Dado o interesse que o tema do piso salarial desperta, publico aqui o artigo que o ex-secretário estadual da Administração Jorge Buchabqui publicou no fim de semana na revista eletrônica Sul21. No post anterior, vocês podem conferir o artigo do governador, publciado em ZH dominical, criticando o ministro Aloizio Mercadante. Como podem ver, esse assunto divide os petistas.
"Piso e credibilidade política
O recente ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Estado do Rio Grande do Sul, com outros cinco Estados, contra o critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério, é apenas mais um capítulo da incontestável resistência dos Governos em implantar esse direito, previsto na Constituição e regulado pela Lei Federal nº11.738/2008.
Nesse cenário, o tratamento dado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul ao Piso do Magistério representa especialmente um claro exemplo de como a atividade política e os políticos se comportam no Brasil e porque chegaram a tão alto grau de descrédito.
O Projeto de Lei do Piso foi elaborado e aprovado no Governo Lula, composto pelas mesmas forças políticas que governam o Estado do Rio Grande do Sul.
Mais tarde, a candidatura da Frente Popular ao Governo do Estado, em 2010, assumiu como compromisso de campanha pagar o Piso do Magistério. Ao tomar posse na Administração Estadual, em janeiro de 2011, o Governo peticionou no Supremo Tribunal Federal pedindo a desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Governo anterior.
O pedido de desistência da ADIn foi o primeiro movimento de diversos, que demonstram o completo descompromisso do Governo do Estado com a implantação do Piso do Magistério. Todos os profissionais do direito sabem que o STF tem sólida jurisprudência considerando irrenunciáveis, depois de propostas, as ADIns. Com essa iniciativa no STF o Governo do Estado fez apenas uma encenação pois, para reconhecer o direito, bastava propor à Assembléia Legislativa projeto determinando o pagamento do Piso.
Meses depois, esse mesmo Governo do Estado entrou com Embargos de Declaração contra a decisão da ADIn do Piso, ação na qual havia, de forma pirotécnica, desistido. Surpreendeu-se apenas quem tinha acreditado na intenção verdadeira da petição de desistência da ADIn.
Essa “novela” prosseguiu em maio de 2011, com o Governo do Estado acordando com o Ministério a criação de um abono, como forma disfarçada de pagamento Piso, muito distante dos valores e da forma prevista pela Lei Federal nº 11.738/2008. Como pano de fundo, reajustes insignificantes, sobre direitos já conquistados, foram concedidos ao magistério, enquanto as categorias de mais altos vencimentos do Estado atingiram o teto constitucional da remuneração.
Essa nova “jogada” do Governo do Estado em nada se aproxima do Piso previsto na Lei Federal, que por sua definição legal deve ser o valor do vencimento básico inicial da carreira do magistério.
Chegamos a setembro de 2011 e surge essa nova ADIn, proposta contra o critério de reajuste do Piso, como se esse estivesse sendo pago e o problema fosse apenas o índice de atualização de seu valor.
Com certeza o que se viu até aqui é uma sucessão de lances políticos e jurídicos destinados apenas ao não pagamento do Piso. O resultado é que as promessas e compromissos de campanha, assim como o candidato hoje Governador, caíram no mais completo descrédito perante o magistério e a opinião pública.
Nada mais do que a crônica tradicional da prática política no Brasil, no qual o Estado de Direito é apenas uma peça de retórica dos discursos. Muitas promessas na campanha, para conquistar votos, e o Governo com outra pauta, comandada pelo pragmatismo e pelas pressões de quem tem mais capacidade de influenciar o poder.
A justificativa de que a situação das finanças do Estado é grave não pode ser aceita, porque nenhum fato novo alterou o quadro de arrecadação e despesas da Fazenda Pública desde a eleição de 2010. Se o candidato, quando assumiu o compromisso de pagar o Piso, sabia que o caixa não tinha recursos para cumprir com a promessa, fez demagogia. Se não sabia estava despreparado para governar.
Equivoca-se quem pensa que a credibilidade da política no Brasil se estabelecerá através do falso moralismo conservador presente no julgamento do chamado “Mensalão”. A seriedade será regra na política nacional quando os programas apresentados nas campanhas eleitorais forem efetivamente implantados pelos governos consagrados pelas urnas e quando os governantes forem os primeiros e os principais cumpridores da ordem jurídica.
O não pagamento do Piso do Magistério pelo Governo do Estado é, por isso, um exemplo completo das razões pelas quais a política e os políticos brasileiros tem baixa credibilidade.
Faltando dois anos de Governo tudo isso poderá ainda ser desmentido. Para isso, entretanto, a postura do Governo e sua gestão devem mudar substancialmente.
Jorge Santos Buchabqui é advogado"
Mesmo que o indice de correcao do piso nacional do magisterio fosse apenas o IPCA (indice oficial de inflacao do governo), o aumento proposto pelo governo Tarso nao atingirah este valor ateh o fm do mandato. Eh soh fazerem as contas. O Pinoquio estah apenas tentando desviar o foco com a historia de que nao paga devido ao indice de correcao pelo FUNDEB. Isto nao eh verdade, ele nao paga porque nao tem vontade politica para faze-lo.
