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Caem liminares que garantiam pedágios de Lajeado e Caxias até dezembro

29 de maio de 2013 7

As concessionárias Sulvias e Convias, que administram os polos de Lajeado e Caxias do Sul, sofreram uma derrota hoje no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o governo se prepara para assumir os pedágios nas estradas estaduais e levantar as cancelas nas rodovias federais. No julgamento de um recurso das concessionárias, o TRF decidiu que a competência para decidir sobre os pedágios de Caxias e Lajeado é do juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
_ Como não temos uma manifestação afirmativa do juiz dizendo se os contratos terminam em 16 de abril, como quer o governo, ou em dezembro, como entendem as concessionárias, temos de esperar que a Justiça esclareça esse ponto _ diz o advogado Egon Schunck, que trabalha para o consórcio Univias.
A direção da empresa está reunida neste momento, decidindo quais medidas deve adotar. Em outra reunião, no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro define com um grupo de assessores a organização de um ato para marcar o fim dos pedágios privados nesses dois polos. A retomada só pode ser concretizada quando a decisão judicial for publicada ou quando as empresas forem notificadas.
Ainda hoje, o Tarso dará entrevista coletiva para esclarecer a posição do governo.

Por telefone, o Daer comunicou às concessionárias a intenção do governo de assumir imediatamente os polos de Caxias e Lajeado, por orientação da Procurdoria-Geral do Estado. O interlocutor do consórcio Univias ponderou que antes é preciso cumprir os ritos processuais e fazer uma reunião de trabalho para combinar “procedimentos operacionais”.

_ Estamos no início de um feriadão, com chuva e previsão de aumento do movimento nas estradas. Seria uma temeridade suspender os serviços nas rodovias sem um acordo entre o governo do Estado e as concessionárias _ adverte Schunck.

No Judiciário, as concessionárias têm um cardápio de opções de recursos para tentar garantir a manutenção dos polos até dezembro, mas só podem fazê-lo após a publicação do acórdão:

1. Embargos de declaração _  é um pedido de esclarecimento de pontos que não tenham ficado claros na decisão. Até cinco dias após a publicação do acórdão. Tem efeito suspensivo;

2. Embargos infringentes – para questionar a decisão judicial. Tem efeito suspensivo.

3. Recurso especial ao Superio Tribunal de Justiça – para tentar manter os polos até dezembro. Não tem efeito suspensivo;

4. Medida cautelar incidental

Ainda hoje ou mesmo no feriado, as concessionárias podem protocolar petição para que o juiz da 4ª Vara se manifeste em relação à data de vigência dos contratos.

Comentários (7)

  • Juliano diz: 29 de maio de 2013

    Nenhum mérito pro governador Tarso, os contratos estão finalizando, e é só!

  • O Arroto diz: 29 de maio de 2013

    O Tarso, do PT, vai levantar as cancelas, acabando com a herança maldita dos pedágios iníquos fincada pela direita medonha do RS.

    - É a classe trabalhadora no Poder!

  • Rodrigo R. diz: 30 de maio de 2013

    Parece que detonaram o pessoal que estava se manifestando contra a derrubada de árvores próximo ao Beira Rio. Vai ter replantio? De quê? Eucalipto ou outra erva daninha de crescimento rápido para enganar trouxas? As novas árvores serão tão nobres quanto as derrubadas? Duvido. Pobre cidade que tem Oportunati como prefeito e Tarso Novo Geito Genro de governador! O prefeito mais incompetente do Brasil, que só vence eleição sem concorrentes. Um governador que protege assassinos gringos e usou a PF ideologicamente.

    Ok, Justiça se cumpre, não se discute. A contestação deve ser feita dentro da justiça. Isso é uma coisa; outra coisa é que povo anestesiado é pior que contestação vazia, se essa das árvores fosse, numa cidade que se gaba da mentira de ser muito arborizada. Não há nada pior que povo anestesiado e inerte, este é feito de gato e sapato. O aumento pornográfico das passagens de ônibus em Porto Alegre há tempos atrás, por exemplo, onde o transporte público é dominado por uma máfia de empresas totalmente desinteressadas em dar retorno, foi evitado temporariamente na pressão, que fez o banana do Oportunati pipocar, essa é que é a verdade (por mais que tenha se tentado atribuir a movimentos políticos depois, balela de quem gostou e se aproveitou do bloqueio das tarifas absurdas mas não quis dar o braço a torcer…)

    O povão perde a grana como água que vaza em balde furado e se busca a “solução” aumentado o fluxo pela torneira, a tarifa, não pelo conserto dos buracos, pelo enxugamento e modernização administrativa. Outra verdade é que os reacionários (típicos portoalegrenses, daí que porto alegre é dentre as maiores capitais do Brasil a mais atrasada e de moradores mais repulsivos, inclusive intelectualmente) que têm inveja de quem não se perdeu na inércia como eles (mas ao mesmo tempo se aproveitam dos benefícios dos “odiosos baderneiros”), meros bunda moles que batem palmas à justiça e à policia nesses confrontos é a mesma corja que condenada a justiça e a polícia quando estas cometem o “abuso” de pará-los em batidas e impedí-los de dirigir bêbados, porque, para eles, a policia existe para servir de guarda de classe não de lei.

