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Para não ser irresponsável

29 de abril de 2012 13

Se tivesse de escolher entre a incoerência e a irresponsabilidade, o que você escolheria? É nessa sinuca que se encontra o governador Tarso Genro, depois de ter prometido mundos e fundos aos funcionários públicos e de ter subestimado as dificuldades financeiras do Estado, que engessaram seus antecessores. Se um governador opta pela incoerência, o problema é dele. Se para ser coerente comete a irresponsabilidade de gastar o que o Estado não tem, a conta vai para o cidadão na forma de aumento de impostos ou de redução de investimentos.

Para ser coerente com o discurso de campanha e com o comportamento do PT na oposição, Tarso já deveria estar pagando o piso salarial – R$ 1.451 como vencimento básico sobre o qual incidem as vantagens. Seria ótimo se o Estado tivesse dinheiro para acrescentar quase R$ 3 bilhões à despesa anual com servidores públicos. Como não tem e a margem para remanejamento de despesas é mínima, o governador teria apenas uma alternativa no curto prazo: tomar emprestados 90% dos depósitos judiciais que estão guardados no Banrisul. O problema é que esse dinheiro é das partes que litigam na Justiça e acabaria em menos de dois anos. Como o governo poderia reembolsar o que tomasse emprestado?

Os depósitos judiciais somam mais de R$ 4 bilhões, mas há um detalhe para o qual é preciso prestar atenção: mais da metade são de ações contra uma única empresa. Essas ações devem ser julgadas em bloco, a qualquer momento, e o dinheiro terá de estar disponível. Antes de criar uma despesa fixa, o governo precisa arranjar receita, sob pena de colocar em risco o pagamento em dia dos próprios salários.

Para ser coerente com o que o PT pregou na oposição, Tarso não poderia ter feito o acordo que fez com o Ministério Público para pagar um abono que eleve para R$ 1.451 o salário dos professores que hoje têm vencimento básico inferior ao piso nacional do magistério. Só que essa coerência significaria privar mais de 30 mil professores de ganharem um salário minimamente decente para exercer a nobre tarefa de ensinar.

Para acalmar as corporações, Tarso já se comprometeu com aumentos que extrapolam seu período de governo, ato considerado irresponsável pelo presidente do PP, Celso Bernardi. Como tem pretensão de conquistar o governo em 2014, o PP teme herdar contas que não conseguirá pagar.

Tarso e o PT foram contra o projeto de construção da ERS 010 pelo sistema de parceria público-privada com cobrança de pedágio. Por coerência, deveriam continuar sendo contra, mas a responsabilidade manda encontrar uma alternativa para desafogar o tráfego na ligação de Porto Alegre com o Vale do Sinos e o governo se encaminha para encarar a PPP com diferenças mínimas em relação ao projeto de Yeda. É a vida real se sobrepondo às fantasias da campanha.

Comentários (13)

  • Lacisilveiradasilva diz: 29 de abril de 2012

    Nada como um dia depois do outro,o PT e o Tarso estão provando mais uma vez que as promessas de campanha são feitas só para conseguir vencer a eleição e não nunca para serem cumpridas.Quando esta gente gananciosa por poder vão se dar conta que não basta prometer,tem que cumprir.

  • Gabriel diz: 29 de abril de 2012

    O mesmo acontece com o presídio para três mil (TRÊS MIL!) apenados que seria construído em Canoas e ainda iria reabilita-los e qualifica-los para o retorno a sociedade. Mas mais uma vez a soberba e mania de desqualificar tudo que não seja por eles feito impediu esse ganho a todos nós. Será que a responsabilidade pelo degradante Presídio Central fará o Governador reativar a PPP? Tomara!

  • Paulo Bandarra diz: 29 de abril de 2012

    Claro que não é a vida real se sobrepondo as fantasias. Na verdade nunca foi objetivo cumprir nada, apenas prometer mundos e fundo para ganhar o poder a qualquer custo. Era tudo mau-caráter já demonstrado outras vezes.