Ora Luis Paulo, não seja tolo. Se não tivesse sido desviado tanto dinheiro do RS ( só do Detran da Yeda 'novo jeito', foram mais de R$ 44 milhões) o piso já estaria pago.
Plantaram no cerebro do Arroto a informação que vincula Yeda ao Detran e ele aceitou obedientemente. Nada foi provado e ele insiste com esta informação. Sorte dele que la no ParTido do mensalao instruiram ele a se esconder. Ja sobre o mensalao, os soldadinhos do PT negam tudo por falta ded provas!
Acho que a única solução é privatizar o ensino básico, ou , reduzir drásticamente o número de "vagas" no setor.
O advogado também, só está preocupado com salários e não com QUALIDADE DE ENSINO.
Como qualquer "pouco informado" sabe, tem muito professor para pouco dinheiro.
Caro Claudio Pletsch, não sejas rasteiro, pois todos sabemos o governicho da Yeda foi um literal ninho de tucanos corruptos; outrossim, o mensalão só virou ação penal porque hoje, diferente de outrora, os juizes do STF são sérios e incorruptíveis, eis que, foram quase todos nomeados pelo Lula ou pela Dilma.
Muitos mensalões aconteceram antes do PT administrar o Brasil, porém, ficou tudo por isso mesmo na medida em que todos se locupletavam (vide a reeleição do FHC, p. ex.,)
O Governador Tarso pretende deixar o povo gaúcho na ignorância. Só ela é capaz de eleger gestores como ele. ...Muitos ignoraram a falta de credibilidade da palavra do Governador, que já demonstrou isto ao prometer governar Porto Alegre por 4 anos, não cumprindo sua promessa e abandonado a Capital para concorrer ao Governo do Estado.
O Arroto insiste em tentar usar erros de componentes de outros partidos para encobrir,ou ao menos minimizar,as estrepolias do seu amado PT.Não da meu caro...Todos os outros juntos não da um quinto do que a petralhada aprontou e vem aprontando.A Marina Silva puxou o carro e foi para o PV.Não esta na hora de voce abandonar este barco furado antes que afunde num mar de M......?
Caro nelico, quando o escândalo do mensalão estourou em 2005, parte do PT (Mensagem ao Partido) tentou fazer uma limpa escorraçando os malfeitores. Não conseguiu. Mas os Ministros do STF (nomeados pelo próprio Lula e pela Dilma) farão o serviço como já estão fazendo.
Sempre te digo, enquanto não houver alternativa melhor (e não há), sou PT, não abro mão, do socialismo e da revolução.
Caro nelico, mar de M ... maior que o partido dos tucanos não há...
Arroto: pode ser ...mas quem esta pegando cadeia são os "honestos" do partido dos trabalhadores.Os socialistas que morrem para defender o povo brasileiro.Que sacrificam sua vida pessoal em prol dos pobres.Que dedicam suas vidas para os oprimidos.Não é uma graça?
Caro nelico, por certo, pela mão do Lula e graças aos juízes/ministros nomeados por ele restabelece-se a moralidade em Terrae Brazilis. Agora, depois de 30 milhões de brasileiros terem saído da miséria, depois haver pleno emprego enquanto há crise nos EUA e Europa, também político corrupto vai para cadeia, coisa jamais vista na história do Brasil. Realmente, é uma graça.
Alias Arroto,andando por este pais afora,nota-se que o povo brasileiro goza de um nivel de vida invejavel.Os americanos e europeus estão com uma inveja danada.Acabaram as favelas,as palafitas,não tem mais esgoto a céu aberto,o ensino esta uma beleza,não tem greve de 4 meses nas universidades federais,e a assistencia médica é a melhor do mundo kakakakakakakaka
O senhor Cláudio deve estar lendo muitos contos infantis, pois ainda acredita em papai Noel, no coelhinhos, pois segundo ele, nada foi provado contra o pessoal que governou o RS antes de Tarso, leia-se Yeda Crusius e aliados. Sumiram mais de R$ 44 milhões do Detran, surrupiaram mais de R$ 3 milhões de verbas de publicidade do Banrisul, ela comprou uma mansão sem ter dinheiro para isso, fechou um monte de escolas RS a fora e os tucanos consideram essa senhora uma ótima gestora. É a maior piada dos últimos tempos. Estou no aguardo da artilharia tucana, mas sejam rápidos, meus caros...
Sim, nelico, mas antes era (muito) pior....
Arroto: não era pior ,era igual...Esta mentira de dizer que 30 milhões de brasileiros viraram classe media,porque ganham entre 298,00 e 1200,00 é outra mentira dos petralhas.Alem do mais,a comparação não vale porque quem prometeu ética na politica e fim da corrupção foi o PT e ninguem mais.Portanto,quem traiu o povo foi o PT,comandado pelo molusco e dirigido pelo zezão....Ja te falei: cai fora enquanto é tempo...faz como a Erundina,a Marina,o Bicudo etc...e não fica pertinho do Maluf.Faz mal a saude!!!!!