Rosane de Oliveira

A 21ª Câmara Cível do TJE conclui amanhã um julgamento importante para o futuro das licitações que envolvem controladores eletrônicos de velocidade. Trata-se do Agravo de Instrumento em que a Engebras tenta sustar a declaração de inidoneidade e a multa aplicadas pelo Estado.
O relator, desembargador Marco Aurélio Heinz, que havia concedido a liminar, retificou sua posição e votou pela manutenção da inidoneidade e da multa à empresa. Hoje votam os desembargadores Armínio da Rosa, que pediu vista na sessão anterior, e José Francisco Moesch. O parecer do Ministério Público também é pela manutenção da inidoneidade e multa.