  • Jeferson diz: 29 de abril de 2012

    Esta é a Lei do Piso Nacional do Magistério que o governo está tentando distorcer, para confundir os professores desinformados bem como a sociedade gaúcha:

    LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
    Mensagem de veto
    Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
    Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
    § 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
    § 2o Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
    § 3o Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.
    § 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
    § 5o As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005.
    Art. 3o O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:
    I – (VETADO);
    II – a partir de 1o de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente;
    III – a integralização do valor de que trata o art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, dar-se-á a partir de 1o de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.
    § 1o A integralização de que trata o caput deste artigo poderá ser antecipada a qualquer tempo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
    § 2o Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
    Art. 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
    § 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.
    § 2o A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
    Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
    Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
    Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.
    Art. 7o (VETADO)
    Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Brasília, 16 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
    Tarso Genro
    Nelson Machado
    Fernando Haddad
    Paulo Bernardo Silva
    José Múcio Monteiro Filho
    José Antonio Dias Toffoli

  • JULIÃO diz: 29 de abril de 2012

    Perfeita análise!

    Só não é perfeita para as pessoas que preferem enganar ou ser enganadas, e está cheio de gente assim, alienada, no RS – parece que vivem num mundo paralelo ou acreditam mesmo no mundo de fantasia criado pelos marketerios nas campanhas políticas.

  • Felipe diz: 30 de abril de 2012

    E o aumento do judiciario nunca da nada?disso a senhora nao fala.

  • Sergio diz: 30 de abril de 2012

    A dona Rosane e a RBS estão cada vez mais próximos do jornalismo da Veja,que enoja,enevergonha e entristece o jornalismo profissional verdadeiro,isento e imparcial.Talvez exigir imparcialidade e isenção de alguns jornalista seja demais,mas incitar o povo contra um governo que não tem a simpatia da mídia ,é o papel mais pequeno,mediocre que o jornalismo pode fazer.
    PARA NÃO SER IRRESPONSÁVEL,O JORNALISMO DEVERIA TER UMA POSTURA MAIS DIGNA,MAIS CORRETA,MAIS RESPONSDÁVEL E HONESTA

  • Leni diz: 1 de maio de 2012

    Liberdade de imprensa, sempre.Ótima opinião. Continue…

  • Gustavo diz: 3 de maio de 2012

    Apoio em gênero, número e grau o que foi dito pela jornalista Rosane de Oliveira. Leio a coluna há muito tempo e lembro bem das críticas realizadas no governo anterior. A questão é que a maioria das pessoas são ainda apaixonadas pelo Che Guevara, acham que o dinheiro dá em árvore e não conseguem entender que não há milagres e que não existe almoço grátis. Ao contrário do que o leitor Sérgio escreveu, eu não vejo nenhuma parcialidade em ver a realidade como ela é. O PT comandado por Tarso fustigou o que pôde o governo anterior para chegar ao poder e ver que na realidade não é melhor do que ninguém. Pode ser até pior se seguir determinado a comprometer ainda mais as contas. Parabéns Rosane.

  • nelico diz: 3 de maio de 2012

    Oh Sergio: concentre-se em explicar o mensalão,os dolares na cueca,os assassinatos de prefeitos,as “compras” de 49% do Banco Votorantim pelo BB(que acaba de publicar prejuizo de centenas de milhões de reais) e do banco Panamericano pela CEF(todo mundo sabe no que deu) e para de pegar no pé da Rosane e do RBS…Todo mundo ja percebeu que voce “vive” (recebe grana) para exercer este papel de Hugo Chavez gaucho!!!!!

  • Daniel Santos diz: 4 de maio de 2012

    Tarso encerrará sua carreira como o maior INCOERENTE da história política gaúcha. Talvez chegue a ser pior do que aquele outro de seu partido que hoje vive no ostracismo, com A MAIOR REJEIÇÃO que um ex-governante do RS já teve.

    PT no Piratini é sinônimo de tragédia.

  • O Arroto diz: 8 de maio de 2012

    Daniel Santos : a maior rejeição do RS é da Yeda, que fez menos votos do que a Abigail. Outrossim, é melhor ser incoerente que corrupto, tal como foi o governo Rigotto/Yeda.

  • Julio Aguiar diz: 10 de maio de 2012

    Para o Arroto não existiu mensalão, não existiu calote eleitoral maquinado por Feijó e Luciana Genro e Carlinhos Cachoeira não estava a serviço do PT de Brasilia. Tudo isto foi deletado de seu cérebro quando feita a lavagem cerebral!. Depois ele chama os outros de pelegos!

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