Líderes empresariais se reuniram com o líder do governo, Valdeci Oliveira, para pedir mais prazo à discussão dos projetos ...
... e depois pediram ao presidente da Assembleia, Alexandre Postal, que projetos não sejam aprovados em regime de urgência
Presidentes das principais federações empresariais do Estado foram à Assembleia Legislativa hoje para pedir que a Assembleia não aprove, em regime de urgência, os principais projetos do pacote encaminhado pelo governador Tarso Genro. O grupo conversou com o deputado Valdeci Oliveira, líder do governo, e com o presidente da Assembleia, Alexandre Postal.
Os dirigentes da Fiergs, Farsul, Federasul, Fecomércio, Federação dos Clubes de Dirigentes Lojistas pediram que seja retirada a urgência dos projetos que aumentam a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 13,25%. O problema não é o aumento da alíquota: as entidades reconhecem a existência do déficit previdenciário e a necessidade de buscar receita, mas querem que, em vez de simplesmente aumentar a alíquota, o governo adote a previdência complementar aprovada pelo Congresso.
As maiores críticas ficaram por conta da criação da Empresa Gaúcha de Rodovias, estatal destinada à gestão dos pedágios. Na avaliação dos empresários, não há por que devolver os pedágios ao Estado, já que, historicamente, o poder público é mau gestor nessa área. Porta-voz do grupo, o empresário Zildo De Marchi, presidente da Fecomércio, disse que as entidades são favoráveis à constituição de um marco regulatório para o sistema de concessões e à realização de novas licitações.
As federações também criticaram o aumento das taxas do Detran e pediram a retirada do projeto, argumentando que, na prática, ele representa aumento da carga tributária. Apesar de considerarem positivo o projeto do Simples gaúcho, os empresários reclamaram que os percentuais de desconto são inferiores aos pleiteados pelas federações e a proposta não repõe o que foi perdido em dezembro de 2010.
Valdeci não se comprometeu com mudanças:
- Meu compromisso é dar ciência ao governador imediatamente e mostrar a ele e a Casa Civil os argumentos e preocupações dos senhores, que representam, juntos, a maior parcela do PIB do Rio Grande do Sul.
Postal disse que deve conduzir o parlamento conforme o previsto na Constituição Estadual, mas acredita na possibilidade do governo estadual reavaliar a urgência diante dos pedidos de maior tempo para a discussão sobre a criação da empresa estatal e sobre a previdência. Como parlamentar, Postal concorda com as entidades, afirmando que a questão da previdência não será solucionada pela atual proposta. Ele também é contrário à criação de uma empresa para cuidar das rodovias, especialmente pelo fato da matéria carecer de maior clareza.
O presidente da Fiergs, Heitor Müller, insistiu que é importante que os deputados intercederem junto ao governo para a concessão de prazo adequado à discussão das propostas.
- A criação da empresa deve ser melhor avaliada. Tecnicamente, ela não é o melhor caminho. O Estado precisa melhorar sua infraestrutura e não deve abandonar a ideia de que precisa de parcerias público-privadas, pois não há dinheiro suficiente para investimento em áreas como saúde, educação e estradas - disse Müller.
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