    Justiça? Brasileiro não gosta de justiça, muito menos os hipócritas “cidadãos de bem pagadores de impostos, nobres contribuintes perseguidos pelo estado perdulário que só quer arrecadar sem dar retorno e blá blá blá” – eles adoram se chamarem assim, solenemente (com dignidade que não têm e nunca tiveram em suas medíocres vidas velhas, obesas e doentes desde o nascimento), especialmente nos casos de corrupção e desvio de verbas de criancinhas pobres, embora tenham, na verdade, é inveja dos mamadores; os autonomeados “cidadãos de bem” brasileiros são, na verdade, invejosos: invejam os corruptos. No Brasil justiça e polícia só são apreciados quando fazem serviço de guarda-costas de classe e têm a forma de um porrete na cabeça dos “outros ideológicos” ou dos “outros sociais”, enfim, longe do próprio lombo.

    Na terra em que os ecossistemas são desrespeitados numa simples e rápida grana por baixo da mesa a corruptos como Luis Fernando Zachia, que como José Otávio Germano salta das tetas futebolísticas para as políticas conforme a que estiver mais cheia, desconfio que progresso e meio ambiente juntos só é possível no Autocad e no Photoshop – só nesses ambientes Porto Alegre pode valer a pena, no mais é uma cidade vagabunda.

  • Roger A. diz: 30 de maio de 2013

    Rosane, ainda com relação ao assunto Ford:
    Este pessoal do PT estão de brincadeira, quanta panaquice, são incorrigíveis, pois, agora, estão se refestelando todos, porque a Ford “perdeu” na justiça, numa instância da fazenda pública de Porto Alegre ! ! !
    Ora, não amola, ela vai recorrer até o STF, o que levará mais 10 anos. E, em segundo lugar, ela está pouco se danando se tiver que pagar, a “merreca”, para ela, de 160 milhões.
    Agora, o que é doloroso e trágico, para nós gaúchos, é que o toupeira bigodudo de Bossoroca e seu ideólogo, Flavio Koutzi, fizeram para com o Rio Grande do Sul : mandou a Ford embora do RGS.
    Só para se ter uma ideia, o governo Ieda/Detran através de seu secretário Aod, ficou quase dois anos numa “gincana” de projetos, de peregrinações e viagens a Washington, no Banco Mundial para conseguir um financiamento de 1 Bilhão de Reais para o RGS.
    Pois bem, pasmem, A Ford, na Bahia, deixa, limpinho de impostos, todos os meses, 100 Milhões de Reais para o governo baiano.
    Isto foi o que o toupeira mandou embora.
    Seriam 1 Bilhão e 200 Milhões por ano para o RGS. O mesmo valor que o Aod conseguiu, com desgastante e tenso esforço.
    Este valor, nós receberíamos, “de graça”, TODOS os anos, sem precisar devolver.
    Em 10 anos, seriam 12 BILHÕES DE REAIS ! ! !
    Mas os “socialistas jurássicos” do PT, ficaram felicíssimos, correram os “imperialistas ianques” daqui e “espraiaram” matagal e lixo, na área que seria da Ford
    O Olívio, o Koutzi, o Pont, o Rossetto, o Marcon, o Agostim, a Maria do Rosário, o Tarso, o Diógenas, etc…, com vivas a Trotsky, a Khrushchov, a Stalin, a Brejnev… estão comemorando até hoje, esta fabulosa vitória do socialismo petista do RGS.
    Oremus !

  • Araujo diz: 30 de maio de 2013

    por certo o PT já tem pronto todos os projetos necessário para executar seu novo modêlo para rodovias, com todo o serviço atual mantido , e melhorado n é mesmo, assim esperamos. .

  • Luis Paulo diz: 30 de maio de 2013

    Ateh nisto este governo (??) medíocre vai na contramão. A Dilma estah privatizando toda a infraestrutura do pais que serão mantidas com pedágios privados!!! Ateh o fim do governo do PINOQUIO as estradas gaúchas estarão sucateadas (da mesma forma que as prisões, as escolas e a saúde publicas). Mas para dar emprego para os cumpanheiros sempre se pode criar mais uma estatal inútil.

  • O Arroto diz: 1 de junho de 2013

    Caro Luis Paulo, esse é o problema: as estradas gaúchas estarão sucateadas porque a última vez que foram reformadas foi pela mão do Brito, antes de torrar na privatização. Em 15 anos de atraso as concessionárias só arrecadaram sem contrapartida (privataria do Brito e da direita gaudéria).

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