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Transparência, um tabu no setor público

16 de maio de 2013 17

ABERTURA DA PÁGINA 10

Fracassadas todas as tentativas de impedir a divulgação da remuneração nominal de magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se rendeu e publicou os dados em seu site na véspera do aniversário da Lei de Acesso à Informação. Graças à ministra Rosa Weber, que negou liminar em um mandado de segurança impetrado pela Ajuris para barrar a publicação, o TJ fez agora o que o Supremo Tribunal Federal, o governo federal e a prefeitura de Porto Alegre já fazem há mais tempo.
A determinação do CNJ e a decisão de Rosa Weber só valem para o Tribunal de Justiça, mas, diante da publicação, nada justifica que o Palácio Piratini, a Assembleia, o Ministério Público e o Tribunal de Contas continuem sonegando essas informações do contribuinte, que é quem paga a conta. O argumento de que uma lei estadual se sobrepõe à Lei de Acesso à Informação foi derrubado pelo Supremo. Será necessária uma ação judicial para garantir a publicação dos salários nos demais poderes?
Ao saber que as informações do TJ já estavam no ar, o presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, pediu um parecer ao procurador-geral da Casa e anunciou que colocará o assunto em discussão na reunião de líderes na terça-feira. Westphalen não vê motivo para a Assembleia continuar omitindo informações sobre os servidores, até porque a remuneração dos deputados é conhecida.
Os inativos ficaram de fora do sistema de divulgação porque, segundo a assessoria de imprensa da Corte, o TJ entende que a resolução do Conselho Nacional não determina que eles tenham suas remunerações tornadas públicas.

ALIÁS: O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, havia prometido acompanhar o Tribunal de Justiça na divulgação dos salários, mas diz que está impedido por uma liminar concedida a associações de servidores.

Comentários (17)

  • Leo diz: 16 de maio de 2013

    Sempre achei engraçado, para não dizer contraditória essa lei da transparência, pois o argumento principal para a divulgação dos salários do funcionalismo público é que o dinheiro pago a esses servidores é dos contribuintes, concordo plenamente, porém, nesta linha de argumentação gostaria que fosse obrigatórioa divulgação dos salários de todos os funcionários do grupo rbs, pois sou assinante da zero hora, nesta lógica também pago os salários dos funcionários do grupo rbs, ou não?

  • LEONARDO diz: 16 de maio de 2013

    Transparência tem limite. Isso é invasão de privacidade.

  • Juliano Rossi diz: 16 de maio de 2013

    O Grupo RBS considera-se o paladino do interesse social, defendendo a máxima e irrestrita transparência do destino do dinheiro público. Pois bem, considerando os gigantescos valores que as empresas de comunicação deixam de recolher aos cofres públicos em razão de imunidades, isenções e demais incentivos fiscais, bem como os absurdos valores recebidos em razão da veiculação de publicidade institucional, proponho que a referida empresa, por coerência, informe à sociedade quanto representa o total desse montante usufruído e, por consequência, torne público os salários dos seus diretores e funcionários, os quais também são pagos às custas do nosso dinheiro.

  • sergio luiz buchmann diz: 16 de maio de 2013

    Transparência é transparência… Ou o vocábulo tem outro significado que desconhecemos??
    Embora também sejamos contribuintes, é a sociedade, através de tributos, que
    financia os estipêndios de TODOS os servidores públicos, indiretamente.
    Meia transparência não existe: ou é ou não é. O contrário disso é a opacidade.

  • Carlos diz: 17 de maio de 2013

    A resistência em divulgar os salários se deve mais a preocupação com a segurança. Os malfeitores passam 24 horas, pensando, planejando e executando alguma maneira de cometer os seus golpes. Com os nomes e salários, RG, CPF…..com certeza ficará mais fácil.
    O que deveria acabar é com o tal direito adquirido, mordomo, porteiro, motorista etc, recebendo salários de 3, 5, 18 mil, isto sim é um escárnio, um roubo que se comete contra o povo brasileiro. Não há imposto suficiente para sustentar estes absurdos. Quem autoriza em ¨nome da lei¨, deveria ser preso e restituir o dinheiro para o estado.

  • Elio C. F. diz: 17 de maio de 2013

    Eu já havia argumentado em vezes anteriores na mesma linha de Léo e Juliano.
    TV e rádio são concessões públicas; propaganda institucional é feita com dinheiro público.
    Então, por que não divulgar os salários da imprensa? por que não divulgar as verbas públicas pagas a RBS? Por que não publicar os valores das isenções à imprensa?

    Democracia e transparência para os outros é obrigação, para si é privacidade…

  • Marcos diz: 17 de maio de 2013

    Agora, vamos à divulgação das informações relativas às concessionárias de serviços públicos! Ou será que, propositalmente, a lei de acesso à informação não fez essa previsão? (não fez, na verdade) Ora, tais empresas são financiadas pelo serviço público prestado. Nada mais justo, então, que empresas privadas, que atuam nestes setores, divulguem salários, etc. Mas isso, pelo que vejo, não se afigura interessante. A pergunta é, interessa a quem?

