vai divulgar os nomes dos 17 servidores (ou ex-servidores) que figuram no relatório da comissão processante como possíveis envolvidos em irregularidades. A ideia é encaminhar o relatório ao Ministério Público, que, se achar correto, poderá divulgar a lista, diz um dos principais assessores do governador. Até lá – a menos que alguma providência secreta tenha sido adotada –, continuarão nos cargos.

O que diriam os deputados petistas se Yeda Crusius tivesse determinado segredo sobre o relatório da comissão de sindicância que investigou irregularidades no Detran? Registre-se que o relatório foi divulgado sem ressalvas, em junho de 2008. Zero Hora apresentou as conclusões da comissão com o título “Estado responsabiliza 47 por envolvimento em desvio”.

A comissão que investigou irregularidades no Daer é integrada por funcionários públicos qualificados: procuradores, membros da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, delegados e funcionários da Secretaria de Infraestrutura. O grupo fez seu trabalho, a procuradora Adriana Krieger se esmerou para apresentar um relatório consistente, mas o governo, que em 2011 conseguiu abortar uma CPI, fez a opção política de proteger os incluídos no relatório. É um novo jeito de lidar com suspeitas de irregularidades.