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Caem novas barreiras à transparência

22 de maio de 2013 3

ABERTURA DA PÁGINA 10

Sob o comando do presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), os líderes das bancadas renderam-se à certeza de que não vale a pena continuar remando contra a maré de transparência que começou por Brasília e se espalha pelo país desde que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. A Assembleia não só vai divulgar os nomes e os salários dos seus servidores como revogará o artigo da lei que vem sendo usada como pretexto para a sonegação de informações que deveriam ser públicas.
Embora o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público já tenham dito que a lei estadual não pode se sobrepor à lei federal, persistem bolsões de resistência no Rio Grande do Sul. É essa lei que o governador Tarso Genro invoca para não divulgar os salários dos servidores do Executivo. O entendimento do governo é de que a divulgação fere a privacidade dos servidores. Também foi com base nessa lei que dois desembargadores concederam liminar a servidores do Tribunal de Contas do Estado impedindo a divulgação nominal dos salários. O presidente do TCE, Cezar Miola, já decidiu pela publicação, mas diz que antes é preciso derrubar as liminares.
O Ministério Público Estadual, que também resistia em divulgar sua folha de pagamento, acatou a orientação do CNMP e promete publicar nomes e salários, embora pudesse, pela resolução 89/2012, identificar os servidores apenas pelo número da matrícula. Ao optar pela transparência total, o MPE se antecipa à alteração da lei, que deve ser feita apesar da pressão dos funcionários da Assembleia. A divulgação dos salários não é o único ponto a opor o presidente Pedro Westphalen aos servidores: o deputado promete instalar até o final do ano o ponto eletrônico, que seu antecessor não conseguiu implantar.

Comentários (3)

  • Jato aí diz: 22 de maio de 2013

    Outro argumento “forte” é de que dando visibilidade aos salários dos servidores o Govêrno poderia ser responsabilizado ou deixaria os servidores vulneráveis a possíveis sequestros visando seus salários. Será que os servidores estão ganhando muito a ponto de chamar a atençao dos meliantes de plantão. Ou seria para não haver comparação entre os salários dos servidores e dos CCs.

  • Eraldo Lorentz Leitão diz: 24 de maio de 2013

    Sra. Rosane, leia a coluna do seu colega David Coimbra do dia 24. Lucidez, por favor.

  • Bruno diz: 5 de junho de 2013

    Quero saber o salário da jornalista Rosane de Oliveira, grande defensora da necessidade de tornar públicos nominalmente os rendimentos dos servidores públicos (não sendo suficiente, segundo a jornalista, a prestação de contas anual e a publicação dos rendimentos por cargo). Lembro a combativa jornalista que o serviço que presta (em rádio ou televisão) tem natureza pública e é objeto de concessão estatal, além do que o faturamento da empresa em que trabalha provém, significativamente, de publicidade oficial. Se é estritamente necessário a todo o cidadão saber o exato valor que o servidor público recebe mensalmente por seu trabalho, também o é em relação aos profissionais que trabalham com jornalismo e formam diariamente opinião sob o regime de concessão pública. Preciso saber se o dinheiro do contribuinte está sendo adequadamente empregado.

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