  • Willian Machado diz: 17 de maio de 2013

    Tudo bem que o setor público divulgue os salários. Espero, contudo, que o governo federal acabe com o lobby de algumas classes autônomas, como advogados, arquitetos, engenheiros, e encontre uma maneira de cruzar ganhos para verificar se declaram a integralidade do que ganham. Para o assalariado, que possui retenção de IR na fonte, existe a lei. Para aqueles que recebem sem retenção, a lei é branda…

  • Andrews Machado diz: 17 de maio de 2013

    Em alguns setores da coisa pública esta lei irá mostrar algo que muitos querem esconder, por exemplo, funcionários com cargo de auxiliar de serviços gerais ganhando remunerações superiores a um desembargador.
    Por estas e outras que muitos estão preocupados com esta lei que irá apresentar a sociedade mais uma das faces lamentáveis desta ilha da fantasia.

  • SOUZA diz: 17 de maio de 2013

    O lado bom da transparência é que os funcionários públicos vão poder fazer comparativos salariais com outras classes e até com funcionários de outros Estados e assim, os que ganham pouco, agora vão poder ter argumentos para motivações de paralisação e greves.

  • SOUZA diz: 17 de maio de 2013

    Leonardo: esta é uma questão muito difícil de compreender, ao contrário do que muitos repórteres e demais pessoas que labutam na iniciativa privada pensam: onde começa o campo de atuação pública e onde ela termina?…onde começa o campo das relações da vida privada e onde elas terminam?. Este é o “X” da questão.

  • SOUZA diz: 17 de maio de 2013

    Uma questão me intriga: se TODOS os funcionários têm seus vencimentos financiados pelos contribuintes, será que TODOS os contribuintes financiam indiretamente os vencimentos dos funcionários públicos???
    Um Bom findi a todos!!!!!

  • Luiz Felipe diz: 18 de maio de 2013

    Amigos do Leão (Mega-Solução, Evolução) X amigos da Onça (coninuismo da mesmice, oposição e situação). É esse o jogo que temos que jogar. Mas, pelo visto o PSDEMB-agregados, Aécio e cia da mesmice, são mesmo um caso irrecuperável de ressaca eleitoral que mesmo ainda nesse estado finge que não tem nada a ver com os porres eleitorais, com os 171s eleitorais já praticados no passado, apostando que o povo tb sofre de amnesia eleitoral. Assim agindo, tentando ocupar o lugar do Novo de Verdade (que é o HMM-PNBC-ME-RPL), PSDEMB-agregados, com Aécio e cia da mesmice, comportam-se como amigos da Onça, à moda silvérios dos reis, em relação ao Projeto Novo e Alternativo de Nação e de Política-partidária-eleitoral. Mas os amigos da Onça são assim mesmo e em Política não sabem fazer outra coisa senão apenas cutucar a Onça com vara curta, até que o Leão da Mega-Solução, com o seu PIBÃO vara comprida, entre em cena e pegue todos elles de jeito, de quatro nas urnas, democraticamente, em público, sob a luz do sol, na oposição e na situação, que é o que tem que acontecer senão nada irá mudar de verdade em 2014, se o Bicho não pegar. E os que jogam o jogo dos impostores políticos temporais, à base da esperteza, do oportunismo, da confusão, do ” quanto pior melhor” e da má-fé, e fazem de tudo para atropelar o Projeto Novo e Alternativo de Nação e de Politica-partidária-eleitoral, natural, não são abençoados por Deus e serão castigados outra vez, naturalmente. E o tempo mostrará isso.

  • Apollo Kronus diz: 20 de maio de 2013

    Não concordo com a divulgação dos salários dos servidores, juntamente com seus nomes, pois da forma, os servidores ficam expostos à bandidagem. Acho que divulgar cargos sem nomes é mais sensato.
    Não fere a transparência e também não expõe os trabalhadores.

  • O Arroto diz: 20 de maio de 2013

    “Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se rendeu e publicou os dados em seu site na véspera do aniversário da Lei de Acesso à Informação.”

    - E quase todos desembargadore(a)s ganham acima do teto. Vai ficar tudo por isso mesmo???? E ainda tem gente que não entende como o RS chegou nessa ruina financeira que há décadas se encontra…

  • SOUZA diz: 21 de maio de 2013

    Concordo em partes como Arrot. Não adianta nada esta Lei da Transparência bisbilhotar a vida privada de todos os funcionários públicos se os que ganham acima do teto não tiverem os vencimentos limitados e devolvidos o excedente ao erário público. Mas acho que isso não seja o motivo único da ruína financeira do Estado. Até pode contribui para o déficit de caixa, mas outros fatos também devem ser levados em conta.

  • SOUZA diz: 21 de maio de 2013

    Acho que a Lei da Transparência fere em partes se não em todo o direito fundamental à privacidade dos funcionários públicos, porém, em uma situação legalista, a lei deve ser cumprida e observada e ponto final. Só espero sim, que esta lei não sirva apenas para intriga política ou como fonte para especulação da “imprensa marrom”